Maioridade e tudo o mais

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Por Fernando Gabeira*

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A redução da maioridade penal entrou na agenda política. Já era discutida nas ruas e insistentemente martelada nos programas populares de TV e rádio. É um fato de nossa experiência cotidiana: os meninos de hoje amadurecem mais cedo, sobretudo os que enfrentam as asperezas da rua. Ao ver uma sucessão de crimes cometidos por adolescentes que voltam às ruas, um grande número de pessoas se inclina claramente pela redução da maioridade penal.

 

Projetado numa decisão do Congresso, este desejo majoritário, certamente, vai se desdobrar numa vitória da tese. Mas os problemas não acabam aí. Abre-se todo um caminho espinhoso para colocar em prática a decisão majoritária, um deles é o evidente gargalo do sistema penitenciário brasileiro. Ao ler sobre a experiência americana, percebi que o Brasil não deveria se limitar ao tema da maioridade penal. Lá, com mais tempo de experiência em prender adolescentes, eles não recuaram na idade penal. No entanto, estão descobrindo, gradativamente, que é mais negócio investir na recuperação dos jovens criminosos e não hesitam em avançar nessa direção.

 

Ao respeitar a opção majoritária, o Brasil precisaria combinar essas políticas. O problema é que quase não há dinheiro para as prisões, quanto mais para projetos. Não posso imaginar o que aconteceria se o país executasse numa só semana os 300 mil mandatos de prisão. O Estatuto do Adolescente continha boas intenções. Mas a própria relatora do projeto, Rita Camata, admitiu que muitos dos seus aspectos positivos foram deixados de lado. Muitos o veem hoje como uma causa da criminalidade juvenil.
 

O debate sobre a redução da maioridade penal desponta como um fato isolado. Os que são favor ou contra podem se sentir vitoriosos ou derrotados. Mas as outras variáveis continuam nos desafiando. Ao reduzir a maioridade, estaremos mais próximos aos Estados Unidos no que diz respeito à lei, mas, na prática, não estaremos no mesmo caminho de investir, apostar na flexibilidade da juventude.

 

Muitos podem ver na redução da maioridade um retrocesso. No entanto, não se examina o fracasso de um projeto mais liberal e o crescente processo de violência urbana. O que as pessoas parecem dizer é isto: vocês tiveram a oportunidade de fazer diferente, mas não está dando certo; por que não tentar o caminho apontado pela maioria?

 

A julgar pelo clima no próprio Congresso, acho que a redução passa. Mas tanto vencedores como vencidos, nesse tópico particular, têm muito a discutir sobre o futuro imediato. Abre-se um abismo entre o político no sentido mais amplo e a estrita preocupação eleitoral. Para esta última, uma simples votação isolada basta para agradar aos eleitores.

 

Em termos políticos, é preciso construir uma agenda de segurança. São muitos anos de desprezo pelo tema. Tanto Fernando Henrique quanto Lula não se anteciparam diante da gravidade do problema. Dilma apenas recitou uma política escrita para ela, e assim foi porque estaria na lista de perguntas no debate. Às vezes essa distância que os políticos tomam da segurança lembra-me a distância de algumas redações no passado de sua seção policial. Não era considerado um tema nobre, como a educação, diplomacia, estava sempre envolto em situações desagradáveis de crime e castigo. Uma política de segurança adequada às circunstâncias nacionais é uma dívida de nossa geração de políticos. Assim como ficamos devendo uma resposta a outro tema inconveniente: o saneamento básico. Nesse particular, a política brasileira é romântica e aristocrática; não mexe com crimes nem com o esgoto. Se olhamos um pouco melhor, revela-se nele também o lado pragmático: obras subterrâneas não aparecem nem rendem votos; a segurança, tratamos, de vez em quando, com uma decisão popular para acalmar os ânimos.

 

Procuro seguir as lições do escritor americano H. D. Trudeau: para conhecer bem um país é preciso visitar suas cadeias. O que vejo são bombas relógio. Mas as ruas já estão bastante complicadas. Se a política demorou a se dar conta da necessidade de uma verdadeira política de segurança, pelo menos vive um momento em que a tecnologia e a interatividade podem indicar soluções mais baratas e eficazes.

