Incluir não é fáci

Por Renato Janine Ribeiro*.

Circulou muito no Facebook uma recomendação do blog "Viajando com os filhos", que consistia em conselhos para lidar com a babá. A autora, que em São Paulo se hospeda num dos melhores hotéis da cidade, discutia passagem, hospedagem, comida e bebida de sua empregada. O texto é detalhista e chocante. A patroa chama a babá de gênero de "terceira necessidade" e fala dela como se fosse um animal. Curiosamente, não parece mesquinha: paga um excelente quarto de hotel para a empregada; o problema é que não tem noção de como lidar com um ser humano.

Por que discutir esse tema numa coluna dedicada à política? Porque, sem querer, o texto - que foi retirado do ar, quando o blog se deu conta da péssima publicidade que angariou com ele - mostra as dificuldades para se aceitar algo que, reconheço, é difícil: a inclusão social. Não me juntarei àqueles que - com razão - condenam a autora. O que quero entender é o que passa na cabeça de alguém que vive no privilégio e não consegue sequer entender o que é a passagem ao mundo do direito. Ou que, tendo a vantagem da riqueza numa sociedade com alto teor de exclusão, não percebe que, um dia, isso acabará. Antes que me chamem de petista, é bom lembrar que tal nível de exclusão acabou faz tempo nas grandes economias capitalistas. Se a autora vivesse nos Estados Unidos, Reino Unido ou França, primeiro, dificilmente escreveria o que escreveu; segundo, se o fizesse, pagaria por isso.

O assunto faz lembrar a declaração de Delfim Netto, em abril de 2011 (quem teve empregada doméstica, que é um "animal em extinção", teve; quem não teve, não terá) ou o artigo de Danuza Leão, de novembro, observando como viagens a Paris perdem o valor quando todos podem fazê-la. Mas são casos bem diferentes. Com seu conhecido humor e inteligência, o ex-ministro anotou um fato: os empregos domésticos se extinguem, justamente porque uma pessoa cuidar da vida íntima de outra é quase humilhante e por isso, nos países desenvolvidos, se encarece ou se extingue. Danuza Leão dizia que há prazeres que dificilmente comportam o acesso de todos: o Louvre não pode, gostemos ou não disso, receber 100 mil pessoas por dia. Daí, ela conclui - o que endosso - que ler um livro pode ser bem melhor. Delfim e Danuza disseram coisas pertinentes, ainda que a formulação não tenha sido feliz. Já o post da blogueira não é reflexão, é sintoma, e suscita outra discussão.

A inclusão social mexe em nosso imaginário

 

Ao longo dos séculos e milênios, o que hoje chamamos de inclusão social se estagnou, cresceu raramente e com frequência recuou. Mas, nas últimas décadas, a integração dos miseráveis na sociedade (civil? de consumo? a diferença é importante) se acelerou intensamente - em muitos países. Aqui, em cinco anos do governo Lula, 50 milhões passaram das classes D e E para a C. Esse aumento de justiça social impõe mudanças de atitude radicais no interior da sociedade. Os mais vulneráveis se fortalecem. Socialmente, o dado principal é que recusam o papel subalterno ou subserviente que sempre foi o dos pobres em nosso país.

Se esse processo é amplamente positivo, ele tem seus senões, também pensando no plano social. Um diz respeito à própria condição dos ex-miseráveis. Eles parecem dar maior importância ao aumento do consumo, e junto com ele ao do crédito e do endividamento, do que ao acesso à educação e à cultura - da mesma forma, por sinal, que os gestores da economia e da política. Daí que a conquista de espaços sociais pela nova classe média continue frágil. Hoje, pode ser que muitos salários estejam subindo mais porque a economia está aquecida do que porque os seres humanos, que eventualmente chamamos de "mão de obra", se qualificaram como sujeitos de sua existência. Mas há outro problema, eticamente mais grave. Para as classes tradicionalmente ricas - ou "dominantes" - o ingresso em seu território de quem era não pessoa é chocante. Isso não quer dizer que os privilegiados sejam maldosos, de tão egoístas. O que falta é noção dos limites recíprocos que constroem uma sociedade decente. Obviamente, não merece elogio, nem sequer pena, quem age assim. Até porque essas pessoas, se viajam a países ricos, sabem que não podem tratar dessa forma as pessoas lá, mesmo as menos ricas. Seguem então um duplo padrão - assim como respeitam a lei de trânsito na Flórida e não no Brasil. Mas quem deseja mudar a sociedade não pode ficar na condenação ou no repúdio. É preciso compreender. Sem entender o que está ocorrendo, é difícil agir para mudar. Este é um campo importante para a pesquisa.

