Diário de Classe: escolas reclamam que alunos só relatam lado ruim

Voltado para relatar o dia a dia da Escola, o Diário de Classe criado pela estudante Isadora Faber, 13 anos, de Florianópolis (SC), inspirou diversas outras páginas no Facebook, nas quais os Alunos apontam principalmente as deficiências das instituições onde estudam. Uma breve busca na rede social permite encontrar mais de cem páginas semelhantes. A rede estabelecida entre esses estudantes é organizada de uma forma que há até grupos para compartilhar dicas e debater o que deve ser publicado e de que forma fazê-lo. Algumas Escolas, porém, afirmam que muitas atitudes por parte da direção não são tomadas apenas pelo que foi relatado na página, e que os Alunos não têm se preocupado em mostrar as atividades positivas nas redes sociais.

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O grupo fechado "Dicas diário de classe", administrado pela própria Isadora, conta com cerca de 80 membros, Alunos e criadores de páginas semelhantes. O estudante do 9º ano Guilherme Patrício Araújo, 14 anos, um dos responsáveis pelo diário da Escola Estadual (EE) de São Paulo, explica que os integrantes recorrem ao grupo para debater cuidados que devem ser tomados com as publicações. Entre as precauções, ele cita a não divulgação de nomes, para evitar a exposição de terceiros (recentemente, a casa de Isadora foi apedrejada, e a família desconfia de pessoas citadas na página da garota). Os estudantes também orientam uns aos outros a relerem o texto antes da postagem, a publicar também boas iniciativas da Escola e a abordar assuntos que sejam interessantes para os Alunos. Outro lugar para discussões é a página "Encontros de Diários", acompanhada por mais de 200 usuários da rede social.

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A motivação para a criação de vários diários de classe veio, em grande parte, da aparição de Isadora em reportagens de televisão. Emerson da Silva Mendes, 17 anos, Aluno do 2º ano do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, em Itamaraju (BA), diz que percebeu problemas em comum entre a Escola onde a catarinense estuda e a sua. "A intenção é buscar soluções e melhorias do mesmo jeito que ela conseguiu", comenta. Em Guarulhos (SP), a estudante Giovanna Magalhães Gomes, 13 anos, também reproduziu a iniciativa para apontar deficiências na Escola Estadual Emília Anna Antônio, onde cursa o 8º ano. Com o aval e a assistência dos pais, a menina já conquistou melhorias importantes para a instituição, como a substituição dos armários quebrados. "Quando chegaram os armários, alguns Alunos vieram me abraçar e comemorar", lembra Giovanna.

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Apesar de ainda detectar algumas pendências, Emerson estima que mais da metade dos problemas indicados no seu diário de classe já foram solucionados. Defeitos em banheiros, ventiladores, fechaduras, portas, além de vidros quebrados ou trincados, eram as principais reclamações sobre o Colégio Modelo. Alunos de outras Escolas chegaram a solicitar que a página tratasse também dessas instituições, mas, sem autorização para ingressar nas dependências de cada colégio, ele acabou restringindo a ação apenas ao lugar onde estuda. "Tem Escolas bem piores que a minha", lamenta.

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Os pais de Emerson apoiaram a atitude do filho. No colégio, a vice-diretora, Eliana Sausmickt, assegura que o Aluno não foi reprimido em nenhum momento. "Ele está exercendo o papel de cidadão", diz. "A utilização desse tipo de mídia é irremediável. A gente vai ter que lidar com essa nova realidade", completa. A Educadora, porém, se mostra insatisfeita com o fato de só encontrar pontos negativos salientados na página e por parecer que todos os problemas são resolvidos em decorrência das postagens. "A merenda, por exemplo, já era servida antes, mas estava parada por conta da burocracia, do credenciamento", justifica.

