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sábado, 16 de março de 2013

Mãe consegue intérprete de libras na Justiça para filho em escola pública

Uma mãe conseguiu na Justiça um intérprete especializado em libras para ajudar o filho com deficiência auditiva em uma escola pública de Alpinópolis (MG).  Vinícius Pinheiro está no 7º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual Dom João VI, mas não tem o acompanhamento de um profissional especializado, conforme determina a lei.
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Segundo a Constituição Federal, a lei garante um sistema educacional inclusivo em todo o país, sem discriminação e com igualdade de oportunidades. Um aluno não pode ser excluído por ser portador de qualquer tipo de  deficiência, mas na prática, nem sempre funciona.
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Estudante precisa de intérprete para ter bom aproveitamento escolar (Foto: Reprodução EPTV)
Estudante precisa de intérprete para ter bom aproveitamento escolar
(Foto: Reprodução EPTV)
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Para conseguir o direito garantido na lei, foi necessária a intervenção do Ministério Público. Com isso, ela conseguiu uma intérprete não habilitada que acompanhou o garoto durante o ano letivo de 2012. “Quando ele foi acompanhado, o desempenho dele melhorou bastante. Agora quero conseguir, novamente, que ele tenha essa ajuda”, disse a mãe do garoto, Viviane Pinheiro Leite.
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Enquanto isso, quem ajuda o garoto é a colega de classe, Amanda Gonçalves, que aprendeu a linguagem dos sinais - como é conhecida popularmente – com os primos. Mesmo assim, Vinícius tem dificuldades para acompanhar a turma. “Ele chega em casa e precisa copiar novamente a matéria, porque não consegue prestar atenção sem libras. Ele fica constrangido. A lei é muito bonita no papel, mas quero ver na prática”, contou a mãe do estudante.
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Para a professora de língua portuguesa Lílian Damasceno Cunha, existem dificuldades em ter um aluno deficiente. “As aulas não podem ser específicas, já que prejudica o restante da classe e isso acaba prejudicando a Amanda na hora de prestar atenção nas aulas”, disse.
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Mãe conta que precisou recorrer à Justiça para ter direito garantido (Foto: Reprodução EPTV)
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Mãe conta que precisou recorrer à Justiça para ter direito garantido
(Foto: Reprodução EPTV)
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Questionada, a direção da escola disse que buscou um profissional para atender os dois alunos com deficiência auditiva matriculados na instituição, mas não conseguiu. “Nós abrimos até mesmo um edital para contratação, mas ninguém alcança a nota precisa na prova”, esclareceu a diretora, Rosemeire Cardoso Freire Faria. Na Secretaria Regional de Educação de Passos (MG), a qual pertence o município de Alpinópolis, existem apenas 20 profissionais em libras, divididos em 16 municípios.
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O coordenador do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e Atendimento  às Pessoas com Surdez (CAS), Roberto dos Santos Pinto, há muitas dificuldades em encontrar profissionais qualificados em libras. “A função do CAS é especializar a pessoa com um curso de 180 horas, mas depois este candidato tem que correr atrás e se especializar cada vez mais”, destacou.
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Fonte: G1

