Crise derruba secretário de Segurança do Paraná

RIO - Depois das demissões do secretário de Educação e do Comandante da PM, é a vez do secretário de Segurança do Paraná, Fernando Francischini, deixar o cargo. O anúncio oficial foi feito agora no início da tarde, e antecipado pelo GLOBO na manhã desta sexta-feira. Em seu lugar, interinamente, ficará o também delegado da Polícia Federal Wagner Mesquita de Oliveira. A pressão do grupo político de Beto Richa (PSDB) somada ao desgaste da imagem sofrida pelo governo tucano durante a negociação com os professores em greve há duas semanas, pesaram na decisão do governador. A crise instalada no gabinete de Richa já dura nove dias, desde que mais de 200 pessoas ficaram feridas na violenta repressão da Polícia Militar a uma manifestação dos docentes.

 

Em carta endereçada ao governador, Francischini enumerou ações de sua gestão à frente da secretaria e defendeu que, apesar das críticas ao seu trabalho, espera "uma apuração rigorosa tanto da polícia quanto do Ministério Público para que ao final a verdade prevaleça". Ele ainda agradeceu a confiança de Richa e disse acreditar que com sua saída ele possa "colaborar com a governabilidade" do estado paranaense, "convicto de que as ações até agora tomadas se deram a favor do interesse público, dentro da legalidade, em garantia da ordem pública".

 

TROCA DE ACUSAÇÕES AMPLIOU CRISE

 

Na quarta-feira, Francischini tinha recebido a garantia de que permaneceria no cargo, apesar da pressão do PSDB local para sua saída. No entanto, uma carta enviada pelo então comandante-geral , Cesar Vinícius Kogut, na terça-feira ao governador, se tornou pública e agravou ainda mais a crise. O documento era uma resposta às declarações do secretário de Segurança, que atribuiu a violência desencadeada no protesto dos professores na última quarta-feira à corporação. No texto, Kogut, que foi demitido ontem, afirmou que Francischini "foi alertado inúmeras vezes pelo comando da tropa e pelo Comandante-Geral sobre os possíveis desdobramentos durante a ação". Francischini, por meio de nota, disse ter sido "mal interpretado em alguns pontos".

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Para piorar, um desabafo feito pela mulher de Francischini nas redes sociais irritou o governador. O texto, publicado por Flavia Francischini no Facebook, fazia várias críticas indiretas ao grupo político do tucano. “Um bom político trabalha e age por si só, não depende de homens sujos, covardes, que não honram as calças que vestem e precisam agir sempre em grupo, ou melhor quadrilha", dizia o post.

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Na quarta-feira, o governador nomeou a professora Ana Seres Trento Comim como nova secretária de Educação, em substituição a Fernando Xavier Ferreira. Já para o lugar de Kogut foi nomeado, interinamente, o coronel Carlos Alberto Bührer.Reeleito como deputado federal com 160 mil votos, Fernando Francischini (Solidariedade) tem como bandeira política projetos na área de segurança pública.

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Na carta de exoneração, Francischini ressalta que houve avanços durante o tempo em que ficou à frente da pasta e que as áreas de Segurança Pública e de Administração Penitenciária estão no rumo certo.

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"Finalizo, assumindo novamente e publicamente todas as minhas responsabilidades, na atuação policial nas últimas operações, apoiando o trabalho da tropa. No entanto, ressalto que mesmo com as reações adversas, continuo defendendo uma apuração rigorosa tanto da polícia quanto do Ministério Público para que ao final a verdade prevaleça", diz um trecho do documento.

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Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/crise-derruba-secretario-de-seguranca-do-parana-16095590#ixzz3ZZibNLez

Sou professora. Estou em greve. E explico o porquê

Tem gente cantando 'o professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo' nas Assembleias. Tem gente discutindo a importância de uma escola pública de qualidade. Por isso, dessa vez estou acreditando firmemente que 'não tem arrego'. (23/04/2015)

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Por Renata Hummel, professora de sociologia na rede estadual paulista

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Para os Jornalistas Livres

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Sou professora do Estado de SP desde 2009. E já mergulhei na divisão em “categorias”. Entrei como “categoria L”, ou seja, não-concursada, e pegava apenas aulas que “sobravam” dos efetivos. Essa categoria não existe mais, foi substituída pela “categoria O”, onde está a maioria dos contratados. A categoria “O” é o que há de mais precário na rede: só pode ter duas faltas por ano, não tem direito a usar a assistência médica do estado (Iamspe), não tem direito à aposentadoria profissional (SPPrev), após um ano de contrato deve cumprir “geladeira” por 40 dias, e após dois anos de contrato deve cumprir a “duzentena” (200 dias sem poder pegar aula, ou seja, quase um ano forçadamente desempregado). Nessa situação de “O”, estão “só” cerca de 50 mil professores da rede estadual. Como alguns colegas me disseram: para o governo, “somos uma sopa de letrinhas”.

 

Está bom ou quer mais? Tem mais.

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Mídia Ninja

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A gente leva um susto quando entra na rede. Na licenciatura, muito professor (que está sem entrar na sala de aula de ensino fundamental e médio há uns 15 anos) nos diz que o problema da escola pública são as aulas “tradicionais”, sem imaginação, sem criatividade. Que o problema está na forma de ensinar, “conteudista” (com “decoreba”) e não “construtivista” e por aí vai.

 

Não é que essas coisas não sejam problemas, porém o buraco é mais embaixo. Vou explicar melhor: é certo que é difícil falar de Revolução Francesa para jovens que estão mais interessados em outras coisas (em muitas outras coisas), e que não veem como saber algo que aconteceu em 1789 possa fazer alguma diferença em 2015, por exemplo. Mas mais difícil ainda é conseguir falar 5 minutos em uma sala lotada com 40 jovens ou mais, em um dia de verão, com um ventilador apenas funcionando e sem água nas torneiras.

 

É complicado explicar como funcionam os “três poderes” no Brasil enquanto grande parte dos estudantes insiste que “político é tudo ladrão” e que por isso não interessa nem saber como funciona o sistema, “pois só o que eles fazem é roubar”. Mas mais complicado ainda é lidar com bombas que explodem nos banheiros, brigas por motivos fúteis (escapei algumas vezes, e por pouco, de cadeiradas e de um soco na cara), fogo quase diário nas lixeiras, xingamentos variados (muitas vezes vindos dos pais dos alunos e não dos alunos), reclamações da coordenação e da direção de que você “não consegue controlar a sala”, como se esse fosse o único objetivo da nossa formação e trabalho.

 

O buraco é mais embaixo quando você tem que lidar com alunos especiais em sala sem qualquer formação ou material próprio para isso (e junto com outros 40 jovens pedindo atenção); quando não tem como imprimir textos para leitura, imagens, ou mesmo provas, porque não tem toner nem folha de papel, e aí você imprime com seu salário; quando você tem que disputar a tapa com outros professores a única sala de vídeo que há na escola; quando você quer trabalhar em conjunto com outras disciplinas, mas não há tempo para conversar com os outros professores; quando o mato da escola está altíssimo e não tem verba para cortar; quando não tem papel higiênico; quando ninguém limpou as salas porque as moças da limpeza são terceirizadas, a empresa declarou falência e elas não recebem salário há dois meses; quando a cozinha foi terceirizada e enquanto não chegam as novas trabalhadoras precarizadas os alunos têm que comer bolachas com manteiga; quando mais da metade de seus colegas toma estimulante ou fluoxetina para aguentar o tranco de dar aulas em duas ou três escolas diferentes, das 7h da matina às 23h; quando seu salário, mesmo trabalhando em duas escolas diferentes, cerca de 40 horas por semana (40 horas por semana são as cumpridas na escola, não as de preparação e planejamento de aulas, correção de trabalhos – essas, me arrisco a dizer, ultrapassam esse tempo em umas 15 horas a mais), com cerca de 700 alunos, não chega a R$ 2.600.

Está bom ou quer mais? Tem mais.

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Mídia Ninja .

Este ano, a situação que já era essa que contei acima, piorou. O governador Geraldo Alckmin, dando continuidade ao cuidadoso processo de destruição da escola pública iniciado nos governos anteriores, fechou cerca de 3.000 salas de aula (qualquer sala com menos de 30 alunos inscritos no começo do ano foi fechada e seus alunos redistribuídos em outras), extinguiu cargos de coordenação, remanejou funcionários que tinham mais de 20 anos de escola (na minha escola, a “Tia Cris“, funcionária de gerações e gerações na escola, foi remanejada para outra, e a choradeira que assisti, entre alunos e professores, foi de cortar o coração), cortou verbas (de pintura, jardinagem, folhas de sulfite, papel higiênico, sabonete, toner, consertos em geral, infraestrutura das salas, etc), forçou a duzentena na “categoria O” e decretou “reajuste zero” para os professores, sem cobrir sequer a inflação do período.

Quer mais ou está bom?

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Ah, não tem como esquecer o famigerado “bônus”, cópia bizarra de uma política norte-americana de premiação de professores conforme resultados de alunos, resultado esse medido em uma prova apenas (ora, mas não éramos construtivistas?). Um bônus que pune escolas com problemas sérios (culpa dos professores?), e premia apenas parte da rede, como se apenas alguns colegas tivessem trabalhado e outros não. Dito isso, que solução temos nós, profissionais da educação, a não ser entrar em greve?

