Crimes violentos têm alta de 16% na região metropolitana

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A força-tarefa lançada há quase um ano pelo governo do Estado para conter a epidemia de violência em Minas ainda não conseguiu reduzir o número de vítimas. Só na região metropolitana de Belo Horizonte, que abrange 41 cidades, o índice de crimes violentos subiu 16,3% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2012. Os dados são da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
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Foram 3.957 ocorrências no mês passado, contra 3.401 no janeiro anterior. Como consequência dos crimes, 160 pessoas morreram assassinadas na capital e seus arredores nos últimos 30 dias, uma média de cinco óbitos por dia. No mesmo período de 2012, foram 159 ocorrências de homicídio - na época, a Seds não divulgava o número de vítimas.
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Mau exemplo. Entre as cidades com os piores índices da região está Contagem, que apresenta um dos mais significantes aumentos de violência. O número de homicídios cresceu 41%, e o de crimes violentos em geral, 39,7%. Já os casos de roubo e extorsão mediante sequestro tiveram um crescimento mais elevado (43%), passando de 504 registros em 2012 para 721 neste ano.
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A média é de 23 assaltos ou extorsões por dia na cidade, alguns deles resultando em morte, como ocorreu com Guilherme Monteiro de Jesus, 19, na noite de domingo. Ele foi assassinado com um tiro na cabeça, no bairro Cidade Industrial, em Contagem. Segundo a Polícia Militar, o jovem acelerou o Palio que conduzia ao ser abordado por três homens. A suspeita é de que ele tenha reagido a uma tentativa de assalto.
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O chefe da Seção de Planejamento e Operações da 2ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) da PM, major Carlos da Costa, afirmou que o combate aos crimes em Contagem é dificultado pelo fato de eles não estarem concentrados em bairros específicos. "Essa é uma característica do tráfico no município, ele é pulverizado. As quadrilhas estão migrando constantemente", disse.
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A PM não informou o efetivo da região metropolitana, nem se há perspectiva de ampliação da equipe. Segundo o major, os policiais têm intensificado a presença nas ruas, como forma de intimidar os bandidos. "Já a prisão é mais difícil, precisa de trabalho de inteligência da polícia e mandado de prisão da Justiça, o que leva tempo", argumentou.  O titular da Seds, Rômulo Ferraz, foi procurado, mas, segundo sua assessoria de imprensa, ele não tinha horário na agenda para entrevistas. (Com José Vitor Camilo/Especial para O TEMPO)
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Estatística - Estado passa a divulgar o número de vítimas

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A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) corrigiu, a partir de janeiro, o que, segundo especialistas em segurança pública, era uma maneira de "jogar para baixo o índice de violência" em Minas. Ao invés de divulgar apenas o número de ocorrências de assassinato, passou a divulgar o de vítimas, o que já acontece em outros Estados, como São Paulo. Antes, por exemplo, uma chacina, com cinco mortes, era contabilizada apenas como um homicídio.
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No mês passado, 364 pessoas morreram vítimas de violência no Estado, segundo o relatório da Seds. Já os registros de homicídio totalizaram 355. O número de vítimas também é maior que o de ocorrências na região metropolitana, que registrou 160 vítimas contra 155 notificações do crime.
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"O número de vítimas é um dado que facilita a compreensão do público sobre a criminalidade em sua cidade. O Estado tem o dever de divulgá-lo para a população", afirmou o especialista em segurança pública Robson Sávio.
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Segundo o sociólogo, quanto mais detalhamento estatístico houver, com discriminação inclusive da idade das vítimas e do local do crime, melhor será a análise para a elaboração de ações de prevenção. "Não basta divulgar dados, é preciso estudá-los para elaborar estratégias". (LC)
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Fonte: O Tempo (MG)

Arrastões

Contardo Calligaris*

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Um amigo, dono de um restaurante paulistano tradicional, não perde a piada. Ele me explicou por que sua categoria está preocupada com a recente onda de arrastões: é que pensávamos, ele me disse, que assaltar os clientes fosse prerrogativa exclusiva da gente.

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Piada à parte, na semana passada, o TV Folha me entrevistou sobre os arrastões que estão acontecendo logo em São Paulo --onde sair para jantar é o programa convivial por excelência, e o restaurante é um lugar tão familiar quanto a casa da gente. Mesmo sem considerar essa especificidade paulistana, o assalto à mesa é sempre perturbador. A oralidade é o prazer mais primitivo, cuja "lembrança" (digamos assim) permanece em nós como modelo de qualquer outro prazer (por isso, aliás, é difícil parar de fumar ou de comer: as tentações orais são as mais irresistíveis).