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Direção questiona veracidade das reivindicações
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A direção da EE de São Paulo, na capital paulista, avalia como produtivo o diário feito por Guilherme, em conjunto com o colega Victor Nascimento, mas entende que algumas informações publicadas na página são inverídicas, fantasiosas e manipuladoras. A falta de reconhecimento pelas boas atividades promovidas durante o ano letivo também é uma reclamação da direção, que garante que desconhece reparos que tenham demorado muito tempo para serem feitos. Independentemente de reivindicações, as manutenções são feitas constantemente, de acordo com a direção. Guilherme defende que diversas melhorias foram realizadas após a criação da página, como o preenchimento de um buraco no pátio e o conserto de vidros e canos quebrados. As reclamações atuais são relacionadas a infiltrações nos corredores e nas salas, e ao horário da merenda. "Às 9h30, eles servem comida. Queremos que mude, que em pelo menos três dias por semana seja lanche", protesta o estudante. Segundo o garoto, o diário da EE de São Paulo recebe também dicas de Professores sobre como melhorar a página.

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Com a ajuda dos pais: Giovanna, aluna da Escola Emília Anna Antônio, conta com o apoio redobrado dos pais para manter o diário de classe. A assessoria vale para a decisão sobre o que postar, cuidando para não expor Alunos ou funcionários, e para publicar apenas problemas relacionados à estrutura da instituição. Mas o suporte também é intenso em relação às críticas recebidas. "Meu esposo foi conversar com a coordenação, porque a Giovanna estava começando a ficar coagida dentro da Escola. Alguns Alunos se revoltaram contra o diário", explica a mãe, a microempresária Raquel Gomes.

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Na hora de captar os registros, a estudante conta que procura não ser vista. "Tiro as fotos escondida, porque tenho medo", confessa. Sobre os problemas retratados no diário de classe criado por Giovanna, a estudante diz que já foram substituídas as tampas de vaso sanitário, mesas e cadeiras que estavam quebradas, bem como os armários antigos. A quadra, no entanto, ainda precisa de reformas, segundo a menina, uma vez que o muro está quase caindo. "A gente ficou bem orgulhoso. Com 13 anos e tão preocupada com os direitos dela, com a Escola", destaca a mãe.

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Fonte: Terra on line

Professora que fotografou escola em Imperatriz tem demissão suspensa

Foto mostra alunos com guarda-chuvas dentro de
sala de aula (Foto: Uiliene Santa Rosa)

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O prefeito reeleito de Imperatriz, Sebastião Madeira decidiu suspender, nesta quarta-feira (31), o ato de demissão da professora Uliane Araújo Santa Rosa, de 24 anos, que fotografou a situação de uma sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado. "Será feita uma avaliação da situação da escola, da professora, e a situação de todas as escolas municipais também será revista", afirmou o prefeito.
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Nas imagens feitas pela professora é possível ver os alunos se protegendo com guarda-chuvas, além do chão da sala de aula alagado e buracos no telhado da instituição. De acordo com a professora, a intenção ao publicar as imagens era chamar a atenção para os problemas da rede municipal. “Não identifiquei o nome do colégio ou de qualquer funcionário da instituição, mas publiquei as fotos em meu perfil pessoal, pois acredito que não se deve ficar de braços cruzados diante de uma situação assim”, falou ao G1. As fotos publicadas nas redes sociais foram acessadas por mais de 20 mil pessoas em todo o país.

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A professora de História foi demitida após a grande repercussão do caso. Segundo o secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, Uiliene Araújo Santa Rosa é seletivada e seu contrato foi rescindido após a postagem da situação da escola nas redes sociais. O secretário afirmou que o episódio foi isolado e que a escola, que fica no parque São José, um bairro da periferia de Imperatriz, tem um dos melhores prédios entre as municipalizadas da cidade.

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A direção da escola afirmou que a demissão ocorreu porque a professora divulgou as fotos sem antes comunicar o problema da sala de aula e que Uiliane já vinha se desentendendo com boa parte dos funcionários. "Eu já fiquei sabendo pela internet. Ela não teve ética, ela deveria ter tirado os alunos da sala e pedir, mostrar o que estava acontecendo”, disse a diretora Ivone Carvalho.

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Uiliene Araújo acredita que a demissão foi uma retaliação por causa das fotos publicadas. A professora acionou a Justiça denunciando a situação da escola para ter seus direitos reconhecidos. Para ler mais notícias do Maranhão, clique em g1.globo.com/ma. Siga também o G1 Maranhão no Twitter e por RSS.

