Os desafios do PNE para 2015

.

Por Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do movimento Todos Pela Educação - Correio Braziliense em 13/02/2015
.
O Plano Nacional de Educação, sancionado pela Presidência da República, em junho de 2014, tem vigência de 10 anos, o que pode parecer prazo razoável para colocar em prática medidas que permitam alcançar as metas. Porém, há muito a fazer desde já, pois existem metas e estratégias que têm como prazo 2015.

.

Para começar, estados e municípios devem elaborar ou adequar os planos de Educação locais à luz de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE até junho, um ano após a sanção do plano. A formulação dos planos municipais e estaduais deve envolver não apenas o Poder Executivo, mas também a comunidade Escolar de forma mais ampla, em um processo participativo, que culmina na aprovação pelo Legislativo e a volta para sanção pelo Executivo.

.

A meta que trata do Analfabetismo prevê que a taxa de Alfabetização da população com 15 anos ou mais atinja 93,5% neste ano. Isso significa aumentar a taxa de jovens e adultos alfabetizados em dois pontos percentuais, retomando o crescimento do indicador, praticamente estagnado desde 2011. Neste ano, será preciso também garantir a política nacional de formação dos profissionais da Educação, em regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios, que assegure que todos os Professores da Educação básica tenham curso superior, e os Docentes dos anos finais dos Ensinos fundamental e médio tenham licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Em 2013, o percentual de Professores da Educação básica com curso superior era de 75%, sendo que com licenciatura na área em que atuam apenas 33% dos Professores dos últimos anos do Ensino fundamental e 48% dos Docentes do Ensino médio. 

.

É papel do Ministério da Educação (MEC), também neste ano, constituir fórum permanente para acompanhamento do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação básica. Até junho de 2016, será preciso garantir plano de carreira para os profissionais da Educação pública de todos os sistemas de Ensino e passar a realizar o censo anual dos profissionais da Educação básica, e não apenas os do magistério.

.

No prazo de um ano após o PNE entrar em vigor — ou seja, até junho de 2015—, também deve ser aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional — ferramenta fundamental na construção da governança da Educação e por meio da qual deverá ficar claro que não são admissíveis retrocessos nos indicadores educacionais.

.

A universalização da Pré-Escola deverá ser realidade nos municípios em 2016, conforme estipulado na primeira meta do PNE, em consonância com a Emenda Constitucional n° 59, de 2009. Para tanto, as condições de infraestrutura e recursos humanos deverão estar dadas já em 2015. Os gestores que não iniciaram ainda os processos necessários dificilmente conseguirão cumprir o prazo, que vale também para a implementação da avaliação da Educação infantil que siga parâmetros nacionais, exigindo, portanto, enorme esforço de articulação dos entes da Federação e demais partes interessadas por parte do MEC.

.

Todos os jovens de 15 a 17 anos também devem, obrigatoriamente, estar na Escola a partir de 2016. Até 2013, no entanto, 1,6 milhão desses jovens estavam fora da Escola sem concluir o Ensino médio. E mesmo aqueles que estão estudando têm dificuldades para chegar a essa etapa: cerca de 2 milhões ainda estão retidos no Ensino fundamental. Se não forem pensadas e implementadas políticas que garantam que os jovens avancem no sistema educacional com aprendizagem adequada e na idade certa, dificilmente conseguiremos mantê-los na Escola.

.

Para apoiar a questão da aprendizagem adequada, é muito importante que os direitos de aprendizagem para o Ensino fundamental também sejam encaminhados pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (CNE), precedidos de consulta pública, até o final do segundo ano de vigência do plano, ou seja, até junho do próximo ano.

.

Também nesse prazo deve ser definida uma política de avaliação e supervisão das instituições públicas e privadas que prestam atendimento a Alunos com deficiência; devem ser asseguradas as condições para a efetivação da gestão democrática da Educação; deve ser definido o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi), e regulamentado o Sistema Nacional de Educação. Além dos prazos à vista para o cumprimento das metas intermediárias e estratégias do PNE, é imprescindível que os gestores e toda a sociedade tenham a Educação, efetivamente, como prioridade absoluta, e que sejam feitos os investimentos necessários para o cumprimento das metas estabelecidas para 2024 desse que é o plano norteador desta década, buscando convergir esforços para que a Educação brasileira avance de maneira efetiva.

.

Fonte: http://www.observatoriodopne.org.br/pne/analises/os-desafios-do-pne-para-2015

Na ‘Pátria Educadora’ de Rousseff, crise põe em risco Plano de Educação

.

por Talita Bedinelli

.

Depois de anunciar que o lema de seu novo mandato seria "Pátria Educadora", a presidenta Dilma Rousseff deu à educação um dos maiores cortes globais no anúncio do ajuste fiscal feito nesta sexta-feira. A área terá 9,4 bilhões de reais a menos para investir neste ano. A verba da área para as despesas discricionárias (que não são obrigatórias, como a folha de pagamento, por exemplo) caiu de 48,81 bilhões para 39,38 bilhões de reais -valor similar ao gasto no ano passado e 15 bilhões acima do mínimo constitucional obrigatório. 

 

Se por um lado isso era esperado, já que a pasta tem o segundo maior Orçamento da União, por outro, a situação gera um grande incômodo: a falta de aumento nos investimentos pode representar uma ameaça ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no ano passado em meio a comemorações do próprio Governo e que tem algumas metas a vencer já no ano que vem.

 

"É preciso ver com atenção onde serão os cortes dentro da pasta. A preocupação é que os prazos do plano já estão chegando e isso exigirá um esforço adicional", afirma Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral da ONG Todos pela Educação. O Governo ainda não anunciou ao certo o que será cortado em cada área, mas o mais provável é que as novas obras sejam as mais afetadas.

 

O problema é que esse "esforço adicional", ao qual Velasco se refere, também tem sido difícil, já que Estados e municípios, que injetam a outra parte do dinheiro necessário para a área, têm sofrido com a queda em suas próprias arrecadações. Por lei, eles são obrigados a gastar 25% das receitas em educação -quando as receitas caem, a verba aplicada na área também cai. Em muitos locais, o cenário já é composto por obras paradas, salários de professores atrasados (e docentes em greve) e até mesmo falta de verba para comprar papel higiênico ou cortar a grama com a mesma regularidade de sempre.