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Entrar em greve significa ter desconto de salário, ter faltas no prontuário, ter que repor as aulas em sábados, contraturnos ou recesso, ouvir de pais e alunos que “professor ganha bem, tem férias de 30 dias e reclama de barriga cheia”, ouvir de colegas de trabalho que “professor grevista gosta é de ficar dormindo em casa enquanto os outros trabalham”, visitar escolas com comando de greve e ter que explicar o que está fazendo para os policiais que a diretora chamou (não aconteceu comigo, mas com vários colegas), acompanhar as negociações na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Educação, aguardando horas na chuva para ver o que o governo ofereceu e sair de lá chateado porque não querem nem conversar, ir a todas as Assembleias na sexta, com mais de 60 mil professores, e nenhuma TV ou jornal dar sequer uma linha (e quando dá, não escuta nenhum professor, apenas reproduz a pauta do governo).

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Entrar em greve é receber também apoio de muita gente, inclusive alunos, que quando resolvem entrar na briga também (faltando no dia das Assembleias, criando debates e discussão de ideias, acompanhando os passos dos professores) sofrem repressão nas escolas (alguns colegas marcam provas justamente nesse dia, algumas direções recusam os pedidos de debate dos alunos, alguns chegam a receber advertências e telefonemas para os pais), com direções e supervisões (que em maioria são cargos indicados) que nos acusam de “fazer a cabeça” dos estudantes ou de “atrapalhar” o aprendizado.

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Entrar em greve é ter que lidar com a desconfiança no principal sindicato (enquanto os outros sindicatos se reúnem secretamente com o governo no meio da greve), pois a sua presidente terminou uma greve em 2013 contra a vontade de grande parte dos professores, aceitando migalhas do governo: o fim da quarentena, um concurso público e a inclusão do “categoria O” no Iamspe, dos quais o governo só cumpriu um (e mesmo assim, precariamente, pois grande parte dos professores que iriam ser chamados ainda não foram e estão trabalhando como contratados). É ter que estar com um olho no governo e outro no sindicato. E, mesmo assim, com tudo isso e apesar de tudo isso: estamos em greve. Estou em greve.

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Mídia Ninja

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Dessa vez, tudo parece diferente das outras: tem muita gente nas redes sociais nos ouvindo (embora na imprensa tradicional tudo continue como sempre foi), nos apoiando, tem muito aluno participando, tem muito colega que disse que nunca mais parava por causa do sindicato, parado.

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Tem muita gente exigindo uma postura firme do sindicato, da presidente, dos partidos. Tem gente cantando “o professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo” nas Assembleias. Tem gente discutindo a importância de uma escola pública de qualidade. Por isso, dessa vez estou acreditando firmemente que “não tem arrego”.

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Escrevo este texto na véspera da negociação com o governo (que se encerrou no início da tarde de quinta-feira 23 de abril e não resultou em nenhum avanço) e da nossa importante assembleia de sexta. As definições dessa semana não apenas podem decidir o futuro da categoria de professores, mas o futuro da escola pública. Aguardemos.

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Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/31893

Governo do Paraná volta a reprimir e não dialogar com servidores em greve

Joka Madruga

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Professores e servidores voltam às ruas contra tentativa de aprovação de alterações na previdência do funcionalismo.

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Foto: Joka Madruga .

Por Pedro Carrano, De Curitiba (PR)

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Uma vez mais, os rumos da ParanaPrevidência estão sendo decididos a portas fechadas pelo governador Beto Richa (PSDB), sem ouvir as considerações de servidores, atingidos diretamente pelas mudanças. Com isso, professores estaduais e trabalhadores do Judiciário, estão em greve, desde a segunda-feira (27). Além disso, o Centro Cívico, em frente ao governo estadual, transformou-se em uma praça de guerra. Já no início da paralisação, o governo do estado sitiou o entorno da Assembleia Legislativa com o efetivo de milhares de policiais, que desde a madrugada da terça-feira hostilizam e reprimem os manifestantes.

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Isso ocorre menos de dois meses depois que os projetos que fazem ajustes na Previdência dos servidores terem sido retirados do regime de urgência, com o compromisso do Governo Richa de debater o tema com as entidades sindicais, antes de enviá-lo à votação. No entanto, o projeto, aprovado em primeira instância, foi à Comissão de Constituição e Justiça, e volta para votação.

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Violência

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Durante a madrugada e parte da manhã da terça-feira, caminhões de água, sprays de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha foram utilizados pela polícia contra os manifestantes. Também ocorreram tentativas de retirar o caminhão de som dos sindicatos por parte do governo.

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	Foto: Joka Madruga .

A oposição ao governo estadual, ao menos, conseguiu liminar garantindo o acesso dos servidores às galerias para a votação desta quarta-feira (29). Além disso, uma comissão de cinco senadores acompanhará a decisão dos deputados estaduais para minimizar conflitos. “O governador tem feito uma fala de que foram os servidores que desrespeitaram o compromisso. Isso é uma inverdade. (...) Ilegal é o comportamento antidemocrático do governo do Paraná”, afirmou, em vídeo, o professor Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, entidade que representa os professores estaduais.

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Rombo

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A avaliação de Marlei Fernandes, dirigente da APP-Sindicato, é de que o governo não pode fazer manobras fiscais a partir da aposentadoria pública.

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“Fizemos todos os estudos. Hoje, o governo investe na previdência do servidor R$ 6 bilhões anuais. O fundo de Previdência, o fundo Militar e o fundo Financeiro. Ele vai resolver o seu problema de caixa. Vai aliviar o seu caixa em R$ 142 bilhões. Mas o governo não está resolvendo o problema de previdência dos servidores. O governo tem que encontrar suas próprias saídas e não querer confiscar os recursos da previdência”, critica Marlei, em entrevista à Imprensa do Sismuc. 

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Madrugada tensa

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Na madrugada desta quarta-feira (29), o clima narrado por quem está no acampamento dos grevistas é de tensão, bem como de expectativa de que o governo mobilize tropas para tentar retirar o caminhão de som do movimento, como ocorreu na noite anterior. Caminhões com mais grades de isolamento e carros da polícia circularam durante a madrugada. Pela manhã, ocorre uma manifestação convocada por professores e servidores , na tentativa de barrar a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.

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Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/31936

Um ministro com luz própria

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Por Eliane Lobato (elianelobato@istoe.com.br)
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Num governo marcado por ministros inexpressivos, surge enfim uma estrela de primeira grandeza. Na última semana, tomou posse como novo ministro da Educação o filósofo e professor de Ética e Filosofia Política da USP, Renato Janine Ribeiro. Ele ascende ao comando da pasta saudado por integrantes do governo, oposição, universo acadêmico e meio intelectual imbuído de um dos maiores desafios impostos ao segundo mandato da presidente Dilma: proporcionar o salto necessário para uma educação de qualidade. Até agora, o propalado “Brasil, pátria educadora” permanece circunscrito à retórica da presidente. O próprio ministro, antes de ser convidado, vinha tecendo críticas a Dilma Rousseff e a sua maneira de conduzir o País. Disse que ela não fazia política, tinha uma concepção de governo “autoritária” e não dava autonomia aos ministros, sendo “uma decepção do ponto de vista econômico”.
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Em entrevista à ISTOÉ, ele reconhece que virou vitrine do governo. “Altas expectativas sempre deixam a gente vulnerável ao risco de decepção”, pondera. Mas, ao acentuar que os projetos de sua pasta são de longo prazo, sugere que as cobranças também deveriam ser. Nascido em Araçatuba, no interior de São Paulo, e vivendo na capital, Janine, 65 anos, é separado e tem dois filhos. Doutor pela Universidade de Sorbonne, na França, é autor de 18 livros publicados, 78 capítulos de livros editados, além de um grande número de artigos veiculados nos principais jornais do País. A este relevante currículo, ele agora acrescenta mais um item: tornou-se quase uma unanimidade na política brasileira.
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ISTOÉ – Como se sente sendo alvo de tanta expectativa agora?
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Renato Janine Ribeiro – Sinto que não é uma coisa pessoal. Há, no Brasil, um espaço de muita esperança na educação. Só que isso é muito vago, quase uma panaceia. Mas educação é muito ampla mesmo, não é só formal, ela abrange muitas coisas. Por eu ser um educador, não ter ligação com partido político, cria uma expectativa de que alguém da área tenha maior preocupação com a pasta. Mas é claro que não precisa ser assim. Veja que trocas engraçadas deram certo: o (Antonio) Palocci, que é médico, foi bom ministro na Fazenda (governo Lula) e o (José) Serra, que é economista, foi bom ministro na Saúde (governo Fernando Henrique Cardoso).
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.ISTOÉ – Mas é o sr. que passa a ser vitrine. Está preparado para levar pedradas?

