A distância entre o mundo oficial e a realidade de fato na educação

A distância entre o mundo oficial e a realidade de fato na educação, inclusive
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Do Bloger do Euler Quem se der ao trabalho de visitar o site da SEE-MG ou do MEC terá a impressão de que estamos vivendo em outro estado e em outro país. No site da SEE-MG as notícias dão enfoque a um universo que procura esconder a realidade da paralisação, estampada nas ruas, nas escolas, na mídia (mesmo quando nos criticam), no dia-a-dia de milhares de mineiros. A única referência de destaque que faz à paralisação em curso é através de uma notícia vergonhosa, com este título: "Mestres a caminho das salas de aula do 3º ano do ensino médio".

É como se estivessem apresentando para a sociedade verdadeiros mestres que estariam ingressando no ensino público. A realidade, contudo, é outra: são pessoas, até mesmo sem habilitação, convocadas para substituir os verdadeiros mestres que estão em greve. Ou seja, professores-tampão, o oposto do mestre, na sua verdadeira essência.

Aliás, o governo de Minas prima por essas práticas abomináveis. Entre elas, a de explorar a situação de desemprego no país para recrutar, entre jovens sem perspectiva imediata de emprego, aqueles que contribuirão, conscientemente ou não, com a destruição da carreira dos educadores, a qual talvez eles nem pretendam pertencer. Afinal, é apenas um bico - e a atitude do governo reforça esta concepção da profissão do professor enquanto bico, algo passageiro, e que por isso mesmo pode ser mal remunerado, já que não se pretende permanecer naquela atividade por muito tempo.

A atitude do governo mineiro guarda semelhanças também com as piores práticas da época da ditadura militar (1964-1985). Era muito comum ao então regime ditatorial estimular o egoísmo, o levar vantagem em tudo, mesmo que em prejuízo de outrem, a delação (dedo-duro) como forma de se dar bem na vida, e outras práticas voltadas para a destruição de um ambiente social solidário e participativo.

Estamos assistindo a tudo isso aqui em Minas Gerais. Diretoras das SREs convocando os diretores de escola e os tratando como se fossem pau-mandados, capitães do mato, que devessem caçar os escravos fugidos - no caso, os professores e professoras em greve. O calote realizado através do subsídio, obrigando os servidores a permanecerem nesse sistema, sob a pena de terem como castigo seus salários reduzidos, como aconteceu de fato com todos nós que tivemos coragem e sabedoria de optar pelo antigo regime remuneratório, é outro exemplo de ato despótico.

Mas, nada disso aparece no site da SEE-MG, pois ele reflete um recorte da realidade que procura esconder as outras realidades, sobretudo aquilo que de fato é decisivo para a vida dos profissionais da Educação: a carreira ameaçada e o piso salarial nacional. Também nisso o governo mineiro reproduz o período ditatorial, que reproduzia, com a ajuda de uma mídia censurada e dócil (hoje comprada), notícias de sucesso na economia, no esporte, enquanto mantinha escondidos os porões, onde centenas de valentes lutadores sociais eram presos, barbaramente torturados e executados.

Nós, educadores em greve, somos um pouco a encarnação viva desses lutadores. Já sofremos cortes e redução dos nossos salários, de forma vergonhosa; já tivemos que enfrentar a polícia de choque do governo, com gás de pimenta e cassetete; estamos sendo substituídos ilegalmente por contratados que pensam estar levando vantagem nesse novo bico oferecido pelo governo; e somos apresentados para a sociedade como culpados pela ausência das aulas que prejudica aos alunos. Não é o governo, que não cumpre uma lei federal e que e se recusa a pagar o piso salarial nacional a que temos direito, que é o culpado, não. Somos nós, educadores, que somos apresentados como os vilões da história, tal como acontecia com os lutadores sociais no tempo da ditadura militar.