Mesmo assim, há medidas concretas e urgentes a tomar. Têm que ficar claros, para todos os brasileiros, valores como a liberdade e a igualdade. Isso depende do "governo", dos órgãos de defesa dos direitos humanos, do Ministério Público e do Judiciário mas, mais que tudo, do esforço da sociedade. É preciso difundir a ética nas escolas. Ela não pode ficar nas mãos só das Igrejas e das famílias; deve ser estudada, com uma abordagem leiga e universal, no ensino básico, isto é, da alfabetização até a conclusão do ensino médio. Deve haver também uma preocupação das empresas, que são responsáveis por boa parte da socialização das pessoas. Uma corporação ou organização não pode tolerar atitudes antiéticas de seus funcionários, sobretudo de seus dirigentes. Estas são políticas públicas, não apenas estatais. Além disso, politicas de combate aos privilégios devem ser adotadas - tanto de quem usa um cargo público para levar vantagem, quanto de quem utiliza sua riqueza para desprezar o próximo. Porque a batalha se trava, afinal, nos corações e mentes.

* Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

Fonte: Valor Econômico

A doce vida da empregada doméstica

 

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Por Lúcio Alves de Barros*
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É vergonhoso o grande número de empregados domésticos que temos no Brasil. Em notícia recente acabei de saber que somos o país com o maior número deles. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), eles são 7,2 milhões de um total de mais ou menos 52 milhões no mundo. Estima-se que no país, 70% deles labutam na ilegalidade sem qualquer garantia trabalhista. A notícia apareceu sem grandes mobilizações. O silêncio, nestas ocasiões, faz parte de nossa cordialidade e capacidade de suportar a tudo e a todos. No entanto, não vejo razão para a festa porque esta “profissão” no país tem raízes históricas nada invejáveis e escondem características de nossa cultura ainda autoritária, hierárquica e machista.
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A empregada doméstica, talvez a mais comum dos empregados domésticos no Brasil, encontra raízes na cultura da casa-grande e da senzala, onde paulatinamente as escravas mais bonitinhas eram as mais escolhidas para trabalhar. Depois da abolição o patriarca já não fazia tantas distinções. Trabalho é trabalho e o que elas faziam além do pesado labor doméstico, não vou nem mencionar, mas sabemos que a elas eram delegadas várias atividades, muitas delas eternizadas na obra de Jean-Baptiste Debret (1768-1848).
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Nos dias atuais as profissionais domésticas lutam por direitos. Uma luta política que se arrasta por anos porque inexiste o interesse de garantir os direitos mais elementares do trabalhador como a definição da jornada de trabalho, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o benefício por acidente de trabalho, o adicional por trabalho noturno, a hora extra e o salário-família. Não é possível que um ser humano não possa ter a ideia de onde inicia e termina o seu serviço, também não é possível que estes seres humanos ainda não sejam tratados como tais e, não é possível nossa incapacidade em regularizar com certa civilidade suas atividades.
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O leitor pode argumentar que não passa de um trabalho como outro qualquer. Mas o fato é que a natureza do trabalho doméstico não é a do trabalho industrial, tampouco a do trabalho em serviços (comércio, segurança pública, hospitais, etc). A empregada doméstica é o sujeito que “faz de tudo dentro e fora de casa”: lava, passa, cozinha, prepara o almoço e a janta e ainda cuida dos filhos. Por vezes é obrigada a ficar além da hora, ter que brincar com os meninos e estar sempre prestativa como “o pau de toda obra”. Esse é o trabalho da empregada doméstica que fica na sombra da “dona de casa”. Condição desfavorável e vexatória, mas que no mercado - longe da pesquisa da OIT - está difícil de encontrar porque de acordo com uma amiga, "tem gente que não quer trabalhar".
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Esse discurso da elite burguesa ou pequeno-burguesa que vive e anda caçando neste país é avassalador. Ganha legitimidade nas novelas e nas reportagens de TV e jornais. Mas vamos ser francos: a verdade é que já na busca desta empregada doméstica existe o feitor pós-moderno. Em geral, busca-se no interior dos estados e nos lugares mais pobres a filha de uma família humilde que não tem grandes perspectivas de vida. Se tiver boa aparência, for religiosa e semianalfabeta melhor. Retirada do seu mundo, alienada diante das "novas" condições que lhe são apresentadas na outra casa a “empregada” logo se encanta pelo uniforme ridículo ou pelas roupas usadas que a patroa passa para ela. Quando moram no ambiente de trabalho são encaminhadas ao “quarto de despejo” ou ao quarto no qual ela vai se esconder e chorar mágoas. Uma cama, um criado mudo (às vezes uma cômoda) e um guarda-roupa - na maioria das vezes usados - são a mobília do local. A porta quase não se fecha porque “pessoas de quartinho” e que podem ser chamadas a qualquer momento não precisam de privacidade.
