sábado, 6 de agosto de 2011

Sob forte pressão social, governo de Minas promete o que não pode cumprir



Do BLOG DO HEULER

Quem assistiu a entrevista da secretária da Educação na Band - uma entrevista combinada, como tem sido o costume entre o governo e serviçal mídia de Minas - pode perceber um claro sinal de desespero do governo. Por mais que queiram negar, é evidente a pressão social que estão sofrendo, e que começa a crescer após 60 dias de greve dos educadores em Minas Gerais.

Toda a ladainha do governo, que diz que a greve atingiu poucas escolas e cerca de 2% dos educadores, cai por terra quando se percebe o alcance da propaganda paga pelo governo. Na entrevista, a secretária repetiu o que a outra secretária, a da Seplag, já havia adiantado: que o governo estaria preocupado com os alunos do 3º ano do 2º Grau, que serão prejudicados nas provas do ENEM e nos vestibulares.

A primeira pergunta que qualquer cidadão fará é: uai, caras pálidas, e os outros alunos? Não merecem vossa atenção?

Mas, o maior contraste de tudo isso é a forma arrogante com a qual o governo tenta tapar o sol com a peneira, prometendo para os pais de alunos aquilo que ele não tem condições de cumprir.

Se estivesse realmente preocupado com os alunos - tanto os do 3º ano, quanto os do 1º, ou do 2º, ou os demais -, o governo já teria chamado a categoria para negociar o pagamento do piso para colocar um fim à greve. Ao invés disso, vem insistindo na tese de que já paga o piso através do subsídio, que como todos sabem, não é piso, mas teto salarial. É a tese do calote nos educadores. O governo nos deve R$ 4 bilhões - custo da implantação do piso proporcional do MEC, segundo o deputado Rogério Correia, que agora se recusa a falar no assunto - contra apenas R$ 1,2 bilhão do subsídio.

Na televisão, a secretária da Educação parecia ter total controle da situação, o que está muito longe da real situação da Educação em Minas. Os educadores estão em greve por conta do não pagamento do piso, que é lei federal, mas a secretária insiste em dizer que o governo estava aberto às negociações e que foi o sindicato quem rompeu essa negociação e chamou a greve.

A secretária também foi infeliz quando disse que no dia 15 havia proposto pagar os dias de greve, desde que voltássemos para as salas de aula no dia 20 de julho, com as mãos abanando, ou melhor, com uma "proposta" de continuar negociando após o término da greve.

Ora, se quisessem negociar alguma coisa seriamente teriam apresentado alguma proposta no primeiro semestre, quando várias reuniões entre o governo e o sindicato aconteceram. E nada foi oferecido em relação às principais questões: o piso e a carreira, materializada no antigo sistema remuneratório. Nem mesmo agora, nada é apresentado, além de uma vazia proposta de "aprimorar o subsídio".

Esquecem, propositadamente, os senhores e senhoras do governo que quase a metade da categoria já optou por um sistema diferente do subsídio, o antigo sistema remuneratório. E que essa proposta oca de "aprimorar" o subsídio não diz respeito aos que optaram pelo antigo sistema e são justamente os que estão em greve.

Mas, o governo está cada vez mais num beco sem saída, e por isso vem apelando para as práticas mais absurdas. Essa tentativa de querer garantir as aulas para os alunos do 3º ano é um exemplo do despreparo do governo para lidar com as lutas sociais, especialmente com a greve dos educadores. Dificilmente o governo conseguirá contratar um quadro de profissionais habilitados para preencher as aulas que não acontecem em função da greve. Além disso, qual será o custo desta contratação extra? Se o governo tem recursos para contratar um exército de professores para substituir os milhares de grevistas, não seria melhor usar estes recursos para pagar o piso dos profissionais que são aqueles capazes de dar continuidade aos estudos iniciados no primeiro semestre?

Com esta atitude o governo dá mais uma prova do seu descaso para com os educadores e também para com os alunos e pais de alunos, que seguramente não aceitarão essa solução meia boca, que será responsável pelo baixo aproveitamento dos alunos e uma participação aquém do que seria previsível nas provas do ENEM.

Ao eleger este segmento específico de alunos, o governo tem a clara finalidade de demonstrar que um prejuízo irreparável estaria acontecendo com os alunos do 3º ano - o que, em tese, de acordo com o artigo 9º da Lei da Greve, poderia abrir a brecha para a contratação em substituição aos grevistas. Ocorre que ao fazer tal alegação, o governo confessa sua própria culpa, pois poderia ter evitado este e outros prejuízos se tivesse cumprido a lei, pagando o piso dos educadores.

Logo, o governo não pode burlar o princípio geral da Lei da Greve, que suspende provisoriamente os contratos de trabalho e proíbe que sejam feitas contratações para substituir os grevistas. Além disso, é notória a falta de professores habilitados no chamado mercado de trabalho, especialmente em matérias como Biologia, Física, Química e Matemática, entre outras.

Em lugar de fazer essa fanfarronice pela TV, o governo deveria chamar o sindicato para uma negociação séria, voltada para a real implantação do piso salarial nacional.

Da forma como o governo de Minas - e do Brasil, diga-se - vem se comportando, acaba dando uma verdadeira aula de esperteza, um verdadeiro mau exemplo para a comunidade. Que tipo de lição o cidadão comum que toma conhecimento do que vem acontecendo levará para casa? Que as autoridades passam rasteira nos servidores públicos, que tentam enganar os trabalhadores e os pais de alunos, que se omitem ante às responsabilidades estabelecidas por lei.

Ora, a consequência deste mau exemplo que vem de cima é a formação de uma cidadania às avessas, ou seja, de uma cultura da esperteza, da vilania e do despotismo. Uma cultura que tem tudo a ver com a banalização da vida, do crime organizado e também com as práticas marcadas pela falta de solidariedade entre as pessoas.

Muito do que estamos assistindo e vivendo hoje em dia nas salas de aula, com alunos sem uma pré-educação que vem de casa, deve-se a essa cultura reproduzida pelas autoridades; além, é claro, das políticas voltadas para atender aos interesses dos de cima, deixando à margem milhões de pessoas de baixa renda.

Sob forte e crescente indignação social, o governo está prometendo aquilo que não pode cumprir, quando deveria ter escolhido outro caminho, o da negociação pelo fim da greve.

Se o governo, com este ato, pretende um confronto ainda maior com a categoria, poderá criar um clima de revolta ainda maior, não apenas em relação aos educadores, mas por parte de alunos e de grandes parcelas da comunidade. Ao recusar-se a negociar o pagamento do piso e, ao mesmo, querer substituir o quadro estável da categoria por professores-tampão, o governo assina um atestado de descaso confesso em relação à Educação pública.

Alguém já imaginou acontecer algo semelhante com os policiais militares? Ou com os profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros? Somente na carreira dos educadores é que acontecem essas coisas, quando o governo admite para lecionar pessoas que não são habilitadas, nunca passaram por um banco universitário, jamais concluíram licenciatura, e por isso não dispõem de formação acadêmica e habilidades adequadas para a regência de aulas com a qualidade que se busca e que é exigida pelos termos da legislação educacional vigente.

Ao invés de prometer o que não pode cumprir para os pais de alunos, no afã de dar uma suposta satisfação para a sociedade, o governo deveria é pagar logo o piso dos educadores, que é uma lei federal, e uma conquista nacional dos educadores, e que o governo mineiro não cumpre.

Fonte: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/2011/08/sob-forte-pressao-social-governo-de.html

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