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Consequência: a experiência de ser assaltado no meio de uma boa refeição é comparável à de um bebê que recebesse um cascudo bem na hora em que ele está mamando, de olhos fechados, perdidamente feliz. Enfim, a reportagem suspeitou que os arrastões ganhassem espaço na mídia por serem contra restaurantes na moda. Será que as classes C e D são excluídas das pautas da mídia?

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A questão me levou de volta aos anos 1980 e 90, quando quase todos os bem-pensantes pareciam concordar com a suposição de que a causa da apavorante criminalidade brasileira fosse a também apavorante diferença social. Essa ideia (desmentida por qualquer pesquisa séria) voltava, como um joão-bobo, a cada vez que se tratasse de explicar a insegurança nas nossas ruas. Para proteger essa tese falida, a gente (eu mesmo cooperei) insistia na distinção entre diferença econômica e exclusão: a diferença, por maior que fosse, não seria causa de criminalidade, enquanto a exclusão social, ela sim, produziria criminalidade, pois, afinal, quem é ou se sente excluído não pertence à comunidade --e, se não pertenço à comunidade, por que eu respeitaria suas leis? Para o excluído, as ditas forças da ordem não teriam legitimidade, mas seriam uma espécie de exército estrangeiro de ocupação. Para ele, o crime seria, então, um ato de resistência? "Mamma mia."

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Mesmo a ideia de uma relação entre criminalidade e exclusão mal resiste à prova dos fatos. Mas tanto faz: o que importa é que, hoje, no Brasil, é difícil invocar um aumento da diferença econômica ou da exclusão para explicar a volta da criminalidade. De fato, sempre soubemos que a criminalidade não é um efeito da diferença econômica, nem da exclusão, mas adorávamos essa ideia porque ela satisfazia tanto nossas aspirações de clareza (temos uma criminalidade absurda, mas "sabemos" por quê) quanto nossos anseios de justiça (a criminalidade compensa a iniquidade social).

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A criminalidade brasileira assim explicada não precisava de um plano de ação: a culpa era nossa, e, portanto, podíamos nos resignar a sermos "justamente" assaltados (ou quem sabe mortos) por sermos cúmplices de um sistema "injusto". Aguentaríamos a violência e a inexistência de um espaço público frequentável porque assim expiaríamos o pecado original da diferença social. Você não acha que a violência dos anos 1980 e 90 fosse aceita como uma necessária penitência depois da confissão? Certo, havia outras razões por essa tolerância da criminalidade: uma delas é que as ditas elites econômicas eram tão estrangeiras ao país quanto os excluídos --não havia problema em entregar ruas e esquinas aos bandidos, contanto que a residência (real, psíquica ou sonhada) das elites fosse em Miami, Nova York ou Paris.

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Seja como for, a prova dessa aceitação é que nenhum político nacional dos anos 1980 ou 90, nem mesmo um demagogo, apresentou-se como porta-voz de um grande plano de segurança pública. Com a verbosa exceção da "Rota na rua" de Maluf em 2002, parece que um verdadeiro projeto de segurança nunca foi prioritário (aparentemente, porque tal projeto não prometia dividendos eleitorais suficientes). Pois bem, felizmente, nos últimos dez anos, a diferença social diminuiu, assim como diminuiu a exclusão. Portanto, não é possível explicar a criminalidade crescente pela diferença social, que não está crescendo.

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Talvez, agora, possamos começar a lidar realmente com o problema da segurança pública no Brasil, sem que nossos conselheiros sejam a culpa e a necessidade de autopunição.

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* Contardo Calligaris, italiano, é psicanalista, doutor em psicologia clínica e escritor./ 21/06/2012
Fonte: Folha de São Paulo

Betim, Contagem e Neves são líderes em mortes de jovens

Por Joemir Tavares (O Tempo - MG)

O envolvimento cada vez mais precoce no tráfico de drogas, as dívidas por causa da dependência química e as brigas de gangues estão por trás do alto número de mortes de adolescentes nas três cidades de Minas Gerais que aparecem na lista dos 20 municípios brasileiros com maiores taxas de mortalidade de jovens por violência entre 12 e 18 anos. Betim (12º lugar), Contagem (13º) e Ribeirão das Neves (17º), todas na região metropolitana de Belo Horizonte, devem ter, juntas, 915 mortes nessa faixa etária no período entre 2008 e 2014.