Janine – Espero que esteja... Altas expectativas sempre deixam a gente vulnerável ao risco de decepção. Agora, a gente tem que pensar isso tudo a longo prazo. Podemos ter, este ano, dificuldade orçamentária, mas isso vai passar. Temos um projeto de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE), que mostra um caminho, e dá segurança de longo voo. O fato de a presidente Dilma (Rousseff) ter escolhido Pátria Educadora como tema é muito significativo porque coloca as ações do governo sob a inspiração da educação. No plano simbólico, é um reforço. No financeiro também deve ser.
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ISTOÉ – Que tipo de ministro ou educador o sr. pretende ser?
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Janine – Eu gostaria de fazer três coisas principais: expansão quantitativa, que é uma questão de justiça social porque ainda temos muita gente longe dos benefícios da educação; qualidade que acompanhe essa expansão numérica e, em terceiro, tentar dar espaço para experiências criativas. Hoje, a educação está extremamente associada, no mundo inteiro, à criatividade. E isso não é só uma questão de dinheiro, é de postura. Na internet tem uma enorme quantidade de conteúdo de qualidade; se souber fazer bom uso, se consegue resultados muito positivos. Conseguimos tornar as pessoas mais educadas e mais cultas.
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ISTOÉ – Acha que ética é um tema que deveria constar de todo o ciclo educacional? Em que idade as escolas deveriam começar a ensinar ética?
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Janine – Durante os últimos anos, atuei como consultor para a Unesco na elaboração de um programa de ética para escolas de ensino médio do Sesi. Não integro mais o programa, mas ele está sendo implantado em Salvador, na Bahia. Os pontos principais são: não se trata de dizer o que é certo ou errado, mas capacitar a pessoa para ser um sujeito autônomo. A palavra-chave na ética é autonomia – ou seja, aquele que dita a lei, o “nomos”, a si próprio, “autos”. O sujeito autônomo é aquele que encontra seu próprio caminho e responde por isso. Outro ponto é o aprofundamento dos valores. Por exemplo, as pessoas entendem o valor ‘não matar’ de uma maneira muito preguiçosa, como sendo não tirar vidas. Mas inclui também acudir pessoas em estado de risco, em situação de vulnerabilidade, de fome, de doença. Então, se você passa por essas pessoas e as deixa nessa situação, está conivente com a morte delas. A ideia central, neste caso, é fazer pensar o que ‘não matar’ quer dizer, e fazer os alunos explorarem as significações adicionais.
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ISTOÉ – Em sentido mais amplo...
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Janine –  A ética pode substituir a violência por uma cultura de paz, o que é muito importante. Há em certas escolas um ambiente de violência que precisa ser revertido. Também pode desenvolver um pouco do sentimento de responsabilidade do estudante pelo País e a sociedade que o proporcionou estudar. Às vezes, esses estudantes estão em boas universidades, ótimas, sem pagar nada, mas não se sentem responsáveis pela sociedade que os educaram. Isso é ruim.
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ISTOÉ – O sr. tem ideia do montante dos recursos do pre-sal? Como pretende usá-lo?
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Janine – Não tenho. Nem como pretendo usar. Mas será muito bem usado, isso eu posso garantir.
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ISTOÉ – O sr. disse:“Não poderemos promover mudanças sem uma constante valorização do professor, em todos os níveis de ensino.” Inclui aumento dos salários?

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Janine – Com certeza. A valorização do professor de educação básica é paga pelo estado e município. A situação orçamentária da União não é muito afetada por isso. Algumas das metas até 2020, contidas PNE, são fazer com que o salário de quem dá aula na rede pública fique no mesmo nível de uma pessoa com igual escolaridade, quatro anos de faculdade, que trabalhe fora do ensino. Hoje, o salário médio do professor de ensino básico estadual ou municipal é 72,7% do salário de quem está atua em outros segmentos.
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Fotos: Paulo Quintas/Editora Globo; Roberto Stuckert Filho/PR.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/413267_UM+MINISTRO+COM+LUZ+PROPRIA

Política X Economia

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Por Lúcio Alves de Barros*

 

Início de governo deve ser um inferno para as autoridades que através do voto conquistaram o poder. Inferno também é para aqueles que os colocaram por lá. Digo isto devido ao clima de ansiedade e insegurança social que tomou as pessoas desde as recentes mudanças governamentais. Na “calada da noite” a senhora presidente Dilma levou a efeito as propostas do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o qual - como tecnocrata que é – observa somente os números e não as pessoas.

As propostas governamentais, não discutidas nas eleições, buscam a famigerada austeridade fiscal. Esta nada mais é do que a ação de cortar gastos no intuito de evitar o déficit público. Assim, em uma tacada só o governo decidiu por lotar os bolsos e propôs - dentre outras medidas - o retorno da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) sobre os combustíveis, o aumento de impostos sobre as operações financeiras (IOF), o aumento do PIS/Cofins sobre produtos importados, mudanças  no abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença e pensão de morte. As mudanças para uns são necessárias e para outros deve o Estado continuar da forma que está, dado que toda política de austeridade tem como pano de fundo o corte de benefícios e de direitos daqueles que tem menos. Contudo, a questão não é somente econômica e deve muito à política. Três pontos merecem destaque neste contexto:

Em primeiro lugar, é notório que a atual presidente se rendeu aos ditames liberais. Não o liberalismo político, mas o econômico baseado no capital, na meritocracia e na guarda daqueles que tem mais. Logo, a presidente mentiu em plena campanha eleitoral. De fato, ela manteve (até o momento) os programas sociais, mas eles contam muito pouco no PIB e logo se preocupou muito mais com os ventos internacionais do que as nossas fronteiras. Na trincheira de Brasília, a presidente jogou o pacote em nossas costas, explicou pouco, repetiu velhas receitas e agradou empresários locais e o mercado internacional.

Em segundo lugar, é claro que a presidente tinha que seguir este caminho. Depois de quatro anos sem controle nos gastos e com a corrupção à solta, não haveria outra forma senão a de apertar os cintos, seguir as regras do FMI e resguardar o apoio político. Não por acaso ela manteve os 39 ministérios e rifou todo o governo dentre os partidos aliados. Contraditória iniciativa, dado que muitos ministérios demandam mais dinheiro, sem falar da disputa entre eles e do vazio político que se forja diante da compra das lideranças.

Em terceiro e último lugar, é sempre bom tomar cuidado com o hiper-poder do executivo. Deputados e senadores no Brasil sempre esperam o executivo opinar. Somente depois ambas as casas tentam fazer algo que não seja uma CPI que termina arquivada. O fato é que o legislativo é omisso, covarde e longe da representatividade nacional. Podendo se locomover na máquina pública sem constrangimentos o executivo nada de braçada em um lago onde inexiste o tubarão da oposição. Sem controle externo, inclusive do judiciário, o novo e “velho” governo vende a ideia de credibilidade e honestidade tapando o sol com a peneira e tentando não afundar o barco.

O Brasil é isto: um lugar da insegurança generalizada. Entre e sai governo a sensação de que “alguma coisa vai acontecer agora” para tirar o sossego é certa. Os mais velhos passam a sofrer taquicardias, uma espécie de transtorno pós-traumático devido o transtorno Sarney, a síndrome Collor e o vírus FHC. Os jovens, uma geração morta e que vai para rua sem saber para onde ir, andam perdendo tempo, esperando acontecimentos, repetindo os erros dos pais e se entregando ao hedonismo sem medida. Mas está tudo bem, a política é para poucos e a ralé brasileira - apesar de “forte” - sabe que vai sobreviver, apesar dos custos da insegurança social, da saúde em frangalhos e da educação incapaz de conscientizar e auxiliar na emancipação humana.

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* Professor da UEMG / FAE/ campus BH e Doutor em Ciências Humanas pela UFMG.

Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos por Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Imprensa da Presidência. A sanção ocorreu nesta quarta e a lei deve ser publicada nesta quinta em edição extra do "Diário Oficial da União".

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Proposto pelo Executivo ao Congresso em 2010, o PNE, como é conhecido, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, entre elas, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto no setor. O plano foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 3 de junho e o prazo para a sanção se encerrou nesta quarta (veja aqui a redação final da lei aprovada).

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Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos). Serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação"

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Plano 'à altura' - Na tarde desta quinta, em mensagens publicadas no Twitter, Dilma afirmou que o PNE está "à altura" das dificuldades educacionais do país. A presidente ressaltou nos últimos 11 anos o governo federal criou "um caminho de oportunidades" para o país por meio da educação.

"O PNE permite ampliar essas oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. (...) P/ isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação", escreveu a presidente na rede social.

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Metas - Dentre as metas do PNE, está também a ampliação da oferta de educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos. O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica. A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê ainda formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.

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saiba mais

• Royalties do petróleo vão garantir execução do PNE, diz Dilma
• Reitores propõem a Dilma plano de expansão de universidades federais
• Câmara conclui votação do Plano Nacional da Educação

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Royalties
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Durante evento na Bahia no dia 6, dias após a aprovação no Congresso, Dilma afirmou que os royalties do petróleo do pré-sal irão garantir a execução do Plano Nacional de Educação. A lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê a destinação de 75% dos recursos obtidos por meio da extração do petróleo e 50% do excedente em óleo para a educação e 25%, para a saúde.

"Eu acredito que a legislação mais importante aprovada no ano passado foi a lei que assegura que 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal sejam destinados à educação. O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas", disse a presidente na Bahia.

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Fonte: Portal G1 - http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/06/plano-nacional-de-educacao-foi-sancionado-sem-vetos-por-dilma.html

Governo e movimentos sociais querem aprovação do PNE pelo Senado em 2013

Após cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao fim de mais um ano legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80 emendas ao plano, mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais gerou polêmicas na Câmara, a ampliação do porcentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% anuais.

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O PNE estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de dez anos. A discussão no Senado já causa preocupação entre os movimentos sociais ligados à educação devido a uma emenda, apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), José Pimentel (PT-CE), à meta 20. O relatório de Pimentel diz que a finalidade da emenda é que a parcela de 10% do PIB compreenda o conceito de “investimento público total em educação”, sem a referência ou condição adicional de que seja aplicado apenas no ensino público – definido como “investimento público direto”.