.

mais informações

• Brasil mergulha na austeridade com ajuste de 70 bilhões de reais
• Sem aulas e dinheiro, universidades são nova faceta da crise no Brasil
• O Brasil aprova um novo plano que quase dobra a verba para a educação
• Os principais pontos do PNE

.

“Desde o final do ano passado a arrecadação já começou a diminuir. Todo mundo teve que se reorganizar e fazer os primeiros cortes. Os municípios têm segurado seus investimentos, e, na maioria deles, obras novas não estão sendo feitas”, afirma Cleuza Repulho, secretária da Educação de São Bernardo do Campo (Grande SP) e presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Isso impacta, por exemplo, a construção de novas creches e coloca em risco o cumprimento da primeira meta do plano, que prevê que até o ano que vem todas as crianças de 4 e 5 anos e pelo menos metade das crianças de até três anos estejam na escola. “Como vou construir uma nova creche? Cada vez que uma nova unidade fica pronta há um aumento de quadro de funcionários. É um conjunto de profissionais que vai entrar na rede e não vai sair. A despesa com o custeio é uma grande preocupação”, diz a secretária.

 

A construção de novas creches é, geralmente, um investimento compartilhado entre municípios e o Governo federal. Por isso, bastaria apenas uma das partes fechar a torneira para os projetos demorarem mais para sair do papel. Foi o que aconteceu no município de São Paulo, que desde o início da gestão Fernando Haddad (PT) tem enfrentado dificuldades para aumentar a arrecadação como planejava, apesar de ter aumentado em 8% as receitas entre 2013 e 2014. Com menos dinheiro para arcar com sua parte nas obras, já anunciou, por exemplo, que dificilmente conseguirá construir todas as creches prometidas. No município, 106.000 crianças aguardam uma vaga nesta etapa de ensino, segundo os últimos dados oficiais. Das 243 unidades anunciadas, apenas 147 devem sair do papel até 2016. O município agora tentará parceria com entidades privadas para acelerar obras e garante que, mesmo sem todas as unidades, atenderá mais 100.000 crianças até o ano que vem -o mais provável é que coloque mais alunos por salas.

 

Na gestão estadual paulista, a verba de investimento para a educação também será reduzida em 5% neste ano, segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que anunciou um corte de 2 bilhões de reais no Orçamento global do Estado. “Há uma deterioração da economia nacional, nós temos que ter cautela”, justificou o governador à imprensa. No final do ano passado, a área já deixou de receber verbas para a compra de materiais de escritório e de limpeza, segundo os gestores. O Governo nega.
 

“O dinheiro que estava na conta da escola foi confiscado em 30 de outubro e, depois, não veio mais verba até o início do ano. Não tínhamos como comprar nem papel higiênico”, conta a diretora de uma escola na Grande São Paulo que não quer se identificar. “Também começamos o ano letivo com carteiras e cadeiras em número insuficiente porque não teve reposição e tivemos que buscar a sucata de escolas vizinhas para os alunos sentarem”, diz. Os recursos de manutenção voltaram a ser pagos nesse ano, mas em valor menor que no ano anterior. O Governo, que nega o atraso no ano passado, diz que reduziu em 16% as verbas de manutenção após "um gerenciamento eficiente dos gastos". "Todas as unidades têm verbas suficientes para a manutenção", disse, em nota. A Secretaria da Educação também diz que reduziu 11% dos cargos comissionados (sem concurso) e cessou as gratificações a professores em órgãos centrais (como coordenadorias, por exemplo), economizando mais 3 milhões ao ano.

 

As escolas estaduais paulistas também estão em greve desde 13 de março porque os professores pedem um reajuste de 75% para que o salário dos professores se equipare ao das demais categorias com nível superior, como determina a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que vence em seis anos. Segundo eles, o Governo paulista propôs discutir os reajustes apenas em julho. A pasta disse que já reajustou os salários em 45% nos últimos quatro anos e, de acordo com o Plano Estadual de Educação, que divulgou na última sexta, afirma que vai equiparar os salários em tempo.

 

A falta de reajuste salarial também é motivo de greve em outros Estados e municípios, como Paraná, onde professores foram agredidos pela Polícia Militar, e Mato Grosso do Sul, onde os docentes aprovaram o início de greve para a próxima quarta. Na capital sul-matogrossense, Campo Grande, a gestão municipal também enfrenta problemas. Os professores devem entrar em paralisação na próxima segunda-feira. Procurado, o município não respondeu até a publicação desta reportagem.

No início de maio, a secretária de Educação do município, Angela Maria de Brito, pediu demissão ao lado de seu secretário-adjunto. “Houve cortes de 50% na carga horária de professores, o que limitou tecnicamente o trabalho. Tivemos que cancelar uma série de oficinas do programa que mantém as escolas abertas aos finais de semana. A gente tinha um carinho enorme por eles porque se comprovou que a criminalidade diminuiu nos bairros onde ele foi implementado", conta ela. "Também prejudicou o trabalho que tínhamos com crianças com dificuldade de aprendizado. Para trabalhar frustrada, preferi sair", diz.

.

Queda livre

.

“Se Estados e municípios investem 25% da arrecadação na educação, certamente a educação vai ser atingida em todos os níveis quando a arrecadação cai. Aqui no Amazonas, a arrecadação diminuiu 11%. A nossa economia é muito baseada na Zona Franca de Manaus, que sofre quando há a retração do consumo. Se diminui o poder de compra, as pessoas vão preferir pagar o aluguel e comer ou comprar televisão?”, explica Rossieli Soares da Silva, secretário estadual de Educação do Amazonas e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). “Nem na crise de 2009 tivemos diminuição no número de postos de trabalho. Neste primeiro trimestre tivemos não apenas isso como parada de produção. Tudo isso traz reflexos para o Estado.” Para mitigar os efeitos da queda da arrecadação, a secretaria refez a licitação de alguns serviços e diminuiu outros. “Fizemos coisas como deixar de capinar quatro, cinco vezes as escolas por ano, e vamos fazer três, duas. Estamos relicitando serviços com peso importante na folha, como vigilância e serviços gerais, para buscar no mercado quem faça o mesmo trabalho por menos”, explica. Mas, segundo ele, também houve a necessidade de reprogramar obras de novas escolas. “Temos obras que pararam em dezembro porque não veio recurso federal. Dez centros de educação de tempo integral inaugurariam no primeiro semestre, mas agora estamos reprogramando a abertura para o início do ano de 2016.” A meta seis do PNE prevê que os Estados e municípios ofereçam educação em tempo integral em pelo menos metade das escolas.