Os números alarmantes, apresentados pela ONG Observatório de Favelas em dezembro, foram levantados a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, referentes a 2008, último ano sobre o qual há informações disponíveis. A expectativa é que 32 mil adolescentes sejam mortos por violência letal (homicídios, suicídios e acidentes) nos municípios brasileiros com mais de 100 mil moradores se as condições que prevaleciam em 2008 não melhorarem.

Em Betim, que tem a situação mais crítica entre as cidades mineiras acima de 200 mil habitantes (veja detalhes ao lado), pelo menos 308 jovens não chegarão a completar 19 anos até 2014. O índice de 4,8 homicídios a cada mil habitantes entre 12 e 18 anos ultrapassa a taxa tolerável, que deveria ser inferior a um. No país, as mortes por homicídio representam 44% dos óbitos entre os adolescentes e só 6% na população total.

Há pouco mais de 15 dias, a execução de um menor de 16 anos com cinco tiros em uma rua de Betim contribuiu para a cidade se aproximar do número de óbitos estimado pela pesquisa. O adolescente teria sido morto por participação no tráfico. Com medo de represálias, a família teme falar. Parentes ouviram os disparos que mataram o jovem, na rua de trás da casa onde ele morava, em plena luz do dia. "Ele parou de estudar na 7ª série e ajudava o tio em uma oficina. Dava problema desde os 12 anos e já tinha sido pego pela polícia", disse uma familiar, que pediu para não ter o nome divulgado.

Combate. Para uma das autoras do estudo, a psicóloga Raquel Willadino, faltam políticas públicas para evitar a entrada de jovens no crime. "Além dos benefícios materiais obtidos em atividades ilícitas, também há dimensões subjetivas e simbólicas, como a busca de pertencimento, prestígio, poder e visibilidade social".

Sobre os resultados da pesquisa do Observatório de Favelas, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que cuida da segurança pública em Minas, declarou, por meio de nota, que desenvolve ações preventivas nas três cidades, como os programas Fica Vivo, Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa/MG) e Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) - este funciona em 543 municípios mineiros.

Comparação

Índice. Em relação a 2007, Betim e Contagem pioraram no ranking do IHA. A primeira subiu do 16º para o 12º lugar; a segunda foi do 19º para o 13º. Ribeirão das Neves teve melhora: caiu do 13º para o 17º lugar.

Riscos

Rapazes negros são principais vítimas

A análise dos riscos relativos para os jovens em Minas Gerais revela que a chance de um homem ser morto é 17 vezes maior que a de uma mulher - acima da média nacional, que é de 14 vezes. Já a possibilidade de um negro ser assassinado é 3,7 mais elevada que a de um branco - próximo da média brasileira, de 4. "Isso reflete um processo de estigmatização e criminalização dos jovens negros moradores de favelas e periferias. Há uma banalização do valor da vida da juventude negra que faz com que boa parte da sociedade se silencie diante dessas mortes", afirma Raquel Willadino, coordenadora da pesquisa. Minas apresenta risco de homicídio por arma de fogo 8,9 vezes maior do que por outros meios - seis é a média nacional.

Disseminação. Além de Betim, Contagem e Ribeirão das Neves, outras três cidades da região metropolitana (Sabará, Ibirité e Santa Luzia) estão entre as dez mais perigosas para os jovens em Minas, situação semelhante à encontrada no entorno de outras capitais. Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, quarta colocada no ranking estadual, exemplifica a disseminação da criminalidade para o interior. (JT)

Belo Horizonte é oitava colocada entre capitais

Com Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) de 3,45 óbitos a cada 100 mil habitantes entre 12 e 18 anos, Belo Horizonte ocupa a oitava colocação no ranking das capitais brasileiras, à frente, por exemplo, do Rio de Janeiro (3,34) e de São Paulo (0,9). Na lista anterior, de 2007, a capital mineira tinha índice 5,6.

O ranking de 2008 é encabeçado por Maceió, em Alagoas, com taxa de 7,29 e expectativa de 1.001 homicídios até 2014. Na capital mineira, são esperadas 1.089 mortes. Maceió tem uma população de 137.248 pessoas de 12 a 18 anos, enquanto Belo Horizonte possui 315.141. (JT)

 