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Ainda no seu “novo” lar é hora de ensinar o básico. Não pode isso ou aquilo. Não se fala isso ou aquilo. E não se meta ou toque nisso ou naquilo. Também não venha reclamar e, caso reclame, só com voz e face baixas, pois respeito ao feitor é fundamental. As famílias mais cordiais tendem a dizer que se trata de “um membro da família”, mas um membro que não pode sentar-se à mesa na hora do café, do almoço e do jantar e, quando se senta é porque os patrões querem fazer média ou estão solitários. No mais cumpre neste trabalho permanecer atenta para quando for acionada. E se demorar, é óbvio que vai receber o devido “pito” porque deveria adivinhar o que acontece na casa.
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Talvez essa capacidade de naturalizar as relações torna a profissão curiosa. O “quase da família” vem acompanhado de sua invisibilidade. Este paradoxo passa a ser necessário e, por vezes, obrigatório. Cumpre a doméstica falar somente quando chamada e “ai dela” se der a opinião que pode auxiliar na educação dos filhos ou economizar na casa. Por outro lado, ela serve muito bem para colocar as fofocas do prédio e dos condomínios em dia ou para quebrar o galho da patroa que não pode ficar com os filhos devido a compromissos pessoais. Aí é hora de ela ser proibida de ver a TV por assinatura, brincar no Playstation ou de fazer uma refeição de respeito, pois nessa profissão se come antes ou depois dos patrões, mas nunca na hora certa.
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A indignação de minha amiga branca é compreensível, ela trabalha muito e quase não sobra tempo para fazer o dever de casa. Ela aponta os dedos para as “diaristas” que “não tem mais tempo para ela”. A pequena burguesa repete o canto da dona da casa e esquece que elas são - pelo menos no momento daquele “não” - iguais. Na realidade, deve ser difícil para ela suportar estas diaristas que estão revolucionando o mercado de trabalho doméstico. Esse “ser que vive do trabalho” como quer os sociólogos é algo genial. Ela vai quando se paga bem, quando quer e quando tem sua agenda livre. Agenda cheia... Danem-se os que não podem esperar ou que arrumem outra. Essa revolução é a pérola do liberalismo míope que ganhou vida no Brasil. Mais que isso, é a liberdade nas relações de trabalho e a hora de dizer adeus ao patrão e a patroa.
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Os números dos empregados domésticos no Brasil, infelizmente, não revelam a proximidade do fim desta revolução. Talvez ela nem aconteça, as matrizes culturais brasileiras foram forjadas com sangue escravo, depois com "cidadãos de segunda classe". Atualmente temos uma “ralé” que luta para ver o filho "doutor". Não sei para que, mas provavelmente para dar razões a uma elite malcriada que não tem a vergonha na cara de respeitar o descanso, o salário digno e a intenção de melhores perspectivas de vida. É essa mesma elite que anda a reclamar da falta de “empregados” (secretárias) para fazer o trabalho sujo da casa. Infelizmente, ainda são muitos os operários domésticos, pois gostaria de ver madames e patrões lambuzando a mão em privadas, se entortando na pia com gordura, se sujando na poeira e gastando tempo limpando o chão. Seria a glória vê-los em sua humanidade, sem a necessidade de submeter os outros porque são “domésticos”, inferiores, pobres e humildes. Que pena não estar vivo para ver as coisas mudarem a ponto de vê-los ganhando salário, correndo atrás de ônibus coletivo, se escondendo da polícia na noite ou sofrendo nas filas do hospital público. Sabemos que estamos longe disso e que ninguém se importa. Deixo somente o registro.
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*professor na FAE (Faculdade de Educação) na UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais)

Pesquisa pública, publicação privada

Às pesadas prateleiras das bibliotecas universitárias se somam cada vez mais uma enxurrada de publicações especializadas on-line, que oferecem, sem atraso e normalmente de graça, os últimos resultados dos laboratórios de pesquisa.