 

“O Plano Nacional de Educação foi discutido numa base de crescimento de financiamento e muito baseado nos recursos do pré-sal. O que vemos agora é desmoronar a queda do preço do barril do petróleo e é insustentável fazer a exploração com o preço atual”, afirma o secretário, em referência à lei aprovada em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff (PT), que previa que metade dos recursos do pré-sal seriam destinados para a educação. “Não vamos conseguir cumprir as metas do PNE se não tivermos mais recursos. Como vou universalizar o atendimento no ensino médio até 2016 se a verba não aumentou?”

.

Subfinanciada, área da saúde também terá menos verbas

.

Maior investimento da União, a área da saúde, que já sofre com a falta de financiamento, também perdeu 11,77 bilhões de reais neste ano, valor quase exato ao que ganhou em emendas parlamentares quando o Orçamento foi votado no Congresso no início deste ano. Como não foram divulgados ainda quais programas serão os mais afetados, não é possível saber se a maior perda foi, de fato, nas propostas acrescentadas pelos deputados e senadores.

 

A área, foco das queixas mais recorrentes da população, terá 91,5 bilhões para investir. O valor deixou o Orçamento da área 3 bilhões de reais acima do mínimo constitucional obrigatório, formado pelo cálculo do valor empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto do país. O valor, entretanto, é considerado baixo para especialistas da área, que estimam que ao menos 50 bilhões a mais precisariam ser investidos.

.

“O que é aplicado hoje é muito pouco. O volume dos recursos já não dá conta das demandas que o país tem. Qualquer corte é bastante problemático”, afirma Ronald dos Santos, coordenador nacional do Movimento Saúde Mais Dez, que reúne mais de cem entidades do setor e defende que o país gaste ao menos 10% das Receitas Correntes Brutas com o sistema. Entre 1995 e 2001, essa porcentagem chegava a 8,4%. De 2000 para 2009, caiu para 7,1% e, no ano passado, ficou em torno de 7,6%.

 

A proposta, entretanto, foi enterrada pelo Congresso, que aprovou há dois meses a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que prevê que ao longo de cinco anos o Governo federal deverá que investir 15% da receita corrente líquida na área. No ano que vem, o valor chega a 14,1%. “Os cálculos que fizemos até agora mostram que essa nova regra trará um valor ainda inferior para a área”, completa o coordenador do movimento.

 

Fonte: El País -  http://brasil.elpais.com/brasil/2015/05/22/politica/1432263410_191493.html

Fórum Nacional da Educação - Para participar das discussões sobre a Educação brasileira

 

Por Alexandre Rodrigues Alves

.

http://fne.mec.gov.br/

.

O Fórum Nacional da Educação (FNE) foi criado em 2010, por Portaria do MEC, e depois incorporado à Lei nº 13.005/14, que definiu o Plano Nacional da Educação (PNE). O FNE é o espaço de participação direta da sociedade civil nos destinos da educação brasileira, nos três níveis (federal, estadual, municipal), além de acompanhar a tramitação de projetos legislativos, avaliar os impactos da implementação do PNE, oferecer suporte técnico aos estados, municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns locais.

.

O site do MEC que abriga o FNE engloba os diversos organismos que implementam a participação popular nas ações do MEC. Um deles é a CONAE – Conferência Nacional da Educação; nessa guia estão os documentos e objetivos da CONAE e mais notícias sobre ela, que se realizará em novembro de 2014.

.

No alto da página estão os três principais botões: para o acesso ao Plano Nacional da Educação, para a rede social que prepara o CONAE e o botão do CONAE 2010, que leva ao site com notícias, conclusões, documentos, apresentações e debates realizados no I Congresso Nacional da Educação.

.

Logo abaixo está o menu horizontal, com os itens O fórum, que traz um histórico da participação popular nas discussões sobre educação brasileira e apresenta os objetivos do FNE. Ao lado está o item Documentos; como o nome já diz, reúnem-se ali os trabalhos que servem como referência para a criação e manutenção dos fóruns e conferências estaduais.

.

O item seguinte no menu horizontal é Composição, onde estão listadas as instituições que fazem parte do Fórum, das comissões e grupos de trabalho, com endereço e e-mail de contato. À sua direita está o link para os fóruns estaduais, com notícias e resoluções por estado.

.

A seguir está o item Publicações, que relaciona os trabalhos disponíveis: avaliações do PNE anterior, Planejamento educacional no Brasil, Agenda temática e Política Nacional de Educação.

.

O penúltimo item é o tradicional Fale conosco, com os canais de contato. O último é o Quem é quem – no MEC e nas instituições que fazem parte do FNE. Na coluna da direita estão relacionados os eventos que estão por ocorrer, com links para acesso às suas notícias. Para quem tem interesse em conhecer e participar das discussões sobre as políticas públicas voltadas à educação brasileira, este é o espaço mais adequado.

.

Fonte: Revista Educação Pública - http://www.educacaopublica.rj.gov.br/internet/sitedavez/0262.html

Publicado em 02 de setembro de 2014

A Copa de poucos e a Educação de todos

Vítor Wilher*

.

A Copa do Mundo está em curso. Uniram-se em torno dela governadores, empreiteiros, catolas de clubes e da CBF, deputados, senadores, presidentes e outros. Estádios foram demolidos e reconstruídos para atender aos padrões da Fifa. Alguns foram construídos em estados cuja média de público e o interesse por futebol são baixos. Bilhões de reais foram injetados, via subsídio do BNDES, na construção de arenas multiuso que foram concedidas para consórcios que hoje cobram preços maiores que os praticados antes das reformas. A Copa do Mundo é mais um exemplo de que as decisões equivocadas de poucos têm causado enormes retrocessos para o desenvolvimento do país. Inclusive no que diz respeito à Educação.

.

