A justiça é branca e rica

 

Por Djamila Ribeiro

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No dia 15 de outubro Juliana Cristina da Silva, de 28 anos, responsável pelo atropelamento de dois operários que pintavam uma ciclo-faixa, foi libertada da prisão onde estava desde o dia do acidente, 18 último, para responder ao processo em liberdade.

 

Juliana terá de pagar um fiança de 20 salários mínimos, o equivalente a 15 mil reais, e comparecer ao fórum a cada dois meses. Foi comprovado que Juliana estava embriagada no momento do acidente.
 

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José Airton de Andrade e Raimundo Barbosa dos Santos morreram vítimas do atropelamento. O primeiro deixa dois filhos e o segundo, quatro. Além de atropelar e matar os dois homens, Juliana fugiu do local do acidente e chegou a percorrer cerca de 3 quilômetros antes de ser parada pela polícia. E Juliana responderá em liberdade.

 

Dina Alves, advogada e ativista, concluiu uma pesquisa de mestrado nesse ano na PUC São Paulo, na qual analisou o modo pelo qual rés negras são tratadas pelo judiciário. A pesquisa Rés negras, Judiciário branco: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana, tinha o objetivo de oferecer uma análise interseccional de gênero, raça e classe sobre a distribuição desigual da punição no sistema de justiça criminal paulista e aprofundar a relação entre a feminização da pobreza e feminização da punição.

 

“A análise interseccional oferece possibilidades de descentralizar (ou complexar) os estudos sobre as prisões que têm privilegiado a perspectiva de classe social em detrimento de uma abordagem mais ampla e condizente com a realidade racial brasileira”, diz Dina.

 

“Embora as mulheres presas tenham sido objeto de crescente interesse entre pesquisadores do sistema penitenciário nacional, as mulheres negras não aparecem em suas discussões, ainda que constituam o principal grupo de presas no país. Alguns trabalhos têm mostrado que as mulheres, de modo geral, possuem uma vulnerabilidade específica, marcada por sua condição de gênero em uma sociedade estruturada a partir de desigualdades entre homens e mulheres", prossegue.

 

"Apesar de tais estudos ajudarem a entender a dimensão de gênero nas prisões – uma vez que elas têm o mérito de des-masculinizar as narrativas sobre o universo prisional - eles têm se revelado insuficientes no que diz respeito à especificidade da mulher negra”, conclui.

 

Para tal, Dina entrevistou algumas rés negras para que falassem de suas situações e eventuais violências sofridas e as histórias demonstram a parcialidade da justiça brasileira. Dina não colocou os nomes verdadeiros das mulheres, segundo ela o uso do nome fictício foi político “para preservar a imagem da entrevistada e para romper com a lógica burocrática que a reduziu a números, tanto nos seus prontuários que tive acesso, quantos nos processos criminais”. Dessas, se destaca a história de Joana.

 

“Eu peguei sete anos de novo e tou aqui com minha filha, e agora ela teve um bebê, meu neto. Quando fui presa, trabalhava como carroceira e morava nas ruas, embaixo do viaduto do Glicério. Eu tava na cracolândia e o policial me levou. Eu engoli três pedras de crack pra não ser presa. Já perdi as contas de quantas vezes vim pra cá. A primeira vez foi com 17 anos quando fui para a Febem, e hoje tenho 49 anos. Já vivi mais aqui do que lá fora. O que eu quero hoje é poder ficar com minha filha mais perto e meu neto. O pai do menino a polícia matou e eles querem levar meu neto para a adoção, mas eu não vou deixar. Já falei com a Pastoral”, relata uma entrevista realizada em 5 de outubro de 2014.

 

Sobre Joana, Dina diz: “Nos meus encontros com Joana percebi a figura de uma mulher negra, carroceira, sem dentes, obesa e dependente de drogas. A experiência de Joana como usuária e vendedora de drogas na Cracolândia ajuda a entender o que a socióloga norte-americana Julia Sudbury chama de “feminização da pobreza”.

 

Cada vez mais marginalizadas do acesso às esferas de produção de consumo e direitos de cidadania, mulheres negras, como Joana, figuram na economia ilegal do tráfico de drogas como vendedoras, mulas ou simplesmente consumidoras. Joana tem uma história de uso de drogas que tem tudo a ver com o processo de racismo e feminização da pobreza no Brasil.

