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quinta-feira, 9 de junho de 2016

O “Estado Penal”


Fonte Jornal O TEMPO.

Lúcio Alves de Barros*


Se existe um fato vergonhoso e que faz a corrupção desenfreada no país parecer brincadeira de criança é a política criminal. Entendo política criminal como todo aparato repressivo que levam ao final homens e mulheres ao encarceramento. Não faz muito tempo apareceu nos meios acadêmicos a questão da configuração de “Estados penais” ou “Estado policiais”. Tratava-se de uma leitura bastante ousada na qual se assentava análises de políticas públicas voltadas ao encarceramento intenso de boa parte da população. Essa tese tinha como exemplo países como os EUA, a Rússia ou a China. Aos poucos a turma foi colocando o Brasil no meio. E não era para menos. As informações disponíveis apontam que no Brasil temos cerca de 622.202 pessoas presas e que este número – proveniente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Ministério da Justiça, 26 de abril de 2016 – dobrou foi nos últimos 14 anos. As razões são diversas e no pouco espaço teço algumas considerações:

Em primeiro lugar, não é preciso ir longe para dizer que toda política de encarceramento tende a mostrar um país que não sabe, não pretende e não deseja fazer valer os direitos humanos. A privação de liberdade como mecanismo de dissuasão de crimes há muito é política falida, não valeu à pena no passado e não vai muito longe nos dias atuais, a não ser se continuarmos com essa de prender todos aqueles que carregam o estigma do “indesejável”, do “inimigo”, do “desviado” ou “diferente”. É claro que temos os criminosos, inclusive os de colarinho branco que estão recheando as manchetes de jornais. Mas como as coisas estão andando não creio que vamos muito longe. O nosso sistema ainda nos dias atuais tem como protagonista o ladrãozinho de galinha.

Em segundo lugar, vale chover no molhado e apontar que nossa cultura é autoritária e que tem por natureza pregar na cruz as pessoas negras, jovens e pobres. O leitor pode mencionar que o fenômeno é histórico. O que, na verdade, não tem valor nenhum quando atrás das grades não estão os filhos da “classe média alta” ou da “classe alta”. Fato é que a maioria da população encarcerada é de pessoas pretas e pardas (61,6%). No conjunto da população brasileira elas aparecem com 53,6%. Logo, a cadeia é negra e, como se não bastasse, de baixa escolaridade. Os dados do Ministério da Justiça apontam que os encarcerados possuem menos escolaridade que a média da população. Uma grande parte dos presos (75%) sequer concluiu o ensino fundamental e somente 9,5% chegou a terminar o ensino médio. Como se vê, presos e presas perdem na condição étnica e na possibilidade de agregar um mínimo de capital cultural necessário para pelo menos tentar uma medíocre defesa.

Em terceiro e último lugar, é lícito afirmar que algo está errado pois, apesar da onda “Lava Jato”, menos de 1% dos presos brasileiros estão atrás das grades por crimes relacionados à corrupção. A maioria está presa por roubo (21%), furto (11%), ações relacionados às drogas, como o tráfico (27%) e crimes contra a pessoa, o homicídio, por exemplo (14%). Cumpre verificar que o tráfico de entorpecentes lidera a quantidade de crimes que a moçada encarcerada andou cometendo. A situação é vergonhosa e passamos da hora de debater a liberação da maconha e outros mecanismos de identificação de criminalidade nos casos do “mundo das drogas”. Como se sabe a questão aqui também é seletiva: uma coisa é um jovem negro pobre com três ou quatro bolinhas de crack ou de maconha, outra é um jovem de classe média, branco e morador da zona sul. A droga se tornou no sistema criminal um forte mecanismo de distinção e posterior aprisionamento daqueles que por ora ou outrora estavam incomodando. Não pode ser por acaso que a maioria das pessoas aprisionadas é negra, jovem, com baixa ou sem escolaridade e muito pobre. Não se fazem masmorras com ricos. Ao contrário de grades, aos estudados temos prisões domiciliares, especiais, ou mesmo penas alternativas. O uso de tornozeleira eletrônica não parece cair bem na favela ou no bairro pobre. Longe das políticas públicas de segurança o sistema penitenciário há anos vem agonizando - em um equilíbrio tênue próximo a um controle consentido – e, como ele trata de uma população que fica do “lado de lá”, é bom nos acostumar com dados que revelam que no Brasil existem 306 presos para cada 100 mil habitantes. É muita gente presa para uma taxa mundial (que acho alta) de 144 pessoas presas por 100 mil habitantes.

* Professor na FAE (Faculdade de Educação) - Belo Horizonte - UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais)

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Professores resolvem manter greve e voltam a protestar em frente à Assembleia do Paraná