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Incluir não é fáci

Por Renato Janine Ribeiro*.
Circulou muito no Facebook uma recomendação do blog "Viajando com os filhos", que consistia em conselhos para lidar com a babá. A autora, que em São Paulo se hospeda num dos melhores hotéis da cidade, discutia passagem, hospedagem, comida e bebida de sua empregada. O texto é detalhista e chocante. A patroa chama a babá de gênero de "terceira necessidade" e fala dela como se fosse um animal. Curiosamente, não parece mesquinha: paga um excelente quarto de hotel para a empregada; o problema é que não tem noção de como lidar com um ser humano.
Por que discutir esse tema numa coluna dedicada à política? Porque, sem querer, o texto - que foi retirado do ar, quando o blog se deu conta da péssima publicidade que angariou com ele - mostra as dificuldades para se aceitar algo que, reconheço, é difícil: a inclusão social. Não me juntarei àqueles que - com razão - condenam a autora. O que quero entender é o que passa na cabeça de alguém que vive no privilégio e não consegue sequer entender o que é a passagem ao mundo do direito. Ou que, tendo a vantagem da riqueza numa sociedade com alto teor de exclusão, não percebe que, um dia, isso acabará. Antes que me chamem de petista, é bom lembrar que tal nível de exclusão acabou faz tempo nas grandes economias capitalistas. Se a autora vivesse nos Estados Unidos, Reino Unido ou França, primeiro, dificilmente escreveria o que escreveu; segundo, se o fizesse, pagaria por isso.
O assunto faz lembrar a declaração de Delfim Netto, em abril de 2011 (quem teve empregada doméstica, que é um "animal em extinção", teve; quem não teve, não terá) ou o artigo de Danuza Leão, de novembro, observando como viagens a Paris perdem o valor quando todos podem fazê-la. Mas são casos bem diferentes. Com seu conhecido humor e inteligência, o ex-ministro anotou um fato: os empregos domésticos se extinguem, justamente porque uma pessoa cuidar da vida íntima de outra é quase humilhante e por isso, nos países desenvolvidos, se encarece ou se extingue. Danuza Leão dizia que há prazeres que dificilmente comportam o acesso de todos: o Louvre não pode, gostemos ou não disso, receber 100 mil pessoas por dia. Daí, ela conclui - o que endosso - que ler um livro pode ser bem melhor. Delfim e Danuza disseram coisas pertinentes, ainda que a formulação não tenha sido feliz. Já o post da blogueira não é reflexão, é sintoma, e suscita outra discussão.

A inclusão social mexe em nosso imaginário

 
Ao longo dos séculos e milênios, o que hoje chamamos de inclusão social se estagnou, cresceu raramente e com frequência recuou. Mas, nas últimas décadas, a integração dos miseráveis na sociedade (civil? de consumo? a diferença é importante) se acelerou intensamente - em muitos países. Aqui, em cinco anos do governo Lula, 50 milhões passaram das classes D e E para a C. Esse aumento de justiça social impõe mudanças de atitude radicais no interior da sociedade. Os mais vulneráveis se fortalecem. Socialmente, o dado principal é que recusam o papel subalterno ou subserviente que sempre foi o dos pobres em nosso país.
Se esse processo é amplamente positivo, ele tem seus senões, também pensando no plano social. Um diz respeito à própria condição dos ex-miseráveis. Eles parecem dar maior importância ao aumento do consumo, e junto com ele ao do crédito e do endividamento, do que ao acesso à educação e à cultura - da mesma forma, por sinal, que os gestores da economia e da política. Daí que a conquista de espaços sociais pela nova classe média continue frágil. Hoje, pode ser que muitos salários estejam subindo mais porque a economia está aquecida do que porque os seres humanos, que eventualmente chamamos de "mão de obra", se qualificaram como sujeitos de sua existência. Mas há outro problema, eticamente mais grave. Para as classes tradicionalmente ricas - ou "dominantes" - o ingresso em seu território de quem era não pessoa é chocante. Isso não quer dizer que os privilegiados sejam maldosos, de tão egoístas. O que falta é noção dos limites recíprocos que constroem uma sociedade decente. Obviamente, não merece elogio, nem sequer pena, quem age assim. Até porque essas pessoas, se viajam a países ricos, sabem que não podem tratar dessa forma as pessoas lá, mesmo as menos ricas. Seguem então um duplo padrão - assim como respeitam a lei de trânsito na Flórida e não no Brasil. Mas quem deseja mudar a sociedade não pode ficar na condenação ou no repúdio. É preciso compreender. Sem entender o que está ocorrendo, é difícil agir para mudar. Este é um campo importante para a pesquisa.
Mesmo assim, há medidas concretas e urgentes a tomar. Têm que ficar claros, para todos os brasileiros, valores como a liberdade e a igualdade. Isso depende do "governo", dos órgãos de defesa dos direitos humanos, do Ministério Público e do Judiciário mas, mais que tudo, do esforço da sociedade. É preciso difundir a ética nas escolas. Ela não pode ficar nas mãos só das Igrejas e das famílias; deve ser estudada, com uma abordagem leiga e universal, no ensino básico, isto é, da alfabetização até a conclusão do ensino médio. Deve haver também uma preocupação das empresas, que são responsáveis por boa parte da socialização das pessoas. Uma corporação ou organização não pode tolerar atitudes antiéticas de seus funcionários, sobretudo de seus dirigentes. Estas são políticas públicas, não apenas estatais. Além disso, politicas de combate aos privilégios devem ser adotadas - tanto de quem usa um cargo público para levar vantagem, quanto de quem utiliza sua riqueza para desprezar o próximo. Porque a batalha se trava, afinal, nos corações e mentes.
* Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.
Fonte: Valor Econômico