 

Sua história de aprisionamento começou aos 11 anos de idade quando viveu entre as ruas e abrigos do Estado. Foi apreendida aos 17 anos de idade na atual Fundação Casa (FEBEM) e hoje cumpre pena na penitenciaria Feminina de Santana com sua filha e seu neto recém-nascido. Entre a prisão e as ruas, Joana tem a vida marcada por um assalto patriarcal ao seu corpo que pode ser visto em sua aparência doentia e envelhecida, embora possua apenas 49 anos de idade”.

 

Joana não teve a mesma sorte de Juliana. Joana é negra, pobre e desde muito cedo sofre com a omissão do Estado. Juliana é branca e rica e, mesmo tendo matado duas pessoas, é beneficiada pela ação do Estado que concede privilégios ao grupo branco por conta do racismo estrutural. Joana, aos 49 anos seguirá encarcerada e sem oportunidades.

 

Juliana, após tirar a vida de dois trabalhadores por dirigir alcoolizada, o que também configura crime, vai passar o natal com a família porque na lógica desigual racista, foi só uma moça de bem que cometeu um erro.

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Fonte: Revista Carta Capital - http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-justica-e-branca-e-rica-5078.html

Três a cada 10 brasileiros vivem de esmola ou benefício federal

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Publicidade O mais novo retrato dos empregados brasileiros, divulgado na última sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - às vésperas do Dia do Trabalho -, mostra uma realidade assustadora: 32,7% das pessoas sobrevivem de benefícios federais ou simplesmente de esmolas. No Nordeste, a situação piora. São 37,5% dos habitantes dependendo de caridade ou de programas como o Bolsa Família.
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Em Alagoas, o terceiro Estado mais pobre do Brasil, atrás de Maranhão e Piauí, são muitos os que tentam a sorte no lixo, catando latas ou garrafas de plástico. Segundo o IBGE, a cada dois alagoanos, um sobrevive dos programas do governo ou à espera de ajuda dos outros.
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Com 63 anos, Eliseu dos Santos caminha até 15 quilômetros por dia atrás de sacos de lixo pelas ruas de Maceió. A rotina é a mesma há 30 anos. Juntando latinhas de alumínio, ele tenta ganhar R$ 5 por dia. Diz que não aguenta mais a vida de pedinte. "Isso é uma vida desgraçada, ninguém merece isso. Quando junto muito é R$ 2. Faço isso porque não quero roubar nem matar ninguém. Posso dizer que isso é o suor do meu rosto", afirma.
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Perto dali, no bairro de Ponta Verde, o metro quadrado mais caro de Alagoas, a 200 m da cobertura do senador Fernando Collor (PTB), Ana Lins dos Santos, 28 anos, descansa antes de retomar a rotina: catar latinhas de refrigerante. Ela deixou a cidade de Paripueira, a 20 km de Maceió, e foi morar com o marido nas ruas da capital. Debaixo de um coqueiro, estende um colchão e coloca roupas para secar no sol de 30°C. Mora ao lado de um posto policial e sobrevive de esmolas ou dos pratos de sopa distribuídos nas madrugadas por grupos religiosos. "A gente vive como pode. Cata latinha, compra uma cachaça, dorme e acorda", declara.
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"Eles sobrevivem como animais"
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Para a cientista política Ana Cláudia Laurindo, as estatísticas não mostram o que existe de real: a destruição simbólica e psicológica do ser humano. "Décadas atrás, a pobreza tinha uma característica diferente de hoje. A história parece ter regredido, o indivíduo nas ruas vive em bandos por coação, quando esse estágio já deveria ter sido abolido desde as eras mais primitivas da humanidade. São gerações que não conhecem vizinhos, a conversa na porta. Só a desposse para além do material, além do simbólico, do cultural, do religioso", avalia.
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"Seria um problema resolvido se houvesse uma pequena desconcentração de renda na elite, e falo deste caso em Alagoas. Não é uma revolução. Mas a inclusão para se eliminar esse fenômeno da nova barbárie, pessoas que apenas comem para manter o corpo de carne vivo, não tão diferente dos animais que perambulam nas ruas", analisa a cientista social.
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No outro extremo deste quadro social, 0,74% dos brasileiros recebem mais de 20 salários mínimos por mês. No Nordeste, essa proporção cai para 0,38%. Em Alagoas, é ainda menor: apenas 0,3% da população pertence à classe dos ricos.
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Fonte - Jornal do Brasil

A perpetuação da pobreza

Por Drauzio Varella - 07.04.2012 

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As periferias das cidades brasileiras parecem umas com as outras: casas sem reboco, grades de segurança, fios elétricos emaranhados, vira-latas e criançada na rua. Há 13 anos faço programas de saúde para a televisão. Procuro gravá-los nos bairros mais distantes, por uma razão óbvia: lá vivem os que mais precisam de informações médicas.