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por
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CURITIBA — O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP) resolveu em assembleia, finalizada na tarde desta quinta-feira, manter a greve no estado e convocou para sexta-feira um ato em protesto ao governador Beto Richa (PSDB). Assim que acabou a reunião, por volta do meio-dia e meia, professores se juntaram a alunos que protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, onde os manifestantes — muitos vestidos de preto —chegaram a tentar invadir o prédio. O momento foi de tensão. O prédio está sob forte policiamento, um dia depois dos confrontos entre os manifestantes e a polícia, que deixou 213 pessoas feridas na quarta-feira, segundo a prefeitura, e 62, segundo o governo do Estado.
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Os manifestantes convocados pelo APP se reunirão na sexta-feira às 10h na Praça 19 de Dezembro e seguirão para o Centro Cívico, palco do confronto. O presidente do sindicato, Hermes Leão, afirmou que o 1º de maio será um dia de luto em Curitiba e na terça-feira, dia 5 de maio, um dia de mobilização, já convocada pelos professores. Mais cedo, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), maior grupo sindical de Curitiba, havia cancelado o comício de 1º de maio que faria na sexta-feira na cidade em repúdio à violência de quarta-feira. O evento, para o qual Richa havia sido convidado, aconteceria na região do Centro Cívico. A UGT repudiou o ocorrido e se disse solidária ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP).
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— Amanhã, luto. Na terça, luta — afirmou Hermes Leão.
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Confronto entre PM e professores em greve deixa ao menos 50 feridos em Curitiba na quarta-feira - Paulo Lisboa / Brazil Photo Press
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O sindicato estuda entrar com pelo menos duas ações. Eles querem o cancelamento da sessão que aprovou as alterações na previdência do Paraná. De acordo com a entidade, ao proibirem a entrada da população na sessão, a mesa diretora da Assembleia do Paraná feriu o regimento interno da casa. Eles também vão entrar com um pedido de inconstitucionalidade do projeto.
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A CUT manteve suas manifestações do 1º de maio em Curitiba, mas fará eventos menores, em bairros mais afastados do centro — a maioria contrária à terceirização. De acordo com o APP, 25 mil pessoas participaram do protesto que terminou com 213 manifestantes feridos, segundo o SAMU, sendo que 37 foram encaminhadas ao Hospital Cajuru. Todos já foram liberados de acordo com o hospital. Dois pacientes tiveram intoxicação por gás lacrimogêneo, e o restante deu entrada com traumas causados por estilhaços e balas de borracha.
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Além dos manifestantes, 21 policiais ficaram feridos, porém sem gravidade, segundo informações da PM. Os 13 presos durante o protesto foram liberados ainda na quarta-feira.
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O sindicato repudiou as declarações do governador Beto Richa. A entidade classificou o atual momento do estado como o "mais obscuro" da história do Paraná.
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— Vivemos um período negro. O mais obscuro da história do Paraná. Ontem, foi instaurada a ditadura pela força no Paraná — afirmou o presidente do sindicato, Hermes Leão.
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A entidade está orientando aos manifestantes feridos que procurem o Ministério Público Estadual para prestar depoimento. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que vai marcar duas audiências públicas — uma na comissão em Brasília e outra no Paraná — para discutir a ação dos policiais. O parlamentar tinha uma agenda marcada com Richa, mas cancelou o encontro depois de avisado que quem o receberia seria um assessor da Casa Civil do estado.
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Maury de Souza, professor de Ponta Grossa, ficou ferido na perna no confronto de quarta-feira, e voltou ao local nesta quinta-feira. O servidor foi atingido por estilhaços no joelho.
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— Meu joelho já estava machucado. Vim pra cá de muletas. O estilhaço foi bem no joelho machucado. O clima era de guerra.
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Maury fez um boletim ocorrência em Curitiba e vai fazer o exame de corpo de delito na tarde desta quinta em Ponta Grossa. Mesmo machucado, ele tentou invadir a Assembleia Legislativa no começo da tarde desta quinta-feira durante um protesto de alunos que apoiam os professores.
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Fonte: Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Estado Mascarado



Por 
 
Sábado fui no Rio de Janeiro, no protesto contra as mortes no Morro do Alemão. Querendo falar e desisto. Desesperança completa. A sensação mais viva é de que nada disso vai ter fim.
 
Política de drogas hipócrita, mas não só hipócrita, afinal é exatíssima no intento porque lucrativa demais pra gente poderosa demais e morte de quem não tem dinheiro tá tudo certo pra esse esquema aterrador. O Estado mata, a imprensa diz ok, a sociedade diz amém e seguimos como se nada. E, ironias da vida, nunca se falou tanto em Deus.
 
Uma criança leva um tiro de fuzil na nuca, disparado por um policial, na porta de casa. Como dizia um cartaz na caminhada “tiro na cabeça não é despreparo”. Minha cabeça rodando, o corpo dói de tristeza, nojo da forma como a gente se organiza pra viver, pra que uns vivam e outros não.
 
Sol de outono gritando, às 10:30 da manhã de 4 de abril, na entrada da Grota, pé do Morro do Alemão. Um microfone ligado no ponto de táxi. Muita gente vai lá e fala de dores coletivas, em discurso emocionado, poesia, música, enquanto outros grafitam uma parede, outros observam, uns com cartazes, outros não, todos com rostos cúmplices da mesma ideia. Gente do morro e do lado de baixo também. Todo mundo era irmão de algum jeito ali e só ali. Uma força coesa que dava até a ilusão de vitória. São bonitos demais esses momentos. Gente pedindo a mesma coisa, mesmo com pontos de vista diferentes, discursos diferente às vezes: PAZ. Não uma paz subjetiva, mas um pedido muito concreto, pela dor ainda vivíssima das mortes das últimas décadas, últimos anos, meses, dias, mortes sem fim, incluindo a de Eduardo de Jesus.
 
Alguém falava no microfone “bala perdida” e alguém gritava de longe “bala achada!”, alguém gritava “fora rede Globo!” e alguém gritava de volta “é importante todas as TVs estarem aqui!”…
E fomos nós no solão…
 
Às vezes fecho os olhos enquanto vou devagar nessas turbas de andada, em protestos por isso e aquilo, nessa cidade e naquela outra e na outra de lá. Faço isso faz tempo e sempre que abro os olhos me pegam de jeito os olhares dos policiais. Os olhares deles dizem em que parte da cidade você está. Eles olham te dando segurança (ou achando que te dão isso) ou te inspirando medo e apenas medo.
Um carro de apelido Caveirão já é por si uma aberração. E dentro da caveira o Estado mascarado, armado até os dentes, fuzis pra fora das janelas, imponentes, lataria com tinta bonita, preto fosco, pneus robustos e ameaçadores. Pra quem mora ali normal. Não poderia ser. Mas é. Normal.
 
O inimigo é a população numa praça, chorando seus mortos.
 
A última andada que tinha ido por morte foi na Vila Sabrina, São Paulo, a de Douglas, morto por um PM porque ouvia som alto no carro. “Douglinhas”, cantavam os amigos, com foto dele na camiseta e também gritavam “Luciano, assassino! Luciano, assassino!” olhando nos olhos dos policiais que acompanhavam o trajeto. Douglas foi aquele que olhou pro policial que tinha acabado de dar um tiro no peito dele e perguntou “por que o senhor atirou em mim?”.
 
E, do mesmo jeito do Rio, um monte de mães com foto de filho assassinado.
 
Dói o motivo da andada e mais ainda os olhares da grande maioria dos policiais ali naquela quebrada e naquela outra ali também. Em Recife, São Paulo, Rio, Salvador…Nossas favelas, nossas Palestinas. Nosso Quênia.
 
Dias antes moradores já tinham descido, querendo justiça, dizendo não pra essas mortes, querendo liberdade, ir e vir, querendo poder celebrar, nas suas próprias casas, no seu próprio bairro e receberam do Estado bombas de gás .
 