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

O passo a passo da inclusão


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Perfil apropriado
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"Existem bons profissionais com qualificação, comprometidos, e a formação que temos realizado mensalmente vem fortalecendo o lado pedagógico e, acredito, até a autoestima desses professores", diz Iara de Moraes Gomes, articuladora de educação especial da rede municipal de Campina Grande (PB). "Um de nossos cuidados é não permitir que nas Salas de Recursos Multifuncionais estejam professores que não tenham o perfil apropriado, ou seja, professor que emocionalmente não está bem, professor que está vivendo o processo de aposentadoria, professor que não gosta de fazer o que faz, que não gosta de sua formação etc."
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Currículo
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"A escola está ensinando geografia, história e ciências, um conteúdo muito mais atualizado em outras mídias do que no livro didático e na aula. A grande virada do professor seria, a partir do Plano de Aula de Direitos e Deveres, enfocar as áreas curriculares, mas dando a elas, além da abordagem acadêmica, um teor social mais abrangente, que tenha a ver com a cidadania. Isso está no bojo da inclusão", afirma a pedagoga Maria Teresa Égler Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade da Faculdade de Educação da Unicamp. "Perde-se muito tempo na escola ensinando coisas que não contribuem para que a sociedade evolua," diz.
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Parcerias
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 O envolvimento de outras áreas do poder público é fundamental para a implementação da educação especial em todas as escolas da rede. Graças a um convênio da Fundação Santo André com o Centro de Atenção ao Desenvolvimento Educacional (Cade), as salas de recursos multifuncionais das unidades escolares de Santo André contam com a presença de terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos. "Esses profissionais não atuam diariamente, mas fazem uma composição com o professor de AEE no atendimento aos alunos", diz a gerente de educação especial, Fabiana Morgado Gomes. "Temos muito claro qual é o papel da escola na própria escola, não trazemos a saúde para ocupar esse espaço."
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Responsabilidade do professor
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 "Cabe à professora da turma a responsabilidade pela aprendizagem, até quando tem professor de apoio especializado. Ele não substitui a responsabilidade do professor regente em trabalhar com a aprendizagem", diz Ielva Maria Costa de Lima Ribeiro, superintendente de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo (RJ). "O professor de apoio vai adaptar um recurso para que a criança com deficiência tenha acesso ao currículo, vai fazer o trabalho de orientação de mobilidade, ajudar essa criança a ir ao banheiro, auxiliar na higiene. O professor da turma é responsável por trabalhar com o desenvolvimento intelectual das crianças, uma abordagem pedagógica que garanta a todos esse desenvolvimento. Senão, cria exclusão na própria sala."
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Fonte: Revista Educação e Todos pela educação (on line)

terça-feira, 31 de maio de 2011

Inclusão ou separação?

