Escolas de BH se isentam de festas com menores e álcool

Escolas de BH se isentam de festas com menores e álcoolSob ameaça de serem responsabilizados por consumo de bebidas em formaturas e festas de estudantes, mesmo que ocorram fora do ambiente escolar, diretores são orientados por sindicato a comunicar famílias de que não têm participação na organização dos eventos.

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Por Paula Sarapu

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Diante da nova portaria da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, que responsabiliza judicialmente e impõe multa a pais, síndicos e diretores de escola por eventos em que houver consumo de bebida alcoólica entre menores, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) vai orientar seus filiados na capital a enviar circular aos pais informando que o colégio não faz parte da organização de determinado evento, quando planejado pelos próprios alunos. A portaria que gerou reação entre representantes do ensino privado também desperta polêmica ao endurecer a fiscalização e garantir acesso de fiscais até em festas particulares, como as de formatura, de 15 anos ou comemorações em clubes, sítios, casas especializadas e condomínios residenciais da capital.

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No que diz respeito às escolas, a portaria especifica: “Nos casos de festas e eventos promovidos por comissões de formatura de alunos dos ensinos fundamental e médio, os pais ou responsáveis legais e a direção da escola também serão responsáveis pela vigilância, respondendo conjuntamente no caso de venda, fornecimento ou consumo de bebida alcoólica por crianças ou adolescentes”. Para o presidente do sindicato, Emiro Barbini, o juiz Marcos Flávio Lucas Padula acerta quando determina a punição de diretores se houver venda ou consumo de álcool em atividades atreladas às escolas. Se não for esse o caso, avalia Barbini, não cabe a responsabilização aos educadores. São os pais que devem estar atentos.
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“Na maioria das vezes, essas festas ou excursões para Porto Seguro (BA), que é o que está na moda entre os formandos, são organizadas por eles mesmos. A escola não tem responsabilidade nenhuma”, afirma o presidente do sindicato. “Muitas mães até procuram as instituições, preocupadas com o que pode acontecer nesses eventos, e explicamos isso. Agora, vamos reforçar essa orientação por escrito, sempre que a direção souber de algum evento fora, avisando aos pais que a escola não está envolvida”, acrescenta.
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Em maio do ano passado, uma empresa de cerimonial foi autuada por realizar festa na Torre Alta Vila, em Nova Lima, na qual três alunos de um conhecido colégio particular da Região Leste foram flagrados consumindo bebida alcoólica. O evento para arrecadar o dinheiro da formatura reunia 120 menores, mas não tinha alvará e funcionava no esquema open bar, com bebida liberada. Este ano, até 31 de agosto, o comissariado da Vara da Infância e da Juventude flagrou em fiscalizações 956 menores embriagados - média de quatro por dia.
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Com a nova portaria, os pais serão chamados ao local da festa para a “entrega” dos filhos e devem assinar um termo de compromisso. Depois - em um procedimento que também pode ocorrer com diretores de escolas e síndicos - uma audiência é marcada para negociação do parcelamento da multa, que varia de três a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, colégios e condomínios ainda estão sujeitos a punição em valor dobrado.
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Socorro a menor agora deve ser comunicado.
Ontem, o prefeito Marcio Lacerda sancionou projeto de lei do vereador Leonardo Mattos (PV), que obriga hospitais, centros de saúde, ambulatórios e clínicas a informar ao conselho tutelar de sua região sempre que houver atendimento a casos suspeitos ou confirmados de uso de álcool e drogas envolvendo menores. O texto lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental que deixar de comunicar às autoridades situações de maus-tratos contra criança ou adolescente.
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Para o vereador, a ideia da lei é permitir que o conselho possa ter informações para atuar e propor medidas. “Sei do esforço que os pais fazem e eles estão impotentes. Menino de 14 anos anda enfrentando os pais e eles não têm recursos. Não falo aqui da culpabilidade, mas de um instrumento para que os conselhos sejam proativos e tomem providências.” Até 30 de setembro, 10 dos 51 pacientes que foram atendidos por uso e abuso de álcool ou drogas no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII tinham até 19 anos. Em 2012, dos 50 pacientes atendidos por esse motivo, sete tinham essa faixa etária.
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Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Alves conta que não há dados nesse sentido, porque apenas duas unidades de saúde fazem as notificações. Segundo ela, o uso de drogas entre crianças e adolescentes só é enfrentado quando a Justiça aplica uma medida protetiva. Para Márcia, os números sobre atendimentos médicos a menores com sinais de embriaguez são importantes para trazer o problema à tona. A partir daí, acredita, será possível abrir procedimentos para investigar a responsabilidade do pai ou de quem vende, serve ou fornece bebidas alcoólicas a menores.
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“Isso é uma coisa velada, com toda uma rede de aceitação. Não se considera uma violação de direitos, porque a sociedade acha comum o adolescente beber”, salienta. “Essas notificações vão nos permitir abrir processos de violação e investigar se os pais são responsáveis, por exemplo. Mas a discussão é: por que eles permitem? Eles devem estar conscientes de que têm responsabilidades sobre seus filhos”, alerta a representantes do conselho.

