Por uma Educação de qualidade

Política X Economia

.

Por Lúcio Alves de Barros*

 

Início de governo deve ser um inferno para as autoridades que através do voto conquistaram o poder. Inferno também é para aqueles que os colocaram por lá. Digo isto devido ao clima de ansiedade e insegurança social que tomou as pessoas desde as recentes mudanças governamentais. Na “calada da noite” a senhora presidente Dilma levou a efeito as propostas do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o qual - como tecnocrata que é – observa somente os números e não as pessoas.

As propostas governamentais, não discutidas nas eleições, buscam a famigerada austeridade fiscal. Esta nada mais é do que a ação de cortar gastos no intuito de evitar o déficit público. Assim, em uma tacada só o governo decidiu por lotar os bolsos e propôs - dentre outras medidas - o retorno da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) sobre os combustíveis, o aumento de impostos sobre as operações financeiras (IOF), o aumento do PIS/Cofins sobre produtos importados, mudanças  no abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença e pensão de morte. As mudanças para uns são necessárias e para outros deve o Estado continuar da forma que está, dado que toda política de austeridade tem como pano de fundo o corte de benefícios e de direitos daqueles que tem menos. Contudo, a questão não é somente econômica e deve muito à política. Três pontos merecem destaque neste contexto:

Em primeiro lugar, é notório que a atual presidente se rendeu aos ditames liberais. Não o liberalismo político, mas o econômico baseado no capital, na meritocracia e na guarda daqueles que tem mais. Logo, a presidente mentiu em plena campanha eleitoral. De fato, ela manteve (até o momento) os programas sociais, mas eles contam muito pouco no PIB e logo se preocupou muito mais com os ventos internacionais do que as nossas fronteiras. Na trincheira de Brasília, a presidente jogou o pacote em nossas costas, explicou pouco, repetiu velhas receitas e agradou empresários locais e o mercado internacional.

Em segundo lugar, é claro que a presidente tinha que seguir este caminho. Depois de quatro anos sem controle nos gastos e com a corrupção à solta, não haveria outra forma senão a de apertar os cintos, seguir as regras do FMI e resguardar o apoio político. Não por acaso ela manteve os 39 ministérios e rifou todo o governo dentre os partidos aliados. Contraditória iniciativa, dado que muitos ministérios demandam mais dinheiro, sem falar da disputa entre eles e do vazio político que se forja diante da compra das lideranças.

Em terceiro e último lugar, é sempre bom tomar cuidado com o hiper-poder do executivo. Deputados e senadores no Brasil sempre esperam o executivo opinar. Somente depois ambas as casas tentam fazer algo que não seja uma CPI que termina arquivada. O fato é que o legislativo é omisso, covarde e longe da representatividade nacional. Podendo se locomover na máquina pública sem constrangimentos o executivo nada de braçada em um lago onde inexiste o tubarão da oposição. Sem controle externo, inclusive do judiciário, o novo e “velho” governo vende a ideia de credibilidade e honestidade tapando o sol com a peneira e tentando não afundar o barco.

O Brasil é isto: um lugar da insegurança generalizada. Entre e sai governo a sensação de que “alguma coisa vai acontecer agora” para tirar o sossego é certa. Os mais velhos passam a sofrer taquicardias, uma espécie de transtorno pós-traumático devido o transtorno Sarney, a síndrome Collor e o vírus FHC. Os jovens, uma geração morta e que vai para rua sem saber para onde ir, andam perdendo tempo, esperando acontecimentos, repetindo os erros dos pais e se entregando ao hedonismo sem medida. Mas está tudo bem, a política é para poucos e a ralé brasileira - apesar de “forte” - sabe que vai sobreviver, apesar dos custos da insegurança social, da saúde em frangalhos e da educação incapaz de conscientizar e auxiliar na emancipação humana.

.

* Professor da UEMG / FAE/ campus BH e Doutor em Ciências Humanas pela UFMG.

O fascínio de Summerhill, uma escola democrática e instigante

Por Fátima Oliveira

.

PUBLICADO EM 26/11/13 - 03h00

.

Criar filhos em uma sociedade cada vez mais individualista e consumista é um desafio de fritar neurônios. Penso que o antídoto está nas escolas humanistas, solidárias, que educam para a liberdade e a felicidade. Sei que sou o que sou, e gosto do que sou, graças a uma escola pautada por uma visão humanista, o Colégio Colinense.
.
Sou uma professora normalista que se formou em medicina. Amei estudar filosofia e conhecer os grandes pensadores da educação. Já escrevi sobre uma educadora admirável: “Maria Montessori: médica italiana fascinada pela educação” (O TEMPO, 6.11.2012). Minha neta Clarinha, de quase 4 anos, vai para uma escola montessoriana, a Upaon-Açu, em São Luís (MA), que ela amou ao primeiro olhar; e quando perguntei se gostou da escola nova, ela tascou: “Hum hum... Eu não estudei lá ainda não, vovó! Fui só passear”. E se encantou com a biblioteca...
.
Reverencio o educador escocês Alexander Sutherland Neill (A. S. Neill, 1883-1973), o lendário criador de Summerhill, desde que li “Liberdade sem Medo (Summerhill)”. A origem da pedagogia libertária e antiautoritária de Summerhill é a International School, em Hellerau, Dresden, Alemanha, em 1921, que migrou para o topo de uma montanha na Áustria; em 1923, foi para uma casa chamada Summerhill, em Lyme Regis, Inglaterra; e em 1927 se instalou, definitivamente, numa chácara, em Leiston, condado de Suffolk, a 160 km de Londres.
.
O que é Summerhill? É uma escola democrática pioneira, para crianças a partir de 5 anos e jovens até 18 anos (ensino fundamental e médio), em regime de internato, que se autorregula – as decisões são tomadas em assembleias, nas quais os votos de professores, alunos e funcionários possuem peso igual – e nenhum adulto possui mais direitos que uma criança; assistir a aulas não é obrigatório, embora ofereça a grade curricular oficial. Para Neill, o objetivo da escola é fornecer equilíbrio emocional, a principal via para a felicidade. A dentista Nadia Hartmann, ex-aluna de Summerhill, ficou anos sem ir à aula, até que resolveu ser dentista e “decidiu se focar e estudar para as provas”. Seus dois filhos estudam lá. Ela é a prova do que Neill pensava: “Constranger uma criança a estudar alguma coisa tem a mesma força de um governo que obriga a adotar uma religião”.
.
A inspiração filosófica de Summerhill foi a compreensão de Neill de que “A humanidade está doente e essa doença decorre do tratamento repressivo que as crianças recebem numa sociedade patriarcal. Inclusive nas questões ligadas à repressão sexual, em especial quando associadas a normas religiosas malcompreendidas”.
.
Summerhill é dirigida pela filha de Neill, que nasceu, estudou e vive lá: Zoë Readhead, instrutora de equitação. A média do número de alunos é entre 80 e 90, de vários países. Em 92 anos, nenhum caso de gravidez adolescente nem de drogadização. Zoë declarou que Summerhill ignora os diagnósticos de Transtornos de Déficit de Atenção com Hiperatividade, pois “Nós não categorizamos os alunos”.
.
Indagada “O que será de seus alunos quando eles deixarem Summerhill?”, disse Zoë: “Nossos formandos são muito bons em concretizar a imaginação. Eles fazem acontecer! Temos empresários de sucesso, escritores, cientistas, médicos e muitos formandos se decidem por profissões criativas” – gente que guarda Summerhill como a experiência mais marcante de suas vidas, concretizando o sonho de Neill: “Preferiria que Summerhill produzisse um varredor de rua feliz do que um primeiro-ministro neurótico”.

.

* É médica e escritora.

.

Fonte: O Tempo (MG)

O caráter das novas manifestações

Leonardo Boff*
.

"Estou fora do pais, na Europa a trabalho e constato o grande interesse que todas as mídias aqui conferem às manifestações no Brasil. Há bons especialistas na Alemanha e França que emitem juízos pertinentes. Todos concordam nisso, no caráter social das manifestações, longe dos interesses da política convencional. É o triunfo dos novos meios e congregação que são as mídias sociais.
.
O grupo da libertação e a Igreja da libertação sempre avivaram a memória antiga do ideal da democracia, presente, nas primeiras comunidades cristãs até o século segundo pelo menos.Repetia-se o refrão clássico:"o que interessa a todos, deve poder ser discutido e decidido por todos". E isso funcionava até para a eleição dos bispos e do Papa. Depois se perdeu esse ideal nas nunca foi totalmente esquecido. O ideal democrático de ir além da democracia delegatícia ou representativa e chegar à democracia participativa, de baixo para cima, envolvendo o maior número possível de pessoas, sempre esteve presente no ideário dos movimentos sociais, das comunidades de base,dos Sem Terra e de outros. Mas nos faltavam os instrumentos para implementar efetivamente essa democracia universal, popular e participativa.
.
Eis que esse instrumento nos foi dado pelas várias mídias sociais. Elas são sociais, abertas a todos. Todos agora têm um meio de manifestar sua opinião, agregar pessoas que assumem a mesma causa e promover o poder das ruas e das praças. O sistema dominante ocupou todos os espaços. Só ficaram as ruas e as praças que por sua natureza são de todos e do povo. Agora surgiram a rua e a praça virtuais, criadas pelas mídias sociais.
.
O velho sonho democrático segundo o qual o que interessa a todos, todos tem direito de opinar e contribuir para alcançar um objetivo comum, pode em fim ganhar forma. Tais redes sociais podem desbancar ditaduras como no Norte da África, enfrentar regimes repressivos como na Turquia e agora mostram no Brasil que são os veículos adequados de revindicações sociais,sempre feitas e quase sempre postergadas ou negadas: transporte de qualidade (os vagões da Central do Brasil tem quarenta anos), saúde, educação, segurança, saneamento básico. São causas que tem a ver com a vida comezinha, cotidiana e comum à maioria dos mortais. Portando, coisas da Política em maiúsculo.
.
Nutro a convicção de que a partir de agora se poderá refundar o Brasil a partir de onde sempre deveria ter começado, a partir do povo mesmo que já encostou nos limites do Brasil feito para as elites. Estas costumavam fazer políticas pobres para os pobres e ricas para os ricos. Essa lógica deve mudar daqui para frente. Ai dos políticos que não mantiverem uma relação orgânica com o povo. Estes merecem ser varridos da praça e das ruas. Escreveu-me um amigo que elaborou uma das interpretações do Brasil mais originais e consistentes, o Brasil como grande euforia e empresa do Capital Mundial, Luiz Gonzaga de Souza Lima. Permito-me citá-lo: "Acho que o povo esbarrou nos limites da formação social empresarial, nos limites da organização social para os negócios. Esbarrou nos limites da Empresa Brasil. E os ultrapassou. Quer ser sociedade, quer outras prioridades sociais, quer outra forma de ser Brasil, quer uma sociedade de humanos, coisa diversa da sociedade dos negócios. É a Refundação em movimento".
.
Creio que este autor captou o sentido profundo e para muitos ainda escondido das atuais manifestações multitudinárias que estão ocorrendo no Brasil. Anuncia-se um parto novo. Devemos fazer tudo para que não seja abortado por aqueles daqui e de lá de fora que querem recolonizar o Brasil e condená-lo a ser apenas um fornecedor de commodities para os países centrais que alimentam ainda uma visão colonial do mundo, cegos para os processos que nos conduzirão fatalmente à uma nova consciência planetária e a exigência de uma governança global. Problemas globais exigem soluções globais. Soluções globais pressupõem estruturas globais de implementação e orientação. O Brasil pode ser um dos primeiros nos quais esse inédito viável pode começar a sua marcha de realização. Dai ser importante não permitirmos que o movimento seja desvirtuado. Música nova exige um ouvido novo. Todos são convocados a pensar este novo, dar-lhe sustentabilidade e fazê-lo frutificar num Brasil mais integrado, mais saudável, mais educado e melhor servido em suas necessidades básicas.
.
* Leonardo Boff, teólogo e filósofo, é também escritor. É dele ''O destino do homem e do mundo' (Vozes, 2000). - lboff@leonardoboff.com

.

Fonte: Jornal do Brasil (RJ)

 

Sinfonia de gritos indignados

 

 

 

***

 

 

Fonte: O Tempo (MG)

.

Lúcio Alves de Barros*

.

Os protestos que ocorreram em muitas cidades e capitais do Brasil não podem ser entendidos como acontecimentos espontâneos. Não existem mobilizações sociais nascidas do nada. Elas são produto de histórias e configurações múltiplas que marcaram os indivíduos que antes permeavam o tecido social.

.

Os movimentos tiveram início logo na parte da manhã. Jovens, adultos, mulheres, homens e crianças paulatinamente foram se reunindo em locais “estratégicos” das cidades. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Belém, Porto Alegre, Curitiba e Salvador foram algumas das cidades que receberam milhares de pessoas que resolveram reivindicar por tudo e por nada ao mesmo tempo e agora.

.

O movimento já vinha tomando corpo tanto em Porto Alegre como em São Paulo. Nestas cidades, principalmente a última, o movimento já vinha tomado proporções já esperadas, mas que não foram democraticamente aceitas. A polícia de lá reprimiu com força os manifestantes e acabou sobrando para muitos que foram parar em hospitais, páginas de jornais e nas redes sociais com marcas que ficarão por um bom tempo na memória.

.

O grito dos muitos em São Paulo acordou outros os quais indignados organizaram e saíram às ruas no dia 17 de maio que inegavelmente ficará na história deste país. Os meios de comunicação oscilaram entre o apoio e a denúncia. A polícia, batendo cabeça em tempos de polícia comunitária, direitos humanos e respeito ao paisano, atuou à deriva e desproporcionalmente se refugiou na violência em detrimento do tão propalado uso da força física comedida. Em Porto Alegre e em Belo Horizonte a brutalidade correu solta. O Rio de Janeiro foi marcado por um início cordial e terminou no vandalismo puro e simples de alguns. Em Brasília o povo resolveu ocupar, mas não destruir. Interessante nossa jovem democracia, balança, mas não cai. De todo modo, a sinfonia de gritos quer dizer alguma coisa. Aposto em algumas:

.

É claro o mal-estar da população. A insatisfação com a categoria política composta por autoridades que dormem há anos no poder é manifesta. Um vazio político aponta para o descrédito da representatividade que invade a alma da população descontente com os rumos do transporte público, da educação, da saúde, da política, da justiça, da economia e da segurança pública. Estas são algumas das reivindicações reveladas em cartazes, narrativas e faixas carregadas por vários manifestantes. É bom esperar que vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores saibam ler.

.

Não é possível subestimar o poder das redes sociais. No Brasil, onde a TV demorou a chegar, o celular e outros instrumentos eletrônicos tornaram-se moeda corrente e a internet já caiu nas graças da juventude desde a década de 1990. Entre curtidas, textos e imagens sem fim um acordo tácito foi forjado. Bastou em seguida um convite, a marcação do horário e o pedido de presença para que pelo menos as pessoas fossem às ruas em apoio às reivindicações. Trata-se de um movimento sem cor, cheiro, raízes partidárias e credo religioso. Já por aí ele merece o maior cuidado e respeito. Sem lideranças, mas com reivindicações as pessoas se uniram ao vivo e ao mesmo tempo se organizaram em três ou quatro lugares. Em determinados localidades a polícia agiu com perfeição esperando os ânimos se acalmarem. Em outros tanto a polícia como os manifestantes caminharam rápido para o desespero, o medo, a brutalidade e a crueldade.

.

Toda mobilização é simbólica e como tal resulta em ações esperadas e não esperadas. Tenho sérias dúvidas de que alguém poderia esperar aquela multidão que tomou as ruas do Rio de Janeiro, de Brasília, Belo Horizonte, Belém e Salvador. Dificilmente se esperava tanta gente. Muito menos a ação da polícia em Porto Alegre. Ao contrário do que se pensa, não é muito bom mobilizações sem lideranças ou instituições que possam responder por elas. Na perda do controle o movimento social não sabe para onde ir e raramente não resulta em vandalismo, quebradeira, muita gente machucada e morte. A inexistência de uma liderança clara pode, por outro lado, levar mais pessoas às ruas, principalmente diante do estado da arte que revela nossa categoria política. Se a Copa das Confederações e o aumento abusivo das passagens do transporte público foram os sinais para que aflorassem a indignação é possível esperar mais pessoas nas ruas. Os gastos para o empreendimento internacional foram vergonhosos. Sem o mínimo de transparência governos aumentaram as passagens urbanas (que estão abaixando). Dois acontecimentos e muitos tapas na cara da população que indignada gritou. Toda ação irresponsável tem início, meios e fim. O começo todos sabem como é, o final é inesperado e para poucos.

.

Finalmente, foi louvável a fala da presidente Dilma Rousseff que rapidamente resgatou e deu legitimidade às mobilizações. Ela tem falado que prefere o grito das ruas que o silêncio dos porões. Obviamente, ela sabe da importância e da envergadura de atos coletivos que clamam por direitos há muito vandalizados pelo próprio governo. Por outro lado, os governadores não parecem tão preparados como a presidente. Vaiada ela se encolheu. Diante dos holofotes, os donos da polícia, especialmente a militar, gritaram alto. Exigiram ordem. Bateram em adolescentes e demoraram a negociar limites e possibilidades de ordem e paz. Em Belo Horizonte, por exemplo, em plena negociação foram utilizadas balas de borracha, bombas de “efeito moral”, cassetetes e a Polícia Militar não descansou. Um jovem (Gustavo Magalhães Justino, de 19 anos) caiu de um viaduto quando corria das bombas. Quando avisada, a polícia cidadã foi clara: “não tava rezando não”, “ tava na confusão”.

.

*Professor da FAE (Faculdade de Educação) - Campus BH / UEMG

 

Povo, polícia e repressão em uma jovem democracia

.

Lúcio Alves de Barros*

.

São inaceitáveis as ações dos policiais militares contra os manifestantes de São Paulo, Rio de Janeiro e outras que certamente estão por vir. Tudo ficou claro diante da fumaça porca e fedorenta das bombas jogadas aqui e ali que vitimaram, inclusive, idosos e crianças.

.

A coisa ficou mais feia porque agora atingiu em cheios os olhos da imprensa. Imagens revelaram que a polícia literalmente atirou nos jornalistas que estavam trabalhando. Penso que tudo reforça o retrocesso de uma democracia ainda jovem. São perigosas as ações que revelam o total despreparo das polícias em ordem democrática. Não podemos esquecer que esta polícia é fruto e imagem do seu governador, gerente e chefe maior deste exército de policiais militares que há muito já deveria ter deixado de ser militar.

.

É óbvio que todos são contra a quebra de coletivos, órgãos públicos, equipamentos urbanos, etc. Mas não foi por isso que a polícia militar estava por lá. Não foi pela manutenção da ordem. Ela já existia antes que ela chegasse. A mobilização tornou-se perigosa com a presença do Estado armado e cheio de adrenalina. Ações violentas geram mais violência e desrespeito. E há tempos já sabemos que a polícia é violenta e mata mesmo.

.

Os episódios, contudo, podem servir pedagogicamente para que tais acontecimentos não ocorram. Sei do romantismo das palavras e tenho certeza que elas de nada valem para as autoridades. A polícia militar, na esteira da Constituição de 1988, é força de manobra política, de repressão e violência do que se entende no Brasil por “Estado de Direito”. Neste caso, podemos esperar mais episódios. Aos poucos, os acontecimentos em favor do “passe livre” vão ficar na memória, histórias vão ser contadas e as versões vão tomar conta dos fatos.

.

É triste saber que nossa democracia é manca e nos tempos modernos anda beijando os fundamentalistas, os autoritários e os que não suportam a diferença. Contra a oposição nada como o policial armado, com dentes para fora e apavorado para “mostrar serviço”.

.

A questão é muito mais séria do que o aumento das tarifas dos coletivos que vivem do atraso, da precariedade, da bagunça das cidades, da intolerância dos seus donos e de boa parte do dinheiro público. A cultura brasileira é casada com a violência, armada com a repressão e amante do autoritarismo. Não por acaso, muitos aparecem nestes instantes para condenar os “vândalos”, mas se esquecem de que somos resultado de muita desorganização política, social e econômica. Não podemos esquecer um passado no qual o ataque aos direitos humanos era moeda corrente e fonte de desespero de pais e mães que perderam filhos e filhas que estão aparecendo na Comissão da Verdade.

.

Também não podemos esquecer o casamento quase perfeito entre os órgãos policiais, as universidades e outras instituições que vem “mudando” a polícia com dinheiro público e fazendo experiências com a “polícia comunitária”, as UPPs, programas de fortalecimento da “população de risco” e assim por diante.

.

Finalmente, penso que os episódios merecem o seu lugar porque mostram que muitos ainda estão de olhos abertos e, apesar da ingenuidade, tem a coragem de ir para as ruas. A polícia ganharia mais com ações pedagógicas voltadas para a configuração da cultura da paz e da tolerância. Ganharíamos todos inclusive as autoridades governamentais da ocasião que não cansam de investir em uma segurança pública bélica cuja tônica é a faxina social dos excluídos sob a batuta do gás de pimenta, de balas de borracha, pancada em manifestantes e cassetetes em mulheres, homens, crianças e idosos.

.

*Professor na FAE (Faculdade de Educação) na UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais).

Violência policial muda tudo

.

Renato Janine Ribeiro*
.
Minha apreciação das manifestações em São Paulo mudou esta quinta-feira, após as cenas de violência da PM. A polícia mostrou-se totalmente incapaz de lidar com manifestações políticas duras, mas legítimas numa democracia. Para quem condena o movimento porque não tem líderes que controlem a massa, recomendo as análises de Manuel Castells sobre o assunto, em recentes palestras no Brasil. Quem não o conhece, saiba que é um sociólogo espanhol, amigo de FHC, estudioso atento das formas de sociabilidade no tempo da Internet. Pois Castells diz que hoje se protesta assim, no mundo árabe, na Turquia, em toda a parte: um rastilho de pólvora que se alastra sem líderes, sem pauta clara.
.

Na democracia, essenciais são os métodos. Condeno quem queimou ônibus e quebrou janelas, mas jamais diria que “os manifestantes” fizeram isso, querendo dizer: “todos”. Não. Foram uma minoria, como se vê. Essa minoria está errada e deve pagar pelo que fez. Agora, a polícia tem de saber como lida com a divergência política, mesmo quando esta se radicaliza. O que a PM mostrou é que ela atua batendo. Depoimentos de dois jornalistas que testemunharam as agressões, Elio Gaspari e Armando Antenore, mostram o ataque que ela iniciou sem provocação – significativamente, na região da rua Maria Antônia, altamente simbólica tanto porque foi a “alma mater” dos grandes sociólogos paulistas, entre eles FHC, quanto porque ali, em 3 de outubro de 1968, um grupo paramilitar de extrema-direita atacou a Faculdade de Filosofia da USP, num dos graus finais da escalada que levaria ao Ato-5.
.

A polícia trata descontentes tal como trataria bandidos perigosos, que estivessem atirando. Pelo menos sete jornalistas foram feridos, e alguns presos, no que anda perigosamente perto de fazer suspeitar de um, à primeira vista absurdo, plano determinado de intimidar a imprensa.
.

Os governos estadual e municipal certamente precisam de dinheiro caso abram mão do reajuste das tarifas ou mesmo as zerem, mas, se vão usar os recursos públicos para isso ou para outros fins, é assunto a debater. Respeito a tese do transporte público urbano gratuito. É um desestímulo ao transporte individual e uma forma de transferência de renda para pessoas, pobres e uma causa nobre. Todos sabemos que os ônibus e trens suburbanos são péssimos no País, em termos de quantidade, conforto, frequência e rapidez. Muita gente gasta quatro horas por dia indo ou voltando do trabalho. Isso é inaceitável.
.

Ora, ou se deixa claro aos governantes que o desrespeito a quem usa condução pública se tornou ele próprio inaceitável, ou os governos continuarão empurrando essas questões para o futuro. Esta é a grande questão de fundo.
.

Mas há uma grande questão de método, também. É preciso que a polícia militar aprenda a viver na democracia. Testemunhei, estes anos, muitos casos em que admirei a ação da polícia, sobretudo a civil. Sei que tudo melhorou desde a ditadura. Mas o que choca é ver que, agora, se retrocede tanto. E choca, em especial, ver que o responsável pela polícia, o governador do Estado de S. Paulo, aceita esse tipo de conduta. O mínimo que deveria fazer era distinguir as coisas e, mesmo mantendo sua oposição à pauta de exigências dos manifestantes, garantir que a dignidade das pessoas seja respeitada. Porque estamos vivendo uma escalada de agressão. Quando um promotor usa de seu cargo para prometer impunidade a policiais que matem manifestantes, e até agora nada perdeu a não ser o emprego no Mackenzie, fica-se perigosamente – uso pela terceira vez esse advérbio ou adjetivo – perto demais da substituição dos princípios democráticos de convivência pelos ditatoriais. Estes parecem fáceis. Parecem assegurar a ordem, à custa da liberdade. Mas, quando se vai a liberdade, como diz Elio Gaspari nos seus livros sobre a ditadura e como bem sabe o Estadão, censurado por anos a fio após o Ato-5, cai-se na desordem armada. Isso, não podemos admitir.

.

* Professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo, na qual se doutorou após defender mestrado na Sorbonne. Entre suas obras destacam-se "A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil" (2000, Prêmio Jabuti de 2001) e "A universidade e a vida atual - Fellini não via filmes" (2003). 

.

Fonte: Estadão-Noite, edição do jornal paulista em iPad - https://www.facebook.com/renato.janineribeiro/posts/663073670374099?comment_id=8125760&notif_t=like

Democracia? Sim, já ouvi falar.

.

Pablo Capistrano*

.

Cansei de repetir para meus alunos, durante os sete anos que lecionei no curso de Direito da FARN (hoje UNI-RN) o velho brocado romano que dizia: “nem tudo que é legal é honesto”.

.

E uma das honestidades que muitas vezes não combina com a ordem legal é a verdade. Isso porque, como muita gente já percebeu, todo poder é uma performance. O poderoso não tem o poder. Como um ator, ele interpreta o poder de uma ordem da qual ele é o representante. Por isso dois acontecimentos bastante sintomáticos nos ajudam a pensar sobre a realidade da ordem democrática brasileira.

.

O primeiro foi a fala do presidente do STF, Joaquim Barbosa, para alunos do Instituto Superior de Educação em Brasília. O ministro disse que no Brasil os partidos políticos eram “de mentirinha”, que não tinham consistência programática e que nosso Legislativo era historicamente submetido ao Poder Executivo. Ora, o que o ministro disse foi uma obviedade que qualquer calouro do curso de Ciências Sociais da UFRN aprende logo no primeiro semestre.

.

Não é necessária nenhuma exegese filosófica mais sofisticada ou pesquisa profunda sobre as catacumbas políticas do país para saber que o ministro não mentiu; apenas constatou uma verdade que paira na superfície da consciência nacional. Mas não foi a fala do ministro para os estudantes que realmente trouxe algo de significativo para entender a natureza ideológica da nossa ordem democrática. O mais interessante foi a justificativa feita em nota oficial do presidente do STF. A nota explica que o ministro falou em um contexto acadêmico, marcado pela liberdade de reflexão teórica que o permitiria tecer comentários sobre a ordem política nacional. Ali não falava o presidente do STF, mas o professor Joaquim Barbosa, o jurista Joaquim Barbosa, o bacharel em Ciências Jurídicas Joaquim Barbosa, cidadão brasileiro.

.

A nota foi muito mais revolucionária do que a fala do ministro porque aponta para o fato de que a verdade sobre a política brasileira se diz em um contexto acadêmico e a mentira ideológica da ordem democrática se mantém no discurso oficial no meio das falas decoradas para ornar as liturgias dos cargos da nossa República.

.

A ironia da nota é que ela mostra aquilo que procura esconder justificando que o ministro, presidente do STF, estava em uma zona de exclusão ideológica que o permitiria dizer a verdade para seus pares. Tal qual um Trasímaco que interrompe o diálogo de Sócrates com seus amigos, no livro I da República, Joaquim Barbosa passou o bizu aos alunos do curso de Direito. Ele quebrou o protocolo e a performance do poder para dizer aquilo que todos sabem mas que não podem saber que sabem.

.

O outro fato ocorreu aqui em Natal, na nossa província ensolarada, balneário tropical deste Atlântico de Copa do Mundo. Enquanto o Falcão da banda O Rapa, (patrocinado pela Fiat) chama os cidadãos brasileiros a ocupar as ruas para torcer pela seleção na Copa das Confederações, os estudantes natalenses fecham mais uma vez a BR-101 para protestar contra o aumento das passagens de ônibus.

Qual a reação do Estado, em suas instâncias oficiais? Ato 1: jogou a polícia sobre os estudantes, baixando a porrada na rapaziada acuada embaixo do Viaduto do Quarto Centenário. Ato 2: infiltrou essa mesma polícia em uma plenária na UFRN, realizada para discutir o movimento, marcando sua presença na tal “zona de exclusão acadêmica”, que em tese deveria ser um espaço livre para que as verdades escondidas pela ideologia hegemônica (o que é uma redundância) pudessem ser ditas. Ato 3: por seu braço judiciário, emitiu uma ordem de prisão a qualquer manifestante que interrompesse o tráfego na BR-101.

.

Como na nota do STF, esse comando judicial é muito interessante, porque depõe contra a ordem que busca justificar. Como um ato falho de um paciente em uma sessão de psicanálise, o Poder Judiciário ajudou a população a entender a natureza fajuta da ordem democrática que diz proteger. O argumento é mais ou menos esse: “todos têm o direito de demonstrar seu descontentamento e protestar, contanto que não perturbem a ordem nem prejudiquem os outros”.

.

O que essa frase diz na verdade é: “todos tem direito de demonstrar descontentamento e protestar, contanto que seu protesto seja inofensivo e não surta efeito”. Como um pai autocrático, a ordem instituída diz ao povo: “vocês são livres para fazer o que quiserem, contanto que não façam aquilo que eu desaprovo”.

.

Com a desculpa de proteger o direito dos outros contra uma minoria, o mesmo Poder Judiciário que deixa quadrilhas de corruptos soltas por aí (uma minoria que perturba o direito dos outros) ameaça com a espada da Justiça setores da população que, como o cidadão Joaquim Barbosa, não acreditam mais nas instâncias partidárias tradicionais e nos caminhos institucionais.

.

Amigo velho, por mais bem construído que seja, o discurso que esconde o autoritarismo de uma sociedade controlada pelo Estado e pelo mercado tem suas brechas. É preciso ficar esperto quando essas brechas se tornam evidentes, porque, como dizia o velho e totalitário camarada Mao, “há uma grande desordem sob o céu; a situação é excelente”.

.

* Filósofo, professor do IFRN

.

Publicado em 4 de junho de 2013 - Fonte: Educação Pública: http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/cidadania/0156.html

.

 

Nuvens no horizonte neoliberal

. Por Frei Betto * . Passei agradável fim de semana de novembro em companhia de Boaventura de Sousa Santos e outros amigos. Em sua fecunda reflexão, o cientista social português apontou as carregadas nuvens que pesam sobre a conjuntura mundial. . Há uma flagrante desconstrução da democracia. Desde o século XVI a Europa tem a sua história manchada de sangue, devido à incidência de guerras. Nos últimos 50 anos, acreditou ter conquistado a paz consolidada pela democracia fundada em direitos econômicos e sociais. . De fato, tais conquistas funcionavam como antídoto à ameaça representada pelo socialismo que abarcara a metade leste do continente europeu. Com a queda do Muro de Berlim, o capitalismo rasgou a fantasia e mostrou sua face diabólica (etimologicamente, desagregadora). Os direitos sociais passaram a ser eliminados, e os países, antes administrados por políticos democraticamente eleitos, são governados, agora, pela troika FMI, BCE (Banco Central Europeu) e agências de risco estadunidenses. . Nenhum dirigente dessas instituições foi eleito democraticamente. E qual a credibilidade das agências de risco se na véspera da quebra do banco Lehman Brothers, a 15 de setembro de 2008, as agências atribuíram a seus papéis a nota mais alta – triplo A? . Hoje, o único espaço ainda não controlado é a rua. Mesmo assim, há crescente criminalização das manifestações populares. A TV exibe, todos os dias, multidões inconformadas reprimidas violentamente pela polícia. Dos dois lados do Mediterrâneo o povo protesta. As mobilizações, contudo, têm efeito limitado. A indignação não resulta em proposição. O grito não se consubstancia em projeto. Wall Street (Rua do Muro) é ocupada, não derrubada, como o Muro de Berlim. Não são sinalizados “outros mundos possíveis”. . O bem estar que se procura assegurar, hoje, é o do mercado financeiro. O Estado deixou de ser financiado somente pelos impostos pagos por empresas e cidadãos. Outrora os mais ricos pagavam mais impostos (nos países nórdicos, ainda hoje chegam a 75% dos ganhos), de modo a redistribuir a renda através dos serviços oferecidos pelo Estado à população. . A partir do momento em que a elite começou a grita pelo Estado mínimo e por pagar cada vez menos impostos (como vimos proposto na campanha presidencial dos EUA), os Estados viram crescer suas dívidas e se socorreram junto aos bancos que, fartos em liquidez, emprestavam a juros reduzidos. Assim, muitos países se tornaram reféns dos bancos. . Caso típico é a relação da Alemanha com seus pares na União Europeia. Os bancos alemães emprestavam dinheiro à Espanha – desde que ela adquirisse produtos alemães. Agora, a Alemanha é credora de metade da Europa. Isso dissemina uma nova onda de antigermanismo no continente europeu. No século XX, duas vezes a Alemanha tentou dominar a Europa, o que resultou em duas grandes guerras, nas quais foi derrotada. Agora, no entanto, ela ameaça consegui-lo por meio da guerra econômica. Mais uma vez a pedra no sapato é a França de Hollande que, contrariando todas as expectativas, escapou este ano da maré recessiva que assola a Europa. . Países da América Latina e da África resistem à crise através da exploração e exportação da natureza – minérios, produtos agrícolas, combustíveis fosseis etc. Porém, quem fixa o preço das commodities são os EUA, a China e a Europa. Cada vez pagam menos dinheiro por maior volume de mercadorias. O mercado futuro já fixa preços para as colheitas de 2016! Tal especulação fez subir, nos últimos anos, o número de famintos crônicos, de 800 milhões para 1,2 bilhão! . Infla, assustadoramente, o preço de mercado dos dois principais bens da natureza: terra e água. Empresas transnacionais investem pesado na compra de terra e fontes de água potável na América Latina, Ásia e África. Nossos países se desnacionalizam pela desapropriação de nossos territórios. A grilagem é desenfreada. O curioso é que as terras são adquiridas com os habitantes que nela se encontram... como se fizessem parte da paisagem. . Há uma progressiva desmaterialização do trabalho. A atividade humana cede lugar à robotização. Nos setores em que não há robotização, campeiam a terceirização e o trabalho escravo, como a mão de obra boliviana e asiática usadas em confecções brasileiras. Já não há distinção entre trabalho pago e não pago. Quem remunera o trabalho que você faz via equipamentos eletrônicos ao deixar o local físico em que está empregado? . Outrora se brigava pela remuneração de horas extras e do tempo gasto entre o local de trabalho e a moradia. Hoje, via computador, o trabalho invade o lar e sonega o espaço familiar. A relação das pessoas com a máquina tende a superar o contato com seus semelhantes. O real cede lugar ao virtual. Suprime-se a fronteira entre trabalho e domicílio. . O conhecimento é mercantilizado. Nas universidades tem importância a pesquisa capaz de gerar patentes com valor comercial. O conhecimento é aferido por seu valor de mercado, como nas áreas de biologia e engenharia genética. O professor trancado em seu laboratório não está preocupado com o avanço da ciência, e sim com seu saldo bancário a ser engordado pela empresa que lhe banca a pesquisa. . Essa mercantilização do conhecimento reduz, nas universidades, os departamentos considerados não produtivos, como os de ciências humanas. Decreta-se, assim, o fim do pensamento crítico. E, de quebra, o do conhecimento científico inventivo, que nasce da curiosidade de desvendar os mistérios da natureza, e não da sua manipulação lucrativa, como é o caso dos transgênicos. . A esperança reside, pois, nas ruas, na mobilização organizada de todos aqueles que, de olho nas nuvens, são capazes de evitar a borrasca por transformar a esperança em projetos viáveis. . * - É escritor e teólogo . Fonte: http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_noticia=22370&cod_canal=53

Faça bom uso do seu voto

.

Frei Betto*

.

Neste domingo, 7 de outubro, eleitores brasileiros irão às urnas – exceto em Brasília, Distrito Federal – para eleger novos prefeitos e vereadores. O voto é uma conquista do direito de o povo decidir quem, em seu nome, deve ocupar as instâncias de poder. Durante séculos, a população ficou submetida a governos monárquicos, absolutistas, que nem sequer admitiam a existência de parlamento. A sucessão no trono dependia apenas da linhagem familiar. Como ainda hoje ocorre na Arábia Saudita, com o apoio dos EUA, e na Coreia do Norte, com o apoio da China.

.

A Revolução Francesa, em 1789, cortou a cabeça dos reis e instalou um governo popular. Já a coroa britânica havia admitido o parlamento desde o século 13. Assim, aos poucos o poder deixou de ser monopólio de uma família ou casta para ser ocupado por aqueles escolhidos pelo voto popular nas urnas.

.

Embora nosso atual sistema democrático esteja longe da perfeição, foi graças a ele que, nas últimas décadas, se elegeram presidentes de países da América Latina tantas personalidades incômodas aos interesses dos EUA no Continente, que sempre tratou a região como se fosse sua colônia. Vide o protesto de Obama às medidas protecionistas tomadas pela presidente Dilma em prol dos produtos brasileiros. É o preço que a Casa Branca paga, hoje, por propalar tanto as virtudes da democracia e ter implantado ditaduras militares em nosso Continente, inclusive no Brasil (1964-1985). Quem conhece a história dos EUA sabe como Tio Sam sempre foi mestre em pregar uma coisa e fazer outra, exatamente o contrário.

.

No próximo domingo, o eleitor brasileiro decide quem haverá de governar seu município – o novo prefeito – e quem haverá de governar o governante – os novos vereadores. Há quem prefira não votar, votar em branco ou anular o voto. Esses estarão, de fato, colocando sua azeitona na empadinha dos candidatos preferidos nas pesquisas eleitorais, em geral os mais apoiados pelo poder econômico.

.

Em política não há indiferença. Participa-se por omissão ou opção. E quem não coloca na urna um voto válido, que pesa na matemática do quociente eleitoral, acaba reforçando, com seu voto inválido, os candidatos à frente nas pesquisas eleitorais.

.

Serão eleições livres e democráticas as de domingo? Ainda não. Porque estarão condicionadas pelo poder econômico. Candidato que mereceu robustos recursos financeiros se tornou mais conhecido que os demais. Sua imagem, maquiada pelas campanhas publicitárias, que têm poder até de transformar demônios em anjos, se projetou mais amplamente na opinião pública. Quem não contou com recursos certamente merecerá votos que irão favorecer os candidatos mais conhecidos de sua legenda ou partido.

.

Enquanto não pressionarmos para que haja reforma política já, temos que dançar conforme a música do atual sistema político. Ela não é tão maravilhosa quanto gostaríamos. Mas é bem melhor que uma ditadura que fecha Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, indica governadores e prefeitos, e impede o eleitor de votar. Isso o Brasil conheceu ao longo de 21 anos.

.

Agora é hora de aprimorar o nosso processo democrático. Não na ilusão de que eleição é o remédio para todos os males. Não é. Mais importante que votar é mobilizar-se em movimentos sociais – os verdadeiros protagonistas da democracia, da conquista de direitos civis e da reforma do Estado.

.

Quem, hoje, participa de movimentos sociais? Quem acredita que “o povo unido jamais será vencido”? O neoliberalismo pressiona para que a nossa indignação não mais resulte em mobilização. Protestamos em casa e nas redes sociais, desde que sem enfrentar o desconforto das ruas. O que é ótimo para aqueles que desejam que tudo permaneça como dantes no quartel de Abrantes.

.

* Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser, de “Conversa sobre a fé e a ciência” (Agir), entre outros livros.

.

http://www.freibetto.org; Twitter:@freibetto.

Fonte: http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2012/10/05/faca-bom-uso-do-seu-voto/

O veredicto de Geraldo Alckmin | Artigo de Maria Rita Kehl sobre a violência que resta da ditadura

 Por Maria Rita Kehl.*

.

“Quem não reagiu está vivo”, disse o governador de São Paulo ao defender a ação da Rota na chacina que matou nove supostos bandidos numa chácara em Várzea Paulista, na última quarta-feira, dia 12. Em seguida, tentando aparentar firmeza de estadista, garantiu que a ocorrência será rigorosamente apurada.

.

Eu me pergunto se é possível confiar na lisura do inquérito, quando o próprio governador já se apressou em legitimar o morticínio praticado pela PM que responde ao comando dele.

.

“Resistência seguida de morte”: assim agentes das Polícias Militares, integrantes do Exército e diversos matadores free-lancer justificavam as execuções de supostos inimigos públicos que militavam pela volta da democracia durante a ditadura civil militar, a qual oprimiu a sociedade e tornou o país mais violento, menos civilizado e muito mais injusto entre 1964 e 1985.

.

Suprimida a liberdade de imprensa, criminalizadas quaisquer manifestações públicas de protesto, o Estado militarizado teve carta branca para prender sem justificativa, torturar e matar cerca de 400 estudantes, trabalhadores e militantes políticos (dos quais 141 permanecem até hoje desaparecidos e outros 44 nunca tiveram seus corpos devolvidos às famílias -tema atual de investigação pela Comissão Nacional da Verdade).

.

Esse número, por si só alarmante, não inclui os massacres de milhares de camponeses e índios, em regiões isoladas e cuja conta ainda não conseguimos fechar. Mais cínicas do que as cenas armadas para aparentar trocas de tiros entre policiais e militantes cujos corpos eram entregues às famílias totalmente desfigurados, foram os laudos que atestavam os inúmeros falsos “suicídios”.

.

A impunidade dos matadores era tão garantida que eles não se preocupavam em justificar as marcas de tiros pelas costas, as pancadas na cabeça e os hematomas em várias partes do corpo de prisioneiros “suicidados” sob sua guarda. Assim como não hesitaram em atestar o suicídio por enforcamento com “suspensão incompleta”, na expressão do legista Harry Shibata, em depoimento à Comissão da Verdade, do jornalista Vladimir Herzog numa cela do DOI-Codi, em São Paulo.

.

Quando o Estado, que deveria proteger a sociedade a partir de suas atribuições constitucionais, investe-se do direito de mentir para encobrir seus próprios crimes, ninguém mais está seguro. Engana-se a parcela das pessoas de bem que imaginam que a suposta “mão de ferro” do governador de São Paulo seja o melhor recurso para proteger a população trabalhadora.

.

Quando o Estado mente, a população já não sabe mais a quem recorrer. A falta de transparência das instituições democráticas -qualificação que deveria valer para todas as polícias, mesmo que no Brasil ainda permaneçam como polícias militares- compromete a segurança de todos os cidadãos.

Vejamos o caso da última chacina cometida pela PM paulista, cujos responsáveis o governador de São Paulo se apressou em defender. Não é preciso comentar a bestialidade da prática, já corriqueira no Brasil, de invariavelmente só atirar para matar -frequentemente com mais de um tiro.

.

Além disso, a justificativa apresentada pelo governador tem pelo menos uma óbvia exceção. Um dos mortos foi o suposto estuprador de uma menor de idade, que acabava de ser julgado pelo “tribunal do crime” do PCC na chácara de Várzea Paulista. Ora, não faz sentido imaginar que os bandidos tivessem se esquecido de desarmar o réu Maciel Santana da Silva, que foi assassinado junto com os outros supostos resistentes.

.

Aliás, o “tribunal do crime” acabara de inocentar o acusado: o senso de justiça da bandidagem nesse caso está acima do da PM e do próprio governo do Estado. Maciel Santana morreu desarmado. E apesar da ausência total de marcas de tiros nos carros da PM, assim como de mortos e feridos do outro lado, o governador não se vexa de utilizar a mesma retórica covarde dos matadores da ditadura -”resistência seguida de morte”, em versão atualizada: “Quem não reagiu está vivo”.

.

Ora, do ponto de vista do cidadão desprotegido, qual a diferença entre a lógica do tráfico, do PCC e da política de Segurança Pública do governo do Estado de São Paulo? Sabemos que, depois da onda de assassinatos de policiais a mando do PCC, em maio de 2006, 1.684 jovens foram executados na rua pela polícia, entre chacinas não justificadas e casos de “resistência seguida de morte”, numa ação de vendeta que não faria vergonha à Camorra. Muitos corpos não foram até hoje entregues às famílias e jazem insepultos por aí, tal como aconteceu com jovens militantes de direitos humanos assassinados e desaparecidos no período militar.

.

Resistência seguida de morte, não: tortura seguida de ocultação do cadáver. O grupo das Mães de Maio, que há seis anos luta para saber o paradeiro de seus filhos, não tem com quem contar para se proteger das ameaças da própria polícia que deveria ajudá-las a investigar supostos abusos cometidos por uma suposta minoria de maus policiais. No total, a polícia matou 495 pessoas em 2006.

.

Desde janeiro deste ano, escreveu Rogério Gentile na Folha de 13/9, a PM da capital matou 170 pessoas, número 33% maior do que os assassinatos da mesma ordem em 2011. O crime organizado, por sua vez, executou 68 policiais. Quem está seguro nessa guerra onde as duas partes agem fora da lei?

.

A pesquisadora norte-americana Kathry Sikkink revelou que o Brasil foi o único país da América Latina em que o número de assassinatos cometidos pelas polícias militares aumentou, em vez de diminuir, depois do fim da ditadura civil-militar. Mudou o perfil socioeconômico dos mortos, torturados e desaparecidos; diminuiu o poder das famílias em mobilizar autoridades para conseguir justiça. Mas a mortandade continua, e a sociedade brasileira descrê da democracia.

.

Hoje os supostos maus policiais talvez sejam minoria, e não seria difícil apurar suas responsabilidades se houvesse vontade política do governo. No caso do terrorismo de Estado praticado no período investigado pela Comissão da Verdade, mais importante do que revelar os já conhecidos nomes de agentes policiais que se entregaram à barbárie de torturar e assassinar prisioneiros indefesos, é fundamental que se consiga nomear toda a cadeia de mando acima deles.

.

Se a tortura aos oponentes da ditadura foi acobertada, quando não consentida ou ordenada por autoridades do governo, o que pensar das chacinas cometidas em plena democracia, quando governadores empenham sua autoridade para justificar assassinatos cometidos pela polícia sob seu comando?

.

Como confiar na seriedade da atual investigação, conduzida depois do veredicto do governador Alckmin, desde logo favorável à ação da polícia? Qual é a lisura que se pode esperar das investigações de graves violações de Direitos Humanos cometidas hoje por agentes do Estado, quando a eliminação sumária de supostos criminosos pelas PMs segue os mesmos procedimentos e goza da mesma impunidade das chacinas cometidas por quadrilhas de traficantes?

.

Não há grande diferença entre a crueldade praticada pelo tráfico contra seis meninos inocentes, no último domingo, no Rio, e a execução de nove homens na quarta, em São Paulo. O inquietante paralelismo entre as ações da polícia e dos bandidos põe a nu o desamparo de toda a população civil diante da violência que tanto pode vir dos bandidos quanto da polícia.

.

“Chame o ladrão”, cantava o samba que Chico Buarque compôs sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide. Hoje “os homens” não invadem mais as casas de cantores, professores e advogados, mas continuam a arrastar moradores “suspeitos” das favelas e das periferias para fora dos barracos ou a executar garotos reunidos para fumar um baseado nas esquinas das periferias das grandes cidades.

.

Do ponto de vista da segurança pública, este tiro sai pela culatra. “Combater a violência com mais violência é como tentar emagrecer comendo açúcar”, teria dito o grande psicanalista Hélio Pellegrino, morto em 1987.

.

E o que é mais grave: hoje, como antes, o Estado deixa de apurar tais crimes e, para evitar aborrecimentos, mente para a população. O que parece ser decidido em nome da segurança de todos produz o efeito contrário. O Estado, ao mentir, coloca-se acima do direito republicano à informação -portanto, contra os interesses da sociedade que pretende governar.

.

O Estado, ao mentir, perde legitimidade -quem acredita nas “rigorosas apurações” do governador de São Paulo? Quem já viu algum resultado confiável de uma delas? Pensem no abuso da violência policial durante a ação de despejo dos moradores do Pinheirinho… O Estado mente -e desampara os cidadãos, tornando a vida social mais insegura ao desmoralizar a lei. A quem recorrer, então?

.

A lei é simbólica e deve valer para todos, mas o papel das autoridades deveria ser o de sustentar, com sua transparência, a validade da lei. O Estado que pratica vendetas como uma Camorra destrói as condições de sua própria autoridade, que em consequência disso passará a depender de mais e mais violência para se sustentar.

.

* Artigo publicado no caderno Ilustríssima do jornal Folha de S.Paulo de 16/09/2012.

.

Fonte: http://boitempoeditorial.wordpress.com/2012/09/17/o-veredicto-de-geraldo-alckmin-artigo-de-maria-rita-kehl/

Polícia, democracia e informações

.

Lúcio Alves de Barros*

.

Um novo espectro ronda a região metropolitana de Belo Horizonte. O espectro da mentira. Um fenômeno perigoso, contraditório, complexo e leviano. A coisa já não é nova e finalmente parece ter chegado às páginas de determinados jornais e nesse mundo da internet de ninguém. O fantasma que ora aparece aqui e ali diz respeito à manipulação de informações referentes à segurança pública e, por ressonância, à segurança privada, ou, como quer a polícia, “a sensação de segurança objetiva e subjetiva”. A população manipulada e alienada como é, obviamente não tem a mínima noção da seriedade do fenômeno - provavelmente político - que ainda está em pleno desenvolvimento. Neste caso, dentre tantas coisas, destaco três.

.

Em primeiro, é intolerável, inadmissível e vergonhoso o caminho que vem percorrendo o governo na indefinição, incongruência e falsificação das informações acerca da segurança que, em pouco tempo levou Minas Gerais a ser “a menina dos olhos do governo” com secretaria e tudo mais. É claro que lidar com a segurança pública não é o mesmo que trabalhar com sabonetes, carros, roupas e outras mercadorias tangíveis. Pelo contrário, no campo da segurança pública estamos lidando com vidas e com patrimônios construídos por tempos. Mais que isso, desde o suspiro liberal tentamos a manutenção da paz , da ordem, da liberdade e quem sabe um dia, da igualdade. Tudo, nos dias atuais, amparados no que entendemos por democracia e estado de direito. Democracia esta sem lugar e bêbada, pois apesar de mantida por nossos impostos as instituições coercitivas do estado que tem por função a manutenção desta democracia anda pensando em aumento salarial – o que é legítimo – e em maquiagem de dados - o que é ilegítimo e criminoso. Dito de outra forma, a política de segurança pública em Minas Gerais, colocada como “modelo” no país, caiu de quatro, virou piada e mostrou uma face feia e medonha, pois finge e se mantém no que pregou nos últimos mais ou menos sete anos. A denúncia de maquiagem dos dados levada ao público corajosamente pelo Jornal “O Tempo” revela que o Estado e os agentes dele não sabem sequer de quem é a responsabilidade e quais são as consequências do que foi feito em relação à maquiagem das informações a respeito da segurança pública em Minas.

.

O desconhecimento do público e a irresponsabilidade governamental nos leva para o segundo ponto. É imperdoável o acontecimento. As informações sobre segurança por definição devem ser públicas e transparentes, haja vista que mais do que nunca se acredita que a população deve e pode ajudar no desenvolvimento andamento de políticas de segurança pública, a não ser que a polícia comunitária seja outra maquiagem. Com efeito, torna-se imperioso nesse sentido uma auditoria séria nos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). As manipulações de estatísticas e de informações produzidas em tempo real, ou depois nas salas com ar condicionado, indicam que interesses pessoais e corporativos dos integrantes tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil falaram mais alto. As polícias, certamente atreladas, apertadas, cobradas e submissas ao famoso “acordo de resultados” mostram o que os administradores da secretaria querem ver. Em outras palavras, as instituições coercitivas do estado nada mais fizeram do que levar a efeito um verdadeiro teatro no intuito de no final atender - e é claro - receber palmas do governo que não deixou de premiar, investir, promover todos aqueles que alcançaram as famigeradas metas. Como toda recompensa anda de mãos dadas com a punição, aos que não alcançavam as metas sobraram as transferências, o assédio moral e as aposentarias que provavelmente jogaram para as piranhas a turma do contra ou aqueles que se esforçaram por nadar contra a maré. A questão tornou-se agora um verdadeiro “caso de polícia” e cumpre ao Ministério Público ou mesmo à população que anda em Conselhos Comunitários de Segurança Pública a cobrança da verdade e com ela as informações verdadeiras sobre a segurança, porque 30 homicídios por cada 1000 mil habitantes é inaceitável em qualquer sociedade que se diz civilizada.

.

No que toca a questão criminal talvez se faça necessário não somente a auditoria, mas toda revisão do que se entende por resultados. Até porque nada mais fizemos do que incorporar do exterior as experiências que, no Brasil, mereciam novas roupagens, seja por nossa peculiar cultura, seja por nossa estrutura política e social ser sempre conturbada e em descontrole. Não é possível bolinhas de crack transformar usuário em traficante. O mesmo acontece com os corpos com tiros na nuca ou com mais de cinco tiros que se transformam em “tentativa de homicídio” ou “suicídio”. Tais fatos, associados à questão gerencial, provavelmente forjaram mais que um “acordo de resultados explícito”, mas configurou “acordos tácitos” que andaram de mãos dadas com a política que se fossem reveladas em tempos de eleição tenho sérias dúvidas se o governo pararia em pé. De todo modo, pelo menos já sabemos que é possível no mundo das estatísticas criminais, mostrar que lambari é piranha e que golfinho é tubarão.

.

O terceiro e último ponto é que, apesar de todo arcabouço jurídico ainda precisamos da mídia para denunciar tais fatos que não podem “ficar no por isso mesmo”. A mídia revelou que nossa política de segurança pública é uma falácia e o mesmo vem dizendo alguns deputados em audiências públicas na assembleia. A questão é clara: “quem vai ser responsabilizado por tais erros?” A mídia já denunciou. Ninguém apareceu. Tentaram esconder os dados e depoimentos de administradores de polícia levantaram a triste hipótese de erros, maquiagens e manipulações por mais de 06 anos. Se o fato não é sério não sei mais o que é sério nesse país. O certo é que a população foi e está sendo vergonhosamente enganada, descaradamente desprotegida e a manipulação das estatísticas , como mentirosas, não deixa de trazer mais e mais desconfiança nas polícias militar e civil. Esta é a face hipócrita do Estado Penal: mostra o que quer, revela o que pode, esconde o que deseja e pouco se importa com o outro. A contradição é clara, a população paga por um serviço enganoso e uma boa ideia seria reclamar no PROCON, pois desde a implantação da "Polícia de Resultados" a polícia lida é com clientes e não com o hoje - e inseguro - cidadão. Se a polícia e as instituições atreladas a ela maquiaram as informações cabe ao governo explicar a situação, buscar os responsáveis, solucionar os problemas e revelar caos que Minas Gerais está passando simplesmente porque decidiram nebulosamente enfeitar o boi que a sociedade anda pagando.

.

Para finalizar, em estados democráticos de direito é crucial uma segurança pública com transparência. Quando as coisas estão escondidas é sinal de que algo não vai bem e é questão de tempo para que dúvida seja plantada e depois dela a ansiedade e o medo. Talvez uma auditoria seja o início, mas de nada ela vale se a segurança pública ainda ficar refém dos acordos de resultados que tem por base a recompensa e a punição, como se quarteis e delegacias funcionassem como fábricas, lojas de conveniência, postos de gasolina ou qualquer birosca de camelô. E detalhe, para que fique bem claro, sonegar informações nesse campo nos dias de hoje é no mínimo uma questão de polícia (de qual, já não sei mais). O que se pode afirmar com certeza é que tais dados não podem é cair nas mãos dos ladrões.

.

*é doutor em ciências humanas: sociologia e política pela UFMG. Professor da Faculdade ASA de Brumadinho e organizador do livro “Polícia em Movimento”. Belo Horizonte: Ed. ASPRA, 2006.

Democracia e o Não Estado de direito

.
Lúcio Alves de Barros*

.

Falar em democracia no Brasil parece piada. É claro que muitos foram os avanços desde a famigerada redemocratização que desembocou na tal da Constituição cidadã que está por aí cheia de emendas. Mas é preciso sempre lembrar que neste país a ideia de democracia, tal como asseverou o historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982), foi um lamentável mal-entendido. Três episódios recentes me parecem suficientes para deixar claro o paradoxo que nos metemos mesmo antes de 1988.

.

O primeiro diz respeito ao assassinato da juíza Patrícia Acioli, a qual se encontrava em uma lista de doze pessoas marcadas para morrer. Ela foi responsável nos últimos anos pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias no Rio de Janeiro. Na tentativa de levar a efeito o seu ofício colocando atrás das grades a “banda podre” da Polícia Militar e da Polícia Civil daquele estado a juíza foi vítima de uma verdadeira conspiração que terminou com sua morte. Uma morte esperada porque já se sabia das ameaças que ela vinha sofrendo e pelo cúmulo do absurdo que foi a de suspender a proteção que a ela o estado - que se diz de direito - fornecia como único ente monopolizador da violência. Falhou feio o Estado e suas instituições. Perdemos a juíza, mãe de família e com ela todo o processo de investigação, apesar da descoberta de alguns policiais metidos nesta seara há tempos.

.

O segundo episódio, associado ao primeiro, refere-se ao fenômeno das milícias que erro por pouco ao afirmar que estão presentes não somente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Trata-se de um fenômeno sofisticado em um país no qual a organização criminosa já está dentro do Estado como se dele fizesse parte. Tempos atrás tais milícias eram chamadas de grupos de extermínio. Em geral, eram compostos por policiais ativos ou inativos, por vezes associados ao banditismo e ao empreendimento informal de vender segurança e exterminar os grupos considerados desviantes. No passado não distante a morte dos meninos da Candelária escandalizou o país e os grupos sob os holofotes da mídia, especialmente da TV e do cinema, receberam nova roupagem por sua organização e poder de fogo. Atualmente eles estão entrincheirados nas instituições e nos denominados aglomerados urbanos vendendo “(in)segurança” e outros serviços que o incompetente e leviano Estado não tem a capacidade de fornecer. A questão é tão séria que coube à polícia federal calar um monte de agentes estatais que estavam vendendo a fuga do famoso Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, acusado de chefiar o tráfico de drogas na favela da “Rocinha”, zona sul do Rio de Janeiro. Na brincadeira de verdade entre polícia e ladrão não é possível encontrar a ideia de Estado de direito onde o que se instalou foi justamente o contrário.

.

Por último, é bom lembrar o caso do deputado estadual do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSOL). Ele também ousou denunciar o poder criminoso no estado e presidiu a chamada “CPI das milícias” na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) quando mais de 200 milicianos foram indiciados. Com receio ele teve que sair do Brasil porque definitivamente percebeu que tanto ele como sua família corriam o risco de terem o mesmo fim que o da juíza Patrícia Acioli. O deputado foi para a Europa e voltou depois de alguns dias com a garantia de sua segurança ainda em frangalhos. Se um deputado e uma juíza que além de fazerem parte estão dentro do Estado não tem o mínimo de “sensação de segurança” imaginem o pobre coitado do “homem comum” que além dos impostos indiretos e diretos ainda é obrigado a pagar pelo gás, pela banda larga ou fina, pela segurança "pública" ou "privada" e pelo transporte? Poupe-nos de discursos falaciosos: Estado de Direito no Brasil é para quem pode. Neste país ele inexiste para quem não pode. O mar de hoje não está bom para peixe pequeno. Em longo prazo é impossível pensar um Rio onde quem vive é traíra e quem morre é lambari. No mar da corrupção ou no rio do jeitinho brasileiro o Estado é uma enganação. A lei é para os inimigos e quando a máquina opera é magicamente em seu favor. A verdade é que temos um Estado como uma “lamentável” ideia. Um Estado que deixa o outro impor medo a ponto de culpabilizar o cidadão abandonado na insegurança, na doença, na má educação e porque não dizer no próprio dia a dia dessa vida sem direitos e garantias de ser humano.

.

* Professor na FAE (Faculdade de Educação) - Campus BH/UEMG

Violência, redescrição e democracia liberal

Por Paulo Ghiraldelli

O Brasil é um país onde em relação a tudo “se dá um jeitinho”. Somos um povo que não leva a vida a ferro e fogo. Verdade? Os dados estatísticos não confirmam tal imagem.Dados recentes do IBGE mostram que passa de 43% o número das mulheres brasileiras que já sofreram agressão doméstica. O Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, também em indicação recente, revelou que mais de 86% dos professores paulistas já sofreram, da parte de alunos, alguma agressão física ou psicológica dentro do ambiente escolar. Números do movimento gay revelam que, nos últimos tempos, há o registro de mais de 220 mortes de homossexuais por ano, sendo tais mortes ocorridas por conta de as vítimas serem homossexuais – sendo que esse número, por falta de um monitoramento maior, abrangendo todo o Brasil, pode ser o dobro. Pelo senso do IBGE, entre 2002 e 2008 o assassinato de brancos caiu 30% no Brasil, sendo que o de negros, no mesmo período, teve um aumento de 13%.

É claro que essa violência contra grupos específicos é vista pelos setores conservadores como algo que nada revela. Os setores conservadores tendem a dizer que a violência em geral tem aumentado. Eles não mentem. Os dados mostram que o número de assassinatos no Brasil, em vinte anos, cresceu 237%. Por dados da ONU, o Brasil abriga 11% (por ano) das vítimas de assassinatos do nosso planeta. Isso representa 40 mil pessoas por ano! Os conservadores erram é quanto à solução que eles fornecem: sempre indicam como necessário o aumento do contingente policial. Mas, aí os dados não os favorecem muito. O Brasil tem um policial para cada 304 habitantes, o que é um número igual ao das democracias ocidentais desenvolvidas, preocupadas com a segurança. Talvez esteja em questão a qualidade do policial, a concentração regional da polícia e, enfim, o que está ligado à qualidade: o treinamento e o salário (o que é parte da solução da corrupção policial).

De tudo que disse acima, nota-se que há violência e violência. A violência geral tem a ver com uma política nacional de segurança e bem-estar. Há de se pensar melhor na questão das drogas e do tráfico se quisermos de fato levar a sério a violência brasileira. Mas, quanto às violências específicas, dirigidas a grupos, elas ainda estão ligadas a elementos de ordem cultural que seguem uma lógica um pouco diferente da violência em geral. A agressão, que tem por vítima a criança, a mulher, o professor, o homossexual, o negro etc, está ligada ao que os conservadores tendem a não aceitar como sendo digno de nota. Eles se prendem a um modelo de sociedade que vê o cidadão como sendo o “eu” liberal, que se apresenta ao Estado na condição de livre, desenraizado e despersonalizado. Ele é o cidadão, apenas. Como cidadão, mostra-se segundo esse conceito que o faz computado como vítima de violência pelos gráficos da violência em geral. Mas, se apimentarmos um pouco a visão liberal (não creio que precisamos sair dela e adotar o comunitarismo para falar o que vou falar), há como vê-lo sob a violência que o coloca em um quadro que tem de tomá-lo como semilivre, situado e personalizado. Um cidadão visto dessa maneira no quadro da violência é que nos dá a relação brasileira entre violência e práticas culturais relativamente pessoais que precisam ser mudadas.

Eu explico. Quando da violência geral, aquele que a pratica não está movido diretamente pelo preconceito ou pela desvalorização real do outro. Ele está movido por um objetivo que não é o outro. O outro é meio. Ele quer a droga ou o dinheiro. Então, mata ou maltrata. Quando da violência em relação a cidadãos enraizados, semilivres e personalizados, a violência e a vítima não são meios, são fins. O que o agressor quer é realmente firmar o seu poder, a sua superioridade sobre aquele que ele toma como inferior e que, por alguma razão, ergueu o nariz contra ele ou pareceu erguê-lo contra ele. As vítimas são tomadas como aqueles que deveriam se calar, mas que não se calam, falam e falam até demais, impondo um tipo de regime não econômico de palavras que o agressor não quer ouvir, pois elas contrariam algo nele, em geral, a própria imagem do agressor em seu meio. Qual? A de que eles mandam ou deveriam mandar – em alguém, claro. Esse alguém deveria ser a potencial vítima que, então, em algum momento pior, se torna realmente a vítima. Esse desejo de subordinar alguém aliado ao preconceito contra a vítima – que faz dela alguma coisa que permite ou até pede a violência contra ela – ajudam o quadro a se configurar: o fraco se põe diante do potencial agressor, e precisa ser punido para “voltar ao seu lugar”. Feito isso, a imagem do agressor em seu meio parece restituída. Ele manda. Ele manda ao menos em alguém. Ele resolve e põe as coisas “no lugar” ao menos no seu canto – sua casa principalmente, sua rua, às vezes.

Quando ouvimos os relatos dos que presenciaram os atos dos agressores a pessoas dos grupos citados, as palavras que são contadas como saídas da boca do agressor são muito semelhantes. “Cala a boca” é uma expressão comum. “Você não vale nada” também aparece muito. “Você vai ficar no seu lugar” é outra coisa comum. Nos três casos, o agressor diz claramente que sua agressão não tem a ver com qualquer coisa que não com a própria figura do outro. Ele, o outro, está ali e, por estar ali e ser o fraco, precisa se portar como o fraco. Ele está ali como serviçal a ser chicoteado. Mas … êpa, está começando a ficar ousado, a falar o que não deve falar ou o que não deve mais falar. Não lhe foi dada voz. Como, então, que fala?

Alguns podem estranhar por eu colocar nesse meio o professor. Mas, aí também, ao menos atualmente, estamos diante de uma figura que encarnava poder até há pouco tempo, mas que agora se parece muito, em termos socioeconômicos, com o agressor. Então, por que diabos uma figura assim deveria estar na frente de uma sala dando ordens? O adolescente, criado em uma situação em que quem fala é o diferente, o realmente rico ou o realmente forte, não vai tolerar que alguém que tem apenas um saber inútil fale mais grosso. Também o professor deve calar a boca – como a criança e a mulher no lar, como a “bicha louca” na rua e como o “pretinho safado” no trabalho. Alguns dos agressores lembram os nazistas, uma vez que se dedicam a molestar pessoas com dificuldades físicas e psíquicas, o que também já se configura um grupo na mira da agressão urbana. Assim, a violência que cresce tendo como vítimas pessoas de grupos sociais determinados é um problema que os setores conservadores não querem ver. O que os setores não conservadores observam é que de fato o chamado “preconceito” fala alto. Não há como lidar com isso, como se lida com a violência em geral. Há de se lidar com isso considerando a necessidade de uma mudança de vocabulário, de redescrições dessas potenciais vítimas, para que elas saiam do lugar em que foram colocadas, como os que são um nada, ou seja, os que devem obedecer e se calar exatamente porque “foram feitos para isso”.

As políticas e leis contra a violência praticada contra crianças, mulheres, negros, homossexuais, professores, prostitutas, portadores de características físicas ou mentais diferenciadas etc forçam a sociedade a encontrar novas formas de descrição desse pessoal. Essas redescrições é que permitem que vários dos potenciais agressores não possam mais, a partir de um determinado momento, ver nas pessoas desses grupos aqueles que são indignos de abrir a boca ou falar em tom altivo. A redescrição cria novas imagens e então, de um modo às vezes até rápido, ninguém mais possui a velha imagem no horizonte, aquela que favorecia o tratamento desigual ou a atração da mão maldosa.

As leis ajudam bem na mudança de vocabulário. As mudanças de vocabulários não podem se restringir a uma ação social desprovida da colaboração da punição dada pela lei. É necessária a coerção social feita pela cultura em geral, pelo modo como conversamos, mas é necessária também a coerção dada pela punição da lei. Lei contra homofobia ou Lei Maria da Penha ou lei contra a “palmada pedagógica” ou a legislação das cotas étnico-raciais (e não “cotas para pobres”) e assim por diante ajudam os potenciais agressores no ganho de uma nova percepção, aquela que supõe que as vítimas, se são protegidas pela lei, são especiais, ou seja, são tão valorizadas pela sociedade que merecem leis próprias para cuidar delas. Isso realmente muda a face de uma sociedade. Faz ela aprender os conceitos e abandonar os preconceitos quando ela, uma vez sem escola boa, não consegue fazer isso por meios regulares. Mas, ainda com escola boa, essas leis devem existir. O fato de nossa sociedade ter optado por elas não é de agora, é uma longa história.

Redescrever é um lado da mudança social, o outro é a alteração da legislação que dá um empurrãozinho na redescrição, ensinando a todos nós, quiçá também aos conservadores, que o “somos iguais” da doutrina liberal depende, às vezes, de tratar alguns de modo desigual, favorecendo-os, exatamente para que todos voltem a ficar no mesmo patamar de igualdade. Assim, o liberalismo realmente consegue, nisso, se dizer um regime bom para se acoplar à democracia, fazendo vingar a democracia liberal.

*Paulo Ghiraldelli Jr é filósofo, escritor e professor da UFRRJ.

Fonte: http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2011/07/10/artigo-violencia-redescricao-e-democracia-liberal/