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Foto: Daniel Garcia/AFP

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Esta semana, como parte de uma série sobre primeiros socorros, gravamos a história de um menino de 2 anos que abriu sozinho a porta do forno, subiu nela e puxou do fogo o cabo de uma panela cheia de água fervente. A queimadura foi grave, passou duas semanas internado no hospital do Tatuapé, em São Paulo. Situada na periferia de Itaquera, a casa ocupava a parte superior de uma construção de dois andares. Subi por uma escada metálica inclinada e com degraus tão estreitos, que precisei fazê-lo com os pés virados de lado.

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A porta de entrada dava numa cozinha com o fogão, a geladeira, as prateleiras com as panelas e uma pequena mesa. Um batente sem porta separava-a do único quarto, em que havia dois beliches, um guarda-roupa e uma divisória de compensado que não chegava até o teto, atrás da qual ficava a cama em que dormiam o pai e a mãe. Nesse espaço exíguo viviam dez pessoas: o casal, seis filhos e dois netos. Os filhos formavam uma escadinha de 2 a 17 anos; os netos eram filhos das duas mais velhas, que engravidaram solteiras. O único salário vinha do pai, pedreiro. Por falta de pagamento, a luz tinha sido cortada há dois meses, os 300 reais da dívida a família não sabia de onde tirar.

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No fim da gravação perguntei à mãe, uma mulher de 38 anos que pareciam 60, por que tantas crianças. Disse que o marido não gostava de camisinha, e que a existência dos netos não fora planejada, porque “essas meninas de hoje não têm juízo”. Na periferia do Recife, de Manaus, de Cuiabá ou Porto Alegre a realidade é a mesma: a menina engravida em idade de brincar com boneca, para de estudar para cuidar do bebê que já nasce com o futuro comprometido pelo despreparo da mãe, pelas dificuldades financeiras dos avós que o acolherão e pelos recursos que terá de dividir com os irmãos.

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Na penitenciária feminina, quando encontro uma presa de 25 anos sem filhos, tenho certeza de que é infértil ou gay. Não são raras as que chegam aos 30 anos com seis ou sete. Não fosse o tráfico, que alternativa teriam para sustentar as crianças?

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Já escrevi mais de uma vez que a falta de acesso aos métodos de controle da fertilidade é uma das raízes da violência urbana, enfermidade que atinge todas as classes, mas que se torna epidêmica quando se dissemina entre os mais desfavorecidos. Essa afirmação causa desagrado profundo em alguns sociólogos e demógrafos, que a acusam de forma leviana por não se basear em estudos científicos. Afirmam que a taxa de natalidade brasileira já está abaixo dos níveis de reposição populacional. É verdade, mas não é preciso pós-graduação em Harvard para saber que as médias podem ser enganosas. Enquanto uma mulher com nível universitário tem em média 1,1 filho, a analfabeta tem mais de 4. Enquanto 11% dos bebês nascem nas classes A e B, quase 50% vêm da classe E, com renda per capita mensal inferior a 75 reais.

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De minha parte, acho que faz muita falta aos teóricos o contato com a realidade. Há necessidade de inquéritos epidemiológicos para demonstrar que os cinco filhos que uma mulher de 25 anos teve com vários companheiros pobres como ela, correm mais risco de envolvimento com os bandidos da vizinhança do que o filho único de pais que cursaram a universidade? Convido-os a sair do ar condicionado para visitar um bairro periférico de qualquer capital num dia de semana, para ver quantos adolescentes sem ocupação perambulam pelas ruas. Que futuro terão?

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A falta de acesso ao planejamento familiar é a mais odiosa de todas as violências que a sociedade brasileira comete contra a mulher pobre.