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Fonte: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/10/professora-que-fotografou-escola-em-imperatriz-tem-demissao-suspensa.html

Denúncia de problemas da escola no Facebook deve ser "responsável"; veja dicas de advogados

Após a reação de secretarias de educação em todo o país rejeitando as denúncias dos alunos em postagens no Facebook sobre as condições das escolas, a reportagem do UOL ouviu especialistas na área de direito educacional que apontam caminhos oficiais para o encaminhamento das reclamações dos estudantes.

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A advogada e assessora da ONG Ação Educativa Ester Rizzi defende a liberdade de manifestação dos estudantes ao postarem fotos denunciando problemas de infraestrutura nas escolas, mas alerta para o perigo de citação nominal de professores nos comentários na internet.

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“Talvez dar publicidade não seja a única resposta a esse tipo de problema. Acho receoso essa responsabilização de pessoas que estão no ambiente escolar. Uma manifestação de um aluno pode ser interpretada como um desrespeito ao exercício da função do professor. Seria mais adequado tentar resolver inicialmente o problema dentro da esfera escolar. Caso a direção da escola não resolva, buscar a diretoria regional de educação ou a própria secretaria do município ou do estado”, disse.

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Para Ester Rizzi, ao citar nominalmente professores que, na opinião dos alunos, estariam agindo em desacordo com a profissão , os estudantes podem ser responsabilizados pelas palavras divulgadas na mídia social caso não consigam provar a denúncia. Tentar resolver o problema dentro da esfera escolar seria o caminho mais adequado. “No ambiente escolar você chama as pessoas e conflito e ambas as partes podem se representar. A possibilidade de defesa do professor numa mídia social fica limitada”, completou.

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A advogada esclarece que mesmo o estudante menor de idade pode encaminhar uma petição à esfera responsável. “É direito de todo o cidadão, garantido no artigo 5º inciso 34 da Constituição Federal o direito de petição. Além disso, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê o direito à manifestação pública. O estudante pode levar adiante uma petição administrativa ou uma representação no Ministério Público sem a necessidade que seja representado pelos pais”, informou.

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Em casos de problemas de infraestrutura, o presidente do Comissão de Direito Educacional da OAB/Niterói (RJ), Carlos Alberto Lima de Almeida, também aponta a escola como primeiro espaço de discussão de problemas. “Não havendo resposta ou providências, o passo seguinte poderia ser no sentido de contato na secretaria de educação. Se a inércia persistir o próximo passo poderia se desenvolver com representação ao Ministério Público competente (Estadual ou Federal), para exame do caso e das providências cabíveis”, apontou Almeida.

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“Em casos de violação do direito à educação , não encontrando resposta dentro da estrutura do poder executivo, é possível e necessário levar o caso ao Ministério Público, por exemplo se há uma falta recorrente de professor em determinada disciplina ou se as condições de infraestrutura da escola seja muito precária”, orientou a assessora da Ação Educativa. Em casos de má qualidade da merenda escolar, o representante da OAB recomenda aos responsáveis procurarem o órgão de vigilância sanitária local. “Quando a denúncia é sobre merenda a vigilância sanitária poderá ser acionada”, recomendou. Procurar fazer as denúncias coletivamente, segundo Rizzi, é uma forma de se proteger de retaliações. “Primeiro porque mostra uma organização política, mostra que outras pessoas estão descontentes com a situação. Mostra a força da organização política e o aluno se protege de represálias individuais. Quando você se manifesta sozinho, fica mais exposto”, comentou.

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Os dois especialistas criticaram a posição das secretarias de educação ao não reconhecerem a internet como meio legítimo para a apresentação de denúncias. Para Ester Rizzi, a solução de alguns dos problemas apresentados pelos alunos via Facebook e ainda de maneira mais rápida provou o contrário. “É engraçado falarem que não é adequado. Embora não seja uma meio formal, as secretarias, as direções reagem resolvendo os problemas nas escolas, ou seja , as denúncias têm efeito. Dizer que existe um outro caminho mais formal não significa invalidar as manifestações que foram realizadas na internet. É uma manifestação legítima desses alunos levar essas questões a público. Ninguém pode proibir as pessoas de falarem do que está se passando”, ressaltou.