Os tempos em que a Copa foi sancionada por todos eram de crescimento, inclusão dos excluídos, inflação sob controle, câmbio favorável. Tempos bem distintos dos atuais. Em algum momento naqueles tempos alguns poucos decidiram que a Copa seria a cereja no bolo do nosso desenvolvimento.

.

Muito se falou, ao longo desses anos, da infraestrutura necessária para se sediar uma Copa do Mundo ou uma Olimpíada. Matérias, artigos, análises e outros extensos trabalhos detalharam a situação dos nossos portos, aeroportos, rodovias etc. Tudo foi vistoriado e diagnosticado com o pessimismo que já conhecemos muito bem. Mas e a Educação, o que disseram dela?

.

Educação é o início de qualquer processo de desenvolvimento. Não há país desenvolvido que não tenha investido seriamente em Educação. A despeito disso, no Brasil alguns poucos decidiram construir, nas décadas de 50 e 60, um sistema de Ensino superior caro e complexo, gastando 50 vezes mais com esses Alunos que com a Educação básica. Preferimos pegar um atalho para o desenvolvimento?

.

Hoje o país gasta cerca de 5 vezes mais em Educação superior do que em Educação básica. Dos 200 milhões de brasileiros, apenas 7 milhões estão matriculados em alguma universidade. É uma razão baixíssima, mesmo entre países de desenvolvimento similar. A que custo? Gastamos US$ 13 mil por Aluno, enquanto os países da OCDE gastam US$ 11 mil. É muito, em termos relativos: no Ensino básico e médio gastamos US$ 2,6 mil por Aluno enquanto os países da OCDE gastam US$ 8,4 mil. Preferimos pegar o atalho, produzindo mão de obra “qualificada” na ponta para a indústria e para os serviços protegidos, enquanto mais de 40 milhões de Alunos fingem que aprendem alguma coisa em nossas Escolas básicas estatais.

.

E o que pedem os poucos? Apenas mais recursos. Grevistas da USP querem aumento do repasse do ICMS. O Plano Nacional de Educação acabou de ser aprovado no Congresso, pedindo, entre outras coisas, 10% do PIB para a Educação. Mais recursos públicos para a USP, onde a maioria dos Alunos poderia tranquilamente pagar mensalidades? Mais recursos públicos nesse sistema de Educação básica, descentralizado e caótico, onde Professores são formados em cursos de licenciatura aparelhados por ideologias, diretores são eleitos sem nenhuma qualificação, políticos viram ministros e qualquer esforço de implementar meritocracia e produtividade é visto como economicista?

.

Hoje investimos 5,3% (dados do MEC; pela OCDE, são 5,8%) do PIB em Educação, porcentual similar ao dos países desenvolvidos. Em 2003 eram 3,9%. A adição de mais de R$ 50 bilhões nesse período causou melhora? No Pisa continuamos nas últimas posições e o avanço não tem seguido tendência crescente. Pelo contrário, somos piores hoje em leitura do que éramos em 2009. Desconfio que, se nada for feito em termos de gestão e melhor formação de Professores, dobrar a quantidade de recursos não será a resposta. Quanto desses 5% adicionais de PIB serão cooptados pelo sistema de Ensino superior? Programas como o Prouni e o Fies hoje servem como tábua de salvação para universidades privadas ineficientes. Será que essas universidades ficarão com uma fatia do bolo?

.

A Copa do Mundo tem tudo a ver com isso. Ela é mais um exemplo de nosso capitalismo de Estado, que elege poucos para controlar muitos. Poucos que controlam 37% da renda anual de todos. Poucos que tomam decisões equivocadas e que são sentidas (e pagas) por todos. Até quando?

.

Vítor Wilher, economista, é especialista do Instituto Millenium.

.

Fonte: Todos pela Educação - http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-midia/indice/30706/opiniao-a-copa-de-poucos-e-a-educacao-de-todos/

Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos por Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Imprensa da Presidência. A sanção ocorreu nesta quarta e a lei deve ser publicada nesta quinta em edição extra do "Diário Oficial da União".

.

Proposto pelo Executivo ao Congresso em 2010, o PNE, como é conhecido, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, entre elas, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto no setor. O plano foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 3 de junho e o prazo para a sanção se encerrou nesta quarta (veja aqui a redação final da lei aprovada).

.

Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos). Serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação"

.

Plano 'à altura' - Na tarde desta quinta, em mensagens publicadas no Twitter, Dilma afirmou que o PNE está "à altura" das dificuldades educacionais do país. A presidente ressaltou nos últimos 11 anos o governo federal criou "um caminho de oportunidades" para o país por meio da educação.

"O PNE permite ampliar essas oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. (...) P/ isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação", escreveu a presidente na rede social.

.

Metas - Dentre as metas do PNE, está também a ampliação da oferta de educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos. O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica. A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê ainda formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.

.

saiba mais

• Royalties do petróleo vão garantir execução do PNE, diz Dilma
• Reitores propõem a Dilma plano de expansão de universidades federais
• Câmara conclui votação do Plano Nacional da Educação

.

Royalties
.

Durante evento na Bahia no dia 6, dias após a aprovação no Congresso, Dilma afirmou que os royalties do petróleo do pré-sal irão garantir a execução do Plano Nacional de Educação. A lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê a destinação de 75% dos recursos obtidos por meio da extração do petróleo e 50% do excedente em óleo para a educação e 25%, para a saúde.

"Eu acredito que a legislação mais importante aprovada no ano passado foi a lei que assegura que 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal sejam destinados à educação. O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas", disse a presidente na Bahia.

.

Fonte: Portal G1 - http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/06/plano-nacional-de-educacao-foi-sancionado-sem-vetos-por-dilma.html

Votação do Plano Nacional de Educação está atrasada há 3 anos

.

Diferentemente do projeto dos royalties do petróleo, que será apreciado nesta terça-feira (02) no Senado, o Plano Nacional de Educação ainda não tem data para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Tramitando no Congresso desde dezembro de 2010, o texto traçaria 20 metas educacionais para o período entre 2011 e 2020. Na teoria, ele deveria entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2011. Na prática, como está atrasado, sua vigência valerá até 10 anos a partir de sua entrada em vigor. Só na Câmara dos Deputados, o texto recebeu mais de três mil emendas.

.