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Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que divulgou nota pública com críticas à mudança na proposta, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reclamam que, se acatada, a mudança abre caminho para a aplicação de dinheiro público no setor privado de ensino.

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“A ideia do governo é retirar essa menção à educação pública deixando só educação e podendo dividir a distribuição desse recurso também com o setor privado. Esse é o recuo mais forte que identificamos. Não vamos permitir que isso aconteça e vamos tentar fazer com que alguns senadores se convençam do equívoco”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

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O senador José Pimentel diz que apresentou a emenda porque a redação, tal como veio da Câmara, impedia a continuidade do Programa Universidades para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudos a alunos carentes em instituições privadas de educação superior.

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“Com a redação que veio da Câmara teríamos que cancelar o ProUni, um programa que tem mais de 1 milhão de alunos de famílias pobres em universidades particulares. Como sou defensor do Prouni, construí uma redação para que ele continue”, disse Pimentel.

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Em nota, a Contee critica também a emenda que propõe a retirada do patamar intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a ser alcançado no prazo de cinco anos. “A emenda exclui o patamar de 7% do investimento do PIB nacional em educação em um prazo de cinco anos, deixando o porcentual de 10% do PIB, ao final do decênio, como único referencial de ampliação de investimento, o que elimina a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais imediata”, diz o texto. Na Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca de 2,9 mil emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a passagem do texto no Senado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito reiteradas declarações pedindo aos senadores agilidade na aprovação do PNE, que deveria ter sido implementado em 2011.

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A expectativa de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é que a discussão no Senado seja um pouco mais ágil. “Os senadores acompanharam a tramitação do PNE, os desafios do plano, as polêmicas. A tendência é que decidam deliberar de forma mais rápida. Acho que teremos o plano aprovado em um prazo de seis a nove meses”, disse. O exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá passar por mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois, deve retornar à Câmara para exame de alterações que provavelmente serão feitas no texto pelos senadores. O último passo é a sanção presidencial.

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A ampliação do porcentual de investimento do PIB na educação, que ocorreu na Câmara, é uma das maiores conquistas alcançadas até agora no PNE, na avaliação de organizações da sociedade civil. O projeto inicial do governo previa passar dos atuais 5,3% do PIB para 7% no prazo de dez anos. Após intensas negociações, o governo admitiu elevar o percentual para 8%. Com a mobilização dos movimentos sociais, foi aprovado o investimento de 10% do PIB, mesmo contrariando a intenção do governo. O governo diz que o Congresso deve indicar a fonte de recurso para cumprir esse porcentual e indica como principal alternativa para financiar a área os royalties do petróleo. Essa destinação, no entanto, depende de aprovação do Congresso.

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Fonte: O Estadão.com.br

Governo e Ministério Público travam guerra de liminares

 

Publicado no Jornal OTEMPO em 07/11/2012

ISABELLA LACERDA

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Apesar de garantir que vai cumprir a Constituição e aplicar 25% da receita na educação e 12% na saúde, o governo de Minas conseguiu, por meio de agravo de instrumento, derrubar liminar que suspendia os efeitos do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A briga por recursos não para por aí. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que no início de outubro havia conseguido suspender, por meio de uma liminar relativa a uma ação civil pública, a validade do acordo, promete recorrer da decisão e manter a disputa na Justiça até que o Estado cumpra a Constituição.
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O embate entre o governo do Estado e o MPMG começou depois que durante investigações foi constatado que o TAG permitia ao Executivo investir menos do que os mínimos constitucionais estabelecidos para a saúde e a educação. De acordo com o documento, Minas só precisaria cumprir a legislação em vigor em 2014. Até lá, com aval do TCE, poderia adequar as contas e alocar gradualmente os recursos nas duas áreas, sem nenhum prejuízo legal.
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Ao julgar o recurso do Executivo, a juiza Heloísa Combat, do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), decidiu manter a validade do TAG, sob a justificativa de que "a questão é bastante complexa, exigindo uma maior reflexão". No agravo, o governo justificou que tanto o MPMG quanto a Procuradoria da República em Minas teriam reconhecido a legalidade do TAG e que a anulação do termo implicaria em uma "usurpação da competência do TCE", que foi quem aprovou, em plenário, a validade do acordo.
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A decisão da magistrada contraria entendimento anterior da 5ª Vara da Fazenda, que por meio de liminar obrigou o Executivo a cumprir, de forma imediata e sujeito a pagamento de multa, a Constituição. Para o promotor do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, o que o MPMG quer é apenas o cumprimento irrestrito da lei.
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"Acho que uma coisa dessas - uma questão tão clara e simples - não deveria nem precisaria estar sendo discutida na Justiça", ironiza Nepomuceno. "Se o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas entendem que não tem problemas nisso, nosso dever é recorrer e lutar para que a Constituição seja seguida", garante. Até ontem, o MPMG ainda não havia sido comunicado sobre a revogação da liminar.
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Argumento. Ontem, o governo de Minas garantiu que o TAG foi firmado apenas em caráter preventivo, devido à regulamentação da Emenda 29 e às mudanças no cálculo das despesas com a educação, "o que ocorreu quando o orçamento para 2012 já estava aprovado pela Assembleia Legislativa". O Estado prometeu cumprir a Constituição em 2012. Apesar disso, como mostrou ontem O TEMPO, nos anos anteriores, o Estado aplicou menos de 25% de suas receitas na educação e de 12% na saúde e, mesmo assim, teve suas contas aprovadas pelo TCE.

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FOTO: ANGELO PETTINATI

Pressão. A bancada do PT e do PMDB querem que a equipe do governo mostre os dados de 2012

ANGELO PETTINATI

Pressão. A bancada do PT e do PMDB querem que a equipe do governo mostre os dados de 2012

Convocação

Oposição cobra explicações

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Os deputados que fazem oposição ao governo do Estado na Assembleia Legislativa de Minas querem convocar representantes do Executivo com o objetivo de comprovar se está ou não havendo o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito à aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde.
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Ontem, durante coletiva na Assembleia, os deputados não pouparam críticas à postura do Estado em relação ao cumprimento da legislação. Também sobraram acusações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Esse Termo de Ajustamento de Gestão, o TAG, foi um cheque em branco para o governo", criticou o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), ao lado de parlamentares do PT e representantes de sindicatos.
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Segundo o deputado, a justificativa apresentada pelo governo de que não vai seguir o acordo assinado com o TCE e cumprirá os mínimos de 25% para a educação e de 12% para a saúde é falsa. "Se ele não vai usar o TAG, para que eles estão recorrendo?", questionou. No entendimento da bancada de oposição, com o acordo, Minas deixaria de investir R$ 650 milhões na saúde e R$ 870 milhões na educação.
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Um requerimento foi protocolado, ontem, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) pedindo a convocação de representantes do Estado. (IL)

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Governo, greve e professores.

Escola fecha turma e deixa crianças sem ter onde estudar

 

Por Natália Oliveira
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Nove alunos do primeiro ano de uma escola estadual de Belo Horizonte correm o risco de perder o ano, já que a turma em que estão matriculados será extinta por ter menos de 25 alunos. A direção da Escola Estadual Desembargador Mário Mattos, no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste da capital, convocou os pais para uma reunião na última sexta-feira e orientou a todos a procurarem outra escola para as crianças, de 6 e 7 anos. Inconformados, eles recorreram à Secretaria de Estado de Educação, que promete entrar hoje no caso. Durante a reunião, os pais receberam uma lista com três sugestões de colégios. As escolas estudais sugeridas pelos funcionários são a Padre Eustáquio, a Pedro Dutra e a Francisco das Chagas Souza de Albuquerque. As duas primeiras ficam no bairro Padre Eustáquio, e a terceira, no bairro Gameleira, na região Oeste da capital. Embora tenha indicado as instituições, a escola não garantiu a vaga dos alunos. Os pais reclamam de que as turmas já estão cheias e que elas ficam longe da atual escola.
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"Não posso levar meu neto para uma escola longe da minha casa e não posso pagar ensino particular. Se a turma fechar, ele vai ficar sem estudar", disse o aposentado Carlos Mota, 78. "Eles nos pediram para buscar o histórico dos nossos filhos e procurar outras três escolas para matricular as crianças, mas não estamos conseguindo vagas", contou a enfermeira Patrícia Vaz, 40.
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Reunião. Com o anúncio da necessidade de desligamento das crianças, os pais se reuniram e foram ontem ao colégio conversar com a diretora, identificada apenas como Rita. Eles foram também até a Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, responsável pela escola.
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Depois da manifestação, a assessoria da Secretaria de Estado de Educação informou que a decisão da direção de fechar a turma sem garantir vaga para as crianças foi equivocada. A assessoria disse ainda que irá impor a adoção de turmas multisseriadas, com a união das crianças do primeiro ano com as do segundo ou do terceiro ano. Nenhum representante da escola quis se manifestar. À espera de uma solução por parte do governo, os pais prometem agir. "Vamos conversar com pais que têm os filhos em outras escolas e tentar trazê-los para a Mário Mattos. Não queremos tirar nossos filhos de uma escola que é boa nem juntá-los aos mais velhos", disse a administradora Damaris Aquino, 40.