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Fonte: Carta Capital

Miséria condena desenvolvimento de 10 milhões de crianças

 

Pesquisa mostra que pobreza ameaça desenvolvimento físico e psíquico de 10 milhões de brasileiros de até 6 anos (Foto de Marcelo Prates)

Por Daniela Garcia 

Uma criança nasce na favela, fruto de gravidez não planejada. Os pais são adolescentes. Abandonam os estudos, alugam um barracão e, juntos, ganham o equivalente a meio salário mínimo. Para manter a casa, se submetem a longas jornadas de trabalho e passam poucas horas com o filho. Esse cenário de vulnerabilidade se repete com milhões de pequenos brasileiros e põe em xeque os seis primeiros anos da vida deles, uma fase considerada essencial para o desenvolvimento, na avaliação de médicos, educadores e psicólogos. No país, cerca de 10 milhões de meninos e meninas até seis anos de idade estão abaixo da linha de pobreza, segundo dados do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi). Vivem em famílias com renda per capita inferior a R$ 6,80 por dia, conforme valores de 2009.

Para especialistas, a chamada "primeira infância" é um período fundamental para o aprendizado. Mas tem sido comprometida pela miséria no Brasil. Por isso, o Ciespi enviou um relatório com esses números para o governo federal. No Plano Nacional pela Primeira Infância estão traçadas diretrizes gerais que o país deverá colocar em prática até 2023 para que crianças de até 6 anos de idade possam se desenvolver normalmente. A Secretaria de Defesa Social de Minas (Sedese) não informa se mantém projetos para menores nessas condições. O banco de dados do Ciespi não tem um levantamento específico sobre crianças de até 6 anos em cada estado, mas estima que 438.728 mineiros de até 15 anos vivem abaixo da linha da pobreza.

"É injusto e inaceitável que crianças dessa idade não recebam os estímulos necessários para que se desenvolvam tanto nas suas estruturas física e psíquica quanto nas habilidades sociais", analisa a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e diretora do Ciespi, Irene Rizzini. Ela alerta que as experiências vividas nessa fase da vida influenciam, para sempre, a pessoa e sua relação com quem a rodeia.

O problema não está apenas no orçamento apertado. Condições precárias de segurança e de alimentação, falta de saneamento básico e até o estresse vivido pelos pais devido ao dinheiro curto podem afetar todos os aspectos do desenvolvimento dos filhos. É o que acontece com a família de Maraline Mendes da Costa, de 26 anos, moradora da Vila Madre Gertrudes, na Região Oeste de Belo Horizonte. Mãe de duas crianças com 4 e 7 anos, ela afirma que a insegurança e o medo a acompanham por todo o dia. Ao sair para trabalhar, de manhã, a faxineira fica temerosa por deixar a filha mais velha, Júlia, sozinha em casa. À tarde, enfrenta a ansiedade de buscar alternativas para aumentar a renda mensal de apenas R$ 320. À noite, diz que por vezes não consegue dormir, com medo dos usuários de crack que ocupam uma casa abandonada ao lado do barracão dela.
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Mas o momento de maior aflição para a família é o período chuvoso. A casa de Maraline fica em uma área de risco, bem em frente ao Córrego Ferrugem. "Quando o rio começa a encher, pego as crianças, vou para a BR-040 e espero até a chuva passar", conta. "Me sinto completamente incapaz por não poder dar um lugar melhor para meus filhos". Mesmo que os pais tentem poupar a prole, esse clima de insegurança acaba por afetar as crianças, avalia Irene. "A família é a primeira referência. Se os adultos ficam angustiados porque não têm dinheiro ou por conta do tiroteio no morro, é certo que as crianças vão sofrer com esse cotidiano de medo".

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Fase requer atenção especial

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Nos seis primeiros anos de vida, as crianças são mais frágeis e precisam de uma proteção especial da família, explica Irene Rizzini, professora da PUC Rio e diretora do Ciespi. “É um tempo de vulnerabilidade pelo qual todos nós passamos. Uma etapa que demanda um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento das nossas potencialidades”, diz. Por isso, Irene defende que pais e gestores públicos assumam de fato o compromisso de proporcionar esse ambiente de estímulos na primeira infância. A professora afirma que o caminho para terminar com a desigualdade no país depende de como estão vivendo os menores nessa faixa etária. “A família pode ser pobre e dar o maior carinho para o filho. Mas não tem água limpinha para ele tomar banho. Como dá para crescer em um ambiente assim?”, questiona.