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Os dois especialistas apontam a criação de canais mais simplificados para alunos e responsáveis como forma de tornar mais próximo e eficiente o contato com o poder decisório. “Se as secretarias de educação adotassem estratégias de gestão escolar compatíveis com a importância que o tema educação tem para a sociedade, por certo poderiam usar o exemplo das instituições particulares de ensino e criarem ouvidorias para receberem pela internet críticas, denúncias, elogios e sugestões. Nesta hipótese, a internet além de ser um meio legítimo também seria uma forma oficial de contato”, disse Almeida.

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“Essas denúncias vieram pela internet talvez porque as instâncias adequadas das secretarias não existam. Talvez porque as secretarias não tenham canais entre a comunidade escolar e as instancias decisórias. Quem decide pra onde vai o dinheiro, que decisões serão tomadas. Por isso se faz importante a criação de canais diretos de comunicações, ouvidorias para receber essas demandas que ficam represadas nas escolas”, completou Rizzi.

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CUIDADOS A SEREM TOMADOS NAS REDES SOCIAIS: PERGUNTAS QUE O ALUNO PODE SE FAZER PARA EVITAR PROBLEMAS JURÍDICOS

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1) A diretoria já foi informada? Os especialistas recomendam que os estudantes tentem resolver os problemas dentro do ambiente escolar.

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2) Há certeza nas afirmações que estão sendo feitas? A crítica ou a denúncia devem ser feitas com responsabilidade. A ofensa à honra de uma pessoa ou de uma instituição pode render um processo. Ariel de Castro Alves, advogado, exemplifica: Pode responder criminalmente quem, por exemplo, atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um crime (calúnia), exemplo “professor Y agrediu fisicamente (lesão corporal) o aluno X”. Se for verdade o aluno será chamado para provar na delegacia e na Justiça. Ou se ofender a dignidade ou a moral de alguém (injúria) , atribuindo uma qualidade negativa, do tipo: “o professor tal é um medíocre”. Ou ainda a difamação, ofendendo a reputação de uma pessoa para gerar descrédito junto a opinião pública, uma afirmação voltada a desacreditar a pessoa diante de terceiros, do tipo “o professor X não tem diploma e foi contratado por ter caso amoroso com a diretora”.

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3) O "acusado" teve direito de defesa? Ser reponsável pelo que se publica nas redes sociais, por exemplo, também implica em dar direito de resposta a quem está sendo apontado como "culpado" pela situação.

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4) Existe autorização para fotografar o ambiente escolar?

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 Se a instituição é pública, o advogado Ariel de Castro Alves, vice- presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB, entende que "que prevalecem os princípios da transparência e da publicidade do direito público, mas cada situação depende do regimento interno de cada escola e devem ser analisadas conforme a importância e contribuição da imagem e da denúncia para a melhoria da qualidade da educação".

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Fazer fotos é um meio de prova, desde que seja possível identificar quando a foto foi feita. Um meio de assegurar a data é afixar um jornal do dia no local que será fotografado, aconselha Oliveira:

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PASSOS PARA OFICIALIZAR A CRÍTICA OU A DENÚNCIA

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1. Em primeiro lugar, tente resolver o problema na escola, conversando com os professores e com a diretoria

2. Se não der certo, procure meios oficiais da secretaria responsável (municipal ou estadual, dependendo da escola pública). Pode ser pela diretoria regional de ensino ou na própria secretaria

3. Se o problema for com a merenda, um outro órgão que pode ser acionado é a Vigilância Sanitária

4. No caso de as tentativas de comunicação terem falhado ou de o problema estar se repetindo, uma outra estratégia é procurar o MP (Ministério Público) para que seja feita uma representação pública com a finalidade de buscar a solução e a responsabilidade

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Fontes: Ariel de Castro Alves, Carlos Alberto Lima de Oliveira e Ester Rizzi

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Fonte: UOL Educação

Professores e deputados denunciam intimidação por parte da polícia

Dois veículos com placas restritas foram flagrados na manhã desta terça-feira (6) na porta do Sind-UTE, no Bairro Floresta

Por  Thaís Mota - Do Portal HD - 6/09/2011

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira e os deputados estaduais Rogério Correa e Durval Angelo, ambos do PT, denunciaram a perseguição de professores por policiais militares à paisana. Beatriz Cerqueira já havia feito a denúncia durante a última assembleia da categoria, no dia 1° de setembro. O caso veio a tona na manhã desta terça-feira (6), quando o deputado Rogério Correia esteve na sede do Sindicato, na Rua Ipiranga, no Bairro Floresta, Região Leste de Belo Horizonte, averiguar a presença de dois veículos parados na porta da instituição cujas placas eram de acesso restrito, que seriam de uso da Polícia Militar Velada (P2).