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por Richard Monvoisin

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. "Publicar ou apodrecer”: a sentença do zoologista Harold J. Coolidge1 resume a vida de um pesquisador. Pouco importa, para seu prestígio acadêmico, que seu modo de ensinar seja brilhante, seus estudos sejam bem fundamentados ou que ele seja gentil com os colegas: a avaliação do trabalho de pesquisa repousa de forma definitiva apenas na soma e na qualidade dos artigos publicados nas revistas científicas. A exposição ordenada dos resultados, passando pela humilhação da releitura por especialistas no assunto – o que chamamos normalmente de releitura dos pares, ou peer-review–, é a chave para isso. . As publicações são especializadas de acordo com a área de pesquisa. Assim, um especialista em história moderna da França tem à escolha uma dezena de revistas nacionais, e cerca de uma centena de periódicos acolhem os trabalhos de pesquisa feitos em física. Para escolher em que porta bater é preciso adaptar as pretensões, levando em conta o fator do impacto da revista, quer dizer, seu valor no mercado do saber. Esse valor é fundado não na audiência, mas no número médio de citações dos artigos da dita revista em outros artigos científicos.2 É conveniente acertar o alvo: muito baixo (uma revista pouco conhecida), e o artigo não será apreciado de acordo com seu valor, independentemente de sua qualidade; muito alto (as melhores publicações), e ele pode ser bloqueado durante meses pelos avaliadores, para no final ser recusado. Por ser feroz a concorrência entre as equipes de pesquisa, corre-se, então, o risco de ser ultrapassado na linha de chegada. . Além de o autor do artigo não ser pago, seu laboratório deve, frequentemente, participar nos gastos de secretaria ou impressão. Em troca, ele recebe capital simbólico (reconhecimento, prestígio): o direito de indicar o título do artigo – envolto na aura de seu fator de impacto – em seu curriculum vitae. Os leitores-avaliadores do artigo, por sua vez, são cientistas anônimos solicitados pela revista; eles também são remunerados apenas em capital simbólico. Quando um pesquisador submete um texto numa área muito específica, seus juízes às vezes participam da mesma corrida. Claro, a honestidade e a boa-fé predominam e, em caso de conflito de interesses patente, é possível recusar antecipadamente um avaliador concorrente. Mas as disputas por influência e os conluios são inevitáveis. A pesquisa moderna se transforma, então, em uma arena percorrida por centenas de hamsters na qual, como nos clássicos videogames, se multiplicam poças de óleo, cascas de banana e rasteiras. . Essa mecânica não cooperativa parece hoje “sem fôlego”3 e pesa na qualidade de produção do conhecimento. As grandes revistas estão congestionadas; resultados não acabados, de interesse medíocre, são por vezes publicados de maneira precipitada; os resultados negativos – quer dizer, sem conclusão –, que no entanto são muito úteis, nunca são publicados.4 . E o sistema de releitura pelos pares está longe de garantir a honestidade de todas as publicações. Resultados fraudulentos, maquiados para melhor seduzir, às vezes até completamente forjados, superam regularmente esse filtro. Podemos citar os casos de Jan Hendrik Schön, físico alemão dos laboratórios Bell desmascarado em 2001; de Hwang Woo-suk, biólogo sul-coreano descoberto em 2005; ou do psicólogo Diederik Stapel, que se demitiu em 2011. Depois de ter estudado os 17 milhões de publicações científicas, de 1950 a 2007, referenciadas pela base de dados Medline, os pesquisadores Murat Çokol, Fatih Ozbay e Raul Rodriguez-Esteban observaram que a porcentagem de retratações de artigos pelas revistas “tem aumentado” significativamente desde os primeiros escândalos científicos, nos anos 1970. Esses casos tinham conduzido à instalação do Office of Research Integrity (ORI), escritório norte-americano pela integridade na pesquisa.5 . A avaliação dos pesquisadores é comprometida: a busca por citações engendra uma forma de tráfico de influências, levando, por exemplo, à citação de amigos. Encontram-se igualmente artigos assinados por dezenas de nomes: os dos jovens pesquisadores que realizaram o essencial do trabalho e os dos diretores de laboratório, claramente menos implicados – revelando um procedimento que pode ser legítimo no caso de trabalhos fundadores que tenham efetivamente contado com um grande número de participantes. Impõe-se, assim, o que o sociólogo Robert K. Merton chamava de “efeito Mateus” (São Mateus: “Porque, àquele que tem, se dará e terá em abundância; mas, àquele que não tem, até aquilo que tem lhe será tirado”), um encadeamento de mecanismos pelos quais os mais favorecidos, no caso os mais citados, tendem a ganhar vantagem sobre os outros, que irão encher as colunas das revistas medíocres e pouco lidas. . Esse sistema se revela, além do mais, muito dispendioso para a comunidade científica. O contribuinte financia uma pesquisa que o cientista publicará – muitas vezes à sua custa – em uma revista endossada por uma empresa privada, que outros pesquisadores deverão avaliar gratuitamente e que as universidades deverão, em seguida, comprar a preço de