O “Estado Penal”

Fonte Jornal O TEMPO.

Lúcio Alves de Barros*

Se existe um fato vergonhoso e que faz a corrupção desenfreada no país parecer brincadeira de criança é a política criminal. Entendo política criminal como todo aparato repressivo que levam ao final homens e mulheres ao encarceramento. Não faz muito tempo apareceu nos meios acadêmicos a questão da configuração de “Estados penais” ou “Estado policiais”. Tratava-se de uma leitura bastante ousada na qual se assentava análises de políticas públicas voltadas ao encarceramento intenso de boa parte da população. Essa tese tinha como exemplo países como os EUA, a Rússia ou a China. Aos poucos a turma foi colocando o Brasil no meio. E não era para menos. As informações disponíveis apontam que no Brasil temos cerca de 622.202 pessoas presas e que este número – proveniente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Ministério da Justiça, 26 de abril de 2016 – dobrou foi nos últimos 14 anos. As razões são diversas e no pouco espaço teço algumas considerações:

Em primeiro lugar, não é preciso ir longe para dizer que toda política de encarceramento tende a mostrar um país que não sabe, não pretende e não deseja fazer valer os direitos humanos. A privação de liberdade como mecanismo de dissuasão de crimes há muito é política falida, não valeu à pena no passado e não vai muito longe nos dias atuais, a não ser se continuarmos com essa de prender todos aqueles que carregam o estigma do “indesejável”, do “inimigo”, do “desviado” ou “diferente”. É claro que temos os criminosos, inclusive os de colarinho branco que estão recheando as manchetes de jornais. Mas como as coisas estão andando não creio que vamos muito longe. O nosso sistema ainda nos dias atuais tem como protagonista o ladrãozinho de galinha.

Em segundo lugar, vale chover no molhado e apontar que nossa cultura é autoritária e que tem por natureza pregar na cruz as pessoas negras, jovens e pobres. O leitor pode mencionar que o fenômeno é histórico. O que, na verdade, não tem valor nenhum quando atrás das grades não estão os filhos da “classe média alta” ou da “classe alta”. Fato é que a maioria da população encarcerada é de pessoas pretas e pardas (61,6%). No conjunto da população brasileira elas aparecem com 53,6%. Logo, a cadeia é negra e, como se não bastasse, de baixa escolaridade. Os dados do Ministério da Justiça apontam que os encarcerados possuem menos escolaridade que a média da população. Uma grande parte dos presos (75%) sequer concluiu o ensino fundamental e somente 9,5% chegou a terminar o ensino médio. Como se vê, presos e presas perdem na condição étnica e na possibilidade de agregar um mínimo de capital cultural necessário para pelo menos tentar uma medíocre defesa.

Em terceiro e último lugar, é lícito afirmar que algo está errado pois, apesar da onda “Lava Jato”, menos de 1% dos presos brasileiros estão atrás das grades por crimes relacionados à corrupção. A maioria está presa por roubo (21%), furto (11%), ações relacionados às drogas, como o tráfico (27%) e crimes contra a pessoa, o homicídio, por exemplo (14%). Cumpre verificar que o tráfico de entorpecentes lidera a quantidade de crimes que a moçada encarcerada andou cometendo. A situação é vergonhosa e passamos da hora de debater a liberação da maconha e outros mecanismos de identificação de criminalidade nos casos do “mundo das drogas”. Como se sabe a questão aqui também é seletiva: uma coisa é um jovem negro pobre com três ou quatro bolinhas de crack ou de maconha, outra é um jovem de classe média, branco e morador da zona sul. A droga se tornou no sistema criminal um forte mecanismo de distinção e posterior aprisionamento daqueles que por ora ou outrora estavam incomodando. Não pode ser por acaso que a maioria das pessoas aprisionadas é negra, jovem, com baixa ou sem escolaridade e muito pobre. Não se fazem masmorras com ricos. Ao contrário de grades, aos estudados temos prisões domiciliares, especiais, ou mesmo penas alternativas. O uso de tornozeleira eletrônica não parece cair bem na favela ou no bairro pobre. Longe das políticas públicas de segurança o sistema penitenciário há anos vem agonizando - em um equilíbrio tênue próximo a um controle consentido – e, como ele trata de uma população que fica do “lado de lá”, é bom nos acostumar com dados que revelam que no Brasil existem 306 presos para cada 100 mil habitantes. É muita gente presa para uma taxa mundial (que acho alta) de 144 pessoas presas por 100 mil habitantes.