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Fonte: Estado de Minas

VALORIZAÇÃO DA VIDA?

Estatísticas indicam uma linha paralela entre maior número de jovens na Escola e queda da violência

GILBERTO DIMENSTEIN

DESDE QUE comecei a investigar, no fim da década de 1980, as mais diversas formas de agressão contra crianças e adolescentes no Brasil, constatei que a origem da violência estava na família. Ou na falta dela. Nas entrevistas, surgiam, invariavelmente, histórias de maus-tratos em casa. Percebi que, embora nem todas as vítimas se tornassem pessoas violentas, os violentos tinham sofrido algum trauma doméstico, esta uma das causas do problema.

Tempos depois, tomei conhecimento de imagens captadas por ressonância magnética que mostravam que os maus-tratos na infância geram uma alteração cerebral e podem explicar atitudes antissociais. Pesquisas realizadas nos Estados Unidos revelam, com nitidez, como crianças que recebem bom atendimento desde o berço e que são estimuladas pelos pais e, depois, na pré-escolasão mais propícias a um bom desempenho Escolar, têm maior chance de empregabilidade e menor risco de envolvimento em problemas com a polícia e a Justiça.

É por esse prisma que encaro o debate sobre aborto no Brasil, tratado agora com um tom histericamente eleitoral. Causaram polêmica em escala mundial estatísticas divulgadas por economistas, segundo as quais os crimes violentos nos Estados Unidos caíram mais nas cidades em que o aborto é permitido. Por mais terrível que seja esse dado, não me espantei: deixaram de nascer crianças rejeitadas e desrespeitadas pelos pais. Misturem-se aí a baixa Escolaridade, a dificuldade de conseguir um emprego, comunidades infestadas de criminosos tidos como referência a ser admirada, a falta de lazer e o acesso fácil a drogas.

Nada disso significa a defesa do aborto para evitar o crime, mas apenas a constatação de que o poder público deveria ajudar as mulheres a realizar planejamento familiar. O acesso a métodos contraceptivos é também uma questão de Educação. O planejamento familiar no país cresceu. Poderia ter crescido mais rapidamente se não fosse a força das religiões -tão grande que, como se vê nestas eleições, José Serra e Dilma Rousseff se veem obrigados, contrariando suas crenças íntimas, a pôr a fé acima da saúde pública.

Somente em 1994 se regulamentou o aborto nos casos de estupro e risco de morte das mães, uma lei aprovada em 1940 (sim, 1940!). Grupos religiosos, conectados com os governos, atacaram a distribuição de pílula anticoncepcional, de camisinhas e de pílulas do dia seguinte. Condenaram até mesmo programas de Educação sexual nas Escolas, apontados como imorais. Na semana passada, o Vaticano atacou o Prêmio Nobel concedido ao criador da fertilização in vitro.

Isso retardou ou impediu o desenvolvimento desses programas. É uma situação terrível. A mulher não consegue se proteger por falta de apoio do poder público e/ ou desinformação. Engravida contra a própria vontade. É condenada a fazer um aborto nas piores situações possíveis, correndo riscos, por falta de um sistema digno de saúde. Depois, ainda é apontada como criminosa e pecadora. Uma das principais causas da evasão Escolar é a gravidez na adolescência.

Não quero ofender ninguém, mas isso me parece fazer maldades em nome de Deus. Experiências isoladas vêm mostrando, no Brasil, como aliar informação a acesso a métodos contraceptivos tem funcionado nas comunidades mais pobres, ajudando as mulheres a planejar o tamanho de sua família, a manter-se nos estudos e a obter melhores empregos. Depois, tendem a ser melhores mães. Até porque são mais educadas.

Essas ações são resultado de gente que teve coragem de enfrentar os preconceitos e a pancadaria. Assim, hoje se pode pegar de graça pílula do dia seguinte ou camisinha numa estação do metrô ou num posto de saúde em São Paulo. Lembro, por sinal, que estatísticas em bairros da cidade de São Paulo indicam uma linha paralela entre maior número de jovens nas Escolas e queda da violência.

Penso que isso é valorizar a vida, considerando-a uma energia divina de criação.

PS- Para fazer justiça: nas minhas andanças pelos lugares mais violentos, investigando a situação das crianças e dos adolescentes, as pessoas mais despojadas que encontrei foram alguns padres, freiras e pastores. Foram lições inesquecíveis. Apesar de discordar de suas posições, prefiro a honestidade deles à encenação cristã de José Serra e Dilma Rousseff.

Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

TURMA DA MÔNICA apresenta... ECA!