Saída - .Especialistas condenam uso de aulas unificadas

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A proposta do Estado para evitar a saída dos estudantes da Escola Estadual Desembargador Mário Gonçalves Mattos é a criação de turmas multisseriadas. Os meninos do primeiro ano, no início do processo de alfabetização, poderão então dividir o mesmo espaço e o mesmo professor com crianças do segundo e do terceiro ano, ambos em estágios avançados. A possibilidade é vista com maus olhos por especialistas.
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"Os alunos do primeiro ano estão iniciando o processo de aprendizagem. Quando são misturados com crianças de séries mais avançadas, uma parte desse processo se perde", disse o professor de pedagogia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Antônio Carlos Gama.
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A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Beatriz Cerqueira, concorda. "Os estudantes já viram conteúdos diferentes e fica muito difícil para os professores conciliarem essas informações", afirmou. (NO)

Fonte: O Tempo (MG)

Greve dos professores das instituições federais completa dois meses

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Nesta terça-feira (17) a greve de professores das instituições federais de ensino superior completa dois meses, com mais dificuldades entre o governo e docentes. Foi apresentada uma proposta de reajuste salarial pelos ministérios do Planejamento e da Educação, mas o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), diz que ela não atende às demandas da categoria e pede sua rejeição. A paralisação acontece em 58 das 59 federais. A UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) é a única que não e entrou no protesto. A próxima reunião com o governo está marcada para o próximo dia 23. A intenção do Andes é “ampliar a paralisação”, recomendando a radicalização das ações da greve.

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Fonte: O Tempo (MG)

Política e sociedade

Três a cada 10 brasileiros vivem de esmola ou benefício federal

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Publicidade O mais novo retrato dos empregados brasileiros, divulgado na última sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - às vésperas do Dia do Trabalho -, mostra uma realidade assustadora: 32,7% das pessoas sobrevivem de benefícios federais ou simplesmente de esmolas. No Nordeste, a situação piora. São 37,5% dos habitantes dependendo de caridade ou de programas como o Bolsa Família.
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Em Alagoas, o terceiro Estado mais pobre do Brasil, atrás de Maranhão e Piauí, são muitos os que tentam a sorte no lixo, catando latas ou garrafas de plástico. Segundo o IBGE, a cada dois alagoanos, um sobrevive dos programas do governo ou à espera de ajuda dos outros.
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Com 63 anos, Eliseu dos Santos caminha até 15 quilômetros por dia atrás de sacos de lixo pelas ruas de Maceió. A rotina é a mesma há 30 anos. Juntando latinhas de alumínio, ele tenta ganhar R$ 5 por dia. Diz que não aguenta mais a vida de pedinte. "Isso é uma vida desgraçada, ninguém merece isso. Quando junto muito é R$ 2. Faço isso porque não quero roubar nem matar ninguém. Posso dizer que isso é o suor do meu rosto", afirma.
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Perto dali, no bairro de Ponta Verde, o metro quadrado mais caro de Alagoas, a 200 m da cobertura do senador Fernando Collor (PTB), Ana Lins dos Santos, 28 anos, descansa antes de retomar a rotina: catar latinhas de refrigerante. Ela deixou a cidade de Paripueira, a 20 km de Maceió, e foi morar com o marido nas ruas da capital. Debaixo de um coqueiro, estende um colchão e coloca roupas para secar no sol de 30°C. Mora ao lado de um posto policial e sobrevive de esmolas ou dos pratos de sopa distribuídos nas madrugadas por grupos religiosos. "A gente vive como pode. Cata latinha, compra uma cachaça, dorme e acorda", declara.
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"Eles sobrevivem como animais"
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Para a cientista política Ana Cláudia Laurindo, as estatísticas não mostram o que existe de real: a destruição simbólica e psicológica do ser humano. "Décadas atrás, a pobreza tinha uma característica diferente de hoje. A história parece ter regredido, o indivíduo nas ruas vive em bandos por coação, quando esse estágio já deveria ter sido abolido desde as eras mais primitivas da humanidade. São gerações que não conhecem vizinhos, a conversa na porta. Só a desposse para além do material, além do simbólico, do cultural, do religioso", avalia.
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"Seria um problema resolvido se houvesse uma pequena desconcentração de renda na elite, e falo deste caso em Alagoas. Não é uma revolução. Mas a inclusão para se eliminar esse fenômeno da nova barbárie, pessoas que apenas comem para manter o corpo de carne vivo, não tão diferente dos animais que perambulam nas ruas", analisa a cientista social.
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No outro extremo deste quadro social, 0,74% dos brasileiros recebem mais de 20 salários mínimos por mês. No Nordeste, essa proporção cai para 0,38%. Em Alagoas, é ainda menor: apenas 0,3% da população pertence à classe dos ricos.
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Fonte - Jornal do Brasil

Comissão do Senado aprova projeto contra bullying nas escolas

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BRASÍLIA - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei para que os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, adotem estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes entre os integrantes da comunidade escolar, conhecidas como bullying. O texto segue agora para análise da Câmara e poderá fazer parte da Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB).

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Para o autor do projeto de lei (PLS 228/10), senador Gim Argello (PTB-DF), os efeitos do bullying são deletérios, "causando enorme sofrimento às vítimas". Para ele, essa situação é ainda mais grave quando acontece nas escolas, "por afetar indivíduos de tenra idade, cuja personalidade e sociabilidade estão em desenvolvimento". Em sua justificativa, o senador pelo Distrito Federal lembra que o tema, por ser recente, ainda não está previsto na LDB. Para ele, a abordagem nas escolas é necessária, pois o bullying se manifesta de formas diversas, que incluem insultos, intimidações, apelidos pejorativos, humilhações, amedrontamentos, isolamento, assédio moral e também violência física.

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- Julgamos que essa abordagem seja mais adequada, pois evita a padronização das medidas a serem adotadas - as quais devem ser definidas de acordo com a realidade vivida em cada escola -, além de contornar o risco de tipificar condutas já tratadas no arcabouço jurídico competente, de forma mais genérica - explicou Gim Argello.

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Para o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto vem "em boa hora". Em seu relatório, ele sugere algumas providências a serem adotadas pelas escolas, mas pondera que, por se tratar de uma lei geral, válida para todos os sistemas de ensino, não seria adequado descer a detalhes.

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Entre as sugestões apresentadas pelo relator, estão a capacitação técnica e pedagógica de todos os profissionais da educação que trabalham nas escolas, incluindo os não docentes; interação entre educadores e pais de alunos; articulação entre gestores educacionais e os encarregados da segurança da cidade e do bairro e ainda conscientização das crianças, adolescentes e jovens sobre as consequências "nefastas desse tipo de comportamento covarde e antissocial".Segundo Ana Amélia Lemos (PP-RS), o projeto é meritório e urgente, pois o bullying é uma "prática lesiva que afeta o desenvolvimento de crianças e adolescentes na fase escolar". Marta Suplicy (PT-SP) lembrou que o bullying é um problema sério e que tem gerado crimes em vários países. Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou a importância de as escolas combaterem esse mal, que traz "vexame e constrangimento" às vítimas.
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Gastos com Educação: Na reunião desta terça, a CE também aprovou a realização de uma audiência pública para apresentar e debater os gastos relativos aos anos de 2009 e 2010 - da União, dos Estados e dos Municípios - com educação nas suas diversas modalidades, com ênfase na educação básica. O autor do requerimento, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também quer discutir, no debate, a planilha de custos associado ao Plano Nacional de Educação, e a evolução do número total de alunos no sistema de ensino.

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- Queremos entender os números para sabermos se os recursos estão indo para o lugar certo - explicou Cristovam, ao defender a realização da audiência Pública.

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Fonte: http://oglobo.globo.com/educacao/comissao-do-senado-aprova-projeto-contra-bullying-nas-escolas-2788644#ixzz1poJZ686g

Mobilização dos professores alcança todo o país

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Desde esta quarta-feira, todos os estados do Brasil, mais o Distrito Federal (DF), assistiram a protestos dos professores, que devem continuar até esta sexta-feira (16). No centro da pauta, o respeito ao piso nacional do magistério. DF, Goiás, Piauí e Rondônia já se encontram em greve. Movimento também pede, entre outras coisas, 10% do PIB para educação.

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Vinicius Mansur

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Brasília - Os professores da rede pública dos 26 estados da federação e do DF já realizaram ações para reivindicar, sobretudo, o pagamento do novo piso do magistério. As mobilizações tem distintos graus de adesão da categoria em cada localidade e fazem parte da greve nacional convocada pela Confederação Nacional Trabalhadores em Educação (CNTE) para os dias 14, 15 e 16 deste mês.

“Nenhum estado do Brasil passou em branco, mesmo no Espírito Santo, onde a rede estadual não se mobilizou, mas algumas municipais sim, e no Rio Grande do Norte, onde a governadora garantiu os 22% para pagar o piso, houve luta”, garantiu a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli.

De acordo com a entidade, a adesão mais forte ao movimento foi registrada no Rio Grande do Sul, onde o governador Tarso Genro (PT) tem apresentado grande resistência ao novo piso. A paralisação atingiu 90% das escolas em Porto Alegre e 100% em municípios menores, como Alegria, Horizontina, Dr. Maurício Cardoso, São Martinho, Nova Candelária e Três de Maio. Em Pernambuco houve 85% de adesão na rede municipal e no Paraná mais de 70% da rede estadual, aponta a CNTE.

No Distrito Federal (DF), em Goiás, no Piauí e em Rondônia, os professores já se encontravam em greve. A situação mais dramática é dos goianos, onde os professores da rede estadual caminham para o 40° dia de greve. Nesta quarta-feira (14), eles trancaram a BR 153 por quase uma hora.