 

Não são milagrosas. Mas se temos pouco dinheiro, a inteligência pode ser um fator decisivo. A ausência dos dois é uma combinação insuperável. Lembro-me que no princípio do governo formulei um pequeno projeto para reduzir motins nas cadeias. Consistia numa rede na qual as penitenciárias fariam um relatório cotidiano e um pequeno núcleo os analisaria. Em quantos lugares as reclamações diárias sobre a comida estragada não eram algo controlável antes de resultar em violência?

 

Com o tempo, percebi também a importância do trabalho dos ingleses, que monitoram os presos e evitam inúmeros crimes na cadeia. Aqui no Brasil, às vezes, achávamos que, ao perder a liberdade, as pessoas não têm mais chance de cometer crimes. Hoje essa ilusão desmoronou. De ilusão em ilusão caída, quem sabe não chegamos lá?

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* Colunista de O Globo

Fonte: O Globo

O tempo das utopias mínimas

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Por Leonardo Boff*

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Não é verdade que vivemos tempos pós-utópicos. Aceitar esta afirmação é mostrar uma representação reducionista do ser humano. Ele não é apenas um dado que está ai fechado, vivo e consciente, ao lado de outros seres. Ele é também um ser virtual. Esconde dentro de si virtualidades ilimitadas, que podem irromper e concretizar-se. Ele é um ser de desejo, portador do princípio esperança (Bloch), permanentemente insatisfeito e sempre buscando novas coisas. No fundo, ele é um projeto infinito, à procura de um obscuro objeto que lhe seja adequado.

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É desse transfundo virtual que nascem os sonhos, os pequenos e grandes projetos e as utopias mínimas e máximas. Sem elas o ser humano não veria sentido em sua vida, e tudo seria cinzento. Uma sociedade sem uma utopia deixaria de ser sociedade, não teria um rumo, pois afundaria no pântano dos interesses individuais ou corporativos. O que entrou em crise não são as utopias mas certo tipo de utopia, as utopias maximalistas vindas do passado.

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Os últimos séculos foram dominados por utopias maximalistas. A utopia iluminista que universalizaria o império da razão contra todos os tradicionalismos e autoritarismos. A utopia industrialista de transformar as sociedades com produtos tirados da natureza e da invenções técnicas. A utopia capitalista de levar progresso e riqueza para todo mundo. A utopia socialista de gerar sociedades igualitárias e sem classes. As utopias nacionalistas sob a forma do nazifascismo que, a partir de uma nação poderosa, com “raça pura”, redesenharia a humanidade, impondo-se a todo mundo. Atualmente, a utopia da saúde total, gestando as condições higiênicas e medicinais que visam a imortalidade biológica ou o prolongamento da vida até a idade das "céculas" (cerca de 130 anos). A utopia de um único mundo globalizado sob a égide da economia de mercado e da democracia liberal. A utopia de ambientalistas radicais que sonham com uma Terra virgem e o ser humano totalmente integrado nela e outras.

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Essas são as utopias maximalistas. Propunham o máximo. Muitas delas foram impostas com violência ou geraram violência contra seus opositores. Temos hoje distância temporal suficiente para nos confirmar que estas utopias maximalistas frustraram o ser humano. Entraram em crise e perderam seu fascínio. Dai falarmos de tempos pós-utópicos. Mas o pós se refere a este tipo de utopia maximalista. Elas deixaram um rastro de decepção e de depressão, especialmente, a utopia da revolução absoluta dos anos 60-70 do século passado, como a cultura hippy e seus derivados.

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Certas utopias deixaram um rastro de decepçâo e depressâo

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Mas a utopia permanece porque pertence ao ânimo humano. Hoje, a busca se orienta pelas utopias minimalistas, aquelas que, no dizer de Paulo Freire, realizam o “possível viável” e fazem a sociedade “menos malvada e tornam menos difícil o amor”. Nota-se por todas as partes a urgência latente de utopias do simples melhoramento do mundo. Tudo o que nos entra pelas muitas janelas de informação nos leva a sentir: assim como o mundo está, não pode continuar. Mudar e, se não der, ao menos melhorar.