30 de maio de 2011

Independente de ouvir ou não, toda criança ganha com o convívio de um aluno surdo. A presença é vista como algo diferente, mas normal. Por isso, talvez, não se veja crianças com problema auditivo sendo vítimas de bulliyng entre a garotada.

A observação é do psicólogo Sérgio Otávio Bassetti, da Fundação Catarinense de Educação Especial. –Nós não aceitamos escolas exclusivas para surdos. O mundo é visual e sonoro, achar que estar só com seus iguais é um equívoco, já que é preciso educar a criança para uma sociedade diversificada – defende o psicólogo.

A posição do psicólogo é uma análise sobre o movimento da Federação Nacional de Integração dos Surdos (Feneis), que reuniu cerca de 500 pessoas em uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pedindo a criação de escolas bilíngues específicas para surdos. Desde a Constituição de 1988, o Brasil adota a política de integração em escolas regulares.

Bassetti observa que as crianças sem surdez aprendem rapidamente a se comunicar com os que usam a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Isso permite que interajam não somente na escola, mas também em outros ambientes. Em pelo menos 11 unidades da rede municipal de ensino em Florianópolis existem alunos que aprendem com Libras. No ano passado, o uso da Língua com alunos, familiares e professores deu à Creche Municipal Bem-Te-Vi, no Centro da Capital, uma menção honrosa do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas.

Para isso, explica Sônia Fernandes, diretora de Educação Infantil da Secretaria deEducação, uma comissão do Ministério da Educação esteve em Florianópolis verificando, na prática, o relato da experiência encaminhado pela Bem-Te-Vi, em parceria com as profissionais da Sala Multimeios da Creche Almirante Lucas, no Centro. Isso não apenas sobre o ensino de Libras para o aluno surdo, mas para o grupo de crianças de sua turma.

O projeto começou em junho de 2009, quando a creche recebeu uma criança com diagnóstico de surdez. Desde então a professora Maria Eloíza de Macedo trabalha com o aluno uma forma de comunicação e aprendizado. Também foi realizado um trabalho com a mãe e a avó da criança, que iniciaram o contato com a Língua Brasileira de Sinais, para dar continuidade à comunicação em casa. Em seguida, a creche começou um trabalho de apresentação da Libras com toda a turma de seis meses a um ano, da qual a criança fazia parte. Em outubro do ano passado, foi a vez da turma de dois a três anos.

A unidade percebeu, então, que havia o interesse em aprender Libras não só das crianças, mas igualmente das professoras e dos demais funcionários da creche. Um professor de Língua Brasileira de Sinais para trabalhar sinais do cotidiano em sala de aula e para ensinar os profissionais da unidade educativa foi contratado.

ÂNGELA BASTOS -
angela.bastos@diario.com.br

Política de inclusão



INSTRUTOR- preferencialmente surdo, auxilia na aquisição da Libras como primeira língua. O instrutor pode atuar nas turmas bilíngues e no atendimento educacional especializado – as salas multimeios –, no período inverso às aulas. O profissional ministra cursos de Libras para a comunidade ouvinte.

PROFESSOR BILÍNGUE- 1º ao 5°: juntamente com o professor regente, deve haver um professor bilíngue que explica aos surdos em Libras e utiliza outros recursos visuais e educacionais, já que a criança ainda está aprendendo a linguagem de sinais. Quando houver mais de quatro alunos surdos na mesma série, podem ser formadas as turmas bilíngues, em que o ensino é em linguagem de sinais. Mas essas turmas são poucas, pois os alunos, geralmente, estão em séries diferentes.

INTÉRPRETE EDUCACINAL- do 5° ano ao ensino médio e em turmas de jovens e adultos, como supletivo, telessalas e Educação profissional há um intérprete educacional que acompanha o aluno, que já deve ter domínio da Libras.