Outro dia mesmo esteve em Minas uma diretora norte-americana, visitando algumas escolas e reunindo-se com os agentes da secretaria da Educação. Será que ela soube que os educadores de Minas estão em greve? E que esta paralisação se deve ao não pagamento de um piso salarial miserável? Muito provavelmente ela não tomou conhecimento desses dados. Mas, algum dia certamente ficará sabendo dos fatos, ainda mais considerando a realidade da Internet e da internacionalização instantânea das notícias. Não sei que juízo de valor ela fará das pessoas que a receberam aqui, caso não tenham tido (o que é mais provável) a coragem de expor o cenário real da Educação mineira.

Tal como os dias sombrios da ditadura militar, em Minas procura-se a todo custo apagar a memória das lutas, das conquistas, dos direitos. Um novo sistema remuneratório - o subsídio - é imposto como se a carreira dos educadores mineiros tivesse começado hoje.

Mas, essa distância entre o mundo oficial e a realidade fática verificada aqui em Minas, acontece também na esfera federal. Se visitarem o site do MEC não encontrarão uma única referência com destaque, na página inicial, à obrigatoriedade do pagamento do piso salarial nacional. Enquanto milhares de educadores cruzaram os braços por toda parte do Brasil no primeiro semestre deste ano, o Ministério que deveria ser da Educação manteve-se calado, omisso, como se nada daquilo tivesse algo a ver com ele.

Nos discursos oficiais, o ministro-falastrão diz que o governo tem como meta prioritária a valorização dos educadores. Imaginem então se não fosse prioridade? Contudo, esse discurso morre logo após a sua pronúncia; dissipa-se no ar feito areia no deserto. A nova moda do governo federal agora é dizer que a meta é fazer com que a média salarial dos professores não fique abaixo da média salarial de outras carreiras... até 2020. Bilhões serão gastos com a Copa de 2014. Mas, nós, educadores, podemos esperar até 2020... ou quem sabe até 2030, 2040?

Somos sempre lançados para o futuro, porque o presente é para poucos: banqueiros, empreiteiros, agentes políticos do alto escalão, agronegócio, grande mídia, etc. Eles abocanham tudo, deixando para nós, educadores e trabalhadores de baixa renda em geral, a disputa das migalhas e o sonho de um futuro melhor. Se pelo menos pudéssemos pagar as nossas contas com os prometidos salários do futuro, tudo bem. Vou comprar essa casa hoje e assinar um cheque com o salário que o ministro diz que eu vou receber daqui a 10 anos, tudo bem? Quem se dispõe a vender tal imóvel para mim?

Pois é assim que as coisas funcionam para os de cima. Eles se apropriam do nosso presente e vendem promessas para o futuro. Da mesma forma que fazem nos sites que administram: vendem recortes de uma realidade que não existe, enquanto roubam da população as muitas realidades dramáticas vividas na educação.

Neste contraste entre a realidade espetaculosa - inventada, recortada, manipulada -, e a realidade de fato, a nossa greve se impõe como aquela pedra do poeta mineiro que se encontra no caminho. Tão importante quanto a luta por um direito constitucional - o piso salarial nacional - tem sido a possibilidade do diálogo público, da formação crítica, da construção de muitas redes e elos de intercâmbio entre educadores e a comunidade. Muito daquilo que não se consegue realizar em tempos "calmos", marcados pela rotina de trabalho duro, exaustivo, que consome boa parte do nosso tempo, na greve tem acontecido, qual escola aberta em praça pública.

Diferentemente do mundo deslumbrado no qual vivem os agentes da alta esfera do poder, nós, educadores do chão da fábrica vamos abrindo pacientemente os caminhos que podem conduzir à verdadeira valorização dos trabalhadores da Educação e de uma escola pública de qualidade para todos. E como consequência disso, de um mundo melhor para se viver, mais solidário, mais democrático, mais livre.