Redução

Fica Vivo fracassa na prevenção

Estagnação no número de equipes e locais beneficiados é um dos problemas

A taxa de homicídios de adolescentes entre 12 e 18 anos em Minas Gerais poderia estar menor se o programa Fica Vivo, criado pelo governo do Estado em 2003, tivesse sido ampliado. Mas o que se viu nos últimos dois anos é o contrário. O número de jovens atendidos, que era de 14.638 em janeiro de 2010, caiu para 13.857 em dezembro do ano passado – uma diferença de 781 participantes. Presente em 12 cidades – cinco delas no interior –, o projeto está paralisado, segundo especialistas em segurança pública. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), responsável pela iniciativa, defende-se, afirmando que abriu 24 oficinas no ano passado e investiu, entre 2003 e 2011, cerca de R$ 60 milhões no programa, que oferece oficinas culturais, esportivas e profissionais para jovens de 12 a 24 anos em 38 unidades, em favelas e bairros violentos. No entanto, para o sociólogo e ex-secretário adjunto de Defesa Social Luis Flávio Sapori, que trabalhava na pasta na época da fundação do Fica Vivo e acompanhou sua implementação, o programa já deveria ter unidades em pelo menos 50 cidades e atender a mais de 50 mil jovens. "Os homicídios crescem ainda mais nas áreas onde o Fica Vivo não existe", afirma.

A secretaria atribui a queda no número de participantes à inserção dos jovens no mercado de trabalho ou ao atendimento por outra política pública. "O programa continua presente nas mesmas áreas de abrangência e é natural que, após um tempo de participação, os jovens encerrem suas atividades. Esse é um propósito da política de prevenção", informou a Seds, por meio de nota.

A justificativa, na opinião de Sapori, não convence. Ele lamenta que a readequação prevista para ser feita em 2007 tenha sido ignorada, o que tornou o programa "obsoleto" e pouco atraente. "Todo bom projeto tem que passar por ajustes. O comportamento dos jovens mudou muito nos últimos anos. Sem falar que, nesse período, houve a popularização do crack, que alterou bastante o cenário da segurança pública".

Problemas. Os números de jovens atendidos pelo Fica Vivo (veja detalhes abaixo) foram obtidos pela reportagem nos relatórios trimestrais que o Instituto Elo – entidade parceira da Seds – publica em seu site. Em 2011, segundo a entidade, o programa atingiu 88% da meta estabelecida para o ano. Na avaliação mais recente, referente aos meses de outubro a dezembro, o instituto declara que o cumprimento parcial do objetivo se deve a fatores como "a não ampliação do número de equipes técnicas e localidades atendidas e a suspensão de eventos estruturais que divulgam, articulam e dão visibilidade às ações cotidianas, como as Olimpíadas". O torneio esportivo teria sido cancelado por falta de recursos.

Já o documento dos meses de abril a junho do ano passado denuncia problemas como "suspensão, cancelamento ou exclusão" de oficinas – o número diminuiu de 671 para 639, entre junho de 2010 e junho de 2011, conforme o Elo. Além disso, o relatório aponta que a criminalidade em alguns locais onde as unidades estão instaladas prejudicou a circulação de pessoas e acabou reduzindo a frequência nas atividades.

Limitações

Estudo denuncia pontos falhos

Um relatório sobre o Fica Vivo produzido pelo Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL) critica a desconexão entre as oficinas do projeto e a vontade dos jovens atendidos, a ausência de metodologia nas atividades e a falta de apoio da polícia.

"As virtudes e estratégias de prevenção do governo mineiro são desafiadas pela persistência de altos índices de violência letal que têm tornado o Estado menos eficaz do que outros centros brasileiros que lidam com magnitudes semelhantes desse fenômeno", afirma o documento, divulgado em dezembro. O PRVL é mantido pela ONG Observatório de Favelas, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo das Nações Unidas para a Infância.

O estudo avaliou a unidade da favela Pedreira Prado Lopes, na região Noroeste de Belo Horizonte, entre 2009 e 2010. "O Fica Vivo só realiza oficinas. Acho que é uma ação muito pontual, que não serve para impedir os assassinatos dos jovens daqui", disse, em entrevista aos pesquisadores, uma gestora do programa, que não teve o nome revelado[PPL]. Quando a iniciativa foi lançada, em 2003, estava prevista a oferta de outras atividades nos anos seguintes, que não ficassem limitadas às oficinas.

Análise. O pesquisador Luís Felipe Zilli, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), diz que a diminuição do impacto do Fica Vivo no controle de homicídios é sinal de que é necessário melhorar a gestão do programa. Para ele, também é urgente "reinventar" a vertente repressiva do programa nas comunidades, a cargo das polícias Militar a Civil. "A metodologia é inteligente. O problema é que o projeto caiu em uma rotina que o estagnou", declara. (JT)

Instalação

2004 foi o ano em que o Fica Vivo chegou à Pedreira Prado Lopes.