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A diretora do Ciespi espera que a entrega do Plano Nacional da Primeira Infância à Presidência da República e a outras autoridades as leve a dedicar políticas mais eficazes a esses meninos e meninas. Nas próximas etapas do plano estão previstos o aperfeiçoamento das soluções pelo Poder Executivo e o encaminhamento das propostas ao Congresso.

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Desnutrição, a maior ameaça

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Na fase inicial da vida há dois momentos principais de desenvolvimento da criança, explica a Presidente do Comitê de Neurologia Infantil da Sociedade Mineira de Pediatria, Marli Marra de Andrade. Primeiro acontecem as transformações neuromotoras e da linguagem. Já na maturação, se desenvolvem os aspectos psicológico e emocional. Para a médica, a desnutrição é o reflexo mais cruel da pobreza. “Nos primeiros anos, o cérebro ainda está sendo formado e a criança precisa de uma alimentação adequada. A falta disso pode atrapalhar a anatomia cerebral e a formação de milhares de células”. A situação pode se agravar se a mãe, durante a gravidez, não se alimentou direito ou usou álcool e drogas. “O bebê pode . “O bebê pode sofrer um retardo ou um transtorno mental”.

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Situação é pior entre negros e pardos

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A maioria das crianças com idade até 6 anos é negra ou parda, segundo dados do Ciespi. Elas representam 60% do total de brasileiros nessa faixa etária. Menores de pele escura também enfrentam índices mais elevados de pobreza (55%) em comparação com crianças brancas (32%). “A diferença deixa claro que investimentos públicos voltados para o desenvolvimento infantil devem priorizar negros e pardos”, afirma Irene Rizzini. A pesquisa destaca ainda a questão da falta de saneamento básico. No Brasil, 46% da população infantil urbana vive sob essas condições e 95% da rural reside em domicílios onde o abastecimento de água e a coleta de esgoto não existem ou são precários – o que acarreta vários danos à saúde.

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Dramas que a dona de casa Lucélia de Fátima Rosa Silva, de 23 anos, conhece bem. Mãe de quatro filhos com idade entre 6 meses e 9 anos, sobrevive com os R$ 150 que recebe do programa Bolsa Família, do Governo federal. O marido é servente de pedreiro mas, dependente químico, quase não coloca dinheiro em casa. Eles moram em um barraco de dois cômodos às margens da linha férrea, na Vila Tiradentes, em Montes Claros. O telhado de amianto está quebrado e Lucélia não sabe o que fazer para cobrir o buraco antes das chuvas. A casa não tem piso de alvenaria e o banheiro está estragado. Sem cama, o filho mais velho dorme no chão, forrado apenas com um lençol.

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A família passa por todo tipo de privação. Carne bovina, só há aos sábados. Nos outros dias, o cardápio tem arroz, feijão, verduras e macarrão, doados pelo Serviço Voluntário de Ação Social de Minas Gerais (Servas). O leite das crianças também é recebido por meio de um programa assistencial. Sem estudo, a mulher que não consegue calcular sequer quanto ganha – “São três notas de R$ 50, o total eu não sei” – cursou apenas a 1ª série do Ensino Fundamental. Alega não poder voltar à sala de aula pois precisa cuidar dos filhos, e faz questão de ser protetora. Nem cogita a hipótese de perder a guarda das crianças.

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* Colaborou Girleno Alencar

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/minas/miseria-condena-desenvolvimento-de-10-milh-es-de-criancas-1.322404

A barreira da desigualdade

Por Fábio Konder Comparato (Revista Carta Capital – 03 de janeiro de 2011)

A ligação entre democracia e direitos humanos é visceral, pois trata-se de realidades intimamente correlacionadas. Sem democracia, os direitos humanos, notadamente os econômicos e sociais, nunca são adequadamente respeitados, porque a realização de tais direitos implica a redução substancial do poder da minoria rica que domina o País. Como ninguém pode desconhecer, sem erradicar a pobreza e a marginalização social, com a concomitante redução das desigualdades sociais e regionais, como manda a Constituição (art. 3º, III), é impossível fazer funcionar regularmente o regime democrático, pois a maioria pobre é continuamente esmagada pela minoria rica.

Acontece que o nosso País continua a ostentar a faixa de campeão da desigualdade social na América Latina, e permanece há décadas entre os primeiros colocados mundiais nessa indecente competição. Em seu último relatório, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD) mostrou que os setores de mais acentuada desigualdade social, no Brasil, são os de rendimento e educação.