* Professor na FAE (Faculdade de Educação) - Belo Horizonte - UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais)

Causas da erosão atual dos direitos humanos

Ao invés de avançarmos no respeito da dignidade humana e dos direitos das pessoas, dos povos e dos ecossistemas estamos regredindo a níveis de barbárie

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Leonardo Boff*

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Vivemos num mundo no qual os direitos humanos são violados, praticamente em todos os níveis, familiar, local, nacional e planetário. O Relatório Anual da Anistia Internacional de 2013 com referência a 2012 cobrindo 159 países faz exatamente esta dolorosa constatação.

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Ao invés de avançarmos no respeito da dignidade humana e dos direitos das pessoas, dos povos e dos ecossistemas estamos regredindo a níveis de barbárie. As violações não conhececem fronteiras e as formas desta agressão se sofisticam cada vez mais.

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A forma mais convarde é a ação dos “drones”, aviões não pilotados que a partir de alguma base do Texas, dirigidos por um jovem militar diante de uma telinha de televisão, como se estivesse jogando, consegue identificar um grupo de afegãos celebrando um casamento e dentro do qual, presumivelmente deverá haver algum guerrilheiro da Al Qaida. Basta esta suposição para com um pequeno clique lançar uma bomba que aniquila todo o grupo, com muitas mães e criançasinocentes.

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É a forma perversa da guerra preventiva, inaugurada por Bush e criminosamente levada avante pelo Presidente Obama que não cumpriu as promessas de campanha com referência aos direitos humanos, seja do fechamento de Guantânamo, seja da supressão do “Ato Patriótico”(antipatriótico) pelo qual qualquer pessoa dentro dos USA pode ser detida por suspeita de terrorismo, sem necessidade de avisar a família.

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Isso significa sequestro ilegal que nós naAmérica Latina conhecemos de sobejo. Verifica-se em termos econômicos e também de direitos humanos uma verdadeira latinoamericanização dos USA no estilo dos nossos piores momentos da época de chumbo das ditaduras militares. Hoje, consoante o Relatório da Anistia Internacional, o país que mais viola direitos de pessoas e de povos são os Estados Unidos.

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Com a maior indiferença, qual imperador romano absoluto, Obama nega-se a dar qualquer justificativa suficiente sobre espionagem mundial que seu Governo faz a pretexto da segurança nacional, cobrindo áreas que vão detrocas de e-mails amorosos entre dois apaixonados até dos negócios sigilosos e bilionários da Petrobrás, violando o direito à privacidade das pessoas e à soberania de todo um país. A segurança anula a validade dos direitos irrenunciáveis.

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O Continente que mais violações sofre, é a África. É o Continente esquecido e vandalizado. Terras são compradas (land grabbing) por grandes coroporações e pela China para nelasproduzirem alimentos para suas populações. É uma neocolonização mais perversa que a anterior. Os milhares e milhares de refugiados e imigrantes por razões de fome e de erosão de suas terras são os mais vulneráveis. Constituem uma sub-classe de pessoas, rejeitadas por quase todos os países, “numa globalização da insensibilidade” como a chamou o Papa Francisco. Dramática, diz o Relatório da Anistia Internacional, é a situação das mulheres. Constituem mais da metade da humanidade, muitísssimas delas sujeitas a violências de todo tipo e em várias partes da Africa e da Ásia ainda obrigadas à mutilação genital.

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A situação de nosso pais é preocupante dado o nível de violência que campeia em todas as partes. Diria, não há violência: estamos montados sobre estruturas de violência sistêmica que pesa sobre mais da metade da população afrodescendente, sobre os indígenas que lutam por preservar suas terras contra a voracidade impune do agronegócio, sobre os pobres em geral e sobre os LGBT, discriminados e até mortos.

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Porque nunca fizemos uma reforma agrária, nem política, nem tributária assistimos nossas cidades se cercarem de centenas e centenas de “comunidades pobres”(favelas) onde os direitos à saúde, educação, à infra-estrutura e à segurança são deficitariamente garantidos.

