Por Juliana Baeta
Uma análise do balanço divulgado pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), em relação aos adolescentes detidos no ano passado, mostra a possível relação entre o índice de criminalidade de adolescentes e a falta de acesso a educação.
Dos quase 10 mil adolescentes detidos na CIA-BH em 2014, apenas 0,37% chegou ao 3º ano do Ensino Médio. Por outro lado, mais de 72% não informou se estuda ou se está na escola.
O balanço é lançado no mesmo momento em que a discussão que tem tomado conta das notícias e também na Câmara dos Deputados é a redução da maioridade penal, de 18 anos para 16.
O argumento dos parlamentares que são a favor da redução, é que os adolescentes são mais propensos a cometer crimes violentos quando sabem que ficarão “impunes”. No entanto, o balanço da CIA-BH mostra que, dos 9.106 adolescentes que deram entrada na instituição em 2014, apenas 0,47% cometeram homicídio e 0,51% foram detidos por estupro, considerados crimes violentos.
O advogado e professor de Direito Constitucional da Fundação Dom Cabral Cláudio Pinho, explica que quando o adolescente comete ato infracional, ele é levado para a delegacia do mesmo jeito que um adulto que comete um crime. “A diferença é que se um maior, no caso os pais ou responsáveis por ele, comparecerem à delegacia, ele é liberado. Em casos de ninguém buscar esse menor ou de ele ser realmente condenado a alguns meses de reclusão, ele vai para um centro de menor infrator, mas ao fazer 18 anos, ele é novamente colocado na rua. Com isso, você acaba criando uma fábrica de criminosos”, diz.
Superlotação
Na última quarta-feira (8) foi instalada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir o tema. No mesmo dia, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sinalizou que a redução da responsabilização penal “parece ter grande aceitação na maioria do Parlamento”.
Enquanto isso, o sistema prisional de Minas Gerais enfrenta problemas de superlotação, que já causaram medidas como a proibição da entrada de novos detentos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira e a interdição de presídios em Ribeirão das Neves. Na noite da última terça-feira (7), por exemplo, 18 presos que foram levados ao presídio de Sabará, dormiram no chão do pátio, ao invés de irem para as celas.
“Existem prós e contras sobre a questão da redução da maioridade penal. Um dos contras é que o nosso sistema prisional já é precário e com problemas de superlotação. Talvez, uma solução, não só para menores, mas para os presidiários comuns, é o encarceramento mínimo, que é uma tendência moderna no Direito Penal. Estabelecer penas alternativas como elemento de ressocialização pode ser uma boa saída para o problema da superlotação e também para a saída desse preso da criminalidade. Encarcerado na prisão, sem fazer nada, não há muita chance de ressocialização. Como diz o ditado, ‘cabeça vazia, oficina do diabo’”, conclui o especialista.
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Fonte: Jornal O Tempo (MG)
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OBS: País complicado de viver e cada palavra em favor da diminuição da maioridade penal me enoja por saber que poucos - poucos mesmo - não percebem que estamos neganto a obrigatória proteção da vida das crianças e dos adolescentes. Não é possível que criamos pessoas que não acreditam na capacidade de regeneração do menores. Perdemos a capacidade de amar o outro em um país que se diz cristão (chegou a receber o Papa) e que, de quebra, já possui uma lei - o ECA - que penaliza criminosamente o menor. Essa guinada conservadora rumo ao Estado Penal é perigosa e em democracias jovens matam mais jovens. (LAB)
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