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Indenização a aluna que perdeu parte da visão ao ser atingida por bola

O Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 25 mil, em favor de Juliana Polidoro Soares. A autora foi atingida por uma bola em seu olho direito, durante uma aula de educação física nas dependências do Colégio Estadual Adolfo Boeving, em Trombudo Central. Segunda ela, o objeto não era apropriado para a atividade desenvolvida – os alunos jogavam handebol.

O Estado, contudo, afirmou que a aula era ministrada por um professor devidamente habilitado, com a utilização de material apropriado. Alegou, também, que os responsáveis pela instituição de ensino prestaram a devida assistência à vítima, além de não haver prova dos alegados danos estéticos.

“Por certo a escolha do material inadequado foi determinante para a concorrência do evento danoso, a indicar até mesmo a negligência do agente da administração, a considerar que as bolas de futebol de salão têm massa consideravelmente maior que as empregadas para a prática de handebol, bem como levando-se em conta que, dada a idade da terceira autora à época dos fatos - que contava somente doze anos -, seria curial a utilização de bolas apropriadas à condição dos atletas”, anotou o relator da matéria, desembargador substituto Rodrigo Collaço.

Por votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Público reformou parcialmente a sentença da comarca de Trombudo Central, para julgar improcedente o pedido de indenização a Nicanor Soares e Luzia Ivanete Polidoro Soares, pais da vítima. Segundo o magistrado, embora seja compreensível a dor sentida pelos pais ao ver um filho acidentado, não houve, no caso, uma repercussão extremamente gravosa a eles. (Ap. Cív. n. 2008.013373-6)

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Fonte: TJSC

A ORGANIZAÇÃO POPULAR E O CONTEXTO ESCOLAR: Campanha contra a opressão e o autoritarismo nas escolas

Carol Catini, 09 de nov. 2010

Só nos é possível reatar os vínculos entre presente e passado, e assumir as responsabilidades sobre o nosso futuro, quando conseguimos traduzir essas alegorias em gestos concretos do nosso dia-a-dia.

Muitas vezes ficamos pensando sobre o que seria de fato a concretização de um Poder Popular, ou seja, a inauguração de uma forma política fundamentada em outros preceitos organizativos, preceitos que colocassem o povo oprimido e explorado como protagonista de sua própria história, que devolvessem àquelas pessoas habituadas a andarem de cabeça baixa o orgulho e a possibilidade de deliberarem sobre a sua vida e a da sua coletividade. Ficamos, assim, imaginando como seria o processo de dissolução do atual regime político e econômico que, cada vez mais, afasta as pessoas das principais e mais importantes decisões, que aprofunda as desigualdades entre elas, ao invés de saná-las, e agrava o quadro de miséria e injustiça, enquanto promete superá-las.

Ao sonharmos com isso, provavelmente, passam pelas nossas cabeças aqueles momentos mais gloriosos das lutas sociais: Quilombo dos Palmares, Comuna de Paris, Revolução Russa, Revolução Espanhola, Maio de 68, Greves do ABC, Luta contra o Apartheid, etc. São milhares de pessoas no campo ou nas ruas que, sem hesitar, levantam-se contra a opressão, proferem palavras de ordem estrondosas, fazem declarações comoventes enquanto miram com firmeza o novo mundo que se aproxima!

No entanto, toda essa memória entusiasmada das lutas não deixará de ser mero conjunto de imagens sem vida, enclausuradas nos livros de história, se não for capaz de se ligar ao nosso presente, ao nosso cotidiano. E é sabido por qualquer pessoa sensata que não vivemos mais estes tempos áureos em que a transformação radical e completa da realidade se colocava como horizonte imediato e palpável. Isso significa que só nos é possível reatar os vínculos entre presente e passado, e assumir as responsabilidades sobre o nosso futuro, quando conseguimos traduzir essas alegorias em gestos concretos do nosso dia-a-dia. É essa a grande celebração que temos sempre de fazer, é disso que trata a construção do Poder Popular. Na situação em que estamos, de nada adianta idealizar grandiosos movimentos revolucionários, projetarmos grandes viradas de mesa, se não tomamos as atitudes que estão efetivamente ao nosso alcance.