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Não pode continuar a absurda acumulação de riqueza como jamais houve na história (85 mais ricos possuem rendas correspondentes a 3,57 bilhões de pessoas, como denunciava a ONG Oxfam intermón em janeiro deste ano em Davos). Para esses, o sistema econômico-financeiro não está em crise; ao contrário, oferece chances de acumulação como nunca antes na história devastadora do capitalismo. Há que se pôr um freio à verocidade produtivista que assalta os bens e serviços da natureza em vista da acumulação, produz gases de efeito estufa que alimenta o aquecimento global, que, ao não ser detido, poderá produzir um armagedon ecológico.

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As utopias minimalistas, a bem da verdade, são aquelas que vêm sendo implementadas pelo governo atual do PT e seus aliados com base popular: garantir que o povo coma duas ou três vezes ao dia, pois o primeiro dever de um Estado é garantir a vida dos cidadãos; isso não é assistencialismo mas humanitarismo em grau zero. São os projetos “minha casa-minha vida”, “luz para todos”, o aumento significativo do salário mínimo, o “Prouni”, que permite o acesso aos estudos superiores a estudantes socialmente menos favorecidos, os “pontos de cultura” e outros projetos populares que não cabe aqui elencar.

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A nível das grandes maiorias, são verdadeiras utopias mínimas viáveis: receber um salário que atenda às necessidades da família, ter acesso à saúde, mandar os filhos à escola, conseguir um transporte coletivo que não lhe tire tanto tempo de vida, contar com serviços sanitários básicos, dispor de lugares de lazer e de cultura, e com uma aposentadoria digna para enfrentar os achaques da velhice.

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A consecução destas utopias minimalistas cria a base para utopias mais altas: aspirar a que os povos se abracem na fraternidade, que não se guerreiem, se unam todos para preservar este pequeno e belo planeta Terra, sem o qual nenhuma utopia maximalista ou minimalista pode ser projetada. O primeiro ofício do ser humano é viver livre de necessidades e gozando um pouco do reino da liberdade. E por fim poder dizer “valeu a pena”.

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* Leonardo Boff escreveu 'Virtudes para um outro mundo possivel', 3 vol. (Vozes, 2005).

O fascínio de Summerhill, uma escola democrática e instigante

Por Fátima Oliveira

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PUBLICADO EM 26/11/13 - 03h00

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Criar filhos em uma sociedade cada vez mais individualista e consumista é um desafio de fritar neurônios. Penso que o antídoto está nas escolas humanistas, solidárias, que educam para a liberdade e a felicidade. Sei que sou o que sou, e gosto do que sou, graças a uma escola pautada por uma visão humanista, o Colégio Colinense.
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Sou uma professora normalista que se formou em medicina. Amei estudar filosofia e conhecer os grandes pensadores da educação. Já escrevi sobre uma educadora admirável: “Maria Montessori: médica italiana fascinada pela educação” (O TEMPO, 6.11.2012). Minha neta Clarinha, de quase 4 anos, vai para uma escola montessoriana, a Upaon-Açu, em São Luís (MA), que ela amou ao primeiro olhar; e quando perguntei se gostou da escola nova, ela tascou: “Hum hum... Eu não estudei lá ainda não, vovó! Fui só passear”. E se encantou com a biblioteca...
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Reverencio o educador escocês Alexander Sutherland Neill (A. S. Neill, 1883-1973), o lendário criador de Summerhill, desde que li “Liberdade sem Medo (Summerhill)”. A origem da pedagogia libertária e antiautoritária de Summerhill é a International School, em Hellerau, Dresden, Alemanha, em 1921, que migrou para o topo de uma montanha na Áustria; em 1923, foi para uma casa chamada Summerhill, em Lyme Regis, Inglaterra; e em 1927 se instalou, definitivamente, numa chácara, em Leiston, condado de Suffolk, a 160 km de Londres.
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O que é Summerhill? É uma escola democrática pioneira, para crianças a partir de 5 anos e jovens até 18 anos (ensino fundamental e médio), em regime de internato, que se autorregula – as decisões são tomadas em assembleias, nas quais os votos de professores, alunos e funcionários possuem peso igual – e nenhum adulto possui mais direitos que uma criança; assistir a aulas não é obrigatório, embora ofereça a grade curricular oficial. Para Neill, o objetivo da escola é fornecer equilíbrio emocional, a principal via para a felicidade. A dentista Nadia Hartmann, ex-aluna de Summerhill, ficou anos sem ir à aula, até que resolveu ser dentista e “decidiu se focar e estudar para as provas”. Seus dois filhos estudam lá. Ela é a prova do que Neill pensava: “Constranger uma criança a estudar alguma coisa tem a mesma força de um governo que obriga a adotar uma religião”.
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A inspiração filosófica de Summerhill foi a compreensão de Neill de que “A humanidade está doente e essa doença decorre do tratamento repressivo que as crianças recebem numa sociedade patriarcal. Inclusive nas questões ligadas à repressão sexual, em especial quando associadas a normas religiosas malcompreendidas”.
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Summerhill é dirigida pela filha de Neill, que nasceu, estudou e vive lá: Zoë Readhead, instrutora de equitação. A média do número de alunos é entre 80 e 90, de vários países. Em 92 anos, nenhum caso de gravidez adolescente nem de drogadização. Zoë declarou que Summerhill ignora os diagnósticos de Transtornos de Déficit de Atenção com Hiperatividade, pois “Nós não categorizamos os alunos”.
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Indagada “O que será de seus alunos quando eles deixarem Summerhill?”, disse Zoë: “Nossos formandos são muito bons em concretizar a imaginação. Eles fazem acontecer! Temos empresários de sucesso, escritores, cientistas, médicos e muitos formandos se decidem por profissões criativas” – gente que guarda Summerhill como a experiência mais marcante de suas vidas, concretizando o sonho de Neill: “Preferiria que Summerhill produzisse um varredor de rua feliz do que um primeiro-ministro neurótico”.