Dentre as 20 metas do PNE, estão a inclusão de 3,2 milhões de crianças e adolescentes na educação básica e a equiparação dos salários dos docentes com profissionais de outras áreas com escolaridade equivalente. A 20ª meta, a reserva de 10% do PIB para a educação, é considerada por especialistas como a mais significativa do texto. Para o governo federal, ela só seria cumprida se o projeto de lei original que reservava 100% dos royalties para a Educação fosse aprovado sem alterações.

.

Para a diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, apesar de muitos manifestantes terem levado cartazes onde se pedia “10% do PIB para a Educação”, a aprovação do PNE não entrou na pauta dos protestos que lotaram as ruas do país.

.

- O PNE não ganhou a grande massa. Se você perguntar para uma pessoa na rua o que é o PNE, provavelmente ela não vai saber responder. Mas se houver uma pressão popular, o voto do parlamentar será influenciado – disse a diretora-executiva do Todos pela Educação.

.

Priscila afirma ainda que o atraso em quase três anos de vigência do PNE deixa estados e municípios sem coordenação, o que reduziria o impacto de políticas concertadas:

.
 - Eles ficam sem coordenação, sem alinhamento. Enquanto o PNE não é aprovado, alguns os governos estaduais e municipais fazem planos locais e até tentam antecipar as metas, mas não são todos que têm essa boa vontade.

.

Fonte: O Globo (RJ)

Governo e movimentos sociais querem aprovação do PNE pelo Senado em 2013

Após cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao fim de mais um ano legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80 emendas ao plano, mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais gerou polêmicas na Câmara, a ampliação do porcentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% anuais.

.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de dez anos. A discussão no Senado já causa preocupação entre os movimentos sociais ligados à educação devido a uma emenda, apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), José Pimentel (PT-CE), à meta 20. O relatório de Pimentel diz que a finalidade da emenda é que a parcela de 10% do PIB compreenda o conceito de “investimento público total em educação”, sem a referência ou condição adicional de que seja aplicado apenas no ensino público – definido como “investimento público direto”.

.

Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que divulgou nota pública com críticas à mudança na proposta, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reclamam que, se acatada, a mudança abre caminho para a aplicação de dinheiro público no setor privado de ensino.

.

“A ideia do governo é retirar essa menção à educação pública deixando só educação e podendo dividir a distribuição desse recurso também com o setor privado. Esse é o recuo mais forte que identificamos. Não vamos permitir que isso aconteça e vamos tentar fazer com que alguns senadores se convençam do equívoco”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

.

O senador José Pimentel diz que apresentou a emenda porque a redação, tal como veio da Câmara, impedia a continuidade do Programa Universidades para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudos a alunos carentes em instituições privadas de educação superior.

.

“Com a redação que veio da Câmara teríamos que cancelar o ProUni, um programa que tem mais de 1 milhão de alunos de famílias pobres em universidades particulares. Como sou defensor do Prouni, construí uma redação para que ele continue”, disse Pimentel.

.

Em nota, a Contee critica também a emenda que propõe a retirada do patamar intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a ser alcançado no prazo de cinco anos. “A emenda exclui o patamar de 7% do investimento do PIB nacional em educação em um prazo de cinco anos, deixando o porcentual de 10% do PIB, ao final do decênio, como único referencial de ampliação de investimento, o que elimina a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais imediata”, diz o texto. Na Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca de 2,9 mil emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a passagem do texto no Senado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito reiteradas declarações pedindo aos senadores agilidade na aprovação do PNE, que deveria ter sido implementado em 2011.

.

A expectativa de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é que a discussão no Senado seja um pouco mais ágil. “Os senadores acompanharam a tramitação do PNE, os desafios do plano, as polêmicas. A tendência é que decidam deliberar de forma mais rápida. Acho que teremos o plano aprovado em um prazo de seis a nove meses”, disse. O exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá passar por mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois, deve retornar à Câmara para exame de alterações que provavelmente serão feitas no texto pelos senadores. O último passo é a sanção presidencial.

.

A ampliação do porcentual de investimento do PIB na educação, que ocorreu na Câmara, é uma das maiores conquistas alcançadas até agora no PNE, na avaliação de organizações da sociedade civil. O projeto inicial do governo previa passar dos atuais 5,3% do PIB para 7% no prazo de dez anos. Após intensas negociações, o governo admitiu elevar o percentual para 8%. Com a mobilização dos movimentos sociais, foi aprovado o investimento de 10% do PIB, mesmo contrariando a intenção do governo. O governo diz que o Congresso deve indicar a fonte de recurso para cumprir esse porcentual e indica como principal alternativa para financiar a área os royalties do petróleo. Essa destinação, no entanto, depende de aprovação do Congresso.

.
Fonte: O Estadão.com.br

4 anos estão fora da escola no Brasil

.

Somente 30,8% das crianças brasileiras de zero a 4 anos frequentam Creches ou Pré-Escola. Em Curitiba, o número de meninos e meninas nessa faixa etária é de cerca de 222 mil, mas 65,3% deles estão fora da sala de aula. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), publicada em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

.

O atraso na área fica evidente quando o Brasil é comparado com nações desenvolvidas. Entre os países membros da Organização para a Cooperação e o Desen¬vol¬vimento Econômico (OCDE), em sua maioria europeus, a porcentagem de crianças com 4 anos na Pré-Escola é de 81%. Considerando apenas essa idade, o índice brasileiro não passa de 55%, segundo a própria OCDE.

.

Arquivo de família. Filho em casa exige rotina organizada - Silvia Francieli de Assis Martins, 30 anos, optou por não matricular o filho Artur, de 1 ano e 4 meses (foto), em uma escola de Educação Infantil. Ela e o marido fizeram uma programação financeira que lhe permitisse não trabalhar fora durante os primeiros anos de vida do menino. Silvia presta consultoria na área de segurança do trabalho, e exerce suas atividades profissionais de dentro da própria casa. “Ele é pequeno demais para deixá-lo numa creche, onde talvez não lhe deem a devida atenção, e onde as salas, muitas vezes, ficam lotadas”, justifica Silvia. Sobre os estímulos pedagógicos necessários, ela afirma organizar a rotina de Artur com brincadeiras, passeios diários ao ar livre, pintura e natação, duas vezes por semana.

.