O aluno pode frequentar as salas de atendimento especializado na própria escola ou nas escolas conveniadas, que tenham o serviço, enquanto precisar para a aquisição da Libras e do português como segunda língua. Para contar com o apoio de qualquer um dos profissionais especializados, as escolas onde há surdos matriculados devem entrar em contato com a Federação Catarinense de Educação Especial.

Fonte: Federação Catarinense de Educação Especial

Fonte: Diário Catarinense (SC) - Todos pela Educação

domingo, 13 de março de 2011

Educação inclusiva longe da realidade em JF (MG)

Por Kelly Scoralick - Repórter

A legislação garante: a educação é um direito de todos. A educação inclusiva, por sua vez, também faz parte da política oficial do Brasil, exigindo o acesso de todos, sem discriminação. Quem descumpre a lei está cometendo crime, mas, em escolas públicas e particulares de Juiz de Fora, há uma dificuldade para se lidar com a inclusão. No caso das públicas, falta qualificação profissional e equipamentos, restritos a poucas instituições. Já na rede privada, o custo de um aluno especial pode ser mais do que o dobro da mensalidade.

E., de 8 anos, tem a síndrome de Asperger, que provoca dificuldade de aprendizagem. Desde 2009, estava matriculado em uma escola particular da cidade e, por dois anos seguidos, cursou a primeira série do ensino fundamental. Segundo os pais, ao final do segundo ano, a escola sugeriu mudanças. "A diretora nos disse que a instituição tem como finalidade a busca da excelência acadêmica. Sendo assim, nosso filho, um aluno com dificuldade de aprendizagem, não se encaixaria na proposta do colégio", escreve a mãe em carta entregue à reportagem. Em seguida, de acordo com a carta, a diretora teria sugerido que o aluno fosse matriculado em outro colégio. Inconformados, os pais recorreram a outras escolas juiz-foranas e, em muitas, esbarraram no despreparo das instituições, até daquelas que se dizem inclusivas. "Foi decepção atrás de decepção", declara a mãe de E.

Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação e Diversidade e professora da UFJF, Luciana Pacheco, a situação é delicada porque muitas instituições trabalham mais focadas na ideia do aluno-padrão. Este comportamento dificulta o cumprimento da lei que determina que crianças e adolescentes com deficiência não fiquem segregados nas escolas especiais e precisam estudar em unidades comuns. A mesma legislação determina que, caso seja necessário, os alunos com deficiência têm o direito de serem atendidos em horário diferenciado, com o objetivo de auxiliá-los na escola comum. Esse atendimento recebe o nome de educação especial.

Luciana Pacheco acredita que a inclusão ainda está longe de acontecer na sociedade como um todo. "Quanto mais a escola, seja pública ou privada, focar no ritmo igual de aprendizado do aluno, mais difíceis ficam os processos de inclusão, já que cada pessoa tem um tempo diferenciado." A pesquisadora avalia que o trabalho na rede pública ainda é muito centralizado. "É fato que a rede pública enfrenta a dificuldade de recursos materiais e humanos. E, por conta disso, o atendimento aos alunos com deficiência ainda é complicado, já que as escolas são distantes da casa deles." A pesquisadora esclarece que a formação dos docentes ainda é calcada na visão de normalidade e que algumas disciplinas na graduação têm procurado problematizar essas questões. Ainda segundo ela, algumas qualificações específicas são necessárias, como a Libras e o braile, pela especificidade da comunicação com surdos e cegos. "Se espera nas escolas e na sociedade que o professor esteja preparado para lidar com as diferenças. Mas o que é estar 'preparado para'? Temos condições de prever quais os afetamentos que experienciaremos nas relações com as diferenças?" A pesquisadora defende que as escolas adotem estratégias pedagógicas para tempos de aprendizagens diferenciados de cada aluno e conclui: "Só assim alcançaremos a inclusão de fato."