É óbvio que essa realidade deprimente jamais será corrigida simplesmente com a adoção de programas assistenciais do tipo Bolsa Família. Trata-se de um problema global, ligado à estrutura de poder na sociedade. Para solucioná-lo, portanto, é indispensável usar de um remédio também global. Ele consiste na progressiva introdução de um autêntico regime republicano e democrático entre nós. Ou seja, no respeito integral à supremacia do bem comum do povo (a res publica romana) sobre o interesse próprio das classes e dos grupos dominantes e seus aliados. Ora, se a finalidade última do exercício do poder político é essa, fica evidente que ao povo, e a ele só, deve ser atribuída uma soberania efetiva e não meramente simbólica, como sempre aconteceu entre nós.

Para alcançar esse desiderato, é preciso transformar a mentalidade dominante, moldada na passiva aceitação do poder oligárquico e capitalista. O que implica um esforço prolongado e metódico de educação cívica.

Concomitantemente, é indispensável introduzir algumas instituições de decisão democrática em nossa organização constitucional. Três delas me parecem essenciais com esse objetivo, porque provocam, além do enfraquecimento progressivo do poder oligárquico, a desejada pedagogia política popular.

A primeira e mais importante consiste em extinguir o poder de controle, pelo oligopólio empresarial, da parte mais desenvolvida dos nossos meios de comunicação de massa. É graças a esse domínio da grande imprensa, do rádio e da televisão, que os grupos oligárquicos defendem, livremente, a sua dominação política e econômica.

O novo governo federal deveria começar, nesse campo, pela apresentação de projetos de lei, que deem efetividade às normas constitucionais proibidoras do monopólio e do oligopólio dos meios de comunicação de massa, e que exigem, na programação das emissoras de rádio e televisão, seja dada preferência a finalidades educativas, artísticas e informativas, bem como à promoção da cultura nacional e regional.

A esse respeito, já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal algumas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. É de se esperar que a nova presidente, valendo-se do fato de que o Advogado-Geral da União é legalmente “submetido à sua direta, pessoal e imediata supervisão” (Lei Complementar nº 73, de 1993, art. 3º, § 1º), dê-lhe instruções precisas para que se manifeste favoravelmente aos pedidos ajuizados. Seria, com efeito, mais um estrondoso vexame se a presidente eleita repetisse o comportamento do governo Lula, que instruiu a Advocacia–Geral da União a se pronunciar, no Supremo Tribunal Federal, a favor da anistia dos assassinos, torturadores e estupradores do regime militar.

As outras duas medidas institucionais de instauração da democracia entre nós são: 1. A livre utilização, pelo povo, de plebiscitos e referendos, bem como a facilitação da iniciativa popular de projetos de lei e a criação da iniciativa popular de emendas constitucionais. 2. A instituição do referendo revocatório de mandatos eletivos (recall), pelos quais o povo pode destituir livremente aqueles que elegeu, sem necessidade dos processos cavilosos de impeachment.

Salvo no tocante à iniciativa popular de emendas constitucionais, já existem proposições em tramitação no Congresso Nacional a esse respeito, redigidas pelo autor destas linhas e encampadas pelo Conselho Federal da OAB: os Projetos de Lei nº 4.718 na Câmara dos Deputados e nº 001/2006 no Senado Federal, bem como a proposta de Emenda Constitucional 073/2005 no Senado Federal. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional nº 26/2006, apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi, que permite a iniciativa popular de plebiscitos e referendos.

Mas não sejamos ingênuos. Todos esses mecanismos institucionais abalam a soberania dos grupos oligárquicos e, como é óbvio, sua introdução será por eles combatida de todas as maneiras, sobretudo pela pressão sufocante do poder econômico. Se quisermos avançar nesse terreno minado, é preciso ter pertinácia, organização e competência.

Está posto, aí, o grande desafio a ser enfrentado pelo futuro governo federal. Terá ele coragem e determinação para atuar em favor da democracia e dos direitos humanos, ou preferirá seguir o caminho sinuoso e covarde da permanente conciliação com os donos do poder?

É a pergunta que ora faço à presidente eleita.

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*Fábio Konder Comparato é jurista, doutor honoris causa da Universidade de Coimbra, doutor em Direito da Universidade de Paris, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).