Uma nova atitude após a escolinha - A professora Raquel Terezinha Zanon Belniaki, 36 anos, só tem elogios para a creche em que a filha Valentina, de 3 anos (foto), está matriculada. Residente em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Valentina frequenta desde os 2 anos de idade o Centro Municipal de Educação Infantil Jardim do Conhecimento. Segundo Raquel, desde o ingresso da filha na Creche, os avanços no comportamento da menina são facilmente percebidos. “Ela conta histórias com começo, meio e fim, a memória melhorou e nossas conversas ficaram mais ricas em conteúdo”, conta. Valentina fica meio período na Creche todos os dias, enquanto Raquel trabalha numa Escola municipal da cidade.

.

Nas últimas décadas, pesquisas dedicadas à primeira infância constataram que é nessa fase da vida que o ser humano tem o maior potencial de aprendizagem. As consequências do desenvolvimento infantil são percebidas até a idade adulta. Crianças que não recebem os estímulos necessários para a compreensão de linguagens, desenvolvimento motor e sociabilidade, entre outras habilidades, acabam tendo dificuldades em acompanhar os colegas quando chegam ao Ensino Fundamental. Embora especialistas reconheçam que é possível oferecer os estímulos necessários a crianças de até 3 anos em casa, o ambiente ideal para um desenvolvimento saudável exige uma série de fatores não muito comuns à maioria dos lares, como um adulto devidamente instruído para oferecer experiências construtivas, espaço amplo, atividades ao ar livre, contato com outras crianças e grupos sociais livres de violência.

.

A preocupação tardia do país com a instrução na primeira infância é uma das causas para a dificuldade do poder público em suprir a demanda na área. Segundo a professora do curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Neide Capeletti, até a década de 80 a Educação Infantil era vista como uma atividade vinculada à assistência social e não propriamente à Educação. “A maioria das creches era mantida por instituições de caridade e as poucas escolas infantis privadas eram voltadas às famílias mais ricas”, diz.

.

Ela explica que somente após a Constituição de 1988 é que se passou a entender a Educação Infantil como responsabilidade do Estado. Ainda assim, as redes de creches municipais só se popularizaram depois da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Para o pesquisador Francisco Veloso, do Instituto Brasileiro de Economia, vinculado à Fundação Getulio Vargas, a lenta evolução do atendimento público no setor se deve também à ineficiência do poder municipal. “Muitos municípios não têm a menor condição financeira ou de gestão para administrar a Educação Infantil, por isso muitas creches são feitas via convênios com empresas”, diz.

.

Universalização
.

Para o país cumprir a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (matricular todas as crianças de 4 e 5 anos na rede Pré-Escolar, seja pública ou privada, até 2016), o governo federal têm previstos investimentos no setor para auxiliar os municípios. Em agosto foi anunciada a intenção de se construir 6 mil novas escolas de Educação infantil até 2014. Dessas, cerca de 3 mil já estariam com os projetos aprovados.

.

 Investimento no futuro
.

Estímulos nos primeiros anos de vida fazem toda a diferença
.

A forma como a Educação Infantil passou a ser vista pelo poder público se deve muito à pesquisa do professor norte-americano James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2000. Segundo ele, é a partir dos 3 anos de idade que começam a surgir as características pessoais decisivas para um bom desempenho na vida social, possibilitando, inclusive, ascensão econômica. “Baseado em projetos desenvolvidos nos Estados Unidos, Heckman constatou que cada dólar investido na Educação da primeira infância deu um retorno de nove dólares para a sociedade”, explica o doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Malheiro. Eduardo Queiroz, diretor-presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, especializada em pesquisas sobre a primeira infância, também atribui a Heckman parte da relevância que o tema ganhou. O grau de detalhamento dessas pesquisas chega a mostrar que crianças devidamente estimuladas na primeira infância têm menos chances de abandonar a escola quando chegam ao Ensino Médio, e tendem a ter salários 36% maiores do que aqueles que não receberam suficiente atenção até os 4 anos. Para a psicopedagoga e professora da PUCPR Maria Sílvia Bacila Winkler, a Educação Infantil é o melhor investimento que os pais podem fazer entre todos os ciclos da Educação. “Esses seis primeiros anos de vida são a base de todas as outras aprendizagens”, afirma.

.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

Debates: Lições de Cocal dos Alves e de Brasília

José Francisco Soares*

.

O Brasil acumulou, ao longo de sua história, um grande déficit educacional. Assim, a desigualdade educacional é tão prevalente em nosso país quanto a desigualdade de renda. O pagamento dessa dívida exige muitos investimentos em recursos humanos e materiais em todas as etapas da educação básica, geridos com o objetivo de cumprir a missão institucional dessas escolas, que é garantir o direito à educação, na forma prevista em nossa legislação.

.

A pesquisa educacional internacional estabeleceu firmemente que três dimensões devem estar presentes concomitantemente para o bom funcionamento de uma escola: materiais, pessoas e pedagogia.

.

Os recursos devem ser suficientes para garantir salários adequados e prover as materialidades necessárias, o que inclui merenda, horário de reforço, materiais educacionais de qualidade e quantidade suficientes, equipes de apoio técnico e afins.

.

As pessoas que fazem a escola são seus professores, funcionários, alunos e respectivas famílias. Todos devem estar devem estar capacitados e comprometidos em fazer da escola um local de aquisição de aprendizados relevantes. E, finalmente, a pedagogia, a ciência da sala de aula, que para se materializar depende da existência dos outros meios.

.

Em recente pesquisa que coordenei no Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais da Faculdade de Educação da UFMG, foi possível medir o efeito das escolas municipais de educação básica no aprendizado de cada um de seus alunos, independentemente de suas características socialdemocráticas, que cristalizam vantagens ou desvantagens educacionais.

.

Ou seja, medimos o quanto a escola em si, por meio de suas políticas e práticas internas, contribui para o aprendizado de seus alunos, depois de descontadas as diferenças socioeconômicas entre eles que estão fora do controle da escola. Ao se correlacionar este efeito com o gasto municipal por aluno, observamos uma associação muito baixa. Ou seja, há escolas de municípios que gastam muito pouco e têm ótimos resultados.

.

O melhor exemplo é Cocal dos Alves, uma pequena e agora famosa cidade do Piauí que tem garantido a seus alunos excelentes resultados.

.