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O fundamento último do cultivo dos direitos humanos reside na dignidade de cada pessoa humana e no respeito que lhe é devido. Dignidade significa que ela é portadora de espírito e de liberdade que lhe permite moldar sua própria vida. O respeito é o reconhecimento de que cada ser humano possui um valor intrínseco, é um fim em si mesmo e jamais meio para qualquer outra coisa. Diante de cada ser humano, por anônimo que seja, todo poder encontra o seu limite, também o Estado.

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O fato é que vivemos num tipo de sociedade mundial que colocou a economia como seu eixo estruturador. A razão é só utilitarista e tudo, até a pessoa humana, como odenuncia o Papa Francisco é feita “um bem de consumo que uma vez usado pode ser atirado fora”. Numa sociedade assim não há lugar para direitos, apenas para interesses. Até o direito sagrado à comida e à bebida só é garantido para quem puder pagar. Caso contrário, estará ao pé da mesa, junto aos cães esperando alguma migalha que caia da mesa farta dos epulões.

 

Neste sistema econômico, político e comercial se assentam as causas principais, não exclusivas, que levam permanentemente à violação da dignidade humana. O sistema vigente não ama as pessoas, apenas sua capacidade de produzir e de consumir. De resto, são apenas resto, óleo gasto na produção.

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A tarefa além de humanitária e ética é principalmente política: como transformar este tipo de sociedade malvada numa sociedade onde os humanos possam se tratar humanamente e gozar de direitos básicos. Caso contrário a violência é a norma.

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*Escritor e professor

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Fonte: Brasil de Fato - http://www.brasildefato.com.br/node/26908

Violência contra crianças aumenta 84% em um ano

 

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Por Natália Oliveira

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Na data da comemoração de seu dia, as crianças mineiras aparecem, junto com os adolescentes, como personagens de uma alarmante estatística. Em apenas um ano, as denúncias de violência contra menores entre 0 e 16 anos cresceram 84%. De janeiro a julho de 2011, foram 2.787 ligações para o Disque-Direitos Humanos, do governo federal. No mesmo período deste ano, foram 5.147 - o número é quase o mesmo de todo o ano passado, quando foram registradas 5.703 chamadas. O levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos mostra que a negligência é o crime mais comumente praticado, representando 40% dos casos. Depois dele, aparecem a violência psicológica (24%), física (21%) e sexual (11%). Por trás das agressões contra menores, na maior parte dos casos, estão os familiares.
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Segundo a promotora da Infância e Juventude de Belo Horizonte Andrea Carelli, cerca de 70% dos casos envolvendo crianças e adolescentes registrados no Ministério Público têm parentes como os responsáveis. "Já vi vários casos aqui na promotoria, inclusive um de uma mãe que bateu em uma criança até quebrar o braço dela só porque ela havia derrubado leite no chão".
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Esse foi o caso de uma dona de casa da capital, de 47 anos, mãe de uma menina de 7, que preferiu não ter o nome revelado. Para trabalhar, ela deixava a filha com a avó e um tio paternos. Quando chegava em casa, muitas vezes, a criança estava machucada e contava que o tio era o responsável. "Os motivos para ele bater nela eram sempre banais. Eu não o denunciava porque tinha medo de ele me agredir também", disse. As agressões só pararam depois que ela o denunciou.
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Válvula de escape. A diretora da Associação Chekinah, que cuida de crianças e adolescentes em situação de risco no Alto Vera Cruz, na região Leste de Belo Horizonte, Rosana Silva, afirma que, muitas vezes, as agressões são uma maneira de aliviar as frustrações dos adultos. "A raiva e a impaciência por causa do desemprego e da falta de dinheiro são os principais fatores que levam os pais a baterem ou xingarem", declarou a diretora.
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O conselheiro tutelar Lucas Oliveira, que trabalha na capital, afirma ainda que a maior parte dos casos de agressão contra menores acontece em famílias de baixa renda. "Quase sempre, é alguém bem próximo da criança que pratica a agressão. Essas vítimas vivem em situação de risco, e, por isso, nosso trabalho tem que ser muito intenso. Além de sofrerem essa violência, muitas vezes, elas não estão na escola e chegam a passar até fome. O pior é a consequência: eles se tornam extremamente revoltados".