Pais têm dificuldade de arcar com altos custos

Além do caso de E., outras denúncias chegaram à Redação da Tribuna. Entre elas, a de que as instituições particulares recebem estes alunos com deficiência desde que acompanhados de estagiárias, que devem ser pagas pelos pais ou responsáveis, em trabalho a ser desenvolvido paralelamente ao realizado pelo colégio. Uma mãe de aluno disse à Tribuna que não tem como arcar com mais o custo de uma estagiária, além do valor da mensalidade da escola particular. Na cidade, de acordo com levantamento feito pelo jornal junto a instituições que oferecem este atendimento, o serviço pode chegar a custar R$ 700 mensais, dependendo da necessidade e da intensidade da assistência. Sobre esta exigência de a escola ter o acompanhamento próprio, a diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Ana Regina de Carvalho, informou que a matéria ainda não foi normatizada no Conselho Estadual de Educação. Portanto, a prática ainda não está estabelecida como irregular. A diretora conclui: "O ideal é que toda escola seja inclusiva. E uma escola inclusiva é aquela onde cabe todo mundo."

Recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado, é crime, previsto na lei 7.853/89. A pena pode variar de um a quatro anos de prisão, além de multa. Os casos devem ser acompanhados pelas secretarias de educação municipal e estadual nas redes públicas. Já na particular, a responsabilidade é da secretaria estadual, que credencia e acompanha os atos de tais escolas, como também do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais (Sinepe).

Projeto na rede estadual enfrenta problemas

Na Secretaria de Estado de Educação (SEE), a informação é de que a inclusão de alunos com deficiência e transtornos do desenvolvimento está sob a responsabilidade da Diretoria de Educação Especial (Desp). Desde 2005, a rede estadual desenvolve o projeto "Incluir", que objetiva preparar e adequar as escolas para receber os estudantes, com ações de acessibilidade arquitetônica e tecnológica, capacitação de educadores e formação de redes de apoio para os alunos. De acordo com a secretaria, no início do projeto, ao menos uma escola em cada município mineiro participava do projeto. Hoje, ela garante que todas as escolas da rede estadual recebem esses estudantes da educação especial. No estado, estariam sendo capacitados cerca de 14 mil professores. Apesar dos avanços divulgados pelo Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) contesta: "Eu, enquanto diretora do sindicato e professora, nunca fui convidada para nenhum curso de orientação para receber esses alunos com alguma deficiência na sala de aula. E a reclamação dos demais professores é frequente em relação a isso", informou a diretora da entidade, Victória de Fátima Mello.

Estrutura

De acordo com a SEE, entre as 49 instituições da rede estadual localizadas em Juiz de Fora, 29 recebem alunos com algum tipo de deficiência, totalizando 382 matriculados. O trabalho educacional é feito em sala de aula comum ou em sala de recursos existentes, estruturadas para receber este público estudantil, com máquinas de escrever e impressora em braile, mobiliário adaptado e fones de ouvido. Os materiais pedagógicos disponíveis na rede estadual são leitores de tela, sintetizadores de voz, programas de comando de voz para cegos ou com dificuldade de digitação, teclados e mouses especiais, entre outros.

Falta de capacitação dos profissionais

Novecentos e dois alunos com algum tipo de deficiência estão matriculados hoje nas 102 escolas da rede municipal, recebendo atendimento na própria instituição. Outros 450 estão nos três Núcleos Especializados de Atendimento à Criança Escolar (Neaces). É o que afirma a coordenadora de Atenção à Educação na Diversidade, Margareth Moreira. Com verba do Governo federal, 16 salas com recursos multifuncionais, como livros e impressoras em braile, lupas eletrônicas para alunos com baixa visão, mapa tátil, entre outros equipamentos, estão sendo utilizadas na cidade, em diferentes bairros, até mesmo na Zona Rural. Outras 20 devem ser inauguradas até agosto. "O objetivo é que toda escola venha a ter essas salas", afirma Margareth. A rede municipal de ensino trabalha com 102 estagiárias e 35 professores colaborativos, que auxiliam o docente na sala de aula. Além disso, 35 escolas utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e 12 contam com trabalho de intérpretes em sala. Um dos estudantes atendidos é Carlos Alberto Pereira, que é cego. Ele cursa o oitavo ano do ensino fundamental na Escola Municipal Cosette de Alencar, no Bairro Santa Catarina, considerada referência no atendimento aos alunos com deficiência visual. Para os estudos, Carlos tem acesso aos materiais em braile, além do mapa tátil, que permite o aprendizado das dimensões planetárias nas aulas de geografia. "Eu estou satisfeito com o ensino."