ouro. É possível dizer, com efeito, que a literatura científica custa caro. A metade do orçamento de funcionamento das bibliotecas universitárias vai embora nas assinaturas, o que prejudica imediatamente os estabelecimentos menos ricos e tem repercussões sobre astaxas de matrícula dos estudantes.6 . Ascensão da Elsevier . Uma editora, a Elsevier, cresce em poder e chama a atenção. Sua história começa nos anos 1580, em Louvain, na Bélgica. Um certo Lodewiejk Elzevir (1542-1617), tipógrafo, fundou uma empresa de publicação e difusão de livros, em particular de clássicos latinos. A empresa familiar subsistiu com dificuldade por algumas décadas, depois desapareceu com o último de seus representantes, em 1712. Em 1880, em Amsterdã, nasceu a Elsevier, em homenagem a essa antiga editora. Em pouco mais de um século, ela tomou conta de uma grande parte da publicação científica no mundo. Em 1993, a fusão das empresas Reed International e Elsevier PLC criou a Reed-Elsevier, segundo maior conglomerado de edição mundial, atrás da Pearson.7 Agora proprietária da revista Cell, do Lancete de coleções de livros como Gray’s anatomy, a Elsevier publica 240 mil artigos por ano em cerca de 1.250 revistas. Seus lucros se aproximaram de 1 bilhão de euros em 2011.8 Para algumas bibliotecas, a assinatura anual dos jornais da editora representa cerca de US$ 40 mil. Para os 127 estabelecimentos franceses onde as compras de assinaturas eletrônicas são gerenciadas pela Agência Bibliográfica do Ensino Superior, as publicações Elsevier custaram 13,6 milhões de euros em 2010. . Até agora, nos Estados Unidos, os Institutos Nacionais de Saúde tinham o costume de exigir dos pesquisadores que colocassem em acesso livre o resultado dos trabalhos financiados pelo contribuinte. Quando, em dezembro de 2011, foi apresentado ao Congresso um projeto de lei proibindo esse procedimento, muitos cientistas se revoltaram. Em 21 de janeiro de 2012, o matemático Timothy Gowers, ganhador da medalha Fields em 1998, anunciou que boicotaria a partir de então a Elsevier. Depois de um artigo no Guardian, em Londres, e depois no New York Times,9 ele foi acompanhado por outros 34 matemáticos. Logo foi lançada uma petição intitulada “The cost of knowledge” (“O custo do conhecimento”), assinada por mais de 10 mil pesquisadores acadêmicos. A Universidade Paris 6, que gasta mais de 1 milhão de euros por ano com essas assinaturas, entrou no boicote. . As bibliotecas, de mãos atadas, podem apenas apoiar o boicote; por exemplo, o conselho de administração da Universidade Harvard, que conta todo ano com US$ 3,75 milhões para comprar revistas, encorajou seus 2,1 mil professores e pesquisadores a colocar suas pesquisas à disposição on-line.10 “Espero que outras universidades façam a mesma coisa”, declarou Robert Darnton, diretor da biblioteca.11 “Estamos todos confrontados com o mesmo paradoxo. Fazemos as pesquisas, escrevemos os artigos, trabalhamos no referenciamento dos artigos de outros pesquisadores, tudo de graça... Em seguida, compramos o resultado do nosso trabalho por um preço escandaloso.” Já existem algumas soluções, em particular na área da publicação livre e aberta (com os sites PLoS, HAL, arXiv...). A longo prazo, a comunidade dos pesquisadores não terá outra escolha a não ser desenvolver melhor essas soluções a fim de burlar o sistema. . *Richard Monvoisin - É pesquisador e membro do Coletivo de Pesquisa Transdiciplinar Espiríto Crítico e Ciências (Cortecs), em Grenoble . Ilustração: Orlando . Referências . 1 Harold Jefferson Coolidge, Archibald Cary Coolidge: life and letters, 1932. 2 Deve-se o fator de impacto a Eugène Garfield, fundador do Institute for Scientific Information, cujo primeiro Science Index data de 1963. 3 Laurent Ségalat, La science à bout de souffle? [A ciência sem fôlego?], Seuil, Paris, 2009. 4 Brian Martinson, Melissa Anderson e Raymond de Vries, “Scientists behaving badly” [Cientistas se comportando mal], Nature, Londres, n.435, 9 jun. 2005. 5 Murat Çokol, Fatih Ozbay e Raul Rodriguez-Esteban, “Retraction rates are on the rise” [Taxas de retração estão em ascensão], EMBO Reports, 2008. 6 Ler Isabelle Bruno, “Pourquoi les droits d’inscription universitaires s’envolent partout” [Por que as taxas de matrícula universitárias aumentam em todos os lugares], Le Monde Diplomatique, set. 2012. 7 Livres Hebdo, Paris, 22 jun. 2012. 8 Reed-Elsevier, Annual reports and financial statements 2011. Disponível em: <www.elsevier.com/about/annual-reports>. 9 “Scientists sign petition to boycott academic publisher Elsevier” [Cientistas assinam petição para boicotar a editora acadêmica Elsevier], The Guardian, Londres, 2 fev. 2012; “Mathematicians organize boycott of a publisher” [Matemáticos organizam boicote a editora], The New York Times, 13 fev. 2012. 10 Faculty Advisory Council Memorandum on Journal Pricing, “Major periodical subscriptions cannot be sustained” [Principais assinaturas não podem ser sustentadas], 16 abr. 2012. Disponível em: <http://www.harvard.edu/>. 11 Ler Robert Darnton, “La bibliothèque universelle, de Voltaire à Google” [A biblioteca universal, de Voltaire ao Google], Le Monde Diplomatique, mar. 2009. . Fonte: http://diplomatique.org.br/artigo.php?id=1342