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* É médica e escritora.

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Fonte: O Tempo (MG)

Democracia? Sim, já ouvi falar.

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Pablo Capistrano*

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Cansei de repetir para meus alunos, durante os sete anos que lecionei no curso de Direito da FARN (hoje UNI-RN) o velho brocado romano que dizia: “nem tudo que é legal é honesto”.

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E uma das honestidades que muitas vezes não combina com a ordem legal é a verdade. Isso porque, como muita gente já percebeu, todo poder é uma performance. O poderoso não tem o poder. Como um ator, ele interpreta o poder de uma ordem da qual ele é o representante. Por isso dois acontecimentos bastante sintomáticos nos ajudam a pensar sobre a realidade da ordem democrática brasileira.

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O primeiro foi a fala do presidente do STF, Joaquim Barbosa, para alunos do Instituto Superior de Educação em Brasília. O ministro disse que no Brasil os partidos políticos eram “de mentirinha”, que não tinham consistência programática e que nosso Legislativo era historicamente submetido ao Poder Executivo. Ora, o que o ministro disse foi uma obviedade que qualquer calouro do curso de Ciências Sociais da UFRN aprende logo no primeiro semestre.

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Não é necessária nenhuma exegese filosófica mais sofisticada ou pesquisa profunda sobre as catacumbas políticas do país para saber que o ministro não mentiu; apenas constatou uma verdade que paira na superfície da consciência nacional. Mas não foi a fala do ministro para os estudantes que realmente trouxe algo de significativo para entender a natureza ideológica da nossa ordem democrática. O mais interessante foi a justificativa feita em nota oficial do presidente do STF. A nota explica que o ministro falou em um contexto acadêmico, marcado pela liberdade de reflexão teórica que o permitiria tecer comentários sobre a ordem política nacional. Ali não falava o presidente do STF, mas o professor Joaquim Barbosa, o jurista Joaquim Barbosa, o bacharel em Ciências Jurídicas Joaquim Barbosa, cidadão brasileiro.

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A nota foi muito mais revolucionária do que a fala do ministro porque aponta para o fato de que a verdade sobre a política brasileira se diz em um contexto acadêmico e a mentira ideológica da ordem democrática se mantém no discurso oficial no meio das falas decoradas para ornar as liturgias dos cargos da nossa República.