No outro extremo está Brasília, onde o gasto por aluno é equivalente ao de um aluno em uma escola privada, mas onde há muitos alunos que não aprendem o necessário. Essas evidências e muitas outras, já obtidas no Brasil e no exterior, mostram que a mera alocação de mais recursos ao sistema brasileiro de educação básica, mantida sua forma atual de uso desses recursos, não produzirá as mudanças que o país necessita.

.

A redução da complexa questão do atendimento dos direitos educacionais dos brasileiros a uma única dimensão coloca a sociedade diante de uma falsa decisão.

.

O Plano Nacional de Educação tem 19 outras metas. Elas não foram adequadamente debatidas pela sociedade. A sua implementação exigirá decisões difíceis, cujos contornos ainda não são completamente conhecidos. Não há nenhuma evidência sólida de que atingir a meta de recursos levará automaticamente ao atingimento das outras metas.

.

A educação brasileira precisa de mais recursos a serem usados para o pagamento da dívida educacional. No entanto, embora a evidência empírica aqui apresentada trate apenas da educação básica, alocar 10% do PIB à educação não deve ser obrigatório até que se tenha mais clareza e consenso sobre como os novos recursos serão gastos.

.

JOSÉ FRANCISCO SOARES, 60, doutor em estatística pela Universidade de Wisconsin em Madison (EUA), é professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais

Debates: 10% ainda é pouco

Ivan Valente*

.

Depois de 18 meses de tramitação, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara concluiu a votação do novo Plano Nacional de Educação.

.

O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece 20 metas que o país deve atingir no prazo de dez anos. Entre elas: fim do analfabetismo, aumento do atendimento em creches, ensino em tempo integral em ao menos 50% das escolas públicas e o crescimento da fatia da população com ensino superior.

.

Ao longo de todo o debate na Câmara, no entanto, o maior embate foi sobre o aumento dos recursos para a educação. Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. De acordo com a proposta inicial do governo, a meta de financiamento do PNE seria de 7% do PIB em dez anos.

.

Mas há muito tempo movimentos sociais, estudantes e profissionais da educação reivindicam um aumento significativo de recursos. Já no primeiro PNE (2001 - 2011), vetado por FHC, o Congresso tinha aprovado 7% do PIB para a educação. Dez anos depois, o governo Dilma propôs o mesmo índice para 2021, o que gerou protestos em todo o país. Durante a tramitação na Câmara, o valor foi sendo ampliado. Mas, para especialistas, continuava insuficiente para que a educação superasse o seu atraso histórico.

.

Desde os anos 90, pesquisas apontam os 10% do PIB como patamar mínimo a ser investido, ao longo de vários anos, para garantir acesso, permanência e qualidade na educação e superar problemas estruturais. Após muita pressão dos movimentos e de partidos como o PSOL, um acordo feito entre governo e oposição garantiu a aprovação dos 10% na comissão especial. O governo se comprometeu a investir 7% do PIB na educação nos primeiros cinco anos de vigência do plano (até 2016) e 10% ao final de dez anos (até 2021). A aprovação de forma escalonada, no entanto, não garante por si só a melhoria dos problemas.

.

Quando falamos em qualidade social da educação, é fundamental considerar o custo-aluno-qualidade e aspectos como a redução do número de alunos em sala de aula, valorização, salários dignos e formação continuada dos docentes. Para garantir tudo isso, é fundamental recursos suficientes. Países da OCDE que hoje investem entre 5 e 6% de seu PIB no setor já superaram aspectos como esse, sobretudo porque investiram, durante muito tempo, patamares bastante superiores a 10% do PIB na educação. O Brasil, portanto, ainda não fez sua lição de casa.

.

O governo e setores contrários ao aumento do financiamento da educação dizem que destinar 10% do PIB ao setor é perdulário, num contexto em que faltam recursos.

.

É preciso lembrar, no entanto, que os R$ 450 bilhões a mais que agora devem ser aportados à e

ducação, no período de dez anos, estão muito distantes do que o governo gastará no mesmo período com o pagamento de juros da dívida pública.

.

Só em 2011, foram R$ 230 bilhões. Ou seja, o governo aceita gastar R$ 230 bilhões ao ano em juros da dívida, mas diz não ter R$ 450 bilhões em dez anos para a educação.

.

A presidenta Dilma ainda ameaça levar a discussão do PNE para o plenário da Câmara e tentar mudar o texto no Senado. Ou seja, ainda há muita luta pela frente. Como o PNE não prevê sanção no caso de descumprimento de suas metas, somente a mobilização popular nas ruas e no Parlamento pode garantir a aplicação correta da porcentagem do PIB na educação.

.

É necessário, assim, que os setores que se preocupam com a qualidade da educação continuem alertas. Do contrário, a conquista dos 10% do PIB pode não sair do papel.

.

*IVAN VALENTE, 66, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL-SP e presidente nacional do partido. Integrou a comissão especial do PNE na Câmara

Editorial: Recursos para a Educação

.

Depois de uma longa discussão a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. O principal destaque é a meta de gastos com Educação, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida ao final do PNE, sendo 7% em cinco anos. Isso significa dobrar os atuais gastos públicos com Educação, que se situam em 5%, e constitui-se num importante reforço para aqueles que acham que a Educação é o principal gargalo para o desenvolvimento econômico.

.

No entanto, algumas dificuldades podem aparecer na sua execução. A primeira é que os investimentos públicos referem-se aos gastos das três esferas, municipal, estadual e federal. Nada é dito acerca da responsabilidade de cada uma delas, o que preocupa especialmente no caso dos municípios e estados que já têm a obrigação constitucional de gastar pelo menos 25% de sua receita tributária liquida no setor. Um sintoma das dificuldades financeiras desses dois níveis de governo é que muitos já declararam não ter como pagar o piso nacional de salários para os Professores de sua rede. A segunda refere-se ao fato de que até hoje nada foi dito acerca de a quais que setores serão transferidos os recursos para a Educação. Preocupa também a vinculação de gastos a um item como o PIB. O que acontecerá num futuro em que os gastos com Educação já não forem tão prioritários como agora, mas os gastos absolutos continuarem a crescer? Afinal, precisaríamos de um plano nacional de saúde, de saneamento e assim por diante.