RANKING DE MORTES

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JOVENS ATENDIDOS PELO FICA VIVO

Educação, caminho para a cidadania plena

Por: CLARICE NAVARRO DIÓRIO e MARIANA NAVARRO DIÓRIO*

O número cada vez maior de novos complexos penitenciários construídos em todo o país mostra, na mesma proporção, o descaso de seus governantes para com a Educação. Uma Educação pública de qualidade –começando por professores com salários dignos- formaria profissionais capazes e éticos. Daria ao cidadão o seu bem maior: a sua identidade, a sua cidadania. Consequentemente diminuiria, e muito, os índices de criminalidade. Na mesma proporção, não seria mais necessário construir tantas prisões. Para que serviriam?

Mas, no sentido inverso do que foi citado acima, o que acontece no Brasil é o emprego de verbas cada vez maiores com a “segurança”. Trancafiam os transgressores da lei vigente em prisões que são, na verdade, Escolas de criminalidade. Dessas prisões eles saem muito mais “bandidos”, saem criminosos profissionais. Mas não são só as prisões que personificam no país os mecanismos punitivos. A falta da atenção para com a Educação de nossas crianças e jovens causa muitos outros males. O subemprego, a mão - de - obra barata, o trabalho escravo também são frutos deste descaso.

A Educação promovendo a Cultura, o cidadão tendo acesso total e irrestrito através de tantos meios hoje existentes, mudaria a cara do Brasil. Mas por que isto não acontece? Porque a Educação não é prioridade da classe política que dirige os destinos do país? Talvez seja, porque, em curto prazo, não rende votos.

O que dá votos é o assistencialismo, a falsa sensação de segurança repassada à população com a construção de presídios. A mudança da mentalidade do povo brasileiro seria um processo lento, pois se a maioria não tem acesso a uma Educação de qualidade, não consegue captar sua importância e nem sentir falta dela. Não culpa o governo. Culpa o destino. Mas a Educação deve ser direito de todos. Se continuar sendo privilégio de poucos, continuará a proporcionar “toda a tristeza e falta de humanidade de homens que torturam seus semelhantes e gostam disso se sentindo superiores...”, como cita Michel Foucault em seu livro “Vigiar e Punir”.

Por que existe o cárcere? Apesar da existência milenar das prisões, o uso delas como forma de corrigir criminosos é recente. O quadro antigo era tétrico. As prisões costumavam ser lugares onde epidemias dizimavam presos e carcereiros, onde a tortura e as execuções eram comuns. A partir do século 18 as autoridades começaram a mudar esse quadro e a usar as prisões como locais para a regeneração dos criminosos.

Mas, na prática, as prisões, mesmo sob esse novo prisma, começaram a gerar problemas tão logo surgiram. Um desses problemas, apontados por Foucault, é a evolução do sistema prisional gerando uma outra categoria: a do delinqüente. Para se mudar uma pessoa, não basta castiga-la. É preciso conhecer sua história e as motivações que o levaram a praticar o crime. E esse conhecimento faz com que o crime se torne ainda maior, pois se descobre um indivíduo perigoso, com impulsos bizarros, que precisa ser corrigido por completo.

Se viver em prisões é sempre ruim, no Brasil é ainda pior. Há superlotação, excesso de violência, falta de cuidados médicos e de condições sanitárias. O indivíduo responde da mesma forma como é tratado. Se como ser humano, reponde como tal. Se como animal, responderá como animal. Mas melhorar prisões implica em gastar ainda mais do que para construí-las. Se já custa caro manter um preso, muito mais oneroso seria transformá-lo em um cidadão capaz de voltar ao convívio da sociedade, preparado para tal.

E assim voltamos ao início, lembrando a importância da Educação, do emprego, da cidadania. Mas, como isso ainda é utopia, a prisão continua a ser a principal forma de punição para quem enfrenta a lei. Mas qual lei?

- Artigo escrito a quatro mãos, com um pedido às autoridades competentes: para que coloquem em prática a oratória que tanto praticam. Nosso filho (e irmão) passou para o curso de Educação Física na Unemat. Foi o único reeducando aprovado.

Já se vão três semanas de aula e, apesar de nossa luta, não conseguimos ainda autorização judicial para que ele inicie a faculdade. Falta estrutura no sistema carcerário. Falta escolta. Falta atitude. Falta que o governo exercite a sua função.
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*CLARICE NAVARRO DIÓRIO, jornalista e mãe de um reeducando da Cadeia Pública de Cáceres; MARIANA NAVARRO DIÓRIO, aluna de Enfermagem da Unemat

Fonte: Diário de Cuiabá (MT) - In: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/13978/opiniao-educacao-caminho-para-a-cidadania-plena