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A ironia da nota é que ela mostra aquilo que procura esconder justificando que o ministro, presidente do STF, estava em uma zona de exclusão ideológica que o permitiria dizer a verdade para seus pares. Tal qual um Trasímaco que interrompe o diálogo de Sócrates com seus amigos, no livro I da República, Joaquim Barbosa passou o bizu aos alunos do curso de Direito. Ele quebrou o protocolo e a performance do poder para dizer aquilo que todos sabem mas que não podem saber que sabem.

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O outro fato ocorreu aqui em Natal, na nossa província ensolarada, balneário tropical deste Atlântico de Copa do Mundo. Enquanto o Falcão da banda O Rapa, (patrocinado pela Fiat) chama os cidadãos brasileiros a ocupar as ruas para torcer pela seleção na Copa das Confederações, os estudantes natalenses fecham mais uma vez a BR-101 para protestar contra o aumento das passagens de ônibus.

Qual a reação do Estado, em suas instâncias oficiais? Ato 1: jogou a polícia sobre os estudantes, baixando a porrada na rapaziada acuada embaixo do Viaduto do Quarto Centenário. Ato 2: infiltrou essa mesma polícia em uma plenária na UFRN, realizada para discutir o movimento, marcando sua presença na tal “zona de exclusão acadêmica”, que em tese deveria ser um espaço livre para que as verdades escondidas pela ideologia hegemônica (o que é uma redundância) pudessem ser ditas. Ato 3: por seu braço judiciário, emitiu uma ordem de prisão a qualquer manifestante que interrompesse o tráfego na BR-101.

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Como na nota do STF, esse comando judicial é muito interessante, porque depõe contra a ordem que busca justificar. Como um ato falho de um paciente em uma sessão de psicanálise, o Poder Judiciário ajudou a população a entender a natureza fajuta da ordem democrática que diz proteger. O argumento é mais ou menos esse: “todos têm o direito de demonstrar seu descontentamento e protestar, contanto que não perturbem a ordem nem prejudiquem os outros”.

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O que essa frase diz na verdade é: “todos tem direito de demonstrar descontentamento e protestar, contanto que seu protesto seja inofensivo e não surta efeito”. Como um pai autocrático, a ordem instituída diz ao povo: “vocês são livres para fazer o que quiserem, contanto que não façam aquilo que eu desaprovo”.

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Com a desculpa de proteger o direito dos outros contra uma minoria, o mesmo Poder Judiciário que deixa quadrilhas de corruptos soltas por aí (uma minoria que perturba o direito dos outros) ameaça com a espada da Justiça setores da população que, como o cidadão Joaquim Barbosa, não acreditam mais nas instâncias partidárias tradicionais e nos caminhos institucionais.

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Amigo velho, por mais bem construído que seja, o discurso que esconde o autoritarismo de uma sociedade controlada pelo Estado e pelo mercado tem suas brechas. É preciso ficar esperto quando essas brechas se tornam evidentes, porque, como dizia o velho e totalitário camarada Mao, “há uma grande desordem sob o céu; a situação é excelente”.

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* Filósofo, professor do IFRN

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Publicado em 4 de junho de 2013 - Fonte: Educação Pública: http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/cidadania/0156.html

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20 de novembro: dia da consciência negra e de luta contra nossa própria tirania

Valter Machado da Fonseca*

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Caros (as) leitores (as)!

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É chegado mais um dia 20 de novembro. Data nacional dedicada à consciência negra. Mas, além de refletirmos simplesmente sobre a consciência negra, talvez se faça urgente refletirmos sobre nossa própria consciência. É bom, vez em quando, fazermos, pelo menos uma breve visita à nossa própria consciência! É bom, vez em quando, procurarmos dialogar com nós mesmos, com nosso próprio pensamento! Existe uma grande distância entre o que se diz e o que, de fato, se faz. Como diria o saudoso professor Paulo Freire “É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática”. É sob esta orientação do nosso grande educador que, ora, construo esta singela homenagem, não somente à consciência negra, mas também ao conjunto de todas as consciências do mundo.