.Menor agredido é adulto violento: Repetir o comportamento vivenciado durante a infância e na adolescência é uma das possíveis consequências do abuso sofrido nos primeiros anos de vida. Pais que foram agredidos quando pequenos tendem a se tornar agressores dos filhos, segundo especialistas.
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De acordo com o psicólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Roberto Carvalho, os pais passam a acreditar que agredir a criança é a melhor forma de corrigi-las. "Como eles cresceram apanhando, os pais tomam aquilo como algo normal e até necessário" explicou. A pedagoga e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Sandra Libertas explica que a criança agredida cresce sem entender que o comportamento agressivo é errado. "Por mais que elas fiquem machucadas, aquilo se torna comum para a criança. Quando ela cresce, faz a mesma coisa com o filho. Quando adulto, o agredido não percebe a gravidade do ato de espancar uma criança", afirmou a pedagoga.
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Reincidência. A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais Andrea Carelli reclama da falta de tratamento, tanto para vítimas quanto para agressores. Segundo ela, em 80% das agressões, os pais beberam ou usaram drogas. Para ela, eles precisam, além de punição, de ajuda. "Os pais ficam embriagados ou drogados e se esquecem de cuidar dos filhos ou se tornam agressivos. Há casos em que os pais dormem em cima dos filhos e chegam até a matá-los", disse a promotora. (NO). (Fonte: O Tempo (MG)

Tortura é aceita por 44% em BH

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Por Lucienen Camera - Jornal O Tempo - 06/06/2012 - A sensação de impunidade no Brasil faz crescer também o clamor da população por punições mais rígidas aos criminosos, afirmam especialistas. Prova disso, é a pesquisa divulgada ontem pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), que aponta que quase metade dos brasileiros (47,5%) concordam totalmente, em parte ou discordam em parte com a tortura de presos para obtenção de provas. Em Belo Horizonte, o índice segue a tendência nacional, com 44,2% dos entrevistados incluídos nessa categoria em 2010, contra 34% registrados pelo levantamento em 1999.
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A maioria dos belo-horizontinos também se mostrou a favor da pena de morte e da prisão perpétua para estupradores, que atualmente ficam no máximo 12 anos na prisão, conforme o Código Penal. No ranking de punições (veja infográfico), a prisão perpétua aparece como a número um para os autores de estupro, com 37,54% dos votos, seguida da pena de morte, que ficou com 35,88% das opiniões. Juntas, as duas opções somam 73,42% das respostas da capital mineira.
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O resultado segue a tendência de outras dez capitais envolvidas na pesquisa da USP. No Brasil, 73,8% dos entrevistados se declararam a favor da pena de morte e da prisão perpétua para estupradores, com destaque para a pena de morte, que teve a maioria dos votos - 39,47%. Também cresceu no país o índice dos que aceitam "em parte" a tortura, passando de 8,8% em 1999 para 18,25% em 2010.
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Intolerância. Para o psicólogo Renato Alves, pesquisador do NEV, o aumento daqueles que concordam "em parte" sugere um enfraquecimento das antigas convicções. "As pessoas vêm se movimentando para uma mudança, estão menos tolerantes com o crime", explicou. Por outro lado, ele salienta que, embora o estudo indique essa mudança de posicionamento da socieda de, ainda é maior o número de pessoas que discordam da tortura para a obtenção de provas.
Em Belo Horizonte, 55,74% disseram discordar totalmente. O dado indica, em contrapartida, uma queda de no índice de pessoas que se manifestaram contrárias a tortura, já que, em 1999, a discordância era de 66%.
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Caiu também o número de belo-horizontinos que discordam totalmente da pena de morte. Em 1999, 44,44% dos entrevistados acreditavam que nenhum crime justificava o uso da prática, o que baixou para 35,47% em 2010. E além dos estupradores, principais alvos das escolhas por penas mais severas, a lista também inclui políticos corruptos e sequestradores.
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A pesquisa - Dinâmica. Para alcançar o resultado, foram ouvidas 4.025 pessoas acima de 16 anos em 11 capitais brasileiras. A intenção do NEV é que o estudo sirva de base para futuras políticas públicas.