Muitos não vão. Medo justíssimo. Outros querem ir e são impedidos. Alguém no microfone, pouco antes da saída, falou que tinha polícia lá em cima com gás de pimenta, impedindo muita gente de descer.
 
No protesto de Douglas alguém, acho que da Anistia, ou da Secretaria de Direitos Humanos, não lembro bem agora, me falou que Emicida ia falar logo mais e me pediu pra falar também. Não consegui. Digo aqui o que falaria lá se não estivesse com o juízo tão tremido.
 
Emicida falou que estava ali porque aquilo podia ter acontecido com ele. Isso me deu mais certeza de não ir lá falar nada. Mas tive vontade de dizer que estava ali porque não poderia ter acontecido comigo e que isso me doía tão fundo e mais fundo…Os dois motivos nos ligavam e isso era importante. Queria falar que nós todos precisávamos estar juntos, que essa era a minha certeza na vida. Precisamos estar juntos, é a única saída possível. Mas não, eu não falei nada disso ali.
 
O pai de Douglas falava “meu filho estava com documentos! Eu sempre falava, Douglas, levou a identidade? E ele sempre levava. A identidade e o cpf…ele era um menino trabalhador, responsável”.
Eu queria gritar enquanto ouvia aquilo! Gritar que qualquer pessoa podia andar sem documento, ser mal aluno, não ser trabalhador, ser farrista, dormir na rua, ouvir o som mais alto do bairro. Gritaria também, na cara do PM que me olhava feio, que nem fumar ou vender maconha, cheirar ou vender pó (pra gente de bairro rico cheirar tranquilo, pra políticos cheirarem tranquilos…)…que nada disso, absolutamente, poderia servir de argumento pra um policial matar ninguém. Mas, claro, eu não disse. Lógico que eu não disse!! E eu não poderia falar nada depois daquele pai. Nada. Meu grito foi pra dentro mesmo, onde ele deveria ficar. Tudo certo. Tudo errado.
 
Um fotógrafo falou “segura  a faixa ali junto com eles, pra eu registrar?”. Não fui. Só queria andar junto, gritar junto. Que eles aparecessem na foto com a dor deles e só deles, dor que eu apenas projeto, que eu apenas desconfio de como seja e nem me imagino suportando. Eu que já chorei meus mortos de outra guerra, em outros morros, de outro alemão…
 
Com Eduardo de novo a mesma coisa, “ele era um bom aluno, um menino de ouro…estava na porta de casa com um caderninho da escola”. Quero gritar de novo. Mas o que eu posso falar depois dessa mãe? Nada. Engole aí. Nova náusea.
 
Não tem fim. Não tem fim, inclusive, porque não é que estamos estagnados, estamos indo no sentido completamente inverso à solução. Vamos reprimir mais em vez de desmilitarizar. Vamos reduzir a maioridade penal, em vez de transformar essa política de drogas hedionda. Vamos botar mais polícia repressora em vez de escola, saúde e diversão pras crianças.
 
Em protesto na periferia a polícia te olha com fome. A polícia te dá medo, muito mais medo do que daquele lado onde se tem dinheiro. Sem falar nos lugares onde ela mete medo nenhum, muito pelo contrário, onde quem protesta tira selfie com policiais sorridentes, fazendo o legal com o dedão e emoji de coração.
 
Em protesto na perifa, irmão, caso você de lá não seja e lá nunca tenha ido e, logo, disso nunca tenha sabido na pele, a polícia te olha como uma infecção. Sim, tem exceção. Ela só não dá conta dessa demanda. Os que descem o morro pra protestar são heróis e heroínas, corajosos no limite. Olhar nos olhos de quem te rouba a naturalidade do dia a dia, a leveza na vida, no mínimo…ou um parente, amigo, vizinho, quando chega no seu máximo de eficiência é para os fortes, muito fortes (vale lembrar que alguns policiais filmavam tudo com celular). Sua festa você não vai poder fazer, mas alguém vai poder matar seu filho e isso vai gerar uma nota de jornal, ou matérias tratando o assunto como corriqueiro.
 
Parênteses pra lembrar que nesse mesmo dia teve entrega de ovos de Páscoa e de gibis pelos guerreiros do Voz da Comunidade. Coisa linda danada que eles fazem.
 
Um tiro de fuzil na nuca de uma criança no Leblon, em Copacabana…dado por um agente do Estado, geraria jornais inteiros por meses, novelas e longas metragem, leis seriam mudadas, quem sabe a polícia desmilitarizada, a família pararia o trânsito da cidade inteira e seria aplaudida por toda sociedade emocionada e generosa. Seria uma Páscoa lembrada como um 11 de Setembro. Flores, fontes e monumentos. Nome de rua mudado, instituto com o sobrenome da criança, altar monetado na praça, o nome do personagem da nova minissérie.
 
No Morro a família e vizinhos descem pra protestar e levam bomba de gás na cara. Sim, já sabemos. Sim, isso é praxe. O tiro de fuzil tratado como um acidente de percurso, uma fatalidade no combate a o que mesmo? Ao mal?
 
Tinha uma criança bebê, no colo da mãe, com um riso tão aceso e que todo mundo ali queria que continuasse a existir sempre, querendo só “é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci e poder me orgulhar…”. E essa música, a mais bonita de todas naquela quentura fastiosa, a poesia maior de todas, o maior fundamento de liberdade.
 
E aquela coisica pequena, tão linda e aquele olharzinho tão olharzão, que eu cruzava hora e outra, no meio da multidão e que me dava gotinhas de alegria nesse dia de Rio tão choro.
 
As crianças ali todas certeiras, completas de vontades, com cartazes fortes e seguros. Olhavam pras câmeras, rostos sérios, encarando qualquer coisa que essas câmeras (às vezes câmeras abutres…) tivessem a dizer, a corresponder, nem que fosse só com dor dividida, nem que fosse só com culpa.
 
Saí de lá me sentindo estranhamente culpada, cabeça abaixada, desmerecedora de qualquer coisa que eu já tenha, até de verdade, merecido. Isso também passa e depois dá até pra fazer música amena.
Com a dúvida se fazemos tão pouco porque somos impotentes no sistema ou se somos impotentes no sistema justamente por fazermos tão pouco.
 
E a vida passa.
 
E o Rio, que semana passada não me deixou dormir de cachaça, no Sábado de Aleluia não me dorme de tristeza.
 