Os motoristas foram abordados, mas não quiseram se identificar. Um deles tentou arrancar o carro e se negava a responder as perguntas de Correa, depois desceu e abandonou o veículo na porta do sindicato. Após o fato, conforme a assessoria de imprensa do deputado, o comandante geral da Polícia Militar, Renato Vieira de Souza, foi acionado. Ele teria se recusado a enviar uma viatura ao local para registrar a ocorrência, argumentando que não queria criar um "fato político". Diante da recusa, ainda segundo a assessoria, representantes do PT e PC do B vão pedir o afastamento do comandante.

Por outro lado, o tenente-coronel Alberto Luiz, da assessoria de imprensa da Polícia Militar, explicou que as denúncias estão sendo apuradas e que em breve divulgariam um comunicado referente ao caso. Entretanto, por meio de nota divulgada na noite desta terça, a Polícia Militar se esquivou em confirmar a presença dos policiais em frente ao sindicato, ressaltando a filosofia usada pela corporação.

Leia a nota na íntegra.

"A propósito de denúncia do deputado estadual Rogério Correa e da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), sobre uma suposta intimidação às ações do Sindicato, temos a esclarecer que:

A Polícia Militar de Minas Gerais, que nos seus 236 anos de prestação de serviços à comunidade mineira tem dado provas de inequívoca vocação democrática, é uma instituição que zela pelos mais altos valores de cidadania.

Por isso, tem do povo mineiro o reconhecimento do seu trabalho em proteção da vida, das pessoas, das instituições, da garantia do direito de ir e vir e dos preceitos constitucionais, ao assegurar os mais importantes processos e direitos democráticos – a liberdade de associação e de expressão, em cuja base repousa uma sociedade justa, livre e organizada.

Ressaltamos que a Polícia Militar de Minas Gerais pauta seus atos pela transparência, não se prestando ao cerceamento de direitos ao realizar o seu trabalho de polícia ostensiva ou de inteligência aplicada à preservação da ordem pública e à segurança dos cidadãos".

 

Intimidação

Segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, as intimidações já acontecem há 10 dias. "O tempo todo tem alguém monitorando o prédio, mas se o Sindicato dissesse sozinho, ninguém acreditaria", denuncia.

Com relação à segurança dos professores, os deputados Durval Angelo e Rogério Correa solicitaram, junto à ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosario Nunes, que os profissionais de educação envolvidos sejam incluídos no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), inclusive com escolta policial.

Na próxima segunda-feira (12), a coordenadora do Sind-UTE vai, juntamente com o deputado Rogério Correa, protocolar uma representação junto à Polícia Civil.

Projeto de Lei

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu um novo Projeto de Lei que revê a política remuneratória dos servidores da educação. O Projeto 2.355/11, foi recebido na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (6) e será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Veja o vídeo em http://www.hojeemdia.com.br/minas/professores-e-deputados-denunciam-intimidac-o-por-parte-da-policia-1.337261



SINPRO EM MOVIMENTO

Fonte: site do Sinpro

Sindicato cria espaço para denunciar violência nas escolas

13 dez. 2010

O Sinpro Minas criou, em sua página na internet, um espaço para que os professores denunciem casos de violência no interior das escolas privadas. O objetivo é reunir as denúncias, para que, posteriormente, possam subsidiar ações pela paz nas instituições de ensino.

“Temos que fazer com que o assunto extrapole os muros das escolas privadas. A categoria não pode ficar refém da violência, e as instituições de ensino devem ser o local da sabedoria e da paz, e não do medo”, disse Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas.

O sindicato ressalta que a identidade e os dados dos professores serão mantidos em absoluto sigilo.