Nesse sentido, é de grande validade toda e qualquer iniciativa coletiva que reavive nas pessoas comuns o salutar hábito de não tolerar abusos de poder, toda experiência que exercite a cultura de ação política sem intermediários, que dê às comunidades o poder de decidirem sobre si mesmas. Por isso, é digna de registro a luta dos pais, mães, alunos, professores e outros funcionários da Escola Estadual Joaquim Álvares Cruz, localizada no bairro de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo. Ante as arbitrariedades cometidas pela então direção escolar, que chegou a permitir que um aluno fosse interrogado por um policial em uma sala de aula a portas fechadas, a comunidade se organizou, juntou forças e conseguiu depor a gestora autoritária. Eis aí uma singela, porém real, demonstração do que pode ser o Poder Popular no contexto de uma comunidade escolar.

Muitos casos de autoritarismo e violência nas escolas têm sido vivenciados e relatados nas comunidades da periferia da Zona Sul, e os efeitos dessa opressão podem permanecer e se tornarem mais fortes se continuarem isolados e silenciados. Ao contrário, se as indignações contra o conservadorismo crescente na sociedade se unirem e esses casos forem trazidos para o plano da experiência política e coletiva de resistência, certamente poderão ser inibidos e combatidos.

O vídeo disponível no endereço abaixo pretende ser um convite à participação de todos na recém-lançada Campanha contra a opressão e o autoritarismo nas escolas, uma pequena e localizada iniciativa que pretende reunir pessoas e grupos que fazem do espaço escolar, tão importante no território, mais uma trincheira da luta anti-sistêmica e da construção organizativa popular.

Mais informações, acesse:

Rede de Comunidades do Extremo Sul de São Paulo-SP
Campanha Contra a Opressão e o Autoritarismo nas Escolas
Contato: campanhacontraoautoritarismo@gmail.com

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Menor é apreendido com arma na porta de escola

Claudio Ramos, repórter - 08 nov. 2010

Um adolescente que estava armado na porta de uma escola foi apreendido na tarde desta segunda-feira (8), no Bairro Providência, Região Norte da capital. De acordo com a polícia, o jovem de 13 anos estava com uma pistola calibre 380, com a numeração raspada, nas proximidades da Escola Donato Werneck de Freitas. Outros três menores e um homem também foram apreendidos. Todos foram levados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH).

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/

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Adolescente é morto dentro de escola em Olinda, Pernambuco

O Globo - 07 nov. 2010

RECIFE - Um adolescente de 17 anos foi morto a tiros dentro de uma escola em Olinda, no Grande Recife. Por volta das 15h de sexta-feira, um homem, ainda não identificado, entrou na escola Argentina Castelo Branco no bairro de Ouro Preto, e foi até a quadra onde um grupo jogava futebol. No local, ele fez vários disparos contra Isaac Luis Lima da Silva, de 17 anos.

A vítima foi levada para o Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada na emergência. Outro jovem, de 20 anos, também ficou ferido no tiroteio e foi socorrido para um hospital no Recife. Ele passou por cirurgia e está na sala de recuperação. O estado de saúde dele é estável. Para o delegado João Brito, o motivo do homicídio pode ter sido uma dívida de drogas. Isaac Silva já cumpriu medida sócio-educativa na Funase.

- Existe uma linha investigativa que aponta que traficantes da região tivessem interesse na morte dele por conta de uma dívida com o tráfico de drogas - disse.

A polícia ainda investiga qual é a relação da vítima com o jovem que ficou ferido.

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DF terá que indenizar professora agredida por aluno em R$ 10 mil

Agência Brasil, 05 nov. 2010

Uma professora agredida por um aluno em uma escola pública do Distrito Federal (DF) deverá ser indenizada em R$ 10 mil. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Segunda Turma do STJ, o DF deve ser responsabilizado por não ter oferecido segurança necessária à servidora.

O processo sobre o caso mostra que a professora, antes de ser agredida pelo aluno, chegou a sofrer ameaças de morte do agressor. Mas, apesar de alertada pela vítima, a diretoria da escola não adotou medidas para o afastamento imediato do estudante da sala de aula e não providenciou segurança para a servidora. Após a agressão e mesmo sendo remanejada para outro centro de ensino, a professora deixou de dar aulas com medo de ser agredida outra vez.

A decisão do STJ confirma o que foi definido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que afastou a responsabilidade do diretor e do assistente da escola, e manteve o DF como responsável pelo dano causado. A professora apelou ao TJDFT na tentativa de elevar o valor da indenização e ver reconhecida a responsabilização do diretor e do assistente do centro educacional. O TJDFT, por sua vez, manteve o valor da indenização e concluiu que os agentes públicos não deveriam ser responsabilizados.