P. S. Depois de tantas mortes, o governador Pezão deu a notícia que a PM vai ~reocupar~ o Alemão. “Vamos entrar mais fortes, fazer uma reocupação. Segurança continua sendo nossa política mãe”.
Segurança de quem, governador?
 
A mãe de quem?
 

terça-feira, 18 de setembro de 2012

O veredicto de Geraldo Alckmin | Artigo de Maria Rita Kehl sobre a violência que resta da ditadura

 Por Maria Rita Kehl.*
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“Quem não reagiu está vivo”, disse o governador de São Paulo ao defender a ação da Rota na chacina que matou nove supostos bandidos numa chácara em Várzea Paulista, na última quarta-feira, dia 12. Em seguida, tentando aparentar firmeza de estadista, garantiu que a ocorrência será rigorosamente apurada.
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Eu me pergunto se é possível confiar na lisura do inquérito, quando o próprio governador já se apressou em legitimar o morticínio praticado pela PM que responde ao comando dele.
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“Resistência seguida de morte”: assim agentes das Polícias Militares, integrantes do Exército e diversos matadores free-lancer justificavam as execuções de supostos inimigos públicos que militavam pela volta da democracia durante a ditadura civil militar, a qual oprimiu a sociedade e tornou o país mais violento, menos civilizado e muito mais injusto entre 1964 e 1985.
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Suprimida a liberdade de imprensa, criminalizadas quaisquer manifestações públicas de protesto, o Estado militarizado teve carta branca para prender sem justificativa, torturar e matar cerca de 400 estudantes, trabalhadores e militantes políticos (dos quais 141 permanecem até hoje desaparecidos e outros 44 nunca tiveram seus corpos devolvidos às famílias -tema atual de investigação pela Comissão Nacional da Verdade).
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Esse número, por si só alarmante, não inclui os massacres de milhares de camponeses e índios, em regiões isoladas e cuja conta ainda não conseguimos fechar. Mais cínicas do que as cenas armadas para aparentar trocas de tiros entre policiais e militantes cujos corpos eram entregues às famílias totalmente desfigurados, foram os laudos que atestavam os inúmeros falsos “suicídios”.
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A impunidade dos matadores era tão garantida que eles não se preocupavam em justificar as marcas de tiros pelas costas, as pancadas na cabeça e os hematomas em várias partes do corpo de prisioneiros “suicidados” sob sua guarda. Assim como não hesitaram em atestar o suicídio por enforcamento com “suspensão incompleta”, na expressão do legista Harry Shibata, em depoimento à Comissão da Verdade, do jornalista Vladimir Herzog numa cela do DOI-Codi, em São Paulo.
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Quando o Estado, que deveria proteger a sociedade a partir de suas atribuições constitucionais, investe-se do direito de mentir para encobrir seus próprios crimes, ninguém mais está seguro. Engana-se a parcela das pessoas de bem que imaginam que a suposta “mão de ferro” do governador de São Paulo seja o melhor recurso para proteger a população trabalhadora.
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Quando o Estado mente, a população já não sabe mais a quem recorrer. A falta de transparência das instituições democráticas -qualificação que deveria valer para todas as polícias, mesmo que no Brasil ainda permaneçam como polícias militares- compromete a segurança de todos os cidadãos.
Vejamos o caso da última chacina cometida pela PM paulista, cujos responsáveis o governador de São Paulo se apressou em defender. Não é preciso comentar a bestialidade da prática, já corriqueira no Brasil, de invariavelmente só atirar para matar -frequentemente com mais de um tiro.
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Além disso, a justificativa apresentada pelo governador tem pelo menos uma óbvia exceção. Um dos mortos foi o suposto estuprador de uma menor de idade, que acabava de ser julgado pelo “tribunal do crime” do PCC na chácara de Várzea Paulista. Ora, não faz sentido imaginar que os bandidos tivessem se esquecido de desarmar o réu Maciel Santana da Silva, que foi assassinado junto com os outros supostos resistentes.
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Aliás, o “tribunal do crime” acabara de inocentar o acusado: o senso de justiça da bandidagem nesse caso está acima do da PM e do próprio governo do Estado. Maciel Santana morreu desarmado. E apesar da ausência total de marcas de tiros nos carros da PM, assim como de mortos e feridos do outro lado, o governador não se vexa de utilizar a mesma retórica covarde dos matadores da ditadura -”resistência seguida de morte”, em versão atualizada: “Quem não reagiu está vivo”.
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Ora, do ponto de vista do cidadão desprotegido, qual a diferença entre a lógica do tráfico, do PCC e da política de Segurança Pública do governo do Estado de São Paulo? Sabemos que, depois da onda de assassinatos de policiais a mando do PCC, em maio de 2006, 1.684 jovens foram executados na rua pela polícia, entre chacinas não justificadas e casos de “resistência seguida de morte”, numa ação de vendeta que não faria vergonha à Camorra. Muitos corpos não foram até hoje entregues às famílias e jazem insepultos por aí, tal como aconteceu com jovens militantes de direitos humanos assassinados e desaparecidos no período militar.
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Resistência seguida de morte, não: tortura seguida de ocultação do cadáver. O grupo das Mães de Maio, que há seis anos luta para saber o paradeiro de seus filhos, não tem com quem contar para se proteger das ameaças da própria polícia que deveria ajudá-las a investigar supostos abusos cometidos por uma suposta minoria de maus policiais. No total, a polícia matou 495 pessoas em 2006.
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Desde janeiro deste ano, escreveu Rogério Gentile na Folha de 13/9, a PM da capital matou 170 pessoas, número 33% maior do que os assassinatos da mesma ordem em 2011. O crime organizado, por sua vez, executou 68 policiais. Quem está seguro nessa guerra onde as duas partes agem fora da lei?
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A pesquisadora norte-americana Kathry Sikkink revelou que o Brasil foi o único país da América Latina em que o número de assassinatos cometidos pelas polícias militares aumentou, em vez de diminuir, depois do fim da ditadura civil-militar. Mudou o perfil socioeconômico dos mortos, torturados e desaparecidos; diminuiu o poder das famílias em mobilizar autoridades para conseguir justiça. Mas a mortandade continua, e a sociedade brasileira descrê da democracia.
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Hoje os supostos maus policiais talvez sejam minoria, e não seria difícil apurar suas responsabilidades se houvesse vontade política do governo. No caso do terrorismo de Estado praticado no período investigado pela Comissão da Verdade, mais importante do que revelar os já conhecidos nomes de agentes policiais que se entregaram à barbárie de torturar e assassinar prisioneiros indefesos, é fundamental que se consiga nomear toda a cadeia de mando acima deles.
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Se a tortura aos oponentes da ditadura foi acobertada, quando não consentida ou ordenada por autoridades do governo, o que pensar das chacinas cometidas em plena democracia, quando governadores empenham sua autoridade para justificar assassinatos cometidos pela polícia sob seu comando?
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Como confiar na seriedade da atual investigação, conduzida depois do veredicto do governador Alckmin, desde logo favorável à ação da polícia? Qual é a lisura que se pode esperar das investigações de graves violações de Direitos Humanos cometidas hoje por agentes do Estado, quando a eliminação sumária de supostos criminosos pelas PMs segue os mesmos procedimentos e goza da mesma impunidade das chacinas cometidas por quadrilhas de traficantes?
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Não há grande diferença entre a crueldade praticada pelo tráfico contra seis meninos inocentes, no último domingo, no Rio, e a execução de nove homens na quarta, em São Paulo. O inquietante paralelismo entre as ações da polícia e dos bandidos põe a nu o desamparo de toda a população civil diante da violência que tanto pode vir dos bandidos quanto da polícia.
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“Chame o ladrão”, cantava o samba que Chico Buarque compôs sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide. Hoje “os homens” não invadem mais as casas de cantores, professores e advogados, mas continuam a arrastar moradores “suspeitos” das favelas e das periferias para fora dos barracos ou a executar garotos reunidos para fumar um baseado nas esquinas das periferias das grandes cidades.
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Do ponto de vista da segurança pública, este tiro sai pela culatra. “Combater a violência com mais violência é como tentar emagrecer comendo açúcar”, teria dito o grande psicanalista Hélio Pellegrino, morto em 1987.
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E o que é mais grave: hoje, como antes, o Estado deixa de apurar tais crimes e, para evitar aborrecimentos, mente para a população. O que parece ser decidido em nome da segurança de todos produz o efeito contrário. O Estado, ao mentir, coloca-se acima do direito republicano à informação -portanto, contra os interesses da sociedade que pretende governar.
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O Estado, ao mentir, perde legitimidade -quem acredita nas “rigorosas apurações” do governador de São Paulo? Quem já viu algum resultado confiável de uma delas? Pensem no abuso da violência policial durante a ação de despejo dos moradores do Pinheirinho… O Estado mente -e desampara os cidadãos, tornando a vida social mais insegura ao desmoralizar a lei. A quem recorrer, então?
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A lei é simbólica e deve valer para todos, mas o papel das autoridades deveria ser o de sustentar, com sua transparência, a validade da lei. O Estado que pratica vendetas como uma Camorra destrói as condições de sua própria autoridade, que em consequência disso passará a depender de mais e mais violência para se sustentar.
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* Artigo publicado no caderno Ilustríssima do jornal Folha de S.Paulo de 16/09/2012.
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Fonte: http://boitempoeditorial.wordpress.com/2012/09/17/o-veredicto-de-geraldo-alckmin-artigo-de-maria-rita-kehl/

