Votação do Plano Nacional de Educação está atrasada há 3 anos

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Diferentemente do projeto dos royalties do petróleo, que será apreciado nesta terça-feira (02) no Senado, o Plano Nacional de Educação ainda não tem data para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Tramitando no Congresso desde dezembro de 2010, o texto traçaria 20 metas educacionais para o período entre 2011 e 2020. Na teoria, ele deveria entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2011. Na prática, como está atrasado, sua vigência valerá até 10 anos a partir de sua entrada em vigor. Só na Câmara dos Deputados, o texto recebeu mais de três mil emendas.

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Dentre as 20 metas do PNE, estão a inclusão de 3,2 milhões de crianças e adolescentes na educação básica e a equiparação dos salários dos docentes com profissionais de outras áreas com escolaridade equivalente. A 20ª meta, a reserva de 10% do PIB para a educação, é considerada por especialistas como a mais significativa do texto. Para o governo federal, ela só seria cumprida se o projeto de lei original que reservava 100% dos royalties para a Educação fosse aprovado sem alterações.

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Para a diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, apesar de muitos manifestantes terem levado cartazes onde se pedia “10% do PIB para a Educação”, a aprovação do PNE não entrou na pauta dos protestos que lotaram as ruas do país.

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- O PNE não ganhou a grande massa. Se você perguntar para uma pessoa na rua o que é o PNE, provavelmente ela não vai saber responder. Mas se houver uma pressão popular, o voto do parlamentar será influenciado – disse a diretora-executiva do Todos pela Educação.

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Priscila afirma ainda que o atraso em quase três anos de vigência do PNE deixa estados e municípios sem coordenação, o que reduziria o impacto de políticas concertadas:

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 - Eles ficam sem coordenação, sem alinhamento. Enquanto o PNE não é aprovado, alguns os governos estaduais e municipais fazem planos locais e até tentam antecipar as metas, mas não são todos que têm essa boa vontade.

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Fonte: O Globo (RJ)

Estado coloca alunos de séries diferentes na mesma turma

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FOTO: PEDRO SILVEIRA - 11.5.2010

Novidade. Especialistas dizem que mudança prejudica aprendizado dos alunos; não há balanço de quantas escolas aderiram à orientação

PEDRO SILVEIRA - 11.5.2010

Novidade. Especialistas dizem que mudança prejudica aprendizado dos alunos; não há balanço de quantas escolas aderiram à orientação

Por : Raphael Ramos

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Os alunos de escolas estaduais mineiras começam a testar uma novidade que gera controvérsia entre pais, autoridades e especialistas: as turmas unificadas. Por meio de um ofício, publicado em janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) ‘orientou’ as escolas a adotarem a estratégia no caso de turmas com poucos alunos matriculados. Na prática, estudantes de séries diferentes dividem a atenção de apenas um professor.
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A medida vale para as turmas de 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A subsecretária estadual de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete Santos, afirma que a mudança é uma tentativa de melhorar o aprendizado. "Já se sabe que estudantes apresentam melhor rendimento quando os trabalhos são realizados em parcerias ou grupos. Por isso, a unificação de turmas é uma maneira de trabalhar melhor os alunos", afirmou. A subsecretária garante ainda que antes de unificar as turmas, as escolas deverão levar em conta o estágio de aprendizagem dos alunos.
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Já a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, afirma que a medida vai dificultar a aprendizagem dos alunos e que é apenas uma maneira de o governo reduzir custos. Beatriz promete acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para tentar proibir a novidade. "Imagina seu filho de 6 anos na mesma sala de um de 9 anos. O conteúdo curricular é muito diferente, isso causa uma dificuldade de aprendizagem. E os professores não foram treinados". A mesma metodologia foi implementada no Estado do Mato Grosso, onde as entidades de classe também recorreram ao MPE.
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Especialistas. Para a psicóloga e professora do Centro Universitário UNA Lecy Moreira, da maneira como ele foi implementado, o modelo dificilmente terá bons resultados. Ela afirma que estudantes, principalmente aqueles em processo de alfabetização, precisam de atenção constante dos educadores, o que ficaria mais difícil com a mistura da conteúdos. A diretora do Centro Pedagógico da UFMG, Tânia Costa, tem a mesma opinião. De acordo com ela, as novas turmas teriam que ser formadas após serem traçados os perfis dos estudantes. "Os alunos precisariam ter níveis de aprendizado próximos. Isso pode ser feito com o objetivo de desenvolver aptidões dos jovens ou então fazer com que um aluno em um nível mais baixo consiga evoluir em contato com outra turma mais à frente", explicou.
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O Estado ainda não tem o número de escolas que aderiram ao projeto.
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Legislação: Autonomia: o Ministério da Educação informou que não se manifestaria sobre a orientação da SEE/MG. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, "os Estados têm autonomia para definir sua organização de ensino".

Fusão

Aulas começam e pais reclamam

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Na Escola Estadual Professora Adelina da Conceição Silva, em Bela Vista de Minas, na região Central, a criação de uma turma unificada tem sido motivo de reclamação de pais de alunos. Eles entendem que os filhos serão prejudicados ao assistirem aula com estudantes de uma série mais avançada. Desde ontem, 11 alunos de 6 anos, do 1º ano do ensino fundamental, juntaram-se a uma turma do 2º ano, com 23 estudantes de 7 anos, e formaram uma sala com 34 crianças. O filho da doméstica Tatiana Cristina Alves, 24, que entrou na escola neste ano, é um dos alunos.
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O menino, com 6 anos, terá a companhia de colegas mais velhos na mesma sala de aula. A situação incomoda a mãe dele. "Meu filho está aprendendo a ler e a escrever. Eu acho que ele vai ter mais dificuldade porque vai ter que conviver com muitas informações diferentes. Vai confundir a cabeça dele", disse Tatiana. Para a doméstica, como toda criança que está em processo de alfabetização, seu filho precisa de uma atenção mais próxima com a professora. "Com tantos alunos, ela não vai conseguir ajudar a todos", reclamou.
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A diretora da escola Professora Adelina, Conceição Aparecida Silva, disse que a unificação das turmas foi necessária pelo baixo número de inscrição no 1º ano (11 alunos). Apesar de reconhecer que não houve um trabalho nem de adaptação do conteúdo nem da rotina dos professores, ela afirma que não haverá prejuízos aos estudantes. "Somos da rede estadual e temos que seguir a legislação. Estamos nos planejando para atender os alunos da melhor maneira", disse Conceição. (RR)

Minientrevista

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"O professor não precisa de uma capacitação"

Raquel Santos - Subsecretária de desenvolvimento da educação básica

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Os professores serão capacitados para ministrar as aulas?
.Não há necessidade de uma capacitação. Em sua formação, os professores já são habilitados a trabalhar com grupos diferentes. Mas já estamos distribuindo cartilhas com orientações e também realizando oficinas.
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Haverá redução da carga horária?
.Não há diminuição da carga horária. Nos ciclos iniciais, os alunos terão as quatro horas e dez minutos como previsto em lei. No caso das turmas do ciclo final, os professores vão lecionar todo conteúdo das matérias normalmente.
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O que será feito com o excedente de professores?
.Eles serão remanejados para outras escolas e também para atuar em tempo integral.(RR)

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Fonte: O Tempo (MG)

Em tempos de Sisu