No mesmo dia, os professores da rede municipal de Curitiba também declaram greve por tempo indeterminado, mas, nesta quinta (15), suspenderam o movimento, aceitando a proposta da prefeitura de 10% de reajuste e a criação de uma comissão que definirá a incorporação do Programa de Produtividade e Qualidade no salário.

Em Santa Catarina, os professores aprovaram um indicativo de greve para abril.

Pauta

A greve nacional dos professores tem como principal reivindicação o respeito por parte de estados e municípios ao piso nacional do magistério, estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 1.451 para 2012.  De acordo com a CNTE, 17 não cumprem este compromisso: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Ainda não há um levantamento das prefeituras. A CNTE pretende denunciar governadores e prefeitos que não cumprem a Lei do Piso à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a órgãos do Poder Judiciário nacional.

A pauta das mobilizações deste mês também pede 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ao longo da próxima década, para a educação; a aprovação do novo Plano Nacional de Educação; implementação de gestão democrática em todas as escolas e sistemas de ensino; o fim da terceirização das funções escolares, além de assegurar pautas de cada localidade.

Fotos: Marcello Casal Jr./ABr  - Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19771&boletim_id=1150&componente_id=18391

Polícia, democracia e informações

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Lúcio Alves de Barros*

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Um novo espectro ronda a região metropolitana de Belo Horizonte. O espectro da mentira. Um fenômeno perigoso, contraditório, complexo e leviano. A coisa já não é nova e finalmente parece ter chegado às páginas de determinados jornais e nesse mundo da internet de ninguém. O fantasma que ora aparece aqui e ali diz respeito à manipulação de informações referentes à segurança pública e, por ressonância, à segurança privada, ou, como quer a polícia, “a sensação de segurança objetiva e subjetiva”. A população manipulada e alienada como é, obviamente não tem a mínima noção da seriedade do fenômeno - provavelmente político - que ainda está em pleno desenvolvimento. Neste caso, dentre tantas coisas, destaco três.

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Em primeiro, é intolerável, inadmissível e vergonhoso o caminho que vem percorrendo o governo na indefinição, incongruência e falsificação das informações acerca da segurança que, em pouco tempo levou Minas Gerais a ser “a menina dos olhos do governo” com secretaria e tudo mais. É claro que lidar com a segurança pública não é o mesmo que trabalhar com sabonetes, carros, roupas e outras mercadorias tangíveis. Pelo contrário, no campo da segurança pública estamos lidando com vidas e com patrimônios construídos por tempos. Mais que isso, desde o suspiro liberal tentamos a manutenção da paz , da ordem, da liberdade e quem sabe um dia, da igualdade. Tudo, nos dias atuais, amparados no que entendemos por democracia e estado de direito. Democracia esta sem lugar e bêbada, pois apesar de mantida por nossos impostos as instituições coercitivas do estado que tem por função a manutenção desta democracia anda pensando em aumento salarial – o que é legítimo – e em maquiagem de dados - o que é ilegítimo e criminoso. Dito de outra forma, a política de segurança pública em Minas Gerais, colocada como “modelo” no país, caiu de quatro, virou piada e mostrou uma face feia e medonha, pois finge e se mantém no que pregou nos últimos mais ou menos sete anos. A denúncia de maquiagem dos dados levada ao público corajosamente pelo Jornal “O Tempo” revela que o Estado e os agentes dele não sabem sequer de quem é a responsabilidade e quais são as consequências do que foi feito em relação à maquiagem das informações a respeito da segurança pública em Minas.

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O desconhecimento do público e a irresponsabilidade governamental nos leva para o segundo ponto. É imperdoável o acontecimento. As informações sobre segurança por definição devem ser públicas e transparentes, haja vista que mais do que nunca se acredita que a população deve e pode ajudar no desenvolvimento andamento de políticas de segurança pública, a não ser que a polícia comunitária seja outra maquiagem. Com efeito, torna-se imperioso nesse sentido uma auditoria séria nos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). As manipulações de estatísticas e de informações produzidas em tempo real, ou depois nas salas com ar condicionado, indicam que interesses pessoais e corporativos dos integrantes tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil falaram mais alto. As polícias, certamente atreladas, apertadas, cobradas e submissas ao famoso “acordo de resultados” mostram o que os administradores da secretaria querem ver. Em outras palavras, as instituições coercitivas do estado nada mais fizeram do que levar a efeito um verdadeiro teatro no intuito de no final atender - e é claro - receber palmas do governo que não deixou de premiar, investir, promover todos aqueles que alcançaram as famigeradas metas. Como toda recompensa anda de mãos dadas com a punição, aos que não alcançavam as metas sobraram as transferências, o assédio moral e as aposentarias que provavelmente jogaram para as piranhas a turma do contra ou aqueles que se esforçaram por nadar contra a maré. A questão tornou-se agora um verdadeiro “caso de polícia” e cumpre ao Ministério Público ou mesmo à população que anda em Conselhos Comunitários de Segurança Pública a cobrança da verdade e com ela as informações verdadeiras sobre a segurança, porque 30 homicídios por cada 1000 mil habitantes é inaceitável em qualquer sociedade que se diz civilizada.

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No que toca a questão criminal talvez se faça necessário não somente a auditoria, mas toda revisão do que se entende por resultados. Até porque nada mais fizemos do que incorporar do exterior as experiências que, no Brasil, mereciam novas roupagens, seja por nossa peculiar cultura, seja por nossa estrutura política e social ser sempre conturbada e em descontrole. Não é possível bolinhas de crack transformar usuário em traficante. O mesmo acontece com os corpos com tiros na nuca ou com mais de cinco tiros que se transformam em “tentativa de homicídio” ou “suicídio”. Tais fatos, associados à questão gerencial, provavelmente forjaram mais que um “acordo de resultados explícito”, mas configurou “acordos tácitos” que andaram de mãos dadas com a política que se fossem reveladas em tempos de eleição tenho sérias dúvidas se o governo pararia em pé. De todo modo, pelo menos já sabemos que é possível no mundo das estatísticas criminais, mostrar que lambari é piranha e que golfinho é tubarão.

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O terceiro e último ponto é que, apesar de todo arcabouço jurídico ainda precisamos da mídia para denunciar tais fatos que não podem “ficar no por isso mesmo”. A mídia revelou que nossa política de segurança pública é uma falácia e o mesmo vem dizendo alguns deputados em audiências públicas na assembleia. A questão é clara: “quem vai ser responsabilizado por tais erros?” A mídia já denunciou. Ninguém apareceu. Tentaram esconder os dados e depoimentos de administradores de polícia levantaram a triste hipótese de erros, maquiagens e manipulações por mais de 06 anos. Se o fato não é sério não sei mais o que é sério nesse país. O certo é que a população foi e está sendo vergonhosamente enganada, descaradamente desprotegida e a manipulação das estatísticas , como mentirosas, não deixa de trazer mais e mais desconfiança nas polícias militar e civil. Esta é a face hipócrita do Estado Penal: mostra o que quer, revela o que pode, esconde o que deseja e pouco se importa com o outro. A contradição é clara, a população paga por um serviço enganoso e uma boa ideia seria reclamar no PROCON, pois desde a implantação da "Polícia de Resultados" a polícia lida é com clientes e não com o hoje - e inseguro - cidadão. Se a polícia e as instituições atreladas a ela maquiaram as informações cabe ao governo explicar a situação, buscar os responsáveis, solucionar os problemas e revelar caos que Minas Gerais está passando simplesmente porque decidiram nebulosamente enfeitar o boi que a sociedade anda pagando.

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Para finalizar, em estados democráticos de direito é crucial uma segurança pública com transparência. Quando as coisas estão escondidas é sinal de que algo não vai bem e é questão de tempo para que dúvida seja plantada e depois dela a ansiedade e o medo. Talvez uma auditoria seja o início, mas de nada ela vale se a segurança pública ainda ficar refém dos acordos de resultados que tem por base a recompensa e a punição, como se quarteis e delegacias funcionassem como fábricas, lojas de conveniência, postos de gasolina ou qualquer birosca de camelô. E detalhe, para que fique bem claro, sonegar informações nesse campo nos dias de hoje é no mínimo uma questão de polícia (de qual, já não sei mais). O que se pode afirmar com certeza é que tais dados não podem é cair nas mãos dos ladrões.

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*é doutor em ciências humanas: sociologia e política pela UFMG. Professor da Faculdade ASA de Brumadinho e organizador do livro “Polícia em Movimento”. Belo Horizonte: Ed. ASPRA, 2006.

Dúvidas de um professor

*MARTIM SARAIVA BARBOSA

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A luta por recursos vinculados para a educação nas constituições Federal dos estados e nas leis orgânicas dos municípios partiu dos professores públicos em seu movimento sindical, ganhou apoio social e virou lei. E os professores acharam que tinham resolvido a questão dos recursos para financiar a educação brasileira.

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Logo descobriram que não era bem assim. Governos não cumprem com o mínimo constitucional e fica por isso mesmo. Não há nenhum processo de impeachment de governante ou de pedido de intervenção federal por descumprimento da Constituição nesse aspecto. Por quê?

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Os professores acreditam que o Brasil não chegará a ser uma nação desenvolvida sem Educação Básica de qualidade e olham perplexos para seus governantes se perguntando se é verdade que a Educação é prioridade para o desenvolvimento do país e que este não depende mais de mão de obra barata e matéria-prima abundante e que os novos processos produtivos requerem pessoas com conhecimentos, habilidades e atitudes que os tornem competentes para atuarem na chamada "sociedade do conhecimento"? Ou isso não passa de discurso?