terça-feira, 24 de julho de 2012

Sociedade da fuga. O mal dos tempos.

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Por Célia Corrêa * 
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Não há um dia sequer que não ouço uma triste notícia sobre violência. Casos e casos se multiplicam, reinventam e inovam a arte do descalabro. Famílias se tornam surpresas e sofridas quando se veem diante de fenômenos impensados ao longo de uma vida. Elas tentam compreender onde ocorreram os desvios do cotidiano e se esbarram nas inúmeras buscas de causas, até o esgotamento das forças e o consolo do perdão. Tudo tão perto de todos e, ao mesmo tempo, invisível.
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Acontece que, o copo não transborda no primeiro toque. Ele vai se enchendo aos poucos e silenciosamente. É como o caminhar das formigas, quase invisível e de pouco a pouco, mas sempre na mesma direção, até que um dia o formigueiro se transborda.
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Todos querem viver o socialmente correto, mas para muitos o social não é uma realidade palpável. Existe um medo interior, uma insegurança não aparente, uma fraqueza disfarçada, um desconforto inexplicável, mesmo diante de todas as riquezas que possam estar em volta.
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Somente o coração sente o repuxo, mas não consegue controlar a onda, que repetidas vezes se fantasia de alegria e outras de choro. O apelo para não transparência leva à fuga. Fuga de tudo e de todos. Fuga da realidade. Fuga da verdade! Fuga da coragem! Fuga da fraqueza!Fuga do amor! Fuga de si mesmo!
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E, para onde leva a fuga? Muitas fezes para o considerado, inicialmente, caminho mais fácil que parte de copos, cheiros, picadas e cachimbos até o autoextermínio ou extermínio daqueles que representam o social não alcançado.
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Aos poucos, a fuga não é somente daquela vítima do seu próprio interior. A fuga é de todos ao redor. A não aceitação das pequenas evidências leva ao silêncio e distância, pois tudo se torna inexplicável. Mais fugas, agora de dentro e de fora, passam a promover um turbilhão de perguntas sem respostas.
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Todos fogem. A família foge cansada de tanto tentar entender os fatos. Os amigos fogem das diferenças aparentes. Emprego e trabalho desaparecem. Tudo é fuga. E o Estado? Onde ele se posiciona? Como guardião da sociedade, o Estado representa a forma máxima de organização humana; responsável pelo controle social. E aí? Como ele se coloca diante de tantos fatos que representam fuga e morte da sociedade?
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O Estado tem sido ineficiente e omisso. Daí, a ineficácia de suas medidas no campo da saúde e da educação. É, na verdade, o grande cúmplice dos suicídios e assassinatos e da desgraça de muitas famílias. Com as "burras" cheias dos impostos coletados e do descontrole da corrupção, ainda não cumpre a sua missão precípua diante da família e da nação. Gasta seu tempo no jogo do poder e no controle das urnas, enquanto jovens se perdem nas ruas e morrem nas sarjetas como animais ferozes. As famílias sangram de dor, de medo, de pés e mãos atados. 2
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Famílias, o núcleo principal de uma nação, perdem a suas identidades e suas forças. Desabrocha-se uma nação sem esperanças, mas consolada com a possibilidade da troca por bens de consumo. Consomem-se carros, roupas, móveis e utensílios domésticos enquanto a terra nua e crua consome corpos de jovens que fugiram desesperançados. Fuga da responsabilidade do Estado que se perdeu na construção de boas políticas públicas.
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Políticas cegas e surdas impedem àqueles que conseguem perceber os dramas e tentam ajudar e salvar vidas. O Estado cria restrições. À título de exemplo, ao sugar impostos, dificulta a doação de valores para o tratamento da saúde de dependentes químicos. Não há tratamento suficiente para atender aos acometidos pelas doenças da "fuga", como também não há incentivos para aqueles que queiram participar e ajudar. Para tornar o exemplo mais claro, tente patrocinar o tratamento de saúde de um dependente químico e peça o recibo em seu nome. Impossível! O recibo somente poderá ser emitido em nome do paciente (que não trabalha e não tem renda). Assim, a dificuldade estabelecida pelo Estado impede um benefício e mascara uma realidade.
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* Célia Maria Corrêa Pereira – celia.correa@terra.com.br / Professora. Administradora. Mestre em Engenharia de Produção

