quinta-feira, 24 de março de 2016

Falta Política


Lúcio Alves de Barros*

O momento político que perpassa a alma nacional é de crise. Penso que crises são interessantes e eficientes para se chegar a algum lugar. Elas têm importância quando temos ciência deste lugar e qual é o fim almejado quando lá. O problema no Brasil é que as crises são utilizadas como meios nos quais a vaidade, a medição de falo, a calúnia e a difamação são empregadas ostensivamente. Tais mecanismos de briguinha de rua e de vizinhos invejosos matam a política que, por definição, é campo de negociação, busca de consentimento, de conversa, de objetivos maiores e públicos. Estamos perdendo tempo e ele é grande. Nesse caminho levanto somente alguns pontos na tentativa de elucidar o andar correto da carruagem.

Em primeiro lugar, são inadmissíveis  ações que podem gerar violência. O ódio já está no ar e uma guerra civil verborrágica não leva grupos e ideias a nada. Pelo contrário, ela emperra o debate, cala os atores, empodera os mais fortes e joga um “estado de direito” no chão. O caminho trilhado hoje no Brasil, de calar o outro na pancada e na voz alta, sem o direito à defesa ou ao contraditório não é nem um pouco civilizado. As pessoas já perderam o equilíbrio dos nervos, estão se sentindo injustiçadas, desajustadas, traídas, amedrontadas, confusas, inseguras e sem lugar. No caso em tela existe somente uma saída: a conversa, as negociações, acordos tácitos e manifestos para que o fim seja o equilíbrio institucional e, por ressonância, o social.

Em segundo lugar, é preciso lembrar que a governabilidade é atributo da sociedade e não dos atores que estão entrincheirados no judiciário, no executivo e no legislativo. Em outros termos, cumpre à sociedade – este mundo da vida repleto de relações sociais – a busca do equilíbrio e da normalidade social. Todo processo anômico tem por natureza a falta de regras e normas consensuais. Os acontecimentos mais recentes nos mostram que estamos longe disso. Portanto, não existe outra saída e vou repeti-la: é necessário a conversa, as negociações e um acordo pró-sociedade e pela política. A normalidade social só se fortalece com indivíduos interessados em escutar, entender e levantar possíveis consensos. Não se discute com sangue na boca, nos olhos ou nas mãos. Não há conversa que se sustenta com surdos sem libras e bêbados com estômagos vazios. A sociedade clama por clarividência, seriedade, explicações e valores nobres e aceitáveis capazes de darem rumo a um país que está parado e enfrentando uma séria crise econômica.

Em terceiro e último lugar, faz-se imperativo, na esteira do que pensava o sociólogo alemão Max Weber, chamar os atores à responsabilidade. Dito de outra forma, no campo minado da política, onde se procura um gato preto em um quarto escuro, faz-se primordial a responsabilidade daqueles que operam nas instituições. Considero que existe muita irresponsabilidade no executivo, no judiciário e no legislativo. Não é preciso colocar mais fogo no que está queimando há anos. Às lideranças dos poderes sugiro novamente o que toda política necessita: a arte da conversa, da negociação e dos acordos e consentimentos. A política morre na calúnia passível de destruição do outro, no jogo sujo do roubo, da corrupção, da incerteza social, na vaidade individual e no espetáculo sem rumos que se tornou esta esfera no campo midiático. É mais do que necessário que os atores se sintam responsabilizados pelo estado das coisas e pelo que pode acontecer em casos de desordem sem fim. Que não seja preciso a destruição do oponente ou a produção de um corpo sem vida para legitimar o poder. A política responsável bem como a sua legitimidade, na qual a linguagem é o mecanismo perfeito, está em xeque neste momento. Aqui e acolá estamos à beira de um ataque de nervos, a ansiedade e os hormônios em descontrole arrebentam a tireoide nacional e a insensatez toma força. Portanto, vale um apelo: crianças birrentas no poder parem de brigar, adolescentes machões, beijem logo de língua e acabem com esta bagunça. Adultos, se confessem, busquem o perdão, liguem para o Papa, vale uma ajuda do terapeuta ou mesmo uma simples reunião (sem escutas telefônicas, é claro) como tantas para negociar, para fazer política, conversar, entrar em consenso e equilibrar o que outrora e historicamente já nos levou para cenários constrangedores e perigosos.

* Professor na Faculdade de Educação / FaE - Campus BH / UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerias). 

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Pequenos príncipes

.
Por Tory Oliveira.
.
Eles são agressivos, mimados e mandões. Tudo precisa ser feito para eles e na hora que eles demandam. Tal comportamento, cada vez mais presente em casa ou na escola, faz dessas crianças déspotas mirins, pequenos sem limites que acreditam ser o centro do mundo.  Essa é a visão da psicanalista e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa de Psicanálise e Educação da USP Marcia Neder, autora do livro Déspotas Mirins – O Poder nas Novas Famílias, publicado pela Editora Zagodoni.
 
Na obra, a psicanalista defende que, com a perda de poder do pai na família, quem ganhou espaço foi a criança. “É no século XX, a partir da despatriarcalização familiar, que a criança passa a ocupar cada vez mais o papel de organizador”, afirma Marcia, que estuda o assunto desde 2006, quando escolheu o tema para sua tese de pós-doutorado.
 
Para ela, os pequenos tiranos são frutos não só da educação dada pelos pais hoje, mas também de um contexto social que coloca a criança como centro do mundo na família. A virada teria começado a partir do século XVIII, quando a mulher passou a representar um novo papel como mãe. O processo, que nasceu como uma campanha pela amamentação dos filhos pela progenitora (e não por uma ama de leite, como era comum), evoluiu para a exigência do cuidado e da dedicação aos filhos em tempo integral. “O século XIX é conhecido pelos historiadores como o ‘século da mãe’, quando se instituiu a imagem da ‘boa mãe’, que deixa a vida mundana para se dedicar aos filhos”, explica.
 
A partir daí, diz ela, a sociedade passou a ter um adulto, a mãe, designado para orbitar em torno da criança. “Isso é uma das grandes sementes do despotismo infantil”, analisa. Além disso, se antes os pais exigiam respeito e obediência, hoje preferem ser amados e aprovados pelas crianças – o que também contribui, ela diz, para a instituição da “pedocracia”.
 
As consequências dessa mudança vão além das birras. Na escola, o déspota mirim desafia os professores e recusa-se a seguir as regras da instituição. A situação é especialmente delicada em instituições particulares, apesar de Marcia defender que o conflito é comum em todas as classes sociais. “O aluno se tornou cliente na escola. Tudo isso desfavorece o professor, que seria o representante do adulto que educa na escola. Se os pais não têm poder dentro de casa, a criança buscará a mesma soberania na escola.
 
Professora de Artes na Educação Infantil em uma escola particular na região do ABC Paulista, Paula Aviles, 31 anos, conta que os conflitos com as crianças mandonas são comuns e começam cada vez mais cedo. “O que a gente percebe é que os pais têm pouco tempo para os filhos e compensam deixando a criança fazer o que quer”, opina. A professora conta o caso de um aluno de 2 anos de idade, agressivo, que destruiu o trabalho feito por outra docente durante um evento na escola com os pais. “A mãe disse que ele não poderia ser contrariado”, lembra. Já outro aluno, de 14 anos, recusava-se a assistir às aulas e ficava de costas para a professora. A justificativa era que ele “não gostava” da disciplina.
 
Os desmandos das crianças refletem-se até mesmo nos presentes que ganham dos pais. “A criança se sente com poder de decisão. Não é o pai que compra o presente, é ela quem decide o que quer. Elas não enxergam os pais como alguém que comanda ou orienta. Ela se vê como igual”, analisa a professora. Para a autora do livro, os efeitos acabam atingindo a própria criança. Em alguns casos, o mandão acaba discriminado no ambiente escolar. Em situações mais extremas, a própria saúde da criança pode estar em perigo. “Eu já vi crianças que precisavam fazer dieta por problemas de saúde e os pais não conseguiam restringir sua alimentação”, relata Marcia.
 
Para a orientadora educacional dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Escola Stance Dual, Luciana Lapa, colocar limites e lidar com as frustrações invariavelmente sofridas pelas crianças ao longo da vida escolar têm sido grandes questões para os pais.  O problema se agrava, afirma, quando a criança sai da família, uma instituição privada, e vai para a escola. Ali, passa a fazer parte de um grupo e precisa lidar com a noção de direitos e deveres. “Muitas vezes a criança tem dificuldade de lidar com esses aspectos”, explica.
 
Mas por que é tão difícil colocar limites? Para Luciana, existe um desgaste das relações autoritárias entre pais e filhos, que estão sendo substituídas por modelos mais democráticos de relacionamento. Muitas vezes, porém, os pais passam a acreditar que impor limites significa ser autoritário, e abandonam o papel de estabelecer para a criança o que pode e o que não pode fazer. “A criança precisa de um norte, de saber até onde ela pode ir. Não ter isso pode gerar até insegurança”, afirma Luciana.
 
“A escola convive com os mesmos desafios postos na sociedade”, concorda Giselle Magnossão, diretora pedagógica do Colégio Albert Sabin. Na visão da educadora, vivemos uma crise de autoridade, de regras e de relações com o outro na sociedade, que acaba resvalando na escola. “Temos uma geração de pais que saiu do seu lugar. Não é mais preciso ser opressor para educar para o limite e para o respeito. Esse é o desafio de hoje.
 
As educadoras são unânimes ao apontar que escola e família precisam trabalhar juntas – e no longo prazo – para destronar o pequeno déspota. “Muitas vezes, a criança não tem consciência do que está fazendo. Para ela, aquilo não é errado, é como ela está acostumada a agir”, pondera Luciana Lapa.
Também é importante mostrar quem é o adulto da relação e deixar claro que ele não pode ser desrespeitado. “É importante trazer a família para a discussão”, sugere Giselle, que defende trabalhar a questão dos limites a partir da percepção do outro, em vez de optar por medidas restritivas ou punitivas. “O limite deve ser trabalhado a partir da perspectiva do respeito e da empatia”, conta.
.

Polícia cerca manifestantes na Consolação durante ato contra reorganização escolar

 
Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
.
Em meio ao ato que pedia a revogação definitiva do projeto de reorganização escolar anunciado pelo governador Geraldo Alckmin, a PM (Polícia Militar) cercou os manifestantes na avenida Consolação na noite desta quarta-feira (9).
 
Bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo foram usadas para conter o grupo em meio aos carros que passavam pela via, uma das mais movimentadas da cidade. A reportagem do R7 viu uma das bombas atiradas pelos policiais atingir a parede de um prédio.
 
Uma frente de PMs vinha por trás dos manifestantes, pela avenida Consolação, enquanto outra se posicionou na esquina seguinte, não deixando nenhuma saída em meio à chuva de explosões e gás lacrimogênio. 
 
A confusão começou cerca de três horas após o início da manifestação na avenida Paulista. Por volta das 21h, o ato passava em frente à Secretaria Estadual da Educação, quando iniciou-se um confronto entre mascarados, que lançaram rojões contra a Tropa de Choque e alguns manifestantes, que revidaram as bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral com rojões. Durante o tumulto que se espalhou pela região, pelo menos 13 pessoas ficaram feridas — entre elas, oito PMs — e dez foram detidas. Três estudantes em fuga buscaram abrigo dentro de um teatro, que foi invadido pela PM.
 
Barricadas com lixo e fogo foram erguidas na tentativa de pedir o avanço dos policiais — a maioria, nas avenidas Ipiranga e São Luís. 
 
Na avenida São Luís, testemunhas relataram que um PM teria sacado um arma de fogo e disparado três vezes para cima. Entre os 10 presos, nove foram capturados na rua Itacolomi, próximo da rua da Consolação.
.
A reportagem do R7 flagrou policiais militares disparando bombas em um grupo de cinco manifestantes que tentavam se esconder na entrada de um estacionamento na rua Peixoto Gomide, que dá acesso à avenida Paulista. Uma criança, de cerca de seis anos de idade, e duas senhoras moradoras da região reclamaram do ardor nos olhos e da dificuldade de respirar por conta do gás lacrimogênio lançado pela polícia.
.
Diversos manifestantes utilizaram vinagre para tentar amenizar a ação das bombas de efeito moral.
.
A Secretaria da Segurança Pública classificou como "absolutamente necessária a intervenção da PM" no ato, e chamou a "atitude de grupos de manifestantes" como "política e criminosa".
 
Pacífica
 
A manifestação começou pacífica no vão livre do Masp. Na avenida Paulista, o grupo decidiu manter as invasões dos colégios — segundo a pasta, 136 unidades estavam tomadas por alunos ontem; o movimento chegou a ocupar 196 escolas no Estado. O movimento seguiu da avenida Paulista para a 9 de Julho, passando pelas praças 14 Bis e da Bandeira, viadutos Maria Paula e do Chá, até chegar à praça da República.
.
Ao longo do ato, grupos de black blocks atuaram formando cordões para auxiliar na organização do protesto, com o objetivo de impedir que os manifestantes seguissem por ruas que não faziam parte do trajeto. No percurso, o clima foi de protesto contra a política educacional de Alckmin — o governador pretendia fechar no próximo ano 93 escolas, transformar 754 em ciclos únicos e transferir 311 mil alunos, mas suspendeu a reorganização até janeiro para "dialogar" com pais e alunos. 
.

Violência escolar e possibilidades de prevenção

 
Por Lúcio Alves de Barros*
 
A violência escolar, devido à sua peculiar invisibilidade em determinados tempos, poderia com poucas ou reduzidas ações chegar ao seu fim ou mesmo ao seu equilíbrio. Apesar de toda discussão em torno da democratização das instituições escolares – o que é até matéria constitucional e está presente na LDB –, fato é que estamos patinando em terreno movediço simplesmente por ignorarmos possibilidades que definitivamente ajudariam na solução do problema.
 
Uma das possibilidades que poderia fazer parte do cotidiano escolar é a designação de uma potente esfera de negociação de conflitos. Colocar os pares frente a frente ou mesmo professores e alunos para conversar sobre a temática é de crucial importância. A ação é barata: uma sala, uma pessoa que tenha autoridade simbólica em meio às partes e mesas redondas com cadeiras no intuito de fomentar o debate não em relação à ação de X, Y ou Z, mas sim sobre a conjuntura que levou à configuração da violência ou da incivilidade, como querem os estudiosos do assunto.
 
Outra boa possibilidade é a predição. Evitar o problema antes que ele aconteça não faz parte de nossa cultura. Os brasileiros são recalcitrantes às demandas de evitar o pior. Não por acaso, caem viadutos, encostas, telhados, temos enchentes e crises como a hídrica. Nas escolas não é diferente: salas desleixadas, quadros destruídos, áreas sujas e emporcalhadas, banheiros vergonhosos, muros pichados são amostras de ambientes que inegavelmente interferem na ecologia da violência. Quanto aos alunos, é possível a percepção no dia a dia do seu estresse, dos problemas domésticos que chegam à escola ou da necessidade de auxílio que, por natureza e em algum momento (crianças, adolescentes ou jovens), demandam. O mesmo pode-se dizer dos professores que, adoecidos e estressados, também andam necessitando de ajuda, sempre bem-vinda, seja da direção, seja das famílias dos estudantes.
 
A violência poderia ser diminuída ou exterminada também com a efetiva e verdadeira participação da família no cotidiano da escola. Especialmente em instituições públicas, as crianças e adolescentes raramente não são esquecidos pelos pais ou responsáveis que justificadamente – em sua grande maioria – precisam trabalhar. Todavia, o trabalho não pode e não deve impedir que os pais deem atenção aos filhos durante o cotidiano de suas tarefas escolares. Mais que isso; é imprescindível que saibam da realidade do filho em toda a sua condição como discente da instituição escolar. Geralmente os pais somente verificam notas e se apresentam quando as relações já estão mais do que tensas e fora dos limites aceitáveis da civilização. O engano reside nessa questão, pois pais avisados e armados vencem a guerra contra a violência com mais tranquilidade e assertividade. Além disso, distribuem a responsabilidade com os professores e ajudam a direção a tomar novas frentes em casos nos quais a escola e as famílias podem caminhar de mãos bem unidas.
 
Por último, vale frisar uma possibilidade que não é boa: “ligar para o 190”. Criminalizar e judicializar ações violentas de crianças e adolescentes em escolas constituem um retrocesso imenso. Primeiro porque a polícia não está – dentre várias ações – preparada para isso; segundo que a obrigação da solução de um problema na escola é dos atores que vivem o cotidiano escolar e que têm a consciência de como é o modus operandi institucional. Chamar a polícia tornou-se um golpe caro e sério nas organizações escolares, a ponto de escolas ficarem rotuladas de violentas e perigosas. Todos perdem o crédito: a escola, os professores, a direção e os estudantes. De tudo isso, nada como velhas falas e fórmulas em contextos minados, “menos polícia e mais negociação: bom para o aluno, ótimo para a escola”.
 
* Professor na Faculdade de Educação da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais)
 
Publicado em
 

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

No ano passado, 554 mil crianças de 5 a 13 anos estavam trabalhando, diz IBGE

 
O País registrou um aumento no trabalho infantil em 2014, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2014), divulgada nesta sexta-feira, pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE). O número de pessoas de 5 a 17 anos ocupadas cresceu 4,5%, o equivalente a 143,5 mil crianças e adolescentes a mais nessa condição. No ano passado, 554 mil crianças de 5 a 13 anos estavam trabalhando.
.
Houve aumento no nível de ocupação em todas as faixas etárias e em todas as regiões do País. Na faixa etária de 5 a 9 anos de idade, o total de crianças ocupadas teve um salto de 15,5%, nove mil indivíduos a mais. Em 2014, o País já tinha 70 mil crianças dessa idade trabalhando. Entre 10 e 13 anos de idade, o total de crianças trabalhando aumentou 8,5%, para 484 mil pessoas, 38 mil crianças a mais nessa condição.
.
"Os pequenininhos são muito ocupados em atividades com rendimentos menores", disse Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad no IBGE.
Saiba mais
.
 
A atividade agrícola concentrou 62,1% da população ocupada com idade entre 5 e 13 anos, mesma proporção registrada em 2013. IBGE não soube dizer por que houve aumento do número de crianças trabalhando. A gerente do instituto afirma que quem puxou a alta no trabalho infantil foi a faixa etária de 16 a 17 anos, que recebe rendimento maior e, em geral, vive em domicílios com rendimento mais alto. Na faixa etária de 16 e 17 anos, o total de ocupados aumentou 2 7%, o equivalente a 51 mil pessoas a mais, totalizando 1,926 milhão de pessoas. Dos 14 aos 15 anos, o número de ocupados cresceu 5,6%, para 852 mil trabalhadores, 45 mil indivíduos a mais.

O Sul registrou o mais alto nível da ocupação das pessoas de 5 a 17 anos (10,2%), seguido por Norte (9,2%), Nordeste (8,7%), Centro-Oeste (8,2%) e Sudeste (6,6%).
.
Fonte: Estado de Minas (MG)

Pnad 2014: país ainda tem 13 milhões de analfabetos

.
RIO - Mais 42 mil crianças entraram mais cedo na escola, enquanto 13,2 milhões de brasileiros ainda continuam sem saber ler nem escrever. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE, aponta uma expansão da educação infantil no Brasil: a faixa etária em que mais cresceu o número de pessoas frequentando a escola no país, entre 2013 e o ano passado, foi a de 4 a 5 anos de idade, na qual as crianças estão na pré-escola. Apesar desse avanço, a Pnad também mostra deficiências que se perpetuaram no setor no mesmo período: com menos cem mil analfabetos, o Brasil ainda tem 8,3% de cidadãos que não leem nem escrevem — o que faz com que não tenha atingido meta da ONU que estabelecia que o país chegasse a 2015 com 93,5% da população alfabetizada, ou 6,5% de pessoas iletradas, segundo pesquisadores da área.
.
Mesmo o avanço na educação infantil está ameaçado pela crise econômica atual, já que, dentro do corte no orçamento do Ministério da Educação em 2015, a maior redução, afirmam pesquisadores, foi no ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil), programa federal que enfoca justamente a construção de creches e pré-escolas. Ao analisar a Educação no país, um dos destaques da Pnad de 2014 foi a taxa de escolarização, que é o percentual de pessoas dentro de uma faixa etária que está frequentando a escola. O maior aumento de taxa de escolarização foi na faixa de 4 a 5 anos: 82,7% das crianças nessa faixa (4,556 milhões de crianças) estavam frequentando a pré-escola em 2014, contra 81,4% (4,514 milhões) em 2013.
.
— Essa melhora na educação infantil foi, em grande parte, causada pela Emenda Constitucional 59, aprovada em 2009 e que determinou a obrigatoriedade, a partir de 2016, da educação básica para todos que tenham de 4 a 17 anos de idade. Até aqui, a obrigatoriedade não incluía a educação infantil. Os governos, as prefeituras passaram a se organizar para começar a atender a Emenda 59 a partir do ano que vem, abrindo mais vagas e contratando mais professores para esse nível de ensino — analisa Priscila Cruz, diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação. — Apesar disso, ainda é grande o déficit de vagas na rede pública na educação infantil, que abrange as creches (para crianças até 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 6 anos).
 
A partir do ano que vem, prefeituras de cidades nas quais a educação não esteja universalizada a partir dos 4 anos de idade podem passar a sofrer ações do Ministério Público, segundo Priscila Cruz.
.
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara alerta, entretanto, que esse avanço na educação infantil pode ser prejudicado pelo corte de cerca de R$ 3,4 bilhões no ProInfância em 2015. Pesquisador da área de educação infantil e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet também afirma que esse corte de verba para construção de creches e pré-escolas nos municípios preocupa:
 
— Há o risco de descobrirem os pés para cobrirem a cabeça. Como a pré-escola vai passar a ser obrigatória, prefeituras com pouca verba, principalmente no momento de crise que vivemos, podem passar a transformar vagas de creche em vagas de pré-escola. Só que os dois serviços são direitos da criança, e os dois têm função social importante de ajudar a mãe que trabalha — observa Vital Didonet. — Ou, então, prefeituras podem passar a transformar vagas de tempo integral em tempo parcial, porque aí uma vaga passa a contar como duas. Mas, da mesma forma, isso prejudica a mãe que trabalha, porque ela precisa da creche e da pré-escola em tempo integral.
 
ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
 
Segundo a Pnad, a faixa etária com o maior percentual de pessoas frequentando a escola em 2014 foi a de 6 a 14 anos (taxa de escolarização de 98,5%), que corresponde ao ensino fundamental. O que chama a atenção, porém, é o fato de que, entre 2013 e o ano passado, não se alterou o percentual de jovens que frequentavam a escola nem na faixa de 15 a 17 anos (84,3% dos jovens nessa faixa), nem na de 18 a 24 anos (30%), as faixas que equivalem ao ensino médio e ao nível superior, respectivamente.
 
— Como o ensino médio brasileiro sofre com problemas graves como evasão e defasagem idade-série alta, era para ter crescido esse percentual de frequência à escola na faixa dos 15 aos 17 anos se tivesse havido melhora significativa do fluxo educacional no país. O mesmo vale para a taxa de escolarização na faixa dos 18 aos 24 anos: apesar de ter crescido o número de pessoas ingressando nas universidades, não foi suficiente para aumentar o percentual de frequência à escola nessa faixa etária — afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
.
Esse quadro de problemas para universalização do ensino médio e para ampliação significativa do nível superior se reflete em outro ponto da Pnad: os níveis de instrução predominantes na população brasileira de 25 anos ou mais continuam sendo o ensino fundamental incompleto (32% da população) e o ensino médio completo (25,5%). O IBGE destaca, porém, que caiu o percentual de pessoas sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo, de 12,3% para 11,7%, ao mesmo tempo em que aumentou a proporção daqueles com nível superior completo, de 12,6% para 13,1%. ambém a média de anos de estudo da população brasileira pouco mudou de 2013 para 2014: subiu de 7,6 anos para 7,7 — o que significa que o país desrespeita a Constituição, já que ela fala em ensino fundamental universalizado no país.
 
— Se o ensino fundamental estivesse universalizado, a média de anos de estudo teria de ser de 9 anos -- sublinha o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
 
O país também vai começar 2016 com uma média de anos de estudo que é praticamente a metade dos 14 anos de estudo que a Emenda 59 vai passar a exigir a partir do ano que vem, lembra Daniel Cara — já que passará a ser obrigatória a educação para todos entre 4 e 17 anos de idade, o que dá 14 anos de estudo. Segundo a Pnad, o Nordeste é a região em pior situação, com média de 6,6 anos de estudo, a mesma que tinha em 2013. Mesmo o Sudeste, na melhor posição, tem média de apenas 8,4 anos de estudo; em 2013, tinha 8,3.
 
NORDESTE EM PIOR SITUAÇÃO
 
Ao analisar o analfabetismo, a Pnad ressalta que, enquanto em 2013 o país tinha 13,3 milhões de analfabetos de 15 anos ou mais de idade, em 2014 esse número passou para 13,2 milhões. Apesar de também ter visto uma queda no número de pessoas iletradas, o Nordeste continuou a ser a região em pior situação: em 2013 tinha 16,9%, percentual que foi para 16,6% ano passado. Na melhor posição está o Sul, que tinha 4,6% de analfabetos e passou a ter 4,4%.
 
O IBGE também analisou o analfabetismo funcional, considerando como analfabeto funcional a pessoa com 15 anos ou mais de idade que tem menos de 4 anos de estudo. Segundo essa medida, 17,6% das pessoas com 15 anos ou mais eram analfabetos funcionais em 2014; em 2013, eram 18,1%. Segundo educadores e pesquisadores da área, porém, os percentuais de analfabetismo funcional no Brasil apontados pelo IBGE estariam subestimados, pois a parcela de analfabetos funcionais — ou seja, pessoas que, mesmo alfabetizadas, não têm habilidades de interpretação de texto, leitura/escrita e cálculo básico — não estaria restrita àqueles com menos de 4 anos de estudo. O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), por exemplo, desenvolvido pelo Instituto Paulo Montenegro com a ONG Ação Educativa e que mede o nível de alfabetismo funcional da população entre 15 e 64 anos, mostrou em 2012 que 27% dessa população eram analfabetos funcionais.
.

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

De Macacos a Mariana: uma breve reflexão sobre responsabilização por acidentes ambientais no Brasil

 
Por: Bruno Carazza dos Santos, bacharel em Ciências Econômicas (1998) e Direito (2010) pela UFMG, Mestre em Economia pela UnB (2003) e Doutorando em Direito na UFMG.
 
******
Infelizmente, no Brasil, a morosidade das instituições, os longos trâmites processuais e o desinteresse da mídia atuam contra a responsabilização da empresa.
 
O que aconteceu em 2001 em Macacos com a Mineração Rio Verde vai se repetir em Mariana, com a Samarco?
 
A tragédia em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana/MG, está nas manchetes de todos os jornais, em reportagens de TVs e nas postagens de redes sociais. O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, uma sociedade entre duas das maiores mineradoras do mundo (Vale e BHP-Billiton), vem suscitando uma grande discussão sobre os efeitos deletérios da mineração sobre o meio ambiente. Este pequeno texto concentra-se em outro aspecto, que acredito que está sendo pouco explorado: a responsabilização da empresa pelo ocorrido.
 
Obviamente que um acidente de tais dimensões exige tempo para ter todas as suas causas e responsáveis elucidados. Mas o funcionamento das instituições (principalmente o Ministério Público e o Poder Judiciário) é fundamental não apenas para que os danos (ambientais, patrimoniais, morais, etc.) sejam reparados devidamente, mas que sirvam de sinalização para que as demais empresas se tornem mais zelosas no exercício de suas atividades no futuro.
 
Afinal, condenações aplicadas tempestivamente sobre a empresa e seus responsáveis, em valores que levem em conta todos os prejuízos causados à sociedade e ao meio ambiente, são um recado para que outras não incorram nos mesmos erros e novas tragédias não venham a se repetir.
 
O problema é que o tempo atua contra a coletividade no Brasil. À medida que o assunto vai perdendo apelo para a mídia, a pressão sobre as autoridades diminui naturalmente, e a longa via crucis processual brasileira costuma atuar a favor dos infratores da lei.
 
Logo que ouvi as primeiras notícias sobre o rompimento da barragem em Mariana, me lembrei de um acidente similar ocorrido há alguns anos bem próximo a Belo Horizonte. Como a mídia no Brasil costuma deixar de acompanhar os grandes casos à medida que o tempo passa, sem revelar se houve punição ou não dos envolvidos, decidi ir atrás do que aconteceu com esse outro acidente com barragem de uma mineradora em Minas Gerais.
 
Em 22/06/2001, rompeu-se a barreira de um reservatório de rejeitos da Mineração Rio Verde Ltda. na região de Macacos (São Sebastião das Águas Claras) em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, gerando um rastro de quilômetros de destruição que foi apontado como um dos maiores acidentes ecológicos em Minas Gerais até então (veja reportagem da época).
 
Além dos graves danos ambientais (dois córregos e uma área de 79 hectares de Mata Atlântica foram soterrados pela lama), 5 funcionários da empresa morreram em decorrência do acidente: Ronaldo Ferreira Resende, Omero Faustino Leonidio, Renam Fernandes da Silva, Clovis Medina e Silvomar da Silva Santos. Um dos corpos nunca chegou a ser encontrado.
 
Os transtornos para os moradores da região também foram significativos: a estrada que era a principal via de acesso à localidade ficou interditada por 10 meses, uma adutora de água foi destruída e o turismo na região foi comprometido – Macacos é um importante destino de passeio e descanso para os moradores da região metropolitana.
 
Para verificar quais foram as consequências judiciais do caso, decidi ir atrás dos documentos disponíveis na internet para verificar o que aconteceu. Trata-se, portanto, de uma análise preliminar, pois não tive acesso aos processos. Mas, na medida do possível, me baseio em documentos oficiais disponíveis.
 
No primeiro estágio do processo, o Ministério Público Estadual levou 17 meses para investigar o ocorrido e apurar as responsabilidades. Somente em 30/11/2002 ele apresentou a denúncia à Justiça, pedindo a condenação de dois sócios-diretores da empresa (Pedro Melo Lima e João Lúcio Melo Lima), do gerente ambiental da mineradora (Mauro Lobo de Resende), de um fiscal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam que teria sido negligente na sua atribuição de fiscalizar a obra (Braz Maia Júnior) e da própria Mineração Rio Verde.
 
A sentença em primeiro grau, do juiz Juarez Morais de Azevedo, titular da Vara Criminal e Infância e Juventude de Nova Lima/MG, foi proferida em 15/05/2007. Ou seja, praticamente 4 anos e meio depois da denúncia e quase 6 anos depois do acidente.
 
Na sentença, o juiz absolveu um dos diretores da empresa (João Lúcio Melo Lima), por entender que trabalhava na área comercial da empresa e não teve participação no acidente, e reconheceu um acordo (transação penal) feito pelo fiscal da Feam (Braz Maia Júnior) com o Ministério Público. Porém, condenou por crimes ambientais o outro sócio-diretor (Pedro Melo Lima) e o gestor ambiental (Mauro Lobo de Resende) a 4 anos de prisão e ao pagamento de 20 salários mínimos, a serem rateados entre as famílias dos falecidos no acidente. A mineradora Rio Verde também foi condenada a construir um estacionamento de 150 veículos no distrito de Macacos e à manutenção de um córrego, conhecido como “Rego dos Carrapatos”, no município de Nova Lima.
 
Não satisfeitos com a sentença, o Ministério Público e os condenados recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão sobre a apelação foi proferida em 02/10/2008. Ou seja, mais de 7 anos depois do acidente. Na decisão, os desembargadores Hyparco Immesi (relator), Beatriz Pinheiro Caires e Herculano Rodrigues rejeitaram os argumentos da defesa dos réus, exceto no que se refere à imprecisão das obrigações impostas à empresa.
 
Insatisfeitos, os réus recorreram ao Supremo Tribunal Federal, por meio de um Recurso Extraordinário (RE 613.308). Desde então, o processo ficou praticamente inerte, praticamente sem nenhuma evolução, primeiro no gabinete da Min. Ellen Gracie, e agora nos escaninhos da Min. Rosa Weber.
 
Ou seja, em termos criminais, passados mais de 14 anos e meio do rompimento da barragem, não tivemos nenhum cumprimento da pena.
 
É importante destacar que, no campo civil, a empresa realizou acordos extrajudiciais de indenização aos familiares das vítimas dos acidentes. Esses acordos foram celebrados em âmbito privado e homologados na Justiça de Nova Lima.
 
Além disso, o acórdão do Tribunal de Justiça faz menção a um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre a empresa e o Ministério Público Estadual visando à reparação dos danos ambientais e patrimoniais à coletividade. Não consegui obter a íntegra do documento no site do Ministério Público (aliás, isto deveria ser obrigatório, não acham?), mas uma reportagem da Gazeta Mercantil de 17/09/2003 encontrada aqui revela que no TAC a empresa se comprometeu a pagar R$ 4,1 milhões pelos danos causados à estrada, à adutora da Copasa, à rede elétrica e ao reflorestamento da área.
 
Minha impressão sobre essa história:
  • A lentidão do Ministério Público e do Poder Judiciário contribuem para a não responsabilização criminal dos responsáveis pelos acidentes ambientais.
  • Os valores admitidos pelo Ministério Público no TAC encontram-se bem aquém dos reais prejuízos causados ao meio ambiente e à comunidade envolvida – imagine os prejuízos imputados aos habitantes da região que tiveram sua principal via de ligação com o mundo interrompida por 10 meses e a queda no fluxo de turistas para suas pousadas e restaurantes.
  • Sobre as indenizações para as famílias das vítimas, não podemos informar se foram inadequadas porque não tivemos acesso aos valores.
Essas são apenas algumas lições do caso Mineração Rio Verde para ficarmos de olho nos desdobramentos do acidente com a barragem da Samarco em Mariana, principalmente por se tratar de um caso de dimensões muito maiores e que envolve uma das maiores exportadoras do Brasil (Samarco) e duas das maiores mineradoras do mundo (a Vale e a BHP Billiton).
 
Infelizmente, no Brasil, a morosidade das instituições, os longos trâmites processuais e o desinteresse da mídia atuam em favor das empresas. O tempo, neste caso, é inimigo da coletividade, como aconteceu em Macacos, pode acontecer em Mariana e, se não houver uma efetiva responsabilização dos envolvidos, acontecerá nos futuros acidentes envolvendo as mineradoras em Minas Gerais.
 
Nota 1: A sentença do juiz encontra-se a partir da página 145 deste documento.
Nota 2: O inteiro teor do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode ser lido inserindo o número do processo (1.0188.01.002864-8/001) aqui.