O tribunal reconheceu que a culpa recai exclusivamente ao DF, a quem incumbe manter a segurança da escola. O relator, ministro Castro Meira, ressaltou que o fato de haver um policial na escola não afasta a responsabilidade do DF, pois evidenciou a má prestação do serviço público. Educação ou negócio?

DESIGUALDADE AINDA É MOTIVO DE VERGONHA

por Liana Verdin, 05 nov. 2010

A desigualdade ainda é muito grande no Brasil. Aquilo que as pessoas percebem sem grandes dificuldades está medido no relatório deste ano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e mostra o percentual do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que é perdido devido à desigualdade. No caso do Brasil, esse prejuízo chega a 27,2%, levando o indicador para 0,509, suficiente para fazer o país perder 15 posições no ranking de 139 países, ficando na 88ª colocação.Mas o Pnud constata que a situação brasileira vem melhorando nos últimos tempos. Entre 2000 e 2005, por exemplo, as perdas do IDH do país devido à desigualdade caíram de cerca de 31% para 28,5%, em consequência de uma evolução em todas as dimensões, diminuindo três pontos percentuais na saúde e dois pontos percentuais na Educação e no rendimento.

Ana Cristina Ferreira da Silva, 28 anos, casada e mãe de uma criança de três anos, é o exemplo concreto de como a vida pode melhorar. Antes de engravidar, já estava há dois anos desempregada. Quando soube que teria um filho resolveu se dedicar exclusivamente aos cuidados do bebê. Dessa forma o marido passou a ser a única fonte de renda da casa.

Com o tempo, Ana percebeu que precisava voltar ao mercado de trabalho e resolveu distribuir currículos por várias empresas. Há três meses, a sorte lhe abriu um sorriso e ela conseguiu uma vaga, com carteira assinada, como auxiliar de serviços gerais, em um shopping. Ela passou a ganhar um salário mínimo por mês e a esbanjar felicidade. “Estava entediada dentro de casa, com algumas restrições. Precisava ter o meu próprio dinheiro. Hoje, economizo parte do salário para bancar os estudos do meu filho no futuro”, conta.

Ana passou a satisfazer boa parte das necessidades de consumo. Beneficiou-se, ainda, do crédito farto, do qual estava distante por não ter um comprovante de renda. As estimativas apontam que, nos últimos seis anos, mais de 30 milhões de brasileiros migraram para a classe média, que passou a ser maioria no Brasil. Foi um avanço importante para reduzir o fosso que separa ricos e pobres e sempre foi uma das maiores vergonhas do país.

Perigos à vista

Mas é preciso manter o sinal de alerta ligado: “Mesmo quando os países realizam progressos no IDH, nem sempre evoluem nas dimensões mais vastas. Os países podem ter um elevado IDH e serem antidemocráticos, desiguais e insustentáveis”, afirmam os técnicos do Pnud que prepararam o mais recente relatório de desenvolvimento humano. Para eles, não se pode assumir que tudo o que é bom vem sempre junto. Segundo o Pnud, a perda média no IDH é de cerca de 22%, variando entre os 6% da República Tcheca e os 45% de Moçambique. “Mais de 80% dos países perdem mais de 10% e quase 40% perdem mais de 25%”, asseguram os técnicos.

O Pnud avalia que em mais de um terço dos países analisados, a desigualdade na saúde, naEducação ou em ambas excede a desigualdade relativa ao rendimento. A variação da perda vai de 4% (Islândia) a 59% (Afeganistão) na saúde; de 1% (República Tcheca) a 50% (Iémen) na Educação; e de 4% (Azerbaijão) a 68% (Namíbia) no rendimento.

Os pesquisadores ressaltam que a desigualdade no rendimento e no não rendimento tende a ser maior nos países com um baixo IDH. “A relação entre a desigualdade e o IDH, contudo, é mais acentuada quando se trata da desigualdade nas dimensões de não-rendimento do que em termos de rendimento”. Por exemplo: alguns países com anos de Escolaridade abaixo da média não são menos equitativos do que países com Escolaridade acima da média. “A média de anos de Escolaridade é menor no Brasil (sete anos) do que na Coreia do Sul (12 anos). Mas os dois países apresentam uma perda semelhante pela desigualdade naEducação (cerca de 26%). Países com uma expectativa de vida semelhante podem também ter uma desigualdade muito diferente — por exemplo, o Paquistão (33% na saúde), a Mongólia (23%) e a Federação Russa (12%). A desigualdade na esperança de vida ao nascer é pautada principalmente pela mortalidade infantil”, constatam os técnicos do Pnud.