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Desconfiados, os professores passaram a lutar por um Piso salarial determinado em lei. Veio a conquista. (Convenhamos que R$ 1.450,00 para a função social de professor é um mínimo para começar a valorizar a profissão. Muitos técnicos de nível médio ganham mais que isso.)

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E, até agora, o Piso mais pisou que elevou a autoestima dos professores. E a perplexidade aumenta quando eles veem um governante aliado do governo federal, que prometeu buscar ajuda e pagar o Piso, enviar ao parlamento um projeto de lei que descumpre a lei federal. O que fará o parlamento? Aprovará a ilegalidade? Ou, cumprindo sua função de fiscalizar o poder Executivo, devolverá o projeto para não cometer junto a ilegalidade? Quem sabe o parlamento, mesmo considerando que o governante ajudou a elaborar a lei, aprova o projeto e explica para a sociedade as suas razões. Será que terá uma boa explicação?

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Estou cheio de dúvidas. O que dizer aos alunos sobre isso? Afinal, a Educação moderna deve ser contextualizada e todos os professores na sala de aula devem abordar os assuntos da atualidade. Professor de Matemática pode desenvolver cálculos usando os números do Piso salarial e o custo da cesta básica. De Português, trabalhar com o texto da lei. De Geografia e História, comparar estados que cumprem a lei e que não cumprem e ainda o papel do parlamento. Os de Ciências Físicas e Biológicas... por favor, sejam criativos e me deixem cá com minhas dúvidas. Elas são muitas...
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*Ex-superintendente de Educação Profissional do Estado

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Fonte: Correio do Povo (RS)

Professores param em março

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Por Juana Suarez

Com o fim do Carnaval, o que se espera das escolas é acelerar o ritmo dos estudos, mas na rede pública de ensino, já estão programadas paralisações. Nos dias 14, 15 e 16 do mês que vem, servidores da educação em todo o país vão cruzar os braços contra a redução do índice de reajuste do piso salarial nacional dos professores.

O protesto é um recado direto ao grupo de governadores, incluindo o de Minas, Antonio Anastasia, que quer barrar o aumento de 22% no piso e limitá-lo a 6,5%. Atualmente, a Lei Federal nº 11.738/08 estabelece o piso nacional de R$ 1.187 para professores de nível médio (com jornada de até 40 horas semanais). E esse salário deve ser reajustado anualmente, conforme o investimento mínimo por aluno definido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para 2012, o índice de reajuste previsto é de 22%, o que elevaria a remuneração básica para R$ 1.448. O Ministério da Educação (MEC) informou que aguarda um parecer do Tesouro Nacional para aprovar o aumento, que deve sair até o próximo mês.

Enquanto isso, o grupo de governadores tenta acelerar a votação na Câmara dos Deputados do projeto que vincula o reajuste anual à inflação. No ano passado, o índice foi de 6,5%.

A assessoria de imprensa do governo de Minas confirmou que Antonio Anastasia (PSDB) - juntamente com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); da Bahia, Jacques Wagner (PT); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); e do Ceará, Cid Gomes (PSB) - pediu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT), para providenciar a votação do projeto. Os chefes de governo alegam que as condições financeiras atuais não permitem um aumento maior.

Segundo a Secretaria de Governo de Minas, o reajuste de 22% não teria impacto no novo modelo de remuneração adotado pelo Estado, o subsídio, que tem como base R$ 1.122 para profissionais de nível médio com carga horária de 24 horas por semana. Proporcionalmente, o Estado alega pagar 57% mais. Se o piso nacional for reajustado em 22%, Minas continuaria pagando mais. Portanto, não seria preciso reajustar o salário dos professores. Porém, a longo prazo, o reajuste baseado no Fundeb pode vir a ultrapassar a remuneração em Minas. Em abril, está previsto um reajuste de 5% para todos os servidores do Estado.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) diz que o subsídio - que incorporou os benefícios da categoria ao salário base - congelou a carreira, não permitindo que a remuneração mineira acompanhe o reajuste nacional.

Confederação

Categoria tenta barrar projeto

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem uma audiência pré-agendada com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), para o próximo dia 1º de março. Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, o objetivo é barrar a tramitação do projeto de lei nº 3.776/08, que está pronto para votação em plenário e vincula o reajuste do piso nacional do magistério ao índice da inflação.

"É uma vergonha a falta de compromisso desses governadores com a educação brasileira. Em vez de cumprir a lei, eles se articulam para congelar o piso".

Para a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, o reajuste defendido pelos governadores vai apenas recompor a inflação e não terá ganho real. "Eles querem mudar a lógica de um piso que valoriza a educação, através do investimento no professor", disse.

De acordo com a lei em vigor, o reajuste do piso varia de acordo com os investimentos nos estudantes. Quanto mais se investe no aluno, maior é o aumento do salário dos professores. O projeto que visa a derrubar esse cálculo tramita na Câmara desde 2008, quando foi sancionada a lei nacional do piso. Na época, o próprio governo federal enviou a proposta para modificar o reajuste porque os custos com os salários poderiam comprometer o orçamento da educação a longo prazo. O projeto chegou a ser aprovado na Câmara, mas foi rejeitado no Senado, por pressão da categoria, e voltou às mãos dos deputados. (JS)

Fonte: Jornal O TEMPO (MG)

CARTA do combativo professor Euler

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Blog comenta carta do governo para os pais de alunos
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O governo preparou uma carta para os pais ou responsáveis pelos estudantes. E obviamente que nós devemos dar a nossa versão sobre as afirmações do governo. Assim, vamos comentar o texto da carta do governo. A fonte cinza, é do texto do governo; a fonte vermelha, é o nosso comentário. Vamos lá?

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Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2011

Cara Mãe, Pai ou Responsável,

É com alegria que nos dirigimos a vocês no inicio desse novo ano escolar. Temos muitas boas notícias para dividir com vocês.

Comentário: Com alegria? Boas notícias? Hummm, vamos saber os motivos desta euforia toda do governo.

No final do ano passado, avaliação realizada em todo o Estado comprovou que continua aumentando o número de crianças mineiras que leem e escrevem corretamente aos oito anos de idade. Já são 88,9% os alunos que dominam a leitura e a escrita. Este é um número muito bom. Mas só estaremos felizes quando atingirmos a meta de 100%. E os alunos mais velhos das escolas públicas de Minas continuam sendo avaliados nas primeiras posições nos exames nacionais.

Comentário: não dá para levar a sério estes resultados estatísticos do governo. Um número muito expressivo de alunos, quando chega nos anos finais do ensino fundamental, mal sabe ler ou escrever. E a culpa não é dos alunos. É do sistema, e dos governos, como o de Minas Gerais, que não investe adequadamente na Educação pública, na formação continuada do professor, na valorização dos profissionais da Educação, e nas condições adequadas de trabalho. Fazem muita propaganda, mas investem pouco na Educação e nas demais áreas sociais.

Tudo isso mostra o esforço dos professores, da comunidade escolar e, é claro, de nossos alunos e de seus familiares.

Comentário: os professores e demais educadores de fato se esforçam muito, mas se encontram desmotivados por conta das políticas deste governo, que corta direitos e não aplica as leis voltadas para a valorização dos profissionais da Educação.

Queremos ainda prestar alguns esclarecimentos sobre as paralisações de professores que ocorreram nos últimos anos e que, infelizmente, por mais que tenhamos tentado evitar, trouxeram transtornos não somente para o aprendizado dos alunos, mas, também, para a rotina familiar. Infelizmente, muitas informações falsas foram divulgadas sobre as razões que levaram às paralisações.

Comentário: O único ou principal culpado pela realização das greves tem sido o próprio governo, que aplicou uma política de arrocho salarial contra os educadores, cortou e reduziu os nossos salários, e fez aprovar uma lei estadual que destrói o plano de carreira dos profissionais da Educação de Minas. Ao invés de cumprir a lei federal 11.738/2008 e pagar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, o governo burlou a lei e alterou as regras do jogo para não investir o que a lei mandava investir. Por isso realizamos a greve: para cobrar um direito constitucional, que o governo se recusou e se recusa a cumprir, causando sérios prejuízos aos profissionais da Educação e aos alunos e pais de alunos, que são vítimas, também, da política do governo. Se tivesse cumprido a lei, não haveria greve. O governo foi, portanto, o principal responsável pelas paralisações.

Mas, compreendendo que a realidade da escola interessa a toda a sociedade, tomamos a liberdade de dividir com vocês algumas informações sobre o esforço que vem sendo feito pelo governo do Estado para melhorar a remuneração dos professores de Minas.

No final de 2011, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria um novo modelo de remuneração para os profissionais da educação, e garante vantagens para o professor e para a sociedade. O modelo assegura que todos os profissionais que têm direito ao piso nacional recebam salários acima do que é estabelecido pelo Ministério da Educação. Os professores da rede estadual de ensino com licenciatura plena ganham, no mínimo, R$ 1.320,00 para uma jornada de 24 horas semanais. A Lei do Piso Salarial Nacional estabelece o piso de R$1.187,00 para 40 horas semanais e define a proporcionalidade conforme a jornada de trabalho, por isso o valor pago aos professores em Minas é, proporcionalmente, 85% superior ao piso nacional.