Lançamento: Revista Filosofia

 

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Considerado o patrono da Educação brasileira, autor do método da Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire serve de base para a discussão da matéria de capa da edição de janeiro (78). Neste artigo, escrito por Renato Bittencourt, falamos sobre a ...crise na Educação, a mercantilização do ensino e como o estudo se tornou mera mercadoria. Aprofundando o problema, a questão está também no seio da família, que deixa para a escola a responsabilidade da educação primordial, reproduzindo sistema mercantil - muito trabalho e pouco tempo para ficar com seus filhos, dando-lhes, muitas vezes, como "pagamento" apenas bens materiais e pouca atenção. Veja um trecho da matéria (, que está nas bancas) e dê sua opinião a respeito.
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Nos tempos do capitalismo tardio, o sonho pessoal de se formar em um curso universitário se tornou uma possibilidade franqueada a todo indivíduo capaz de pagar a mensalidade de uma instituição de ensino; inúmeras facilidades são oferecidas, de modo a se agregar cada vez mais estudantes nos quadros universitários. Em princípio, tal mudança de paradigmas seria algo culturalmente excelente, pois mais indivíduos poderiam se especializar profissionalmente e assim favorecer o desenvolvimento social. Todavia, grande parte das mudanças de paradigmas acerca da flexibilização do acesso ao ensino superior ocorre por questões meramente mercadológicas, pois corporações empresariais, camufladas socialmente como instituições de ensino, e que fizeram do sistema de ensino um mercado extremamente lucrativo, um grande negócio movimentador da economia atual. 

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 No mundo pós-moderno, qualquer pessoa agora pode ter seu diploma, desde que possa pagar pela obtenção do mesmo. Tal como destaca com precisão o sublime filósofo e educador Paulo Freire (1921-1997), no contexto dessa realidade educacional norteada pelo primado economicista: “O dinheiro é a medida de todas as coisas, e o lucro, seu objeto principal”.

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Fonte: https://www.facebook.com/lucio.alves.71#!/RevistaFilosofiaCienciaEVida

Um pesadelo paulistano

por Guaracy Mingardi*

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No dia 4 de janeiro, às 23 horas, três veículos pararam em frente a um bar no bairro do Campo Limpo. Vários homens desceram dos carros, gritaram “polícia” e começaram a atirar. Cinco pessoas morreram no local e duas mais tarde. Foi a primeira chacina do ano em São Paulo, e reforçou a tendência do ano anterior, quando a periferia paulista viu o retorno de um pesadelo que todos imaginavam ter acabado.

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Foto: Libertinus

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Muito comuns nos anos 90, os homicídios com mais de duas vítimas, ou chacinas, declinaram consideravelmente na década passada. A redução seguiu a dos homicídios em geral, que foram de 52 mortes por 100 mil habitantes em 1999 para nove casos por 100 mil em 2011. E uma parte dessa queda foi produto do trabalho feito no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa), que criou uma delegacia especializada de investigação de chacinas. Essa unidade mostrou alta produtividade, solucionando muitos casos, e contribuiu para tornar esse crime quase extinto na capital paulista. No ano passado, porém, os crimes de grupos de extermínio e as chacinas voltaram. Foram 14 homicídios múltiplos na capital e, segundo a imprensa, apenas um caso foi resolvido até agora. Um número muito baixo para o departamento que foi, durante muitos anos, referência nacional.

Existem duas explicações possíveis para essa baixa produtividade:

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- A qualidade do serviço do DHPP caiu muito

- Os crimes foram cometidos por pessoal muito profissionalizado

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A primeira hipótese é realista. A qualidade da investigação da Polícia Civil de São Paulo está cada dia mais comprometida. Existem menos investigadores de fato na polícia, enquanto que o número de burocratas cresce ano após ano. Uma das causas disso é a burocratização que transformou a PC em uma fábrica de Boletins de Ocorrência e de Inquéritos Policiais formalmente corretos, mas que não elucidam nada. O zelo burocrático começou a tomar conta da polícia ha mais de vinte anos e substituiu a capacidade investigativa por habilidade cartorária. Para alguns delegados sem vocação, o importante é manter a papelada em ordem, não identificar e prender criminosos.