País é terceiro em homicídios

Edson Luiz

O Brasil está na terceira colocação entre os 12 países com maior taxa de homicídios da América do Sul. Segundo o relatório de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em 2008, foram registrados 22 crimes de morte para cada 100 mil pessoas. Os números estão abaixo apenas dos da Venezuela e da Colômbia, primeiro e segundo lugares no ranking. O Peru lidera entre as nações com menor taxa deste tipo de delito, seguido por Argentina e Uruguai. Mesmo assim, os dados do IDH animaram o governo, já que em anos anteriores, a taxa do Brasil era de 60 mortes para cada 100 mil pessoas.

“O Brasil, pela primeira vez, conseguiu reduzir suas taxas de homicídios”, comemora o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ao analisar os dados do IDH. Segundo ele, a tendência é de queda nos próximos anos, principalmente por conta dos investimentos públicos nos estados. “Não existe mágica para acabar com os crimes de homicídios, mas vamos ter uma taxa descendente sempre”, acrescenta Barreto. Apesar disso, apenas 40% dos brasileiros, segundo o relatório, ainda têm percepção de segurança quando saem às ruas.

O Brasil não entrou no ranking dos países que registraram taxas de assaltos. Mas as estatísticas oficiais mostram que 10% das pessoas afirmam já ter sido vítimas dessa forma de violência, número inferior aos da maior parte das nações da América do Sul. Na Bolívia, 20% dos habitantes pesquisados disseram ter sido vítimas deste tipo de crime. O IDH na área de segurança considerou Honduras e Jamaica os países onde as taxas de homicídios são as maiores do mundo. O país da América Central registrou 60,9 mortes a cada 100 mil pessoas, enquanto que a nação caribenha teve 59,5 casos para o mesmo número de habitantes.

Mulheres pagam o preço do descaso

Rejane Lima não se intimida com a discriminação: alvo é a universidadeCom frequência, as mulheres sofrem discriminação na saúde, na Educação e no mercado de trabalho, com repercussões negativas sobre as suas liberdades. Essa é a principal conclusão do Relatório de Desenvolvimento Humano em relação às desigualdades de gênero, um novo indicador lançado este ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O IDG é calculado levando em conta as taxas de mortalidade materna e de fertilidade na adolescência como variáveis de saúde, acesso à Educação secundária, percentual de assentos no Poder Legislativo e participação no mercado de trabalho. O índice do Brasil é 0,631, o que o coloca em 80º lugar no ranking de 138 países e longe, mas muito longe mesmo, do primeiro colocado, a Holanda, com 0,174, e do segundo, Dinamarca, com 0,209.

No Brasil, apenas 9,4% das cadeiras no Parlamento são ocupadas por mulheres. Na Holanda, essa fatia é de 39,1%. Em termos de acesso ao ensino médio, no Brasil, 48,8% da população do sexo feminino frequentam as aulas, contra 46,3% dos homens. No país número um em igualdade de gênero, 86,3% das mulheres têm ao menos a Educação secundária, contra 89,2% dos homens.A situação também é bastante diversa em termos de participação no mercado de trabalho. Enquanto na Holanda 73,4% das mulheres estão empregadas — são 85,4% de pessoas do sexo masculino —, no Brasil são 64% contra 85,2%.

Com a eleição da primeira presidente mulher do Brasil, Dilma Rousseff, o índice de desigualdade de gênero do país deverá melhorar nas próximas pesquisas, mas entre as oportunidades de trabalho e as remunerações entre homens e mulheres o fosso ainda tende a ser bem fundo. Apesar desse retrato cruel, Rejane Lima, 23 anos, ignora o estereótipo de que as mulheres costumam ser desvalorizadas no trabalho. Ela conseguiu o primeiro emprego como auxiliar de escritório em uma empresa de administração de condomínios. O bom desempenho logo chamou a atenção do chefe, que a promoveu ao cargo de escriturária. “O próximo passo é retomar a faculdade de Direito, que tive de trancar, para crescer ainda mais profissionalmente”, planeja.

Lusivânia Alves, 21, também é bem sucedida na carreira. Após um período de estágio, conquistou uma vaga efetiva como secretária em um escritório de fotografia. Com meu salário, ela financiou um curso técnico em gestão pública e, agora, sonha fazer graduação e uma pós na área administrativa.”

Fonte: Correio Braziliense (DF)