quinta-feira, 8 de março de 2012

Dia Internacional da mulher

Parabéns para todas as mulheres, principalmente as guerreiras, companheiras, estudiosas, competentes, donas de casa, trabalhadoras, Mães, irmãs, filhas, tias, esposa. Mulheres que enfrentam tudo e a todos.

Parabéns por suportarem os homens, especialmente os tapas, os empurrões, os chutes, os gritos e as violencias de cada dia. E mais, por suportar esse estado de direito leviano, sacana, corrupto, sem eira e sem beira, e que faz de bobo quando tem ciência da verdadeira tortura e matança pelas quais passam as mulheres desse Braisil e de todo o mundo.

Parabéns por nossa incompetência.

OBS: Em três anos, 454 mil mulheres são agredidas em Minas (SEDESE)



domingo, 20 de novembro de 2011

Democracia e o Não Estado de direito

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Lúcio Alves de Barros*
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Falar em democracia no Brasil parece piada. É claro que muitos foram os avanços desde a famigerada redemocratização que desembocou na tal da Constituição cidadã que está por aí cheia de emendas. Mas é preciso sempre lembrar que neste país a ideia de democracia, tal como asseverou o historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982), foi um lamentável mal-entendido. Três episódios recentes me parecem suficientes para deixar claro o paradoxo que nos metemos mesmo antes de 1988.
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O primeiro diz respeito ao assassinato da juíza Patrícia Acioli, a qual se encontrava em uma lista de doze pessoas marcadas para morrer. Ela foi responsável nos últimos anos pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias no Rio de Janeiro. Na tentativa de levar a efeito o seu ofício colocando atrás das grades a “banda podre” da Polícia Militar e da Polícia Civil daquele estado a juíza foi vítima de uma verdadeira conspiração que terminou com sua morte. Uma morte esperada porque já se sabia das ameaças que ela vinha sofrendo e pelo cúmulo do absurdo que foi a de suspender a proteção que a ela o estado - que se diz de direito - fornecia como único ente monopolizador da violência. Falhou feio o Estado e suas instituições. Perdemos a juíza, mãe de família e com ela todo o processo de investigação, apesar da descoberta de alguns policiais metidos nesta seara há tempos.
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O segundo episódio, associado ao primeiro, refere-se ao fenômeno das milícias que erro por pouco ao afirmar que estão presentes não somente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Trata-se de um fenômeno sofisticado em um país no qual a organização criminosa já está dentro do Estado como se dele fizesse parte. Tempos atrás tais milícias eram chamadas de grupos de extermínio. Em geral, eram compostos por policiais ativos ou inativos, por vezes associados ao banditismo e ao empreendimento informal de vender segurança e exterminar os grupos considerados desviantes. No passado não distante a morte dos meninos da Candelária escandalizou o país e os grupos sob os holofotes da mídia, especialmente da TV e do cinema, receberam nova roupagem por sua organização e poder de fogo. Atualmente eles estão entrincheirados nas instituições e nos denominados aglomerados urbanos vendendo “(in)segurança” e outros serviços que o incompetente e leviano Estado não tem a capacidade de fornecer. A questão é tão séria que coube à polícia federal calar um monte de agentes estatais que estavam vendendo a fuga do famoso Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, acusado de chefiar o tráfico de drogas na favela da “Rocinha”, zona sul do Rio de Janeiro. Na brincadeira de verdade entre polícia e ladrão não é possível encontrar a ideia de Estado de direito onde o que se instalou foi justamente o contrário.
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Por último, é bom lembrar o caso do deputado estadual do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSOL). Ele também ousou denunciar o poder criminoso no estado e presidiu a chamada “CPI das milícias” na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) quando mais de 200 milicianos foram indiciados. Com receio ele teve que sair do Brasil porque definitivamente percebeu que tanto ele como sua família corriam o risco de terem o mesmo fim que o da juíza Patrícia Acioli. O deputado foi para a Europa e voltou depois de alguns dias com a garantia de sua segurança ainda em frangalhos. Se um deputado e uma juíza que além de fazerem parte estão dentro do Estado não tem o mínimo de “sensação de segurança” imaginem o pobre coitado do “homem comum” que além dos impostos indiretos e diretos ainda é obrigado a pagar pelo gás, pela banda larga ou fina, pela segurança "pública" ou "privada" e pelo transporte? Poupe-nos de discursos falaciosos: Estado de Direito no Brasil é para quem pode. Neste país ele inexiste para quem não pode. O mar de hoje não está bom para peixe pequeno. Em longo prazo é impossível pensar um Rio onde quem vive é traíra e quem morre é lambari. No mar da corrupção ou no rio do jeitinho brasileiro o Estado é uma enganação. A lei é para os inimigos e quando a máquina opera é magicamente em seu favor. A verdade é que temos um Estado como uma “lamentável” ideia. Um Estado que deixa o outro impor medo a ponto de culpabilizar o cidadão abandonado na insegurança, na doença, na má educação e porque não dizer no próprio dia a dia dessa vida sem direitos e garantias de ser humano.
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* Professor na FAE (Faculdade de Educação) - Campus BH/UEMG

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Opinião: Nós dá um jeitinho

''O professor finge que ensina. O aluno finge que aprende. O Estado se finge de cego'', afirma Dad Squarisi


Dad Squarisi*

A maior tragédia do Brasil? É o jeitinho. Sem regras claras, fica-se numa zona pantanosa. O sim não significa sim. O não tampouco quer dizer não. Tudo depende. Depende do crachá, do QI (quem indica), da conta bancária, da rede de amigos.