Apesar da situação descrita por Margareth, o Sindicato dos Professores (Sinpro) tem outra visão. Segundo o coordenador-geral, Flávio Bitarello, a falta de treinamento de recursos humanos é uma realidade. O sindicalista diz que a reclamação está na pauta de reivindicação constante da classe por profissionais mais capacitados para atender esses alunos. "Não somos formados na licenciatura para trabalhar com essas situações. Todos os professores se desdobram para superar essa deficiência de formação acadêmica e estrutural no município", enfatiza Bitarello. Margareth reconhece que o espaço físico, sem acessibilidade a todos, ainda é um grande problema na rede escolar e, assim, a maioria das escolas precisa passar por adaptações, como rampas, banheiros e carteiras adaptadas, para receber esses estudantes, além da necessidade de qualificação profissional.

Cadastro escolar

Para atender melhor os alunos com deficiência, Margareth ressalta a importância do cadastro escolar, que toda criança da rede municipal deve fazer no mês de agosto. "Especialmente os pais de alunos com algum tipo de deficiência devem fazer esse cadastro para que o município ofereça a escola próxima da casa da criança e para que a instituição se prepare para recebê-la." Segundo ela, a prática é para eliminar a ideia de escolas-referência em determinados tipos de deficiência. Por exemplo, ao invés de apenas a Cosette de Alencar ser referência para alunos cegos, outras escolas também se preparam para recebê-los, assim como os demais estudantes da educação especial.

Assim como nas escolas municipais, os pais de alunos matriculados nos colégios estaduais precisam estar atentos ao cadastro. O formulário permite a informação sobre a deficiência do aluno e as condições de acessibilidade necessárias ao atendimento.
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Fonte: Jornal Tribuna de Minas - JF / http://www.tribunademinas.com.br/geral/geral10.php

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Colégio Cristão rejeita matrícula de cadeirante de 11 anos.

O Estado de Minas – 21 de janeiro de 2011

Na contramão do que propõe a legislação brasileira, escolas privadas têm se negado a incluir alunos portadores de necessidades especiais em salas comuns. Em tempos de matrículas para a volta às aulas, pais de filhos deficientes ainda encontram portas fechadas quando o assunto é inclusão social.

Belo Horizonte não foge à regra. Apesar de a rede pública de ensino apontar que, em 10 anos, o acesso de portadores de deficiência às escolas municipais passou de 781, em 2001, para 2.771, no ano passado, uma escola da rede particular na cidade nada contra esta corrente. Nos últimos dias, o Colégio Cristão, da Igreja Batista da Lagoinha, negou a entrada de um garoto cadeirante, de 11 anos, sob a alegação de que não há estrutura para ele na instituição. “É um absurdo e não é incomum, principalmente, nesta época do ano. A grande arma contra isso é a denúncia”, alerta Nelson Garcia, superintendente de Políticas para Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese).