.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de 10 anos, tais como Educação pública, Creches, salário de Professores, erradicação do Analfabetismo, oferta de Ensino em tempo integral e outras. O problema é que essas metas foram estabelecidas de uma forma frouxa, assim como os meios para atingi-las. Não se definiu também o custo de cada uma dessas metas e suas respectivas proporções no total acrescido. Devem-se também estimar os gastos com pessoal(aumento de salários e novas contratações) e investimento, já que o primeiro tende-se a incorporar de forma definitiva aos orçamentos da Educação. Assim, será necessária uma nova discussão, na qual o papel de cada meta será detalhado e orçado e definida a participação de estados e municípios. Afinal, estamos falando de um crescimento dos gastos de R$ 207 bilhões (5% do PIB de R$ 4,1 trilhões), o que é um enorme volume de recursos. Para ter uma noção do que representa esse valor, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) é de R$ 85 bilhões.

.

Deve-se reconhecer que o Brasil tem feito um grande esforço para aumentar seus gastos públicos com Educação, tendo passado de 3,8% do PIB em 2000 para 5,3% em 2008, de acordo com a OCDE. A mesma agência nos informa que três países – Islândia, Coreia do Sul e Israel –, que são os líderes de gastos públicos com Educação, não atingem 8% do PIB. Isto nos leva a pensar se não estamos indo longe demais em vista de outras áreas carentes que poderiam também se beneficiar. Infelizmente, o PNE não tem um bom diagnóstico de nossos grandes problemas na área educacional, quais sejam, a má qualidade do Ensino fundamental, as dificuldades do Ensino médio no que se refere à evasão e qualidade, e a baixa taxa de Escolarização do Ensino superior. O melhor entendimento dessas questões levaria a uma alocação mais eficiente.

.

Fonte: Estado de Minas (MG)

10%: pouco e muito

.

por Cristovam Buarque*
.

O Brasil, sexta economia do mundo, tem renda anual de R$ 4,3 trilhões. De acordo com o Banco Central, o valor das dívidas corresponde a 43,3% da renda das famílias no ano. O governo abre mão de aproximadamente R$ 116 bilhões, quase 3% do PIB, sob a forma de incentivos fiscais todo ano. Desse montante no ano passado, R$ 20 bilhões só na indústria automobilística.
.
Somente os Poderes Legislativo e Judiciário necessitam de quase R$ 30 bilhões por ano. Estima-se que os investimentos da Copa, Olimpíadas, Trem Bala e Belo Monte vão exigir R$ 167 bilhões, ao longo de alguns anos. O gasto com o INSS é da ordem de 7,2% do PIB e os serviços da dívida pública consomem 5,1% do PIB.
.

Há recursos para gastar 10% do PIB com educação (4,9% além dos atuais 5,12%), bastaria mudar as prioridades. A questão central é se há prioridade maior para a educação, em comparação com os demais setores. Mas o menosprezo brasileiro com a educação é cultural. Por alguma razão na formação do espírito nacional, não consideramos educação como indicador de riqueza de uma pessoa, nem do conjunto dos brasileiros. Ser culto não é visto como um indicador de status social. Os educadores e os filósofos são poucos valorizados.
.
Mesmo quem paga a escola privada do filho, em geral não busca a educação em si, investe no salário adicional que ele terá no futuro graças ao estudo. Politicamente, no Brasil, tudo que é para a maioria pobre fica abandonado, depois que os relativamente ricos resolvem seus problemas. E os filhos dos ricos podem pagar a escola privada, recebendo do governo cerca de R$ 4 bilhões de dedução do Imposto de Renda por ano.
.

É assim com a saúde, o transporte, a segurança e também com a educação, que caracterizam a nossa maneira de ser. O desprezo para com a educação é também uma questão de imprevidência e de preferência pelo imediatismo.
.
Educação é uma poupança fundamental para o futuro do país e de cada família, mas que não permite a satisfação do consumo no presente. Orgulha-nos termos a 6ª maior renda nacional do mundo, e não nos envergonha sermos o 88º país em educação; nem percebemos a ameaça que esta classificação provoca para o futuro.
.
É possível encontrar recursos para investir até 10% do PIB na educação, se eliminarmos privilégios e desperdícios e mudarmos as atuais prioridades, pois o percentual traria mudanças radicais na sociedade e na economia brasileiras, inclusive no aumento do valor e na qualidade do PIB, derrubando os muros do atraso e da desigualdade.
.
Ainda se não quisermos mudar as prioridades, poderemos pensar em outros instrumentos fiscais ou mesmo em empréstimo provisório para investir em educação.
.
O problema, portanto, não é a falta de recursos, mas o risco de termos excesso de recursos para a educação. Se investirmos 10% no atual Sistema de Educação, correremos o risco de desperdiçar dinheiro.
.
Se todo este recurso for aplicado nas atuais unidades de ensino, o sistema não seria capaz de absorvê-lo com eficiência. Serão comprados equipamentos que ficarão engavetados e haverá aumento dos salários sem a correspondente elevação na qualificação e na dedicação dos professores.
.
O problema principal não é onde conseguir os 4,9% do PIB que faltam para chegar aos 10% previstos na meta 20 do segundo PNE – Plano Nacional de Educação. O problema central é como aplicar estes recursos, depois de identificar as fontes.
.
Uma maneira eficiente de investir na educação seria implantar um Novo Sistema de Educação, com paulatina federalização da educação de base; criação de uma carreira nacional do professor, com salário de R$ 9 mil por mês para os docentes desta nova carreira, que ficariam sujeitos à avaliação que poderá ocasionar demissão; e adoção da educação em horário integral, em escolas confortáveis, bonitas e bem equipadas. A implantação deste Novo Sistema, ao longo de 20 anos, requererá, no final, 6,4% do PIB.
.
O segundo PNE aprovado pela Câmara de Deputados é um conjunto de intenções sem projetos, propostas e operacionalidade. A prova é que, ao invés de estimar seu custo, definiu-se arbitrariamente 10% do PIB para a educação, por coincidência o mesmo percentual que a PEC 169/1993 destinou para a saúde.
.
O valor proposto pelo PNE II é pouco diante da riqueza da economia brasileira, mas é muito se for para aplicar no atual sistema, sem definições, sem mudanças e sem clareza.
.
Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF
.

Fonte: Blog do Noblat - http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=455422&ch=n