Alguma vez na vida você parou para consultar, para visitar sua consciência? Você realmente sabe quem mora, quem habita dentro de sua consciência? É deveras fácil dizer-se contra o preconceito, contra a discriminação, contra a tirania. Até os piores ditadores, vez em quando, consultam sua vil consciência. Mas, isto não é suficiente. É deveras fácil dizer-se contra a opressão e em favor dos oprimidos. Mas, repetindo a indagação: você sabe quem mora em sua consciência? Será o oprimido ou será o opressor? Muitas vezes criticamos atitudes alheias em nome da luta contra a tirania e a opressão, mas, de fato, nossa prática não passa da encarnação da própria tirania, da própria opressão. Por isso, meus (minhas) caros (as) leitores (as) muitas vezes precisamos revisitar nossa consciência branca, machista, preconceituosa e hipócrita para tentarmos compreender, pelo menos, o significado de ter uma consciência. Alias, para que serve uma consciência, afinal? Será que serve para comentarmos o mundo, as atitudes alheias, as práticas alheias? Ou será que possuímos uma consciência apenas para ser apaziguada nas datas de natal, de ano novo, nos dias de velório? Não! Meus caros, minhas caras! Essa tal de consciência tem que servir para alguma coisa, tem que servir para intervirmos concretamente neste mundo desigual, no sentido de modificá-lo de transformá-lo.

A história da cultura africana no Brasil foi contada, até bem pouco tempo, pelas elites intelectualizadas que tinham o papel [delegado por eles próprios] de contar a história do Brasil, da ocupação e delimitação das fronteiras de seu território, isto é, a história oficial do país era reinventada pelas elites intelectuais representantes das ideias de civilização da sociedade ocidental. Mesmo após a dita “abolição” da escravatura, a história continuou a ser inventada pela elite política e econômica do país. Aos setores populares do país era negado o direito de opinar sobre sua própria história e sua própria cultura. Neste sentido, é preciso voltar os olhos para nossa própria consciência e indagarmos: de onde vieram as origens de nosso povo? Elas brotaram do mesmo solo avermelhado, regado com o mesmo sangue dos antepassados africanos que edificaram esta nação e consolidaram sua riqueza.

Vamos transformar o dia “20 de novembro” em data realmente histórica, de nossa libertação diante do mundo e das coisas do mundo. Assim, neste dia da consciência negra [e do conjunto de todas as consciências do mundo] vamos abrir nossas algemas e soltar as amarras e os grilhões que nos fazem prisioneiros de nós mesmos. Que nos mantém aprisionados ao preconceito, à discriminação, à tirania. Vamos tomar posse, de uma vez por todas, de nossas próprias consciências, libertando os milhares de Zumbis (e Dandaras!), para que eles ganhem o mundo e nele edifiquem quantidades incontáveis, intermináveis e eternas de Palmares."
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* Escritor. Geógrafo pela UFU. Mestre e doutorando pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (PPGED/FACED/UFU/CAPES). Pesquisador das temáticas “Alterações climáticas” e “Impactos das monoculturas sobre os sistemas terrestres e aquáticos”. machado04fonseca@gmail.com

Sobre o controle social e ético da liberdade de expressão

Por Fátima Oliveira (colunista de O Tempo (MG))

Das duas, uma, ou nenhuma: sou insana e quem pensa diferente é saudável; ou sou uma "sana" ilhada - cercada de insanos por todos os lados. Como as duas premissas são impossibilidades, decidi filosofar sobre o furdunço polissêmico em que tentam colocar a liberdade de expressão... Ora, liberdade de expressão não comporta polissemias (do grego poli = muitos e sema = significados)!

A presidente Dilma Rousseff, em discurso nos 90 anos da "Folha", disse: "A multiplicidade de pontos de vista, a abordagem investigativa e sem preconceitos dos grandes temas de interesse nacional constituem requisitos indispensáveis para o pleno usufruto da democracia, mesmo quando são irritantes, mesmo quando nos afetam, mesmo quando nos atingem. E o amadurecimento da consciência cívica da nossa sociedade faz com que nós tenhamos a obrigação de conviver de forma civilizada com as diferenças de opinião, de crença e de propostas" (FSP, 21.2.2011).

