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Mais 12 mil professores : Estado anuncia novas contratações temporárias de imediato para garantir aulas e evitar comprometimento do calendário escolar até 2013; categoria faz nova assembleia hoje
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Mesmo sem o fim da greve dos professores, que completa hoje 100 dias em Minas, alunos da rede estadual poderão retornar às salas de aula. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) anunciou ontem a contratação temporária de mais 12 mil profissionais para substituir os grevistas. A medida busca evitar prejuízos ao calendário escolar, que ficaria comprometido até 2013 com as reposições. Hoje, a categoria faz nova reunião, às 14h, no pátio da Assembleia Legislativa, para discutir os rumos do movimento.
No início de agosto, a SEE já havia anunciado a contratação de cerca de 3 mil professores para atender as turmas do último ano da Educação básica, prejudicados na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 22 e 23 de outubro, e outros vestibulares. Segundo a secretária, Ana Lúcia Gazzola, as 47 superintendências regionais já foram orientadas a preencher imediatamente as vagas dos grevistas. O salário inicial é de R$ 1.320 por uma jornada de 24 horas semanais e os contratos serão válidos até o fim do ano letivo.
“Não podemos mais esperar, pois qualquer atraso agora traria impactos nos próximos dois anos letivos, o que é inaceitável. Estamos usando um procedimento habitual e embasado na legislação, em defesa do direito dos cidadãos. Nosso último levantamento aponta que há 13,6 mil professores parados. Como já contratamos número suficiente para atender as turmas de 3º ano do ensino médio, vamos fazer agora mais 12 mil designações”, afirma a secretária.
Segundo a SEE, caso termine o impasse e os grevistas retornem ao trabalho, a intenção é de que os substitutos ajudem na reposição de conteúdo e nas aulas de reforço aos estudantes. O anúncio da contratação dos substitutos foi alvo de críticas do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). “Há uma lei federal que protege o trabalhador durante a greve, mas as leis aqui não são seguidas”, diz a presidente da entidade, Beatriz Cerqueira.
“O governo não conseguiu contratar até agora nem os professores para o 3º ano, por isso não acreditamos que será capaz de fazer mais de 12 mil substituições”, acrescentou.
O impasse nas negociações salariais se arrasta desde 8 de junho. Segundo balanço divulgado ontem pela secretaria, das 3.779 escolas da rede estadual 1,16% estão totalmente paralisadas, o que corresponde a 44 instituições; e 20,5% (775 escolas) estão parcialmente comprometidas. Mas a estatística confronta com a do Sind-UTE/MG, que garante ter 50% da categoria em greve há exatos 100 dias, sendo mais de 60 dias letivos.
Votação: Na próxima semana, os deputados estaduais devem votar o Projeto de Lei 2.355/11, de autoria do Executivo, com a nova política de remuneração dos profissionais da rede estadual de Educação.
Ele contempla as propostas de subsídio de R$ 1.122 (o valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o servidor não terá mais as gratificações) e de R$ 1.320 para aqueles com licenciatura plena, além de do piso de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais, a ser pago a partir de janeiro do ano que vem. O PL já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está sendo discutido pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O governo estadual reitera que já cumpre a Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional de R$ 1.187, para 40 horas semanais para os professores. Em Minas, pareceres do Ministério Público estadual e da Advocacia Geral da União declararam a legalidade do valor do vencimento básico de R$ 712,20, pois ele obedece o critério da proporcionalidade. Os servidores poderão escolher por qual modelo querem receber o salário. No caso de quem está no modelo antigo e fizer opção pelo subsídio, o prazo vai até 31 de outubro. Para os que estão no subsídio e preferirem voltar ao modelo antigo, o prazo será de 30 dias, depois de aprovação e publicação do PL. O sindicato reivindica um vencimento básico de R$ 1.597 e considerou que o projeto de lei do Executivo significa um “achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos”.
Na última sexta-feira, a greve sofreu a primeira derrota em Brasília. A Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer contrário à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada em julho pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a remuneração por subsídio adotado pelo estado.
Intermediação
O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu, ontem, a intermediar as negociações entre professores e o governo de Minas. O anúncio foi feito em audiência em Brasília, que reuniu representantes do Sind-UTE/MG, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Haddad voltou a comentar a Lei 11.738/ 2008, que instituiu o piso salarial da categoria e, depois de sancionada, foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o STF declarou a constitucionalidade da lei.
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Fonte:
http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/18827/mais-12-mil-professores/