Às vezes, do tempo. Outras vezes, do humor. Daí termos mais de 50 formas de responder à pergunta “como vai?” É um tal de vou indo, navegando, levando, como Deus quer, como o vento sopra, empurrando com a barriga. Etc. Etc. Etc. O jeitinho faz milagres. Apaga fatos históricos.

Graças a ele, o impeachment do Collor virou detalhe, indigno de figurar na história do Senado. Depois da grita — dos caras-pintadas aos historiadores —, o mais importante acontecimento da democracia contemporânea desta alegre Pindorama reconquistou a relevância. Ganhou espaço no túnel do tempo da Câmara Alta.

O jeitinho confunde ciências e muda conceitos. Erro não é mais erro. É preconceito linguístico. Escrever “os livro” ou “nós pega o peixe” figura em livro didático com o mesmo status de “os livros” e “nós pegamos o peixe”. Apesar dos esperneios de pais, estudantes,professores, empresários, políticos & gente como a gente, o ministro da Educação bate pé. Jura que os indignados estão indignados porque não leram o livro.

Há os que leram e os que não leram a obra. Uns e outros sabem que o buraco é mais embaixo. O ser bonzinho esconde baita discriminação. Acredita que o aluno da Escola pública nunca vai chegar lá. Se aprender ou deixar de aprender a gramática normativa, não faz diferença. Ele não passará das tamancas. Não é por acaso que impera nas instituições públicas o jogo do faz de conta.

O professor finge que ensina. O aluno finge que aprende. O Estado se finge de cego.

O teatro não se restringe ao português. Abrange matemática, história, geografia, ciências. Mas é mais notável na língua pátria. Sem a habilidade da leitura, o estudante não entende enunciados. Prejudica-se em todas as disciplinas. Sem a habilidade da escrita, não pode exprimir-se. Se sabe a resposta da questão, não consegue escrevê-la. Assim, cada macaco mantém-se no seu galho.

Em resumo: o ensinar que “nós pega” está correto foi a gota d’água. Os que leram e os que não leram o livro sofrem na carne, no coração e no bolso o resultado do preconceito.

Fonte: Correio Braziliense (DF)

sábado, 12 de fevereiro de 2011

NOTÍCIAS...

Adolescente de 14 anos morre enforcado dentro da Dopcad

Da Redação - 11 fev. 2011

Um adolescente de 14 anos morreu na madrugada desta sexta-feira (11) dentro da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes (Dopcad) de Contagem, na Grande BH. Israel Pedro Tibúrcio, conforme a família, teria sido enforcado dentro de um alojamento do Dopcad. Conforme os familiares, o adolescente teria sido apreendido no Bairro Eldorado após roubar um celular de outro adolescente. Para surpresa da família, na madrugada desta sexta, receberam a informação de que o jovem estava morto.

A irmã do adolescente, Tâmara Cristina Tibúrcio de Carvalho, de 20 anos, disse que a família recebeu a notícia por volta da uma hora da manhã desta sexta. A moça e a mãe do adolescente, Elaine Cristina Tibúrcio, foram para a Dopcad, onde um funcionário teria dito que não poderia fazer nada e nem dar nenhuma informação sobre o caso.

Tâmara disse ainda que que este mesmo funcionário, que não chegou a abrir o portão para as duas, disse primeiramente que elas deveriam ir até o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. “Não disseram nada direito. Falaram apenas para gente ir no IML e que meu irmão teria arrumado uma confusão com outros adolescentes na delegacia e que outros detentos teriam enforcado ele”, contou a irmã.

No laudo emitido pelo IML consta que o motivo da morte do adolescente está como indeterminado, segundo disse a irmão de Israel. A moça disse que não acredita na versão de que seu irmão foi enforcado, uma vez que sempre foi um menino muito tranquilo. Entretanto, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), informou que o corpo apresentava sinais de estrangulamento e outros dois adolescentes, de 16 e 14 anos, assumiram a autoria do crime.

Conforme a subsecretaria, os autores já foram ouvidos pelo delegado e encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). A Suase abriu procedimento para apurar o caso.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/adolescente-de-14-anos-morre-enforcado-dentro-da-dopcad-1.239397

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Trinta adolescentes infratores mortos nas mãos do Estado

Fernando Zuba e Clarissa Carvalhaes - Repórteres - 31/01/2011

LUCAS PRATES

Nos últimos três anos, 30 adolescentes infratores morreram sob responsabilidade do poder público em Minas Gerais. Destes, pelo menos 18 foram assassinados enquanto estavam encarcerados ilegalmente em cadeias ou presídios. Outros 11 homicídios ocorreram no interior de Centros de Internação Provisória (Ceips). Em 2009, a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) fez levantamento que identificou a existência de 208 adolescentes privados de liberdade em unidades prisionais em todo o Estado.

De acordo com a promotora Andréa Mismotto Carelli, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), farta documentação comprova que, entre 2008 e 2010, nove adolescentes foram assassinados enquanto estavam presos ilegalmente em cadeias ou presídios.

Mas o número de óbitos pode dobrar. A promotoria investiga a morte de mais nove adolescentes que estavam em estabelecimentos de privação de liberdade mantidos pelo poder público. "Estamos concluindo este diagnóstico, que também vai apontar quantos adolescentes com sentenças condenatórias a cumprir estão em liberdade", disse a promotora. O levantamento indica que 11 adolescentes foram assassinados enquanto estavam recolhidos em Ceips e uma menina foi morta em regime de semiliberdade. O objetivo do trabalho, esclarece Carelli, é ajuizar ações coletivas para compelir o Estado a construir novos centros de internação provisória e definitiva. No ano passado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou levantamento de atualização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, realizado pela Renade, que apontou Minas Gerais como sendo o Estado que registrou o maior número de adolescentes encarcerados em unidades prisionais, 208, até 2010.

Segundo a promotora, se por um lado existem prisões irregulares, por outro há impunidade e conivência. "Em determinadas comarcas, a Justiça não permite que menores sejam presos em cadeias. No entanto, uma vez que o sistema não oferece centros especializados para internações provisórias ou definitivas, os adolescentes infratores são colocados em liberdade", revelou Carelli, citando como exemplo o município de Ribeirão das Neves, Grande BH. "Adolescentes de alta periculosidade que cometeram crimes hediondos, como assassinatos e estupros, convivem normalmente em sociedade, como se nada tivesse acontecido", advertiu.