A nossa luta representa tudo isso: em oposição aberta ao deslumbramento dos de cima, e em contribuição à verdadeira libertação dos de baixo.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória, com o piso implantado no nosso vencimento básico!

Fonte: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/2011/08/distancia-entre-o-mundo-oficial-e.html

Sob forte pressão social, governo de Minas promete o que não pode cumprir

Do BLOG DO HEULER

Quem assistiu a entrevista da secretária da Educação na Band - uma entrevista combinada, como tem sido o costume entre o governo e serviçal mídia de Minas - pode perceber um claro sinal de desespero do governo. Por mais que queiram negar, é evidente a pressão social que estão sofrendo, e que começa a crescer após 60 dias de greve dos educadores em Minas Gerais.

Toda a ladainha do governo, que diz que a greve atingiu poucas escolas e cerca de 2% dos educadores, cai por terra quando se percebe o alcance da propaganda paga pelo governo. Na entrevista, a secretária repetiu o que a outra secretária, a da Seplag, já havia adiantado: que o governo estaria preocupado com os alunos do 3º ano do 2º Grau, que serão prejudicados nas provas do ENEM e nos vestibulares.

A primeira pergunta que qualquer cidadão fará é: uai, caras pálidas, e os outros alunos? Não merecem vossa atenção?

Mas, o maior contraste de tudo isso é a forma arrogante com a qual o governo tenta tapar o sol com a peneira, prometendo para os pais de alunos aquilo que ele não tem condições de cumprir.

Se estivesse realmente preocupado com os alunos - tanto os do 3º ano, quanto os do 1º, ou do 2º, ou os demais -, o governo já teria chamado a categoria para negociar o pagamento do piso para colocar um fim à greve. Ao invés disso, vem insistindo na tese de que já paga o piso através do subsídio, que como todos sabem, não é piso, mas teto salarial. É a tese do calote nos educadores. O governo nos deve R$ 4 bilhões - custo da implantação do piso proporcional do MEC, segundo o deputado Rogério Correia, que agora se recusa a falar no assunto - contra apenas R$ 1,2 bilhão do subsídio.

Na televisão, a secretária da Educação parecia ter total controle da situação, o que está muito longe da real situação da Educação em Minas. Os educadores estão em greve por conta do não pagamento do piso, que é lei federal, mas a secretária insiste em dizer que o governo estava aberto às negociações e que foi o sindicato quem rompeu essa negociação e chamou a greve.

A secretária também foi infeliz quando disse que no dia 15 havia proposto pagar os dias de greve, desde que voltássemos para as salas de aula no dia 20 de julho, com as mãos abanando, ou melhor, com uma "proposta" de continuar negociando após o término da greve.

Ora, se quisessem negociar alguma coisa seriamente teriam apresentado alguma proposta no primeiro semestre, quando várias reuniões entre o governo e o sindicato aconteceram. E nada foi oferecido em relação às principais questões: o piso e a carreira, materializada no antigo sistema remuneratório. Nem mesmo agora, nada é apresentado, além de uma vazia proposta de "aprimorar o subsídio".

Esquecem, propositadamente, os senhores e senhoras do governo que quase a metade da categoria já optou por um sistema diferente do subsídio, o antigo sistema remuneratório. E que essa proposta oca de "aprimorar" o subsídio não diz respeito aos que optaram pelo antigo sistema e são justamente os que estão em greve.

Mas, o governo está cada vez mais num beco sem saída, e por isso vem apelando para as práticas mais absurdas. Essa tentativa de querer garantir as aulas para os alunos do 3º ano é um exemplo do despreparo do governo para lidar com as lutas sociais, especialmente com a greve dos educadores. Dificilmente o governo conseguirá contratar um quadro de profissionais habilitados para preencher as aulas que não acontecem em função da greve. Além disso, qual será o custo desta contratação extra? Se o governo tem recursos para contratar um exército de professores para substituir os milhares de grevistas, não seria melhor usar estes recursos para pagar o piso dos profissionais que são aqueles capazes de dar continuidade aos estudos iniciados no primeiro semestre?