Comentário: nesta passagem do texto, o governo falta com a verdade do começo ao fim. Vamos analisar ponto por ponto: a) o governo diz que a ALMG votou uma lei que trouxe vantagens para os professores com direito ao piso. Mentira. A Lei aprovada pelo legislativo de Minas criou o subsídio (remuneração total), que retira vantagens, confiscando os direitos adquiridos pelos professores, como quinquênios, biênios, pó de giz, entre outras gratificações. Além disso, o governo reduziu os percentuais de promoção (de 22% para 10%) que ocorre a cada cinco anos, e de progressão na carreira (de 3% para 2,5%), que ocorre a cada dois anos. Como se não bastasse, a referida lei congelou a carreira dos educadores até 2016, cancelando qualquer avanço na carreira; b) o governo diz ainda que paga, através desta lei estadual, um valor acima do que manda a Lei do Piso, chegando a citar um espalhafatoso índice de 85% a mais do que manda a lei federal. Contudo, a realidade é outra, e faz-se necessário explicar resumidamente o que é o piso salarial e o que o governo fez para não pagá-lo aos profissionais de Minas.

Vamos começar dizendo que o governo desinforma a população sobre os conceitos de piso e subsídio. Piso é vencimento básico, enquanto subsídio é soma total de salário, remuneração total. Logo, não se pode comparar estes dois conceitos, como grosseiramente faz o governo, usando de má fé, inclusive, já que as pessoas não envolvidas desconhecem essa realidade.

O piso salarial nacional dos profissionais do magistério consta da Constituição Federal, aprovada em 1988. Vinte anos depois, em 2008, o inciso VIII do artigo 206 da Carta Magna, que previa a criação do piso, foi regulamentado e instituído pela lei federal 11.738/2008. Esta lei estabelece claramente que: 1) o piso é o salário inicial, vencimento básico, sobre o qual devem ser aplicadas as gratificações adquiridas pelos educadores. O que fez o governo de Minas, espertamente? Ao invés de adaptar o vencimento básico existente no estado - que é o pior do Brasil -, ao valor do piso salarial nacional, e sobre este novo valor aplicar as gratificações, o governo simplesmente somou o vencimento básico e as gratificações e disse que este valor somado é maior do que o valor do piso. Ou seja, o governo aplicou um calote nos educadores de Minas.

É como se você, caro pai ou mãe de aluno, recebesse um salário de R$ 500,00 como vencimento básico, e tivesse direito a uma gratificação de 30% sobre este vencimento básico, num total de R$ 650,00. Mas aí, imagine-se, nesta nossa suposição, que uma lei federal tivesse exigido que você recebesse pelo menos R$ 600,00 de vencimento básico. O que deveria acontecer? O correto seria que lhe pagassem os R$ 600,00 de vencimento básico e aplicassem os 30% de gratificação sobre este novo vencimento, resultando em R$ 780,00. Contudo, imaginem então, senhores pais, que os seus patrões, ao invés de cumprir a lei, tivessem somado o seu vencimento de R$ 500,00 com a gratificação de 30% a que você teria direito (R$ 150,00) e dissesse que você, com esta soma (R$ 650,00), estaria ganhando até mais do que manda a lei? Foi exatamente isso o que fez o governo de Minas conosco. E isso nos causou sérios prejuízos. Os professores de Minas tiveram perdas mensais entre R$ 300,00 e 3.000,00 por conta dessa mágica feita pelo governo de Minas.

Aliás, cinco governadores questionaram a Lei do Piso junto ao STF, reivindicando o direito de pagar o piso enquanto remuneração total, e não enquanto vencimento básico. O STF, em abril de 2011, rejeitou esta tese, reafirmando que o piso dos educadores é vencimento básico, e não remuneração total. Mas, o governo de Minas, descumprindo a lei federal e desobedecendo a decisão do STF, somou o vencimento básico com as gratificações, transformando-os em remuneração total, e com isso escapou de pagar o piso, que é direito dos educadores, e ainda se dá ao luxo de dizer que paga até mais do que o piso, o que é um absurdo.

Esta vergonhosa manobra, que contou com o apoio de 51 deputados da base do governo, praticamente descaracterizou a lei federal do piso dos professores. A lei federal, que fora criada para valorizar o educador e proporcionar um ensino de qualidade, foi burlada, e quem perde com isso é toda a sociedade. Com este golpe, o governo economizou dinheiro que seria da Educação para aplicar os recursos em outras áreas de interesse do governo. Talvez em obras faraônicas, ou na Copa de 2014, ou em rodovias, ou em juros de bancos, ou em altos salários para os muitos assessores da alta esfera do governo.

E começará a ser implantado este ano o sistema de um terço da jornada semanal dos professores para atividades fora da classe, como, por exemplo, a preparação das aulas. Além disso, o novo modelo preserva os direitos adquiridos pelos professores e incorpora alguns que eram perdidos em caso de aposentadoria ou licença, como a gratificação de incentivo à docência, o chamado “pó de giz”.

Comentário: o terço de tempo extraclasse é uma conquista legal dos trabalhadores, que até o momento o governo de Minas não aplicou. Quanto ao pó de giz, trata-se de uma gratificação que é paga para o professor quando ele está em regência de turma - e é retirada quando ele sai de sala, seja para aposentadoria ou em licença médica. O governo poderia manter esta gratificação sem precisar destruir toda a carreira dos educadores, como fez.

O novo modelo também é bom para a sociedade porque agora a remuneração do professor fica mais transparente, mais fácil de ser conhecida.

Comentário: essa é outra grande inverdade. A remuneração dos professores era super transparente, sendo composta de um salário inicial (vencimento básico) e de gratificações que o profissional de carreira adquiria na sua vida profissional, como o quinquênio (10% sobre o salário inicial a cada cinco anos de serviço prestado), o biênio (5% a cada dois anos), pó de giz (gratificação de 20% para o professor em sala de aula), entre outras. A nova política remuneratória do governo é que não tem nenhuma transparência. Nela, o governo criou uma tabela fictícia, que servirá de base para um cálculo, cujo valor encontrado será parcelado em 4 vezes - uma parcela a cada ano - até completar o valor integral somente em 2015. Na essência, o governo confiscou o tempo de serviço, reduziu os percentuais de promoção e progressão, aboliu as gratificações, e com isso destruiu completamente a carreira dos educadores. Além disso, como se trata de uma remuneração total, o governo de Minas não precisará acompanhar os reajustes anuais do piso salarial nacional. Para se ter uma ideia, enquanto os profissionais da Educação de todo o Brasil terão, agora em janeiro, 22% de reajuste salarial aplicado ao piso nacional, os educadores de Minas terão apenas 5% de reajuste em abril de 2012.

Mas isso é apenas parte do trabalho que estamos fazendo com um objetivo principal: oferecer a seu filho ou filha a atenção e a educação de qualidade que merece.

Comentário: a realidade é exatamente a oposta da que afirma o governo: ao não pagar piso salarial a que os educadores têm direito; ao cortar e reduzir salários dos trabalhadores da Educação, como o governo fez em 2011, deixando os educadores em situação de total penúria, inclusive com contracheque zero durante dois meses, mesmo após o fim da greve; o governo, na verdade, não aposta numa Educação de qualidade para os alunos e sua família.

Esperamos continuar a contar, como temos contado, com o apoio de todos vocês. Estejam certos de que sua participação na vida escolar de seus filhos é fator decisivo para o bom andamento da formação de cada um deles.

Comentário: os profissionais da Educação de Minas e do Brasil esperam contar com a sua participação sim, mas não para apoiar o governo e seus deputados, que se negam a cumprir a lei e a pagar o piso, mas para que possamos cobrar, juntos, por uma educação de qualidade para todos. Para isso, é preciso que os governos levem a sério a Educação, valorizando o trabalho dos profissionais da Educação, oferecendo cursos de formação continuada, aplicando corretamente os recursos da Educação, investindo mais nas escolas, construindo laboratórios e espaços adequados para a aplicação das políticas pedagógicas, e com isso possibilitando que haja, de fato, um ensino público de qualidade. É importante dizer que, quando o governo deixa de investir corretamente na Educação, ou na saúde, ou na moradia popular, toda a população, principalmente as famílias de baixa renda, é prejudicada. E o governo de Minas, seus deputados e senadores, e a grande imprensa, que é comprada, dão um mau exemplo para os mineiros e para o Brasil. Nós, os educadores, esperamos contar com o seu apoio à luta pela Educação de qualidade e pela valorização do profissional da Educação.

Feliz 2012 a todos!

Secretaria de Estado de Educação
Governo do Estado de Minas Gerais

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Foto de Petrus Assis

P.S.: Quero deixar aqui três registros e alguns abraços. Ao combativo FREI GILVANDER, que me ligou ontem à tarde diretamente de Ceará. Neste mundão pequeno ele estava ao lado de conhecidos meus de três décadas, uma turma combativa do Contra-a-corrente de Fortaleza, aos quais estendo o meu abraço. *** Um abraço também para o professor Wladmir Coelho, especialista em matéria de petróleo, e que deu entrevista hoje para o programa Tribuna do Trabalhador, na Rádio Favela. Pena que no domingo eu acordo mais tarde um pouco e só pude ouvir uma parte da entrevista, mas o colega Wladmir mostrou o que está por trás da novela do pré-sal.*** Finalmente, neste domingo, a partir das 10h, um combativo grupo do NDG continua a distribuição de panfletos na Feira Hippie, em BH. Ontem, eu e o comandante João Martinho, em horários diferentes, distribuímos o boletim da realidade da Educação em Minas na parte central de Vespasiano.

Fonte: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/2012/01/blog-comenta-carta-do-governo-para-os.html