Para a promotora, a situação contribui para aumentar o número de ocorrências envolvendo adolescentes, pois gera a sensação da certeza da impunidade. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em 2010, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) registrou 9.850 atendimentos de jovens a quem se atribuiu a autoria de ato infracional, ante 9.645 no ano anterior, um crescimento de 2,1%.

Faltam vagas para internação

O promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Márcio Rogério de Oliveira informou que, entre 2008 e 2010, quatro adolescentes infratores foram assassinados no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, localizado no Bairro Horto, Região Leste da capital. “Todas as mortes ocorreram por homicídio, dentro dos próprios alojamentos, e os autores foram internos que dividiam os cômodos com as vítimas”, denunciou.

O promotor acredita que as mortes poderiam ter sido evitadas. Ele considera que o principal problema do local é a superlotação, causada pela falta de vagas em centros socioeducativos de internação definitiva. A unidade tem atualmente capacidade para recolher cem adolescentes, no entanto funciona com picos de 150. Além disso, o número de defensores públicos é insuficiente para atender à demanda. “Os adolescentes não têm uma assistência jurídica adequada”, disse.

Quem convive com os internos dos centros socioeducativos e provisórios também denuncia o problema. “Ali é a sucursal do inferno”, afirma L.M.N., 16 anos, que foi visitar o namorado no Ceip Dom Bosco. Ela conta que há 90 dias o namorado aguarda por um defensor público. Segundo a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais, Maria Alice da Silva, nos primeiros seis meses de 2010 nenhum defensor havia comparecido ao local para qualquer tipo acompanhamento. A Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude-Ato Infracional informou que dispõe apenas de três defensores, diferentemente da magistratura, que conta com seis juízes, e do Ministério Público, que tem sete promotores para atuar em cerca de 17 mil processos de medidas socioeducativas e cerca de 600 audiências por mês.

Recentemente, foi concluído um concurso público no qual foram aprovados 210 candidatos, restando apenas autorização do Governo estadual para nomeação e posse dos mesmos, o que, segundo a Defensoria, minimizará a escassez de defensores públicos estaduais.

Precariedade no interior do Estado

Na 2ª Delegacia Distrital de Betim, na Grande BH, há pelo menos dois anos, um banheiro se transformou em alojamento improvisado para adolescentes apreendidos. A irregularidade foi denunciada pela Pastoral do Menor ao Ministério Público. “Eles permaneciam de uma semana a seis meses no local. Não tomavam sol, nem realizavam atividades”, lembra a coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz. Na quarta-feira da semana passada, o mesmo espaço abrigava 11 adolescentes. A delegada Cristiane Ferreira Lopes confirma que os agentes que trabalham com os adolescentes não são capacitados. “Eles foram preparados para lidar com adultos”, diz.

A Prefeitura de Betim afirma que já cedeu ao Estado uma área próxima ao Ceresp, onde será construído o primeiro Centro de Ressocialização do Menor do município. “Desde novembro, aguardamos a aprovação do projeto de lei que legaliza a doação da área do município ao Estado”, diz o secretário municipal de Governo, Renato Siqueira. No Centro Socioeducativo São Jerônimo, no Bairro Horto, em BH, que abriga somente meninas, uma agente denuncia que é comum levar, sozinha, adolescentes para eventos externos, como cursos, transferência de unidade, audiências, consultas médicas. “Já deixei o Centro com quatro adolescentes de uma só vez. Imagine: eu, o motorista e quatro jovens internas. Se elas quisessem fugir, se houvesse um resgate ou retaliação, eu não poderia fazer nada”, diz.

Em Governador Valadares, um agente afirma que, por plantão, a média é de 13 profissionais para a supervisão de 40 adolescentes. “Ficamos sobrecarregados e com medo de retaliação. Em 2010 foram duas rebeliões que tivemos que controlar no braço”, recorda.

Concurso para agente sai em 2012

Na última sexta-feira, a convite do subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ronaldo Araújo Pedron, a reportagem do Hoje em Dia entrou no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco. Mas não foi permitido o contato com os adolescentes apreendidos e fontes internas informaram que o local foi “maqueado”. “Mandaram deixar tudo bonitinho para vocês”, disse um funcionário.

Atualmente, Minas oferece 1.200 vagas para jovens infratores em 29 unidades (casas de semiliberdade, centros socioeducativos e provisórios). Desde 2008, o Estado promete ampliação das vagas e dos centros. Em 2009, uma unidade de internação definitiva começou a ser construída ao lado do Ceip Dom Bosco. A previsão de entrega da obra, que está atrasada, é para o dia 20 de fevereiro.

Segundo o subsecretário, até o primeiro semestre de 2012, um centro socioeducativo orçado em R$ 11 milhões será inaugurado em Unaí, no Noroeste do Estado. “Estão previstas as construções de mais três centros, na Grande BH, no Sul de Minas e no Vale do Aço”, afirmou Pedron.

No Estado, conforme o Sindicato dos Agentes Socioeducativos, 1.600 profissionais são responsáveis pela segurança de 1.200 jovens nos centros de internação. “Evidente que o número de adolescentes supera a disponibilidade das vagas. A falha na segurança começa aí”, disse o presidente da entidade, Alexandre Canella, que não descarta paralisações dos agentes, em protesto contra o Estado.

O sindicato pede contratação de agentes e sugere que os profissionais possam trabalhar armados. O subsecretário Pedron afirma que está previsto para 2012 um concurso para agentes, mas descarta o uso de armas nos centros de internação. “Temos câmeras que monitoram o local, não é preciso ir além, considerando que há três anos não registros de rebelião, nem fuga no Ceip”, afirmou.

Fonte: Hoje em Dia - http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/trinta-adolescentes-infratores-mortos-nas-m-os-do-estado-1.233879

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

NÃO HAVERÁ VENCEDORES

MARCELO FREIXO

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Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela
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Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar. Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida. Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.

As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores. Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.

Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.

Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas? É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.

Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.

Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual. É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela. Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra"- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.

Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário... "

Fonte: Folha de S. Paulo - 28 nov. 2010 - In: "TENDÊNCIAS/DEBATES