Com esta atitude o governo dá mais uma prova do seu descaso para com os educadores e também para com os alunos e pais de alunos, que seguramente não aceitarão essa solução meia boca, que será responsável pelo baixo aproveitamento dos alunos e uma participação aquém do que seria previsível nas provas do ENEM.

Ao eleger este segmento específico de alunos, o governo tem a clara finalidade de demonstrar que um prejuízo irreparável estaria acontecendo com os alunos do 3º ano - o que, em tese, de acordo com o artigo 9º da Lei da Greve, poderia abrir a brecha para a contratação em substituição aos grevistas. Ocorre que ao fazer tal alegação, o governo confessa sua própria culpa, pois poderia ter evitado este e outros prejuízos se tivesse cumprido a lei, pagando o piso dos educadores.

Logo, o governo não pode burlar o princípio geral da Lei da Greve, que suspende provisoriamente os contratos de trabalho e proíbe que sejam feitas contratações para substituir os grevistas. Além disso, é notória a falta de professores habilitados no chamado mercado de trabalho, especialmente em matérias como Biologia, Física, Química e Matemática, entre outras.

Em lugar de fazer essa fanfarronice pela TV, o governo deveria chamar o sindicato para uma negociação séria, voltada para a real implantação do piso salarial nacional.

Da forma como o governo de Minas - e do Brasil, diga-se - vem se comportando, acaba dando uma verdadeira aula de esperteza, um verdadeiro mau exemplo para a comunidade. Que tipo de lição o cidadão comum que toma conhecimento do que vem acontecendo levará para casa? Que as autoridades passam rasteira nos servidores públicos, que tentam enganar os trabalhadores e os pais de alunos, que se omitem ante às responsabilidades estabelecidas por lei.

Ora, a consequência deste mau exemplo que vem de cima é a formação de uma cidadania às avessas, ou seja, de uma cultura da esperteza, da vilania e do despotismo. Uma cultura que tem tudo a ver com a banalização da vida, do crime organizado e também com as práticas marcadas pela falta de solidariedade entre as pessoas.

Muito do que estamos assistindo e vivendo hoje em dia nas salas de aula, com alunos sem uma pré-educação que vem de casa, deve-se a essa cultura reproduzida pelas autoridades; além, é claro, das políticas voltadas para atender aos interesses dos de cima, deixando à margem milhões de pessoas de baixa renda.

Sob forte e crescente indignação social, o governo está prometendo aquilo que não pode cumprir, quando deveria ter escolhido outro caminho, o da negociação pelo fim da greve.

Se o governo, com este ato, pretende um confronto ainda maior com a categoria, poderá criar um clima de revolta ainda maior, não apenas em relação aos educadores, mas por parte de alunos e de grandes parcelas da comunidade. Ao recusar-se a negociar o pagamento do piso e, ao mesmo, querer substituir o quadro estável da categoria por professores-tampão, o governo assina um atestado de descaso confesso em relação à Educação pública.

Alguém já imaginou acontecer algo semelhante com os policiais militares? Ou com os profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros? Somente na carreira dos educadores é que acontecem essas coisas, quando o governo admite para lecionar pessoas que não são habilitadas, nunca passaram por um banco universitário, jamais concluíram licenciatura, e por isso não dispõem de formação acadêmica e habilidades adequadas para a regência de aulas com a qualidade que se busca e que é exigida pelos termos da legislação educacional vigente.

Ao invés de prometer o que não pode cumprir para os pais de alunos, no afã de dar uma suposta satisfação para a sociedade, o governo deveria é pagar logo o piso dos educadores, que é uma lei federal, e uma conquista nacional dos educadores, e que o governo mineiro não cumpre.

Fonte: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/2011/08/sob-forte-pressao-social-governo-de.html