Depois de visitar 18 escolas que não tinham acessibilidade para seu filho cadeirante, a universitária Fabiana Carvalho decidiu procurar o Colégio Cristão, na Região Noroeste da capital, que cobra mensalidade de R$ 510 para o 6º ano do ensino fundamental. “Como é uma instituição evangélica, que conta com poucos alunos dentro de sala, achei que seria ideal para meu filho. Mas, desde dezembro, espero uma resposta e, somente esta semana, mandaram um e-mail informando que não poderiam recebê-lo por causa de suas limitações”, conta, indignada, Fabiana. Ela diz que os diretores da instituição de ensino sequer conheceram o menino. “Eles, que propagam tanto o amor a Deus e ao próximo, negaram ao meu filho o direito de estudar ali”, lamenta.

Mas a escola se defende e diz que fechou as portas para o garoto porque temia por ele. “O caso era delicado. O garoto, segundo nos relatou a própria mãe, tem uma fragilidade nos ossos, o que o deixava na cadeira de rodas. Como vou colocá-lo numa sala de aula com 40 alunos? Poderia ser um risco para a saúde dele. Não somos obrigados a aceitar”, diz a diretora pedagógica do Colégio Cristão, Sara Teixeira.

A argumentação é contestada por Nelson Garcia. Segundo ele, a legislação internacional das Organizações das Nações Unidas (ONU), que foi implantada no Brasil, diz que a falta de acessibilidade pode ser considerada discriminação. “E nesse caso, a escola não é quem decide se o menino corre, ou não, um risco, e sim, um médico que deve avaliar as condições. A educação é a porta de entrada para a quebra de preconceitos para as futuras gerações”, ressalta, lembrando que um dos pré-requisitos de cadastro de uma escola no Ministério da Educação (MEC) é a acessibilidade. “Temos avançado muito, mas é importante denunciar essas portas fechadas para o Ministério Público ou o MEC, para que o lugar seja fiscalizado”, avisa.

Fabiana voltou com o filho para a escola Instituto Presbiteriano de Ensino de Minas Gerais (Ipemig), no qual em salas comuns o menino é bem cuidado e recebe atenção. “Infelizmente, o Ipemig só oferece até o 7º ano. Assim, em 2012, terei que buscar uma nova escola para ele”, diz ela, informando que avalia a possibilidade de acionar a Justiça contra o Colégio Cristão.

Rede Pública

Na rede municipal de Belo Horizonte, das 186 escolas, 80% têm adaptações para a acessibilidade, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação. “Temos um trabalho constante de acompanhamento desses alunos e, em nenhuma delas é permitido negar vaga a um estudante portador de necessidades”, garante Elaine da Costa, da equipe de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência da secretaria. Segundo ela, as que ainda não são adaptadas já estão em processo para se adequar.

Jornal Estado de Minas - 21/01/2011

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

17ª SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SINAL VERDE PARA INCLUSÃO

Entre os dias 18 e 28 de setembro próximos, a capital receberá mais uma edição da Semana da Pessoa com Deficiência, evento realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC), por meio da Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (CDPPD). Em sua décima sétima edição, o evento, que conta com o apoio de vários parceiros, quer mostrar a necessidade de acelerar o processo de inclusão de pessoas com deficiência, além de destacar as suas capacidades, potencialidades e habilidades, através de conquistas no âmbito político e social, convidando à ações e reflexões acerca do processo de inclusão.

A Semana da Pessoa com Deficiência integra o Calendário Oficial de Eventos do Município, e nestes 17 anos teve como objetivo dar visibilidade ao segmento na sociedade brasileira tradicionalmente tido como invisível ou excluído.

A Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania está empenhada na participação do Poder Público junto aos diversos segmentos populacionais e sociais, apoiando iniciativas individuais e de grupo das pessoas com deficiência que buscam romper limitações e desafios. A programação da 17ª Semana se inicia com a III Mostra Mineira de Arte, Inclusão e Cidadania e com o Seminário “Educação Inclusiva: Construindo Possibilidades”, e contará com feiras de artesanato e tecnologia assistiva, apresentações artísticas e esportivas, com todas as atividades abertas à população.

Informações e inscrições: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/