Universidades e as cotas

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Editorial

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É confortante imaginar que a pretensão governamental expressa no Plano Nacional de Educação é universalizar o Ensino médio até 2016. Atualmente apenas 50% dos jovens de 15 a 17 anos frequentam esse nível do Ensino básico. Consequentemente, a demanda pelo Ensino superior, que já vinha aumentando, será gigantesca nos próximos quatro anos. Uma passagem lateral de entrada para uma parte pequena desse novo público está sendo criada nas universidades federais. A Lei nº 12.711/2012, sancionada pela presidente Dilma, aparentemente parece representar uma opção preferencial pelos pobres. No texto da lei consta que 50% das vagas, por curso e turno, devem ser reservadas aos que cursaram todo Ensino médio em Escolas públicas. Desse universo de reserva, metade deve ser destinada a estudantes de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio. Além disso, brasileiros autodeclarados negros, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual ao percentual desses grupos dentro da população do estado da instituição de Ensino, também devem constar nos 50% de vagas reservadas.

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Antes da sanção no Palácio do Planalto, manifestações pró e contra o teor da lei foram ouvidas em várias partes do território brasileiro. Lamentável é que o direito à Educação de qualidade, que deveria ser universal, tornou-se alvo de disputas. Entretanto, a questão exige uma reflexão maior. O estrangulamento na passagem do Ensino médio ao Ensino superior público e de qualidade não pode ser resolvido por uma simples equação, mesmo que temporária.

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É indispensável que haja uma intervenção governamental direta que vise a redução das desigualdades. Não se pode negar aqui a dívida histórica e social que existe para com os afrodescendentes, indígenas e os mais pobres e que nunca antes na história deste país foi levada à sério. No inciso IV do artigo 3º da Constituição brasileira determina-se que o Estado deve promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Uma das saídas deveria ser a ampliação do número de ofertas de vagas em universidades públicas compatível com a demanda dos brasileiros, já que o direito à Educação para todos é também assegurado no artigo 205 da Constituição.

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Devido à ineficiência do Estado, neste momento assistimos ao estreitamento das possibilidades de entrada nas universidades federais para os que procuraram o Ensino privado. Cabe ressaltar que essa opção é feita frequentemente pela ausência de Escolas públicas de qualidade, muitas vezes com a dura renúncia de uma vida mais confortável e tranquila por parte das famílias durante anos a fio. Ao mesmo tempo, uma política compensatória permitirá a um pequeno grupo ter acesso ao Ensino superior. No entanto, a maior parte desses brasileiros, diga-se de passagem, continuará fora do Ensino superior de qualidade.

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Entretanto, os verdadeiros desafios para equacionar o problema não estão sendo enfrentados. Por um lado, a ampliação das vagas em universidades públicas e de boa qualidade compatíveis com as demandas da sociedade brasileira. A criação de câmpus e universidades ainda está muito aquém do necessário. Por outro, a melhoria nas condições de trabalho, salário e qualificação dos Professores do Ensino básico tornando a profissão atraente para angariar para categoria estudantes mais preparados. Em ambos os casos, é necessário que, além de bem aplicados, haja investimentos financeiros significativos.

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Entretanto, vejamos dois exemplos que demonstram haver caminhos em outra direção. Pelas regras atuais, o piso salarial dos Professores deve ser reajustado de R$ 1.187 para R$ 1.451 por 40 horas de trabalho. Esse valor é inferior a dois salários mínimos e meio. Entretanto, os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina recorreram ao Supremo Tribunal Federal para pedir a revisão do critério de reajuste alegando que esse valor é insustentável para as contas públicas. Por outro lado, ainda é alvo de discussão no Congresso Nacional, com forte rejeição de inúmeros grupos, o aumento da aplicação de 5% para 10% do PIB na Educação. Os mais conservadores chegam a dizer que deveríamos copiar os Estados Unidos onde esse gasto é de 5,71%. Cabe aí uma ressalva: o PIB americano é 14 vezes superior ao brasileiro.

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Enfim, enquanto nossos governantes continuarem pensando pequeno em termos de Educação não teremos um Ensino compatível com as necessidades da nação brasileira. Nesse contexto de falta de recursos básicos, só restarão medidas paliativas que supostamente garantirão direitos de alguns a partir de exclusão de outros.