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E o reflexo dessa postura, que começou nos distritos policiais, acabou por chegar ao DHPP, tornando o inquérito uma peça absolutamente formal e a investigação algo secundário. A segunda hipótese também tem certa dose de realidade. Não há dívida de que as chacinas do ano passado são mais profissionais do que as da década de 90. Naquele período cerca da metade era praticada por pequenos e médios traficantes disputando pontos de droga ou devido a acerto de contas entre criminosos comuns. Muitas delas eram decididas em cima da hora, sem qualquer preparação e os assassinos tinham pouco apoio, retaguarda. As mortes mais profissionalizadas ocorriam quando os contratados para as mortes eram policiais ou ex-policiais, muitos dos quais suspeitos de inúmeras execuções.

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Hoje a situação é outra. O tráfico está mais ou menos domesticado, não pela polícia, mas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). O número de disputas por pontos de droga caiu muito, o que ajudou a diminuir os casos de homicídios múltiplos.

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A principal motivação desse tipo de crime, que voltou a partir de meados do ano passado, foi represália. Não só por motivos pessoais, mas quase que uma retaliação institucional. Alguns dos mortos são usuários de drogas, pequenos criminosos, que estariam pagando o pato pelas mortes de policiais praticadas a mando do PCC, nas quais eles não tiveram nenhuma participação.

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Nos crimes recentes a morte chega de moto ou carro, dizendo ser da polícia, e atira em todos os presentes. Normalmente, como acontecia no passado, a vítima visada é apenas uma, mas os assassinos não querem deixar testemunhas. Até ai o modus operandi não difere muito. Depois da morte é que as coisas mudam. São frequentes notícias de pessoas, muitas vezes policiais fardados, recolhendo cápsulas caídas pelo chão antes da chegada da perícia, na prática sumindo com possíveis provas contra os autores.

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Outro indício forte da participação de membros da máquina policial nas mortes é que em alguns casos os antecedentes criminais das vítimas tinham sido consultados antes dos homicídios. Ou seja, alguém com acesso ao banco de dados da polícia, buscava informações sobre a futura vítima. Portanto não é difícil inferir que nas chacinas recentes existe envolvimento de pessoas ligadas ao aparelho policial e que aumentou o profissionalismo dos executores. As duas conclusões mostram que a investigação desses homicídios ficou mais difícil. São crimes cometidos por pessoas que entendem do assunto e sabem disfarçar os rastros. Além disso, podem obter informações sobre o desenrolar das investigações que um outsider não teria acesso.

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Seja pelos motivos apontados ou não, o fato é que o DHPP está devendo resultados. E para isso precisa reformular seus quadros e métodos. Há poucos dias a chefia do departamento foi para uma delegada, Elisabeth Sato, que tem essa missão. E é bom que consiga realizá-la, já que ninguém quer a volta dos tempos em que moradores do Campo Limpo encontravam cadáveres na segunda pela manhã, quando iam para o trabalho.

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* é cientista político, mestre pela Unicamp e doutor pela USP. Pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança pública.

Governo e movimentos sociais querem aprovação do PNE pelo Senado em 2013

Após cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao fim de mais um ano legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80 emendas ao plano, mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais gerou polêmicas na Câmara, a ampliação do porcentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% anuais.

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O PNE estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de dez anos. A discussão no Senado já causa preocupação entre os movimentos sociais ligados à educação devido a uma emenda, apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), José Pimentel (PT-CE), à meta 20. O relatório de Pimentel diz que a finalidade da emenda é que a parcela de 10% do PIB compreenda o conceito de “investimento público total em educação”, sem a referência ou condição adicional de que seja aplicado apenas no ensino público – definido como “investimento público direto”.

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Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que divulgou nota pública com críticas à mudança na proposta, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reclamam que, se acatada, a mudança abre caminho para a aplicação de dinheiro público no setor privado de ensino.

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“A ideia do governo é retirar essa menção à educação pública deixando só educação e podendo dividir a distribuição desse recurso também com o setor privado. Esse é o recuo mais forte que identificamos. Não vamos permitir que isso aconteça e vamos tentar fazer com que alguns senadores se convençam do equívoco”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

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O senador José Pimentel diz que apresentou a emenda porque a redação, tal como veio da Câmara, impedia a continuidade do Programa Universidades para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudos a alunos carentes em instituições privadas de educação superior.

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“Com a redação que veio da Câmara teríamos que cancelar o ProUni, um programa que tem mais de 1 milhão de alunos de famílias pobres em universidades particulares. Como sou defensor do Prouni, construí uma redação para que ele continue”, disse Pimentel.