A liberdade de expressão é um direito de cidadania. Há limites democráticos, pois democracia não é anarquia, até para falar, sem que seja, a priori, censura, tal como o senso comum crê: um gesto ditatorial. Em tudo que prejudique direitos humanos de um setor social - caso de publicidade e novelas machistas - cabem limites, isto é, civilidade; e também marketing social.

Quem diz o que pensa, o que quer e quando quer, precisa saber que, numa sociedade democrática e plural, é essencial ter em conta as diferentes moralidades, adotando a prática de deferência à alteridade (colocar-se no lugar do "outro") ao falar, pois cada pessoa - falo o conceito de pessoa, e não o de seres humanos, pois há seres humanos e pessoas... - é totalmente responsável por seus atos e palavras, inclusive a escrita. Eis os limites.

À ampla liberdade de expressão corresponde absoluta responsabilização pelas opiniões emitidas. Todavia, muita gente, equivocadamente, só entende a liberdade de expressão em sua face direito de dizer - falar e agir como bem lhe aprouver, fazendo de conta que a responsabilidade por palavras e atos significa sempre censura descabida.

A censura não se apresenta abstratamente, pois na real é ela e suas circunstâncias. Pelo nosso passado de uma ditadura militar, a tendência de quem ama a liberdade, aparentemente, é a mesma dos que a odeiam: achar que o conceito de censura é sempre aquele que a ditadura militar nos impôs. É uma distorção conceitual.

Os amantes da liberdade, porque foi a censura da ditadura quem usurpou suas vozes e até vidas, e os que a odeiam, muitos coparticipantes dos tempos de arbítrio, porque querem esculhambar, acusar e julgar sem provas pessoas e governos; fazer linchamento moral público, só na base de acusações; e não querem ser chamados à responsabilidade, jamais!

Não é um imbróglio. Tem nome: safadeza conservadora autoritária. E tem sido praticada pelas viúvas e os viúvos da ditadura militar de 1964 e seus sequazes, sempre a postos para confundir pessoas incautas. Quem defende as liberdades democráticas nunca fala a mesma língua de quem um dia sufocou-as, até quando usa as mesmas palavras.

É preciso um razoável repertório de malícia, perder a crença nas pedras de sal, para não ser embromado e apreender que o respeito à alteridade é condição indispensável ao fortalecimento da democracia, que não pode prescindir do controle social e ético da liberdade de expressão ao elaborar um novo contrato social que assegure as liberdades democráticas.

Fonte: O Tempo (MG)

Paulo Freire, o libertador

Max Milliano Melo*

14 de janeiro de 2011

Para o que serve a Educação? Para ler corretamente? Para contar sem errar? Para escrever sem dificuldade? Muita gente pode achar que é apenas para isso, mas Paulo Freire acreditava que a Educação servia para muito mais. Para ele, mais que entender como somar, dividir ou decodificar os sons das letras, na Escola se deveria ganhar o passaporte para a dignidade.

Fundador da pedagogia da libertação, o filósofo e pedagogo pernambucano entrou para a história como o fundador de uma nova linha de pensamento em que lápis e livros tomam o lugar das ferramentas na luta por uma vida melhor. Nascido em uma família de classe média de Recife, em 19 de setembro de 1921, Paulo Reglus Neves Freire poderia ter levado uma vida de conforto, protegido dos males do mundo.

No entanto, quando tinha 8 anos, a crise desencadeada pela quebra da Bolsa de Valores de Nova York, que levou ao período de depressão da década de 1930, apresentou ao menino bem nascido uma realidade comum a muitos brasileiros: a fome. Dizem que as experiências vividas na infância são para a vida toda. Com o garoto Paulo não foi diferente. Mesmo com a recuperação da economia, que levou sua família de volta à classe média, as marcas ficaram no seu modo de pensar.

Ao se formar em direito, pela Universidade de Recife, em 1946, o pensador decidiu que não seguiria a carreira. Decidiu tornar-se educador em uma Escola de ensino médio na periferia da cidade. Por se destacar como docente, acabou sendo nomeado chefe do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social de Pernambuco, cargo que lhe possibilitou realizar suas primeiras experiências na alfabetização de jovens e adultos. “Até então, tudo que se tinha na área pedagógica era voltado para crianças, enquanto o número de adultos analfabetos no país só crescia e nenhum política era elaborada para esse público”, lembra Maria Madalena Torres, educadora popular do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia.

Diante dessa realidade, o pernambucano iniciou os primeiros programas educacionais do país voltados exclusivamente para adultos. O resultado foi tão bom que, em 1961, Freire foi nomeado chefe do Departamento de Extensões Culturais da Universidade do Recife e, no ano seguinte, desenvolveu um de seus trabalhos mais marcantes: criou um método que permitiu alfabetizar um grupo de 200 cortadores de cana-de-açucar em apenas 45 dias.

A experiência bem-sucedida com os cortadores resultou no que é conhecido hoje como Método Paulo Freire. “Apesar do nome, não se trata de um método e sim de um complexo sistema no qual a Educação é instrumento de desenvolvimento do adulto”, conta Maria Madalena. O diferencial do instrumento freiriano foi aproximar educadores e metodologia da realidade do aluno, aumentando o interesse dos educandos e diminuindo drasticamente a evasão Escolar, um dos principais problemas da Educação de jovens e adultos (EJA) até hoje.

“Como ensinar uma pessoa que com a letra f se escreve foca se, provavelmente, ele nunca viu um animal desses?”, indaga a pedagoga. Por isso, no método criado por Paulo Freire, todo trabalho é baseado em palavras e situações próximas do cotidiano do educando. Outra preocupação é não infantilizar a Educação de adultos. “Até hoje, é muito comum utilizar naalfabetização de pessoas mais velhas palavras como pirulito, doce, brinquedo, que são ligadas ao universo infantil. Pelo método de Paulo Freire, essas expressões são ligadas a palavras mais adultas, como trabalho, salário, ferramenta, comida”, explica.

Consciência

Além da mudança metodológica que Paulo Freire trouxe para a Educação, sobretudo a de adultos, outra mudança fez seu trabalho ainda mais importante. “Ele revolucionou filosoficamente a maneira como encaramos a Educação, de simples ensinar, para uma forma de promover a liberdade do indivíduo”, conta o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ex-ministro da Educação, Buarque trabalhou com o educador em dois momentos: na época de estudante universitário, participando dos projetos educacionais de Paulo Freire, e como reitor da Universidade de Brasília (UnB), quando Freire fez parte do conselho diretor da Fundação ligada à UnB.

Para Freire, ao aprender a ler e a escrever, o indivíduo se tornava mais consciente politicamente e socialmente, tendo melhores condições de lutar por seus direitos. Ele propunha uma pedagogia da libertação, ou pedagogia do oprimido. “Esse pensamento influenciou pedagogos do mundo todo, em especial de regiões mais pobres, como a América Latina e a África. Certa vez, em uma visita a El Salvador, encontrei, em um determinado local, um busto de Paulo Freire”, conta Cristovam Buarque.

A revolução que Paulo Freire provocou em algumas comunidades nordestinas acabou tomando proporções nacionais, e ele foi convidado pelo então presidente da República, João Goulart, para expandi-la para o restante do país. A iniciativa que poderia ter causado a erradicação do analfabetismo brasileiro, no entanto, teve uma vida curta. “Com o início do regime militar, todos os programas que ele conduzia foram cancelados. Se hoje temos 64 milhões de brasileiros sem ensino fundamental e 14 milhões de analfabetos é porque os projetos dele foram interrompidos”, acredita Maria Madalena Torres.

Preso e exilado pelo regime militar, que se incomodava com a influência marxista em sua obra, Paulo Freire permaneceu no exterior até os anos 1980, quando, beneficiado pela Lei da Anistia, pôde finalmente retornar ao país. Após seu retorno, fundou o instituto que leva seu nome e trabalha para divulgar suas idéias e seu trabalho. Em 2 de maio de 1997, morreu vítima de um ataque cardíaco em São Paulo. Em 2009, a Justiça Federal, no Fórum Mundial de Educação Profissional, realizado em Brasília, fez o pedido de perdão póstumo à viúva e à família do educador, assumindo o pagamento de reparação econômica. Para muitos especialistas, porém, o maior prejuízo foi do país, que se viu privado, durante anos, das ideias do educador.

Fonte: Correio Braziliense (DF)