Para fazer a denúncia pela internet, é só preencher o formulário (clique aqui para acessá-lo). As denúncias também podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico paznasescolas@sinprominas.org.br (com nome, email, telefone, escola e relato da situação).

Também será criado um disque-denúncia (0800), no qual os docentes poderão relatar anonimamente os casos nas instituições de ensino. O sindicato já solicitou o serviço à empresa de telefonia responsável e aguarda a implantação. Assim que estiver disponível, será divulgado na internet e pelo email da categoria.

Levantamento

A pesquisa Rede particular de ensino: vida de professor e violência na escola, realizada pelo Sinpro Minas em parceria com a Puc Minas, mostrou que mais da metade dos entrevistados (62%) disse ter presenciado a agressão verbal. O estudo aponta ainda que 39% dos professores relataram ter visto situações de intimidação, e 35%, de ameaça. O levantamento revela ainda que 91% dos professores entrevistados consideram como violência o desrespeito à sua autonomia no exercício da docência, sendo que 52% vivenciaram situações dessa natureza.

NOTÍCIAS...

Docente terá disque-denúncia contra violência nas escolas

Publicado no Jornal O TEMPO - 11 dez. 2010

Um disque-denúncia será a nova ferramenta dos educadores contra a violência nas escolas. A medida faz parte do pacote anunciado ontem pelo Sindicato dos Professores da Rede Privada (Sinpro-MG), em resposta ao assassinato brutal do mestre em educação física Kássio Vinícius de Castro Gomes, 39, morto com uma facada pelo aluno Amilton Loyola Caires, 23, na última terça-feira, dentro do Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte.

Entre as ações propostas está ainda a criação de uma câmara setorial, que funcionará como um "tribunal", com a participação de pais e donos de escolas, para analisar mais profundamente os casos. O presidente do Sinpro-MG, Gilson Reis, espera que o disque-denúncia traga à tona casos de agressões que são mantidos em segredo ou ficam restritos às instituições de ensino. O sindicato vai disponibilizar, já a partir da semana que vem, um número de telefone 0800 para receber relatos de casos de ataques a professores.

Com base nas ligações, será realizado um ranking das instituições mais denunciadas e dos tipos de violência mais comuns, para que o sindicato possa cobrar soluções. "É preciso que esse problema extrapole os muros das escolas. Só assim o problema será resolvido", declarou Reis. O Sinpro-MG registra, em média, de três a cinco relatos de ataques a professores por semana, entre agressões verbais, pressões e atos de violência física. "É o resultado da mercantilização da educação. Os pais e alunos acham que, porque pagam, podem exigir a aprovação. São pressões às quais os professores são expostos diariamente", critica o sindicalista.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas (Sinep-MG), Emílio Barbine, criticou o uso do termo "mercantilização do ensino" pelo sindicato e negou que haja pressão por aprovação de alunos. "Se a escola fala em qualidade de gestão, isso é incabível e contraditório", afirmou.

Sobre as propostas do Sinpro-MG, Barbine disse que os donos de escolas estão abertos às medidas que possam contenham a violência. "Vamos resolver o problema a partir da união das forças. O professor é autoridade máxima e tem que ser respeitado. Temos que sentar para debater essa questão urgentemente", declarou o representante.

Legislação. Entre as medidas propostas, o presidente do Sinpro-MG pediu o envolvimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas discussões sobre o tema. Além disso, Gilson Reis promete ir a Brasília para se reunir com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei que classifica como violência contra o professor "qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial, praticada direta ou indiretamente por aluno, pais ou responsável".

Medidas

- Criar uma câmara setorial no Conselho Estadual de Educação.
- Envolver o Ministério Público na discussão de ações jurídicas cabíveis.
- Audiências públicas na Assembleia para envolver a sociedade no debate
- Negociar com o sindicato patronal a criação de um comitê interno nas escolas para discutir e adotar ações.
- Criar uma ouvidoria para denúncias de agressões.
- Pressionar a aprovação de projetos de lei de proteção ao professor em casos de violência.
- Criar uma campanha de conscientização contra a agressão aos professores.

E mais...

BH encabeça reação contra onda de violência nas escolas

Elemara Duarte e Thiago Lemos, repórteres - 11 dez. 2010

Com a recorrência no Brasil de casos de agressões no ambiente escolar, Belo Horizonte tenta mudar esse cenário ao encabeçar um movimento contra esse tipo de violência. O Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas) vai disponibilizar, na próxima semana, canais de comunicação, via internet e telefone, para a formalização denúncias dos docentes da rede privada.

Na rede pública municipal, a vigilância dos estudantes será reforçada. Todas as escolas e Unidades Municipais de Ensino Infantil (Umeis) serão monitoradas por câmeras de segurança até o fim de 2011. Ao todo, serão instaladas 1.380 equipamentos, nas 230 unidades de educação da capital. As medidas coincidem com o assassinato do professor universitário Kássio Vinícius Castro Gomes, morto por um aluno, na última terça-feira, dentro do Centro Universitário Izabela Hendrix.

No âmbito das escolas particulares, um link estará disponível no site do Sinpro Minas (www.sinprominas.org.br) e também um 0800, ainda com número indefinido. Os professores poderão denunciar, anonimamente, ameaças, agressões, chantagens e ofensas. O Sinpro recebe, em média, cinco denúncias de violência em escolas diariamente. Os relatos são feitos diretamente na sede da instituição, em Belo Horizonte.

Em pesquisa realizada entre 2007 e 2008, o Sinpro Minas constatou 62% dos docentes já haviam presenciado agressão verbal. Ainda conforme o estudo, 20% dos entrevistados flagraram tráfico de drogas dentro das instituições de ensino. Em São Paulo, em um estudo mais amplo, feito há dois anos, 87% dos docentes disseram ter sido alvo ou saber de algum caso de violência dentro da escola. Os alunos, de acordo com 93% dos professores, eram os maiores causadores da violência.

Para o ano que vem, o Sinpro prevê a criação de uma campanha com a participação de várias entidades de classe para a divulgação da cultura da paz. A entidade de classe vai negociar com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), a partir da próxima quarta-feira, a criação de um comitê em cada colégio para discutir a implementação de ações contra a violência.

O Sinpro também vai sugerir ao Conselho Estadual de Educação a criação de uma câmara setorial para tratar assuntos sobre violência nas escolas. Na rede municipal de educação, serão seis câmeras de vigilância em cada uma das 186 escolas e 44 Umeis. Os equipamentos vão monitorar toda a movimentação nas unidades 24 horas por dia. As imagens captadas serão enviadas em tempo real para a central de monitoramento eletrônico da Guarda Municipal, que atualmente já monitora seis escolas, entre elas Lucas Monteiro Machado, no Bairro Vila Pinho, no Barreiro, Mestre Paranhos, no Conjunto Santa Maria (Centro-Sul) e Santos Dumont, no Santa Efigênia (Leste).

Ainda não está prevista a data de início da implantação das câmeras. Conforme o prefeito Marcio Lacerda, terão prioridade as unidades que ficam em áreas mais vulneráveis à violência. Ainda segundo o prefeito, a violência dentro das escolas municipais é inibida pelo patrulhamento da Guarda Municipal. A Secretaria Municipal de Educação não informou quando os editais de licitação serão abertos.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede BH), Vanessa Portugal, discorda dos argumentos do prefeito em relação à segurança nas unidades municipais. Ela critica a falta de uma política na secretaria para tratar do assunto. Para ela, as agressões de alunos contra professores têm sido cada vez mais comuns. “Ainda não temos um levantamento, já que muitos professores não comunicam as agressões à polícia. Sabemos que são muitos os casos e, por isso, criaremos em janeiro do ano que vem um departamento dentro do sindicato para acompanhar esse tipo de ocorrência nas escolas”, anuncia.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, acredita que o problema da violência nas escolas é consequência da desvalorização do professor. A subsecretária de Desenvolvimento da Educação da Secretaria de Estado de Educação, Raquel Elizabete de Souza, discorda. Para ela, os casos de agressões entre alunos e professores refletem “uma sociedade que está ficando mais violenta”.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/bh-encabeca-reac-o-contra-onda-de-violencia-nas-escolas-1.213984