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Em nota, a Contee critica também a emenda que propõe a retirada do patamar intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a ser alcançado no prazo de cinco anos. “A emenda exclui o patamar de 7% do investimento do PIB nacional em educação em um prazo de cinco anos, deixando o porcentual de 10% do PIB, ao final do decênio, como único referencial de ampliação de investimento, o que elimina a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais imediata”, diz o texto. Na Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca de 2,9 mil emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a passagem do texto no Senado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito reiteradas declarações pedindo aos senadores agilidade na aprovação do PNE, que deveria ter sido implementado em 2011.

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A expectativa de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é que a discussão no Senado seja um pouco mais ágil. “Os senadores acompanharam a tramitação do PNE, os desafios do plano, as polêmicas. A tendência é que decidam deliberar de forma mais rápida. Acho que teremos o plano aprovado em um prazo de seis a nove meses”, disse. O exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá passar por mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois, deve retornar à Câmara para exame de alterações que provavelmente serão feitas no texto pelos senadores. O último passo é a sanção presidencial.

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A ampliação do porcentual de investimento do PIB na educação, que ocorreu na Câmara, é uma das maiores conquistas alcançadas até agora no PNE, na avaliação de organizações da sociedade civil. O projeto inicial do governo previa passar dos atuais 5,3% do PIB para 7% no prazo de dez anos. Após intensas negociações, o governo admitiu elevar o percentual para 8%. Com a mobilização dos movimentos sociais, foi aprovado o investimento de 10% do PIB, mesmo contrariando a intenção do governo. O governo diz que o Congresso deve indicar a fonte de recurso para cumprir esse porcentual e indica como principal alternativa para financiar a área os royalties do petróleo. Essa destinação, no entanto, depende de aprovação do Congresso.

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Fonte: O Estadão.com.br

Opinião: A Educação como nicho

Apesar de a fecundidade brasileira ser de apenas 1,8 filho por mulher, de acordo com o IBGE, a Educação infantil no país está movimentando as instituições de Ensino que atendem essa faixa etária. Segundo o Censo Escolar da Educação básica, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), somente entre 2000 e 2010, o índice de atendimento às crianças cresceu 55,8% em todo o país. Neste ano, uma prévia do Censo Escolar da Educação básica 2012 aponta que em todo o país existem 5.160.436 Alunos matriculados no Ensino infantil.
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O cenário mercadológico que as Escolas vivem hoje é bem diferente das projeções feitas há alguns anos. Quando o IBGE divulgou os dados sobre a redução da fecundidade brasileira, a expectativa era de que as instituições de Ensino sofressem uma retração no quantidade de Alunos matriculados no Ensino infantil. Contudo, fatores externos acabaram influenciando esse contexto e fizeram com que ele se tornasse extremamente positivo para as Escolas. Esses fatores dizem respeito às novas exigências da família moderna. As tradicionais famílias formadas por mães que se dedicam ao lar e pais que trabalham para o sustento da família são cada vez mais raras. Se existe necessidade de deixar os filhos sob cuidados de terceiros, faltam empregadas domésticas e babás disponíveis no mercado. Assim, é corriqueiro que as famílias busquem alternativas para conciliar a ocupação dos chefes da casa com a Educação dos filhos.
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O crescimento da demanda por turmas da faixa etária de dois a seis anos provocou alterações nos serviços oferecidos aos pais. As antigas Creches estão sendo substituídas por Escolas que oferecem a modalidade de horário integral. Seu principal diferencial está no fato de que os Alunos frequentam a Escola tradicional em parte do horário e no restante se dedicam às atividades complementares e importantes para o embasamento de sua formação teórica.
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Os projetos de horário integral são um exemplo do impacto gerado pelas grandes oportunidades detectadas no mercado. Educadores e diretores conhecem a dificuldade das famílias em conciliar o trabalho e a vida pessoal. Então, por que não propor e ajudar os pais na continuidade da Educação dos filhos após o horário principal de aulas? Quando bem planejados, os projetos de horário integral propiciam momentos de estudo, de lazer e de relaxamento com atividades educativas, como faz de conta, contação de histórias, artes, jogos, etiqueta e informática. Dessa forma, atendem a demanda dos pais e promovem a Educação de qualidade dos pequenos estudantes. A demanda por turmas do Ensino infantil cresce exponencialmente. O bom momento da economia para as Escolas favorece às empresas e à sociedade, uma vez que uma de suas consequências é a geração de empregos diretos e indiretos. Os maiores beneficiários desse contexto são os Alunos. Quanto mais cedo a criança recebe estímulos pedagógicos e vive a socialização Escolar, melhor será seu desempenho ao longo das outras séries do Ensino Básico.

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Fonte: Estado de Minas (MG)