Depoimento

"Como cidadão, espero que a Justiça seja feita" 

Gustavo Neves - pai de Bárbara Neves, 22, vítima de latrocínio

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Mês passado perdi minha filha Bárbara (em 23 de maio, na capital). Perdi da pior maneira possível: assassinada fria e covardemente! Uma menina maravilhosa: linda, cheia de vida, cheia de planos para uma vida que apenas começava. Um orgulho para qualquer pai. Minha filha foi vítima do que podemos chamar de "momento Brasil". Um país onde a corrupção, a falcatrua e a impunidade convivem harmoniosamente. Ministros envolvidos com o crime organizado, políticos que nem merecem comentários. Uma crise de caráter generalizada. Como cidadão, espero que a Justiça seja feita. Como pai, encontrar os assassinos não faz a menor diferença. Do fundo do meu coração, o único sentimento que tenho é de compaixão. Imagino a vida desses criminosos. Imagino o momento do crime. Uma pessoa em sã consciência não atira na cabeça de uma menina indefesa. Perturbação mental? Drogas? Educação? Este não é o caso, não é o que deve ser avaliado. Minha filha foi assassinada por alguém que, de certa forma, é, também, uma vítima. Eu nunca poderia imaginar estar passando por isso. Mas estou. Aconteceu comigo, com minha amada filha.Pode acontecer com você. Precisamos dar um basta.

Fonte: O Tempo (MG)

Direitos humanos deverão ser ensinados nas escolas

Os alunos do ensino básico poderão ter uma nova disciplina no próximo ano: os direitos humanos, em busca de uma escola livre de preconceitos, violência, abuso sexual e intimidação. As diretrizes nesse sentido estão sendo elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme anunciou nesta quinta-feira (9) o representante do colegiado, Raimundo Feitosa, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

- Hoje e amanhã, o conselho está realizando uma reunião técnica, com vários especialistas do Brasil, para que nós foquemos melhor e discutamos melhor a elaboração de conceitos, a elaboração de políticas, de caminhos que sejam capazes de trazer para nós uma diretriz em educação de direitos humanos que seja, de fato, consensuada, porque se trata de uma matéria extremamente sensível, extremamente complexa - disse Feitosa, anunciando também a realização de audiências públicas para debater o tema no país todo.

A intenção de incluir os direitos humanos no currículo do ensino básico foi anunciada no ano passado pelo então ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), Paulo Vannuchi. O assunto é objeto de pesquisa em 5.565 secretarias municipais de educação, realizada por uma organização não governamental, a Gajop, a pedido da SDH. Iniciado em fevereiro, esse levantamento deverá ser concluído em setembro.

Os objetivos gerais e específicos da pesquisa, bem como sua síntese metodológica, foram expostos aos senadores da CDH, em reunião presidida por Humberto Costa (PT-PE) e Ana Rita (PT-ES).

Municípios

Ana Paula Portela, do Gajop, apresentou estudos preliminares, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicando que os princípios de direitos humanos já são incorporados pelos planos de educação de quase 40% dos municípios. Porém, na maioria (60%), estão ausentes.

O senador Humberto Costa disse que a pesquisa do Gajop pode traçar um quadro real da educação em direitos humanos no Brasil, e o representante do CNE acenou com a possibilidade de uma parceria com o objetivo de viabilizar a implantação da disciplina nas escolas.

Diretrizes

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) observou que é a primeira vez que se fez uma pesquisa desse tipo no país. Para ela, o difícil mesmo será elaborar as diretrizes e colocá-las em prática no dia a dia das escolas. Marta Suplicy citou sua experiência de trabalho como psicóloga, em conjunto com Paulo Freire, quando este foi secretário de Educação no município de São Paulo (gestão Luíza Erundina). As maiores barreiras encontradas na época eram as questões relacionadas a preconceito racial e sexualidade.

Segundo ela, o preconceito racial começou a ser superado com leituras de obras que resgatam a contribuição da raça negra na história do país. A questão da sexualidade, acrescentou, exigiu um acompanhamento contínuo da formação do próprio professor. A pesquisa está sendo realizada com o objetivo de colocar em prática o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), cujos conteúdos referenciais podem ser acessados aqui. A questão básica do levantamento é saber como os princípios e as ações programáticas do PNEDH estão contemplados na política educacional dos municípios brasileiros.

Djalba Lima / Agência Senado