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Fonte: Estado de Minas (MG)

Escola deverá ter lista com as pessoas autorizadas a entrar

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem projeto que obriga as escolas de ensino básico a registrar o nome das pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino além dos pais ou responsáveis legais dos alunos. O texto, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, visa a aumentar a segurança nas escolas públicas do país.
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O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para transformar em obrigatoriedade a identificação das pessoas. Ele foi apresentado ao Senado, no ano passado, depois do massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro - que resultou na morte de 12 crianças por um ex-aluno da escola. Relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a mudança dará maior segurança às escolas para evitar que, "no ambiente escolar, sejam perpetrados crimes que possam colocar em risco a integridade de alunos e profissionais da educação".
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"Para a direção da escola, o fato de saber quem pode ter acesso às suas dependências também implicará ganhos pedagógicos, com a aproximação entre a escola e a família do educando". O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.
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Detector  - De metais. Previstos pela Lei nº 10.204/2011, deveriam ser instalados na rede municipal de BH no início deste ano. Mas a Secretaria Municipal de Educação informou que a instalação ocorreria ao longo do semestre.

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Projeto

Creches terão de abrir nas férias escolares

. Brasília. A Comissão de Educação do Senado aprovou outro projeto em caráter terminativo que obriga as escolas de educação infantil a oferecer atividades pedagógicas aos alunos no período de férias escolares. Os pais ficam obrigados a informar, no ato da matrícula, se vão optar pela frequência da criança durante as férias. As atividades serão oferecidas se os alunos que optarem pela frequência nas férias forem mais que 50% do total dos matriculados na escola. O objetivo é atingir, principalmente, crianças matriculadas em creches.
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Pelo texto, as atividades pedagógicas devem ser realizadas no mesmo horário dos dias letivos, sem prejuízo aos direitos trabalhistas dos professores e servidores do colégio – que têm que receber a mais. "Muitas vezes, as férias dos pais ou responsáveis em seus trabalhos e empregos não coincidem com as férias escolares", disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN), relator do projeto.

Proposta estende ProUni a estudantes de cooperativas -

Brasília. A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem projeto que estende aos estudantes que tenham cursado o ensino médio em cooperativas educacionais as bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Ao justificar o projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que as escolas mantidas por cooperativas não têm finalidade lucrativa – por isso as mensalidades são normalmente pagas por meio da prestação de serviços dos pais.

"Muitas (dessas escolas) foram criadas para oferecer ensino onde a oferta pública, sem tocar na questão da qualidade, era insuficiente até mesmo em termos de vagas", disse o senador, que relatou a matéria na comissão. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser votado no plenário.

Fonte: O Tempo (MG)

Vítima de bullying, aluna obrigada a abandonar a escola

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por JHONNY CAZETTA
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O assédio dos colegas e a conduta adotada pela direção de uma escola estadual impedem, há quase quatro meses, que uma adolescente de 15 anos frequente as aulas. Humilhada com as brincadeiras dos colegas diante das crises frequentes de desmaios que passou a ter desde o fim do ano passado, K.P. parou de ir à escola. A gota d’água, segundo a mãe da garota, a lavadeira Nair Pereira Martins, 43, aconteceu em fevereiro último, quando, depois de mais uma crise, ela teria sido orientada pela direção do colégio a não levar mais a adolescente à escola. O caso virou notícia em Capitão Enéas, cidade de pouco mais de 15 mil habitantes no Norte de Minas. A direção da Escola Estadual Norte Mineira nega a acusação e diz desconhecer o bullying.
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Atualmente, a garota tenta acompanhar o conteúdo escolar com a ajuda da única amiga que lhe restou. "Ela (colega) vem aqui. Eu tenho os livros e ela me fala um pouco do conteúdo. Foi a única pessoa que não se afastou de mim. Ela tenta me ajudar, mas não vou conseguir avançar sem o auxílio de professores", diz K.P., chorando. Vinda de uma família simples, a estudante foi ao colégio pela última vez no dia 28 de fevereiro, quando, em mais uma crise, desmaiou na frente dos colegas, no intervalo das aulas. Os médicos ainda não descobriram as causas dos desmaios. K.P está afastada do colégio por orientação médica. "Pedi ao médico um atestado para que ela saísse de lá por um tempo. Fiz isso porque a direção me disse que o problema era meu, e não deles. O problema é que alguns alunos passam em frente a nossa casa e continuam a ofendê-la".
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A menina conta que, desde que passou a sofrer com o problema, tem, em média, duas crises por semana. Em vez do apoio dos colegas, diz, virou alvo de chacotas. "Eles a chamam de louca, de drogada e alguns dizem que o que ela tem é contagioso. Minha filha ficou isolada e seus desmaios só aumentaram com isso", diz a mãe. "O que sabíamos é que ela está com um problema de saúde e tem atestado para isso", disse o vice-diretor do colégio, Renerson Ricardo. Na última crise, apenas uma colega teria ficado ao lado de K.P e não havia professor na sala. "Ela estava caída no chão e com uma amiga do seu lado, sem professor. Os outros alunos a chamavam de bela adormecida e alguns até diziam que iriam dar um beijo nela para ver se ela acordava", contou a costureira Carla Souza, 27, amiga da família.

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Revoltada com a situação, a mãe da menor procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência, na qual relatou a discriminação. "Não consigo acreditar até hoje como pessoas podem zombar desse jeito. Minha filha está com um problema de saúde, mas é uma menina estudiosa e que trata todos com respeito".
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Acompanhamento

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Crise não impede menor de estudar, diz médico
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Mesmo sem causa definida, os desmaios da adolescente não interferem em sua vida escolar, desde que ela seja acompanhada no colégio. "Ela não está saudável, mas com o apoio da escola pode assistir às aulas. É preciso muito apoio nessa hora. Ela não pode ficar isolada", afirmou o médico que acompanha a adolescente, o neurologista Ronaldo Urias Mendonça.
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Ele explicou ainda que é preciso realizar novos exames para identificar a causa das crises. "Na minha opinião, pode ser uma epilepsia por contração tônica, em que o paciente perde a força e cai. É preciso analisar mais, com cuidado e ouvir outros médicos para ter certeza". Ao contrário do que colegas dela teriam dito, o neurologista explicou que a doença não é transmissível. "Ela não pode ficar abandonada. Não se pode zombar de uma doença séria".
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As causas para esse tipo de crise, segundo a presidente da Sociedade Mineira de Neurologia, Rosamaria Peixoto Guimarães, são várias e cada caso tem que ser avaliado individualmente. "O desmaio pode significar uma infinidade de sintomas e cada um deles tem uma série de desdobramentos". (JC)

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Superintendência de ensino vai investigar o caso
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A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informou, por meio de sua assessoria, que não tinha tomado conhecimento do caso até ontem e que caberá à Superintendência Regional de Ensino (SRE) investigar a denúncia feita pela mãe da aluna.
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A SEE esclareceu ainda que é contra qualquer forma de agressão, seja verbal ou física. Para a secretaria, "bullying é uma das mais dolorosas formas de discriminação que uma criança ou adolescente pode ter". Segundo a SEE, a orientação repassada para os diretores é que em qualquer denúncia de bullying haja investigação e uma campanha de conscientização com os alunos. A Polícia Civil informou que está investigando o caso e que todos os envolvidos serão ouvidos na delegacia da vizinha Francisco Sá. (JC)
.Minientrevista
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"Eles me chamam de louca, drogada e de nomes ruins." (Aluna - vítima de bullying)

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Quando essa situação começou?.
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Desde o fim do ano passado, quando comecei a desmaiar. Algumas pessoas achavam que eu estava inventando, inclusive professores também. É tudo muito ruim porque isso dura até hoje, quando me gritam aqui, em frente a minha casa.
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O que eles falam ou fazem?.
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Eles me chamam de louca, drogada e de todos os nomes ruins possíveis. É muito triste porque eu não sou nada disso. Eu só preciso tratar do meu problema.
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Como você reage a isso?.
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Fico muito nervosa, choro e até teve situações em que desmaiei. Às vezes, me pergunto que culpa eu tenho por me fazerem isso. Fui escolhida para quê! Para eles, sou uma pessoa de outro mundo.
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E o que você espera agora?.
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Que a justiça seja feita. O que mais quero é ter uma vida normal e voltar a estudar. Quero que as pessoas me tratem com pelo menos dignidade.
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Qual curso você pretende fazer? .
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Meu sonho é poder, quem sabe, estudar medicina. Assim, eu poderia entender melhor o que aconteceu comigo. (JC)
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Minientrevista
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"Ela sempre foi uma boa aluna" (Renerson Ricardo - Vice-diretor)

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A mãe da aluna diz que a estudante está sendo alvo de bullying e a escola não fez nada.
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Já começamos a conversar com os alunos sobre o caso. A gente não tinha conhecimento disso. O que sei é que ela é uma boa aluna e muito inteligente. Vamos prosseguir as conversas para ver se achamos algo de concreto.
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E a versão de que a escola orientou que a aluna só fosse ao colégio em dias de prova?.
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Desconheço. Durante o afastamento, os professores ficaram incumbidos de passar os exercícios. O que posso dizer é que iremos esclarecer tudo. (JC)
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Fonte: O Tempo (MG)

Lei autoriza instalação de câmeras de segurança em escolas em MS

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Lei publicada nessa quarta-feira (9), no Diário Oficial, autoriza a instalação de câmeras de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme). O projeto foi uma proposta do Parlamento Jovem, formado por 22 adolescentes escolhidos em várias instituições de ensino da cidade. Pela lei publicada hoje o Poder Executivo irá estabelecer normas para instalação das câmeras nas escolas, “que garantirão a integridade e incolumidade física dos alunos, professores e servidores”.

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A lei entra em vigor na data de publicação, mas os procedimentos para determinar a implantação do serviço ainda dependem de regulamentação. O projeto foi aprovado na sessão da câmara no dia 10 de abril. A proposta foi feita pelos integrantes do parlamento e apresentado por todos os vereadores para votação. Segundo texto da justificativa apresentada, as câmeras de segurança vão poder auxiliar na elucidação de “delitos praticados no interior de instituições de ensino”. O mandato dos vereadores mirins deve se estender até 2012. O Parlamento Jovem foi instituído por meio da Resolução nº 1.119/10.

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Fonte G1

Proposta cria política de prevenção à violência contra professores

Agência Câmara (27/07/2011)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 604/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que cria a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério público e privado. Além de campanhas educativas sobre a questão, a proposta prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator. Segundo o texto, o professor poderá se licenciar quando estiver em situação de risco sem perda de vencimentos. O projeto equipara os professores de escolas particulares, desde a educação básica até o ensino superior, a agentes públicos para medidas de punição.

Agressões frequentes : Segundo o autor da proposta, as agressões sofridas por educadores se tornam cada vez mais frequentes e graves no cotidiano das escolas brasileiras. “Tais agressões não se configuram somente no aspecto físico, sendo registrados números significativos de agressões verbais, furtos e vandalismo, entre outras manifestações de violência”, afirmou Manoel Junior. A proposta também quer estimular a discussão sobre atos de violência física e moral nas escolas, universidades e comunidades, com a participação de entidades de estudantes e acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Educação.

Tramitação: A proposta tramita apensada aos PLs 732/11 e 1225/11 nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Em seguida será votada pelo Plenário.

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Íntegra da proposta:

• PL-604/2011
• PL-732/2011
• PL-1225/2011
  

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Todos pela Educação

Lei proíbe bullying em escolas de Belo Horizonte

Carlos Calaes - Do Hoje em Dia - 30/06/2011

Toninho Almada

Brincadeiras de mau gosto ou até de agressão em qualquer ambiente escolar de Belo Horizonte já tem um respaldo legal para garantir seus direitos. Nesta quinta-feira (30), o prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou a lei 10.213, que cria o Programa BH Trote Solidário e Cidadão, que proíbe a prática de trote violento e de prevenção e combate ao bullying. No bullying, uma pessoa ou grupo de pessoas, no caso alunos, ridiculariza, humilha ou ameaça um ou mais colegas em ambiente escolar.

O autor do projeto de lei, vereador Adriano Ventura (PT) comemorou a aprovação da lei, que, segundo ele, irá valer em todas as escolas, públicas e particulares, assim como em universidades. Ele, que admitiu ter sido vítima de bullying em escolas durante sua adolescência, acredita que a lei será uma ferramenta importante para impedir a prática. O vereador ressaltou também a importância do fim dos trotes violentos e sua substituição por atividades solidárias.

O coordenador de projetos especiais da Secretaria Municipal de Educação, Ismair Sérgio Cláudio, avalia que a lei, aprovada nesta quinta-feira, vem ratificar os procedimentos já adotados na rede de ensino da capital mineira desde 2005. Segundo ele, no ano passado foram denunciados três casos de bullying na rede municipal de ensino, dos quais dois tiveram confirmação com desdobramentos que levaram os pais e os jovens a responderem junto ao Ministério Público Estadual (MPE).

Ismair alerta que, nos casos de bullying envolvendo adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), tanto as vítimas como os agressores têm a condição de vítima. Ele lembra que, de modo geral, os pais dos alunos - vítimas e agressores - são chamados à escola onde tomam conhecimento do fato e o tipo de punição, que pode ser uma suspensão do infrator. A lei estabelece que a Secretaria Municipal de Educação deverá disponibilizar serviço de atendimento telefônico para receber denúncias de bullying. O Regimento Escolar de cada unidade educacional definirá as ações preventivas, as medidas disciplinares e as responsabilidades da direção da escola em relação à ocorrência do bullying.

Autor de dois livros sobre o assunto: “Bullying, o que se pode fazer” e o “Diário de uma vítima de bullying”, o promotor de Justiça Lélio Braga Calhau avalia que toda e qualquer lei municipal é importante para se combater a prática. No entanto, ele alerta que a questão deveria ser regulamentada em uma lei federal, que estabeleça parâmetros a serem adotados em todo país

Aluno espancado em escola da Pampulha

Em junho do ano passado, um aluno de 15 anos da escola de Ensino Fundamental Neusa Rocha, na Pampulha, em Belo Horizonte, foi espancado por três colegas, um deles utilizando um soco inglês de madeira, artefato considerado arma branca. O motivo da briga, que resultou na expulsão de dois alunos e na suspensão de outro, todos de 15 anos, teria sido uma represália, depois que a vítima alertou um outro colega de que ele seria alvo de uma agressão.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Prefeito de BH sanciona lei que proíbe o bullying

Jornal O TEMPO em 01/07/2011 - DA REDAÇÃO

As práticas de bullying e trote violento estão oficialmente proibidas nas escolas municipais de Belo Horizonte. Ontem, o prefeito Marcio Lacerda sancionou a lei que cria os programas BH Trote Solidário e Prevenção e Combate ao Bullying. De acordo com a lei, entende-se por bullying as atitudes de violência física ou psicológica intencionais e repetitivas (presenciais ou virtuais), manifestadas individualmente ou por grupos.

A Secretaria Municipal de Educação deverá criar um serviço de atendimento telefônico para receber denúncias de bullying. Em relação ao trote, fica vedada a aplicação em calouros da rede municipal quando promovido sob coação, agressão física ou moral ou qualquer forma de constrangimento. Não há punições previstas na lei. A responsabilidade por determinar medidas disciplinares ficará a cargo dos professores e da Secretaria de Educação.

Detectores miram alvo errado

22 de junho de 2011

Considerada pelo próprio prefeito de BH ineficaz, lei que obriga instalação de sensores de metais em escolas ignora realidade das instituições e prioridades de seus diretores

Uma lei que nasce polêmica, expõe a falta de conhecimento do poder público sobre a realidade de parte das escolas de Belo Horizonte e fura a fila de projetos considerados prioritários pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).

A instalação de detectores de metais em unidades de ensino municipais com mais de 500 alunos por turno transformou-se em obrigação legal ao ser sancionada pelo prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB), no fim da última semana, apesar de ele mesmo reconhecer a fragilidade da norma e de o equipamento aparecer em quinto e último lugar em uma escala de prioridades para a segurança escolar, segundo pesquisa com diretores das instituições. Ontem, o Estado de Minas percorreu algumas das 41 unidades de ensino que vão receber detectores de metais (veja lista completa ao lado) e ouviu diretores, professores e alunos, além de especialistas em segurança pública e representantes de entidades de classe sobre o assunto.

De autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no mês passado, ainda sob influência da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, em 7 de abril, quando 12 alunos foram mortos por um ex-estudante que entrou armado na instituição. Na mesma onda de comoção, o texto foi sancionado por Marcio Lacerda e os equipamentos devem ser instalados nas escolas até o fim deste ano. A decisão do prefeito vai na contramão de declaração dada por ele próprio no mês passado, quando reconheceu a vulnerabilidade das escolas e os possíveis transtornos decorrentes da instalação dos detectores.

“A escola não é como um prédio, com uma única porta. Ela é cercada de muro ou de tela. Introduzir uma arma ali é muito fácil. Os detectores vão criar fila na porta e um estresse a mais para um risco que é baixíssimo”, disse Lacerda, em entrevista ao EM em 30 de maio.

A Secretaria Municipal de Educação também avalia que os detectores “não são eficientes por si só para garantir a segurança nas escolas” e vão apenas integrar uma série de ações preventivas. “Fizemos uma pesquisa em que apontamos cinco ações para os diretores enumerarem em ordem de importância. Em primeiro, aparece a necessidade de ter vigilantes e porteiros qualificados. Em seguida, vêm a presença da Guarda Municipal na escola, a instalação de câmeras de monitoramento e os programas de aproximação entre instituições de ensino e comunidades.

Em quinto lugar aparece a instalação de detectores. Nesse contexto, entendemos que os equipamentos são bem-vindos, desde que associados às demais ações que já estamos implantando”, explicou o gerente de Projetos Especiais da secretaria, Ismair Sérgio Cláudio. Mesmo com tantas ponderações, a prefeitura deu aval ao projeto. No entanto, ainda não sabe informar os detalhes da instalação dos equipamentos nas escolas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial se limita a esclarecer que “estão sendo avaliados modelos, custos, portabilidade e como se dará o emprego operacional” dos aparelhos, que custam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil cada, segundo empresas de segurança consultadas pelo EM. Com base nesse orçamento, a implantação dos detectores nas 41 escolas pode custar até R$ 120 mil aos cofres públicos.

INFRAESTRUTURA

Com muros de um metro e meio de altura e sem guardas municipais para fazer a ronda no turno da noite, a Escola Municipal Senador Levindo Coelho, no Bairro Serra, na Região Centro-Sul, é uma das instituições que vão receber os detectores de metais. Para o diretor Eduardo César Baccarine, os problemas operacionais e de infraestrutura física podem tornar ineficaz o esforço para instalação dos equipamentos.

“Os muros são muito baixos e qualquer um entra na escola quando quer. Por isso, um detector de metal na portaria seria pouco eficiente. Talvez câmeras de filmagem, mais porteiros e guardas municipais seriam soluções mais simples e com resultados melhores”, afirmou Eduardo, responsável por 1,7 mil alunos matriculados do 1º ao 9º anos do ensino fundamental.

Na Escola Municipal Pedro Aleixo, no Bairro Flávio Marques Lisboa, no Barreiro, a notícia da instalação é bem-vinda, mas não deixa de despertar desconfiança na direção. “Toda medida para ajudar a conter a violência é boa, mas resta saber como será a implantação desses aparelhos. A escola é muito vulnerável, com apenas um vigilante para controlar dois portões, e tem muros baixos. A segurança é uma das nossas prioridades, mas temos outras também urgentes, como mais áreas de lazer e a reforma do parque infantil, que poderiam ser beneficiadas com essa verba”, disse a diretora Ana Lúcia de Oliveira.

Escola transformada em fortaleza

Muros de mais de três metros de altura cercam a Escola Municipal Santos Dumont, no Bairro Santa Efigênia, na Região Leste de Belo Horizonte. Nos pátios e quadras da instituição, toda a movimentação é registrada por duas câmeras e por funcionários equipados com radiocomunicadores. E, na portaria, um agente registra a entrada de todos os visitantes. Até o fim do ano, a unidade de ensino ainda vai receber detectores de metais, graças à lei sancionada na última semana pelo prefeito Marcio Lacerda. Apesar de todo o aparato, o clima não é de segurança no local.

“Sentimos falta de um profissional treinado e especializado para abordar os alunos. Não dá para pensar na escola como um aeroporto ou um banco, onde as pessoas são revistadas. É preciso um tratamento mais educativo, com foco pedagógico”, diz o diretor Carlos Lúcio Generoso.

Os episódios de violência são narrados por alunos e professores da escola que, amedrontados, apoiam a instalação de detectores. “Já vi colegas com estilete na mochila e até boatos de que havia armas. Sempre presencio brigas na saída da aula e acho que tudo o que vier para dar mais segurança será muito bom”, conta a aluna do 9º ano do ensino fundamental Camila Teixeira Lopes, de 15 anos.

A professora de inglês Carla Brandão, que já foi agredida na porta da escola, também recebe bem a medida e ainda cobra mais ações do poder público. “Na nossa escola não há arma, há indisciplina. E falta uma providência efetiva do governo para solucionar os casos e evitar que eles se agravem. Os pais não assumem a responsabilidade deles, os órgãos da Justiça não se posicionam e o poder público faz o quê? Manda um detector de metal? Confesso que acho pouco.” Preocupado com as estatísticas de violência nos ambientes de ensino – a Polícia Militar atuou em 4,3 mil ocorrências em escolas mineiras entre 2008 a 2010 –, a Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg) é favorável aos detectores.

“Lamentamos a necessidade desses equipamentos, mas apoiamos a instalação. Sabemos que eles não vão resolver 100% o problema, mas já é um início. Precisamos deixar de lado a hipocrisia e reconhecer que a situação é grave e que não há escola imune à violência”, diz o presidente da entidade, Mário de Assis.

Com opiniões contrárias, especialistas em segurança pública e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) criticam a lei. “A medida é absurda, inoportuna e inadequada. Trata-se de uma típica legislação de pânico, que pretende isolar a escola da comunidade. O problema da violência na escola não envolve armas, e sim agressão físicas, verbais e depredação do patrimônio”, defende Luiz Flávio Sapori, professor do curso de ciências sociais da PUC Minas.

Para o Sind-Rede/BH, a medida é “marqueteira” e vai trazer transtornos. “A entrada nas portarias será feita de maneira individual, o que vai gerar filas imensas. Quem vai garantir a segurança dos jovens do lado de fora das escolas? E quem vai manusear esses equipamentos e revistar os alunos em caso de problema? Não temos servidores para essas tarefas. Essa lei é apenas uma resposta ao massacre de Realengo”, declara critica a diretora-administrativa do sindicato, Andréa Carla Ferreira.

Fonte: Estado de Minas

Escolas municipais de BH terão de instalar detectores de metal

Por Eduardo Kattah (20/06/2011)

As escolas públicas da rede municipal de Belo Horizonte com mais de 500 alunos passarão a contar com detectores de metais. Uma lei sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) e publicada sábado no Diário Oficial do Município obriga toda pessoa a passar pelo detector quando ingressar em um estabelecimento municipal de ensino. A norma também prevê inspeção visual dos pertences quando houver alguma irregularidade.

O projeto de lei - de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), um ex-policial militar - é de 2009, mas foi aprovado sob o calor da comoção causada pelo massacre na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo (RJ), no dia 7 de abril. Na maior tragédia ocorrida em uma instituição de ensino brasileira, 12 estudantes foram mortos pelo ex-aluno Wellington Oliveira de Menezes, de 23 anos, que entrou na escola com duas armas. A medida, porém, foi recebida com críticas por especialistas e educadores. Para o doutor em Ciências Sociais e especialista em Educação, Rudá Ricci, trata-se de uma "ação midiática", vinculada a uma tendência de se criar "mecanismos de controle fechado" nas instituições de ensino.

"É uma ação emergencial completamente catastrófica a longo prazo", disse Ricci. Para ele, medidas de cerceamento contribuem para a formação de gangues juvenis. "Quando você cerca, você cria reação."

A presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa), Iedyr Gelape Bambirra, considera a lei uma "cortina de fumaça". "É um gasto que não sei se surtirá qualquer efeito. Quando querem entrar com arma ou bebidas, basta jogar pelo muro. Não vai ser o detector que vai resolver." Iedyr mora em Belo Horizonte e participou das audiências públicas que discutiram o projeto. Para ela, mais do que se preocupar com a violência nas escolas, é preciso resolver o problema da deficiência no ensino. "Estamos precisando mesmo é de uma segurança pedagógica e valorização do magistério."

Ao Estado, o prefeito disse ontem que, pessoalmente, sempre foi contra o projeto de lei. Entretanto, antes de sancionar a nova regulamentação, a prefeitura realizou uma enquete com diretores das escolas municipais para avaliar o que os dirigentes pensavam. Segundo Lacerda, a instalação de detectores de metais foi aprovada por uma pequena margem.

"Se fosse o contrário eu não teria sancionado. Vamos experimentar e ver como a gente convive com isso", observou o prefeito. Ele admitiu que poderá haver dificuldade operacional na implementação da medida, já que os alunos costumam carregar nas mochilas muitos objetos de metal. De acordo com o texto, as escolas terão um prazo de 180 dias ou até o início do próximo ano letivo para se adaptar à exigência. A medida deve atingir pelo menos 72 dos 186 colégios municipais da capital.

De acordo com Lacerda, outras medidas estão sendo tomadas e são consideradas prioritárias pelos dirigentes de escolas, como a instalação de câmeras dentro das instituições situadas nas regiões mais vulneráveis e a ampliação da presença da Guarda Municipal. Neste ano, a Polícia Militar registrou pelo menos seis ocorrências envolvendo armas brancas ou de fogo em escolas municipais e estaduais em Belo Horizonte e região metropolitana. A maioria dos registros, contudo, é referente à rede estadual, que não será impactada pela nova lei. O vereador Cabo Júlio, autor da lei, não foi encontrado

Fonte: O Estado de São Paulo (SP)

Ameaça e reciprocidade: o difícil caminho da negociação

Lúcio Alves de Barros*

“Para quem sabe quem é”

Tenho um profundo medo do fenômeno da ameaça. No velho Aurélio, ameaçar significa “por em perigo”, “estar em eminência de” fazer algo. Só pelo conceito simples e apavorante que perpassa com naturalidade o senso comum o fenômeno já merece ser revestido de complexidade, seriedade e cuidado.

É bem verdade que da fala a ação, como diz o educador Paulo Freire a distância é enorme. Mas neste caso, todo cuidado é pouco. A distância pode ser encurtada por minutos, segundos e o aqui e agora transforma o conceito em violência, crime ou morte.

Ameaçar na realidade parece fazer parte de nossa cultura. Em Minas Gerais atleticanos e cruzeirenses vivem se ameaçando chegando, inclusive, a grandes conflitos e mortes. Mas, nas maioria das vezes, ficamos na torcida. Pais e mães ameaçam em tirar a famigerada mesada dos filhos, policiais ameaçam suspeitos, alunos ameaçam professores e estes revidam tal como os casais que vivem se debatendo em uma relação que pode resultar em separação ou mudança da guarda dos filhos. Poderia ainda citar outros exemplos, como as ameaças do Estado em voltar com a CPMF, em aumentar impostos ou mesmo a de engolir a seco autoridades políticas corruptas que andam utilizando como quintal privado as instituições públicas deste país.

No entanto, o que conta é o tronco comum das relações. As ameaças tiram o sossego de todos que estão próximos á vítima. Ela acaba com a reciprocidade. Coloca a vida em xeque e implanta a dúvida, por vezes sem direito ao contraditório e análise da conjuntura do acontecimento no qual ela se forjou. A ameaça pode ir mais longe nestes tempos difíceis. Ela carrega, por definição, requintes de crueldade, invisibilidade, terror e relação de forças desiguais. Não é por acaso que homens ameaçam as mulheres, mas respeitam, provavelmente devido a possibilidade do uso da força física, outros homens. O problema é como garantir a proteção da vítima em frente ao predador que utiliza forças desconhecidas em um campo de batalha sem regras e normas.

De qualquer forma, a vítima da ameaça é que merece os maiores cuidados. Ameaçada, ela se torna refém e, como sabemos, o corpo trata de disparar uma enorme energia para que ele possa sustentar as adagas provenientes do opressor. A ameaça anda de mãos dadas com a possibilidade da violência. Ela é o fim da negociação. Animais ameaçam e matam, homens e mulheres ameaçam e negociam. No término dessa possibilidade nascem a violência e, provavelmente, o crime. Como se sabe, no jogo sem juiz o conflito é inerente e os resultados inesperados e dramáticos.

Como deveria ser de conhecimento de todos, se não existe a possibilidade de negociação a saída é a lei. Essa coisa meio estranha que - no Brasil - todos dizem que conhecem, todos dizem que seguem, mas que ninguém utiliza. Ela, neste caso, é somente para desigualar as forças que foram hierarquizadas na hora da ameaça oriunda do mais forte. E é justamente neste caso que reside o problema. Pensamos que o problema sempre é do "vizinho" e não nos comprometemos. Vemos a vítima ao longe, o ameaçador livre e andando por perto e colocamos o pano quente no tecido relacional que já se rasgou.

A coragem é fazer valer o simples princípio: a proteção dos mais fracos e deixar transcorrer contra as relações de ameaça a lei transparente e compactuada a priori. A ideia é evitar maiores problemas. Evitar o cansaço, o choro da vítima, o gozo do expectador, o sofrimento compartilhado pelos amigos e mais próximos, o mal-estar e o cantar sempre alto, sádico e perverso do voyeurismo social. As relações ameaçadoras causam pânico, horror e terror, mas podem ser solucionadas racionalmente e negociadas entre iguais. Longe disso, não há outra solução senão o uso de regulamentos, regras e normas acordadas. Existe sim, uma outra possibilidade: deixar as coisas como estão para que elas mesmas se resolvam. Este é um comportamento perigoso que os vitimólogos já chamaram atenção: trata-se é de prolongar o sofrimento da vítima e acabar com sua economia psíquica e, a meu ver, depois dos possíveis acontecimentos (in)esperados, catar as pedrinhas da culpa compartilhada pelo cansaço, silêncio, sofrimento e a morte do outro.

*é doutor em ciências humanas: sociologia e política, professor da FAE (Faculdade de Educação) da UEMG em BH, da Faculdade ASA de Brumadinho e organizador do livro “Mulher, política e sociedade”. Belo Horizonte: Ed. ASA, 2009.

Para especialistas, muro colorido não garante Educação

Por Ocimara Balmant

Os pais precisam tomar cuidado para não se iludirem com a fantasia de que toda escola particular é melhