Professores do Paraná encerram greve sem reajuste reivindicado

 

SÃO PAULO - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) decidiu nesta terça-feira encerrar a greve que completou 46 dias sem o reajuste reivindicado. Em assembleia realizada no Estádio de Vila Capanema, em Curitiba, 70% dos cerca de 12 mil educadores presentes votaram pelo encerramento da greve, “em respeito aos pais e aos estudantes, e não ao governador Beto Richa (PSDB), que só fez desrespeitar os profissionais da educação e a população”, disse Luiz Fernando Rodrigues, secretário de Comunicação da entidade. O governador Beto Richa disse ao GLOBO que espera que agora "a paz volte ao Estado". Para ele, a greve foi injustificada e organizada por petistas que estão no comando do APP-Sindicato.

 

Os servidores decidiram aceitar a última proposta apresentada pelo governo do Paraná: o reajuste inicial será de 3,45%, que será pago em outubro, e 8,5% que serão pagos em janeiro de 2016, já com a recomposição da inflação do período. O acordo ainda prevê um plano de reajuste até 2018. Desde o início, a categoria pedia aumento de 8,17%, por conta da reposição da inflação. O presidente do APP-Sindicato, Hermes Leão, disse que os professores voltam ao trabalho de "cabeça erguida".

 

- Vamos poder andar em cada rua deste estado podendo olhar para cada cidadão com toda a dignidade. E queremos deixar claro que nós vamos ficar monitorando o governo durante quatro anos, dia e noite. Se atacarem qualquer direito ou descumprir qualquer compromisso, esse formigueiro entrará em movimento novamente - disse Hermes Leão.

 

 

EN

 

Para o secretário de Comunicação da entidade, Luiz Fernando Rodrigues, durante os 46 dias de greve, o governo do Paraná desrespeitou os professores.

— Não fomos atendidos, mas continuaremos a nossa mobilização, continuaremos também pressionando o poder público para investigar e punir os responsáveis pela violência em 29 de abril — disse Rodrigues.

 

No episódio de abril, 213 pessoas, segundo a prefeitura de Curitiba, ficaram feridas num protesto de professores contra mudanças no sistema da Previdência dos Servidores do Paraná, que terminou em confronto com a polícia, em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alep). Após a ação violenta da polícia, o gabinete de Richa mergulhou em uma crise e levou o governador tucano a demitir os secretários de Educação, Fernando Xavier Ferreira, e o de Segurança, Fernando Francischini, além do comandante da PM, Cesar Vinicius Kogut. As demissões foram antecipadas pelo GLOBO.

 

O governador disse que no confronto de abril ficaram feridas somente 40 pessoas, mas que o sindicato contabilizou como feridos até os que estavam com os olhos lacrimejando pelo gás pimenta.

 

- Sou contra a violência. Se houvesse um só ferido já seria de lamentar, mas considero o episódio encerrado. Vamos voltar à vida normal - disse o governador. Richa disse que a crise provocou "arranhões" na sua imagem e na do seu governo.

 

- Agora vamos tentar recuperar a imagem com trabalho e realização de obras, que serão retomadas. Fizemos um grande ajuste fiscal no Estado. Só com as mudanças na Previdência do Estado, que os professores eram contra, conseguimos uma economia mensal de R$ 125 milhões. Sabíamos que, ao cortar despesas, teríamos consequências negativas para a nossa imagem, mas tínhamos que fazer. Agora, estamos retomando obras e pagando fornecedores - disse Richa.

 

Ele explicou que não pôde atender os professores antes por absoluta falta de dinheiro.

 

- Dinheiro não cai do céu. Não temos fábrica de dinheiro. Para dar dinheiro para a educação, estava faltando para obras e pagamento de fornecedores - disse Richa, para quem a greve foi injustificada:

 

- O piso salarial nacional dos professores é de R$ 1.900 e no Paraná o piso é de R$ 3.200. Quando divulgamos os salários médios dos professores na internet, mostramos que os professores não eram tão coitadinhos assim e que tudo não passava de um jogo político no Paraná - afirmou o governador tucano.

 

REPOSIÇÃO DAS AULAS PREOCUPA SINDICATO

 

Com o fim da greve, os quase um milhão de alunos, que estão sem aula desde o dia 25 de abril, retornam às salas de aula nesta quarta-feira. A maior preocupação do sindicato é com a reposição das aulas: os servidores ainda não sabem se conseguirão repor até 23 de dezembro e avaliam a melhor maneira para isso. No entanto, a proposta do governo, que foi aceita pelos professores, prevê o pagamento de 3,45% que é referente à inflação entre os meses de maio, quando vence a data-base da categoria, e dezembro de 2014.

 

Em janeiro de 2016, os servidores devem receber um novo reajuste, com a inflação acumulada em 2015, mais um ponto percentual de aumento real. A mesma medida deve ser tomada em janeiro de 2017. Em maio de 2017, os servidores ainda devem receber um novo aumento, em relação ao primeiro quadrimestre do ano. Já em 2018, a data-base voltará para o mês de maio, quando será paga a inflação acumulada no último período. Além do reajuste, os servidores também exigiram que os dias de falta durante a greve não sejam descontados. Na última segunda-feira, em reunião entre representantes do APP-Sindicato e da Secretaria de Educação, o governo se comprometeu a não descontar as faltas dos meses de maio e junho, desde que haja reposição das aulas e compensação da carga horária dos funcionários.

 

Sobre as faltas de abril, que já foram lançadas, o governo afirmou que irá reembolsá-las a partir do momento em que forem entregues os relatórios mensais de frequência, e forem homologados os calendários das unidades escolares. Esta é a segunda paralisação da categoria este ano, a primeira aconteceu em fevereiro. Com o fim da greve, os quase um milhão de alunos, que estão sem aula desde o dia 25 de abril, retornam às salas de aula nesta quarta-feira.

Fonte: O Globo

Sou professora. Estou em greve. E explico o porquê

Tem gente cantando 'o professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo' nas Assembleias. Tem gente discutindo a importância de uma escola pública de qualidade. Por isso, dessa vez estou acreditando firmemente que 'não tem arrego'. (23/04/2015)

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Por Renata Hummel, professora de sociologia na rede estadual paulista

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Para os Jornalistas Livres

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Sou professora do Estado de SP desde 2009. E já mergulhei na divisão em “categorias”. Entrei como “categoria L”, ou seja, não-concursada, e pegava apenas aulas que “sobravam” dos efetivos. Essa categoria não existe mais, foi substituída pela “categoria O”, onde está a maioria dos contratados. A categoria “O” é o que há de mais precário na rede: só pode ter duas faltas por ano, não tem direito a usar a assistência médica do estado (Iamspe), não tem direito à aposentadoria profissional (SPPrev), após um ano de contrato deve cumprir “geladeira” por 40 dias, e após dois anos de contrato deve cumprir a “duzentena” (200 dias sem poder pegar aula, ou seja, quase um ano forçadamente desempregado). Nessa situação de “O”, estão “só” cerca de 50 mil professores da rede estadual. Como alguns colegas me disseram: para o governo, “somos uma sopa de letrinhas”.

 

Está bom ou quer mais? Tem mais.

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Mídia Ninja

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A gente leva um susto quando entra na rede. Na licenciatura, muito professor (que está sem entrar na sala de aula de ensino fundamental e médio há uns 15 anos) nos diz que o problema da escola pública são as aulas “tradicionais”, sem imaginação, sem criatividade. Que o problema está na forma de ensinar, “conteudista” (com “decoreba”) e não “construtivista” e por aí vai.

 

Não é que essas coisas não sejam problemas, porém o buraco é mais embaixo. Vou explicar melhor: é certo que é difícil falar de Revolução Francesa para jovens que estão mais interessados em outras coisas (em muitas outras coisas), e que não veem como saber algo que aconteceu em 1789 possa fazer alguma diferença em 2015, por exemplo. Mas mais difícil ainda é conseguir falar 5 minutos em uma sala lotada com 40 jovens ou mais, em um dia de verão, com um ventilador apenas funcionando e sem água nas torneiras.

 

É complicado explicar como funcionam os “três poderes” no Brasil enquanto grande parte dos estudantes insiste que “político é tudo ladrão” e que por isso não interessa nem saber como funciona o sistema, “pois só o que eles fazem é roubar”. Mas mais complicado ainda é lidar com bombas que explodem nos banheiros, brigas por motivos fúteis (escapei algumas vezes, e por pouco, de cadeiradas e de um soco na cara), fogo quase diário nas lixeiras, xingamentos variados (muitas vezes vindos dos pais dos alunos e não dos alunos), reclamações da coordenação e da direção de que você “não consegue controlar a sala”, como se esse fosse o único objetivo da nossa formação e trabalho.

 

O buraco é mais embaixo quando você tem que lidar com alunos especiais em sala sem qualquer formação ou material próprio para isso (e junto com outros 40 jovens pedindo atenção); quando não tem como imprimir textos para leitura, imagens, ou mesmo provas, porque não tem toner nem folha de papel, e aí você imprime com seu salário; quando você tem que disputar a tapa com outros professores a única sala de vídeo que há na escola; quando você quer trabalhar em conjunto com outras disciplinas, mas não há tempo para conversar com os outros professores; quando o mato da escola está altíssimo e não tem verba para cortar; quando não tem papel higiênico; quando ninguém limpou as salas porque as moças da limpeza são terceirizadas, a empresa declarou falência e elas não recebem salário há dois meses; quando a cozinha foi terceirizada e enquanto não chegam as novas trabalhadoras precarizadas os alunos têm que comer bolachas com manteiga; quando mais da metade de seus colegas toma estimulante ou fluoxetina para aguentar o tranco de dar aulas em duas ou três escolas diferentes, das 7h da matina às 23h; quando seu salário, mesmo trabalhando em duas escolas diferentes, cerca de 40 horas por semana (40 horas por semana são as cumpridas na escola, não as de preparação e planejamento de aulas, correção de trabalhos – essas, me arrisco a dizer, ultrapassam esse tempo em umas 15 horas a mais), com cerca de 700 alunos, não chega a R$ 2.600.

Está bom ou quer mais? Tem mais.

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Mídia Ninja .

Este ano, a situação que já era essa que contei acima, piorou. O governador Geraldo Alckmin, dando continuidade ao cuidadoso processo de destruição da escola pública iniciado nos governos anteriores, fechou cerca de 3.000 salas de aula (qualquer sala com menos de 30 alunos inscritos no começo do ano foi fechada e seus alunos redistribuídos em outras), extinguiu cargos de coordenação, remanejou funcionários que tinham mais de 20 anos de escola (na minha escola, a “Tia Cris“, funcionária de gerações e gerações na escola, foi remanejada para outra, e a choradeira que assisti, entre alunos e professores, foi de cortar o coração), cortou verbas (de pintura, jardinagem, folhas de sulfite, papel higiênico, sabonete, toner, consertos em geral, infraestrutura das salas, etc), forçou a duzentena na “categoria O” e decretou “reajuste zero” para os professores, sem cobrir sequer a inflação do período.

Quer mais ou está bom?

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Ah, não tem como esquecer o famigerado “bônus”, cópia bizarra de uma política norte-americana de premiação de professores conforme resultados de alunos, resultado esse medido em uma prova apenas (ora, mas não éramos construtivistas?). Um bônus que pune escolas com problemas sérios (culpa dos professores?), e premia apenas parte da rede, como se apenas alguns colegas tivessem trabalhado e outros não. Dito isso, que solução temos nós, profissionais da educação, a não ser entrar em greve?

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Entrar em greve significa ter desconto de salário, ter faltas no prontuário, ter que repor as aulas em sábados, contraturnos ou recesso, ouvir de pais e alunos que “professor ganha bem, tem férias de 30 dias e reclama de barriga cheia”, ouvir de colegas de trabalho que “professor grevista gosta é de ficar dormindo em casa enquanto os outros trabalham”, visitar escolas com comando de greve e ter que explicar o que está fazendo para os policiais que a diretora chamou (não aconteceu comigo, mas com vários colegas), acompanhar as negociações na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Educação, aguardando horas na chuva para ver o que o governo ofereceu e sair de lá chateado porque não querem nem conversar, ir a todas as Assembleias na sexta, com mais de 60 mil professores, e nenhuma TV ou jornal dar sequer uma linha (e quando dá, não escuta nenhum professor, apenas reproduz a pauta do governo).

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Entrar em greve é receber também apoio de muita gente, inclusive alunos, que quando resolvem entrar na briga também (faltando no dia das Assembleias, criando debates e discussão de ideias, acompanhando os passos dos professores) sofrem repressão nas escolas (alguns colegas marcam provas justamente nesse dia, algumas direções recusam os pedidos de debate dos alunos, alguns chegam a receber advertências e telefonemas para os pais), com direções e supervisões (que em maioria são cargos indicados) que nos acusam de “fazer a cabeça” dos estudantes ou de “atrapalhar” o aprendizado.

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Entrar em greve é ter que lidar com a desconfiança no principal sindicato (enquanto os outros sindicatos se reúnem secretamente com o governo no meio da greve), pois a sua presidente terminou uma greve em 2013 contra a vontade de grande parte dos professores, aceitando migalhas do governo: o fim da quarentena, um concurso público e a inclusão do “categoria O” no Iamspe, dos quais o governo só cumpriu um (e mesmo assim, precariamente, pois grande parte dos professores que iriam ser chamados ainda não foram e estão trabalhando como contratados). É ter que estar com um olho no governo e outro no sindicato. E, mesmo assim, com tudo isso e apesar de tudo isso: estamos em greve. Estou em greve.

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Mídia Ninja

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Dessa vez, tudo parece diferente das outras: tem muita gente nas redes sociais nos ouvindo (embora na imprensa tradicional tudo continue como sempre foi), nos apoiando, tem muito aluno participando, tem muito colega que disse que nunca mais parava por causa do sindicato, parado.

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Tem muita gente exigindo uma postura firme do sindicato, da presidente, dos partidos. Tem gente cantando “o professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo” nas Assembleias. Tem gente discutindo a importância de uma escola pública de qualidade. Por isso, dessa vez estou acreditando firmemente que “não tem arrego”.

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Escrevo este texto na véspera da negociação com o governo (que se encerrou no início da tarde de quinta-feira 23 de abril e não resultou em nenhum avanço) e da nossa importante assembleia de sexta. As definições dessa semana não apenas podem decidir o futuro da categoria de professores, mas o futuro da escola pública. Aguardemos.

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Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/31893

Opinião: Educação pública (12/06/2011)

A paralisação das aulas proposta pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) é assunto preocupante e diz respeito a toda a sociedade. Uma Educação pública sempre mais qualificada é parte constitutiva das metas nucleares do governo mineiro e, ao mesmo tempo, requisito inadiável do mundo mais inclusivo e desenvolvido.

Professores e alunos, bem como todo o conjunto de profissionais envolvidos com a Educação, compartilham certamente o mesmo ideal de uma Educação capaz de propiciar, simultaneamente, a formação humanista e a competência profissional necessárias a uma vida mais digna numa sociedade que apresenta, a cada dia, desafios que exigem respostas tão firmes quanto urgentes. Na Educação, mais do que em qualquer outro lugar, está ressaltado nosso cuidado com o passado, nossa sensibilidade para com o presente e nossa esperança diante do futuro.

É reconhecendo a gravidade do momento e a importância de tornar acessíveis, nas sociedades democráticas, as informações necessárias à compreensão dos problemas a serem enfrentados que consideramos fundamental esclarecer a política remuneratória concernente aos profissionais do magistério da rede estadual de Minas Gerais.

A Lei Estadual 18.975/2010 modernizou e tornou mais claro o sistema de remuneração dos servidores da Educação ao instituir o pagamento por subsídio, que passou a ser, a partir do início deste ano, a referência financeira e administrativa adotada pelo governo de Minas para os servidores da Educação, desde 1º de janeiro, e resultou de estudos para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e atender demanda da própria categoria. Desses estudos participaram órgãos governamentais e entidades representativas dos profissionais da Educação. Constituído por valor único, o subsídio incorpora todas as gratificações, vantagens, adicionais e abonos.

Além de valorizar os servidores que já se encontram em exercício e estimular novos profissionais a abraçar carreiras na Educação, o sistema remuneratório simplifica os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos. Mas o mais importante é que o pagamento em parcela única reduz as distorções salariais entre os servidores posicionados em diferentes situações na carreira da Educação básica com o mesmo tempo de serviço, além de dar maior clareza aos valores remuneratórios praticados pelo governo para os profissionais da Educação do estado.

A Lei 11.738/2008 garante um valor mínimo de remuneração para os profissionais do magistério público da Educação básica, que foi definido pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 1.187, para uma jornada de 40 horas semanais. A lei estabelece, ainda, que esse piso será proporcional nas demais jornadas de trabalho.

Para a jornada de 24 horas semanais, vigente no estado de Minas Gerais, o valor da remuneração inicial, de R$ 1.122, é 57,55% superior ao piso nacional, que está estabelecido, na proporcionalidade da jornada, em R$ 712,20. Os novos que ingressam na carreira, profissionais com licenciatura plena, cujo edital para concurso será publicado em julho, terão a remuneração de R$ 1.320 na jornada de 24 horas semanais. Os valores pagos no sistema de remuneração por subsídio confirmam, assim, a importância crescente conferida pelo governo mineiro à Educação.

Ressaltamos, ainda, que recebemos representantes do Sind-Ute, várias vezes, em 2011, para estudar suas reivindicações, muitas delas já atendidas. Lamentavelmente, o sindicato interrompeu as negociações em andamento e deliberou pela paralisação das aulas a partir do dia 8 deste mês. São essas as informações e esclarecimentos que consideramos ser nosso dever tornar públicos e que certamente contribuirão para que possamos chegar a um acordo que possibilite a superação dos atuais impasses. E reiteramos nossa permanente disponibilidade para o diálogo, pois esse é, sempre, o mais adequado dos caminhos para um entendimento duradouro e consequente.

Fonte: Estado de Minas (MG)

PESQUISA [Notícias]

Estudo mostra que 24% dos professores já sofreram ou presenciaram agressões física

Do dia 09 dez. 2010 - "Estado de Minas"

Enquanto o Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix qualifica a morte brutal do professor Kássio Vinícius Castro Gomes, de 39 anos, como um "episódio isolado", entidades de classe e até mesmo o Congresso Nacional batem na tecla de que casos pontuais como esse têm virado rotina no ambiente escolar. Especialistas ainda alertam que, ao tratar as agressões na sala de aula como situações esporádicas e fora de um contexto maior, as escolas mascaram o problema e criam terreno fértil para a violência e a ação de alunos inconsequentes, como Amilton Loyola Caires, de 23, assassino confesso de Kássio Vinícius. Na tentativa de pôr limites na selvageria que invade as instituições de ensino, dois projetos de lei tramitam no Senado, para incentivar a cultura de paz nas escolas e estabelecer punições severas aos agressores.

A barbárie que põe em lados opostos alunos e educadores também foi recentemente tema de matéria especial publicada, no dia 28, no Estado de Minas. Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social mostram que os episódios de agressão em ambiente escolar dobraram desde o ano passado em unidades da capital. No centro do debate estava a violência sofrida pela professora Antônia Alexandre Nogueira, do município de Cláudio, no Centro-Oeste do estado. Ela teve uma costela trincada ao ser agredida por um estudante de 15 anos.

O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), representante dos profissionais de escolas particulares, articula ação de protesto pelo assassinato de Kássio Vinícius, que será definida hoje. Mas o diretor da entidade, José Carlos Arêas, adianta que o episódio faz parte de cenário de terror denunciado pelo Sinpro em pesquisa divulgada em 2009. O estudo aponta que 62% dos 686 entrevistados presenciaram ou sofreram agressão verbal e 24% deles, violência física. “Esse é um reflexo da sociedade que também aparece dentro da escola. Mas, no caso da rede privada, esses casos ficam abafados pelos interesses econômicos. Além disso, o aluno de escola particular se vê, muitas vezes, como um segundo patrão do professor. Muitos profissionais não denunciam porque temem perder o emprego.”

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, chama atenção para o risco de encarar o problema de forma isolada. "Todo lugar tem violência na escola e, se isso é tratado pontualmente, passa a ser caso apenas de polícia. Estamos vivendo uma crise da menos valia do professor. A primeira condição para que sejam tomadas medidas protetivas é que as escolas reconheçam o problema", critica.

Legislação

A violência nas escolas acende o sinal de alerta também no Congresso Nacional. Dois projetos de lei em tramitação no Parlamento, ambos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõem mudanças na legislação brasileira em defesa da criação de uma cultura de paz nas salas de aula e de regras mais rígidas para alunos agressores. Com relação ao cruel assassinato do professor Kássio Vinícius numa faculdade de Belo Horizonte, o senador é categórico ao afirmar que não se trata de um caso isolado. “A violência é geral em todos os estados, onde a juventude se acha acima do bem e do mal e, muitas vezes, age com a conivência dos pais, acostumados a passar a mão na cabeça dos filhos. Espero que as autoridades tomem providências reais, aprovando leis e aplicando a Justiça para que episódios tristes como esse da capital mineira não se transformem apenas em mais uma manchete de jornal”, diz Paim.

O Projeto de Lei 178/2009 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para inserir o tema da superação da violência na grade curricular das escolas, além de incorporar ao quadro de educadores pessoas com formação técnica e pedagógica em segurança escolar e atribuir aos profissionais da educação o dever de interagir com a comunidade externa à escola. O texto já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Já o Projeto 191/2009 prevê amparo da Justiça e medidas de proteção para os casos de violência contra professores. Entre as propostas estão a fixação de prazo máximo de 48 horas para que juízes decidam sobre ações protetivas em caso de agressão, previsão de afastamento do agressor da instituição de ensino, imposição de advertência e multa de até 100 salários mínimos para a solução de conflitos e encaminhamento imediato dos casos ao Ministério Público. O projeto, aprovado na Comissão de Educação do Senado, aguarda apreciação da Comissão de Direitos Humanos da Casa para ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça.

Enviado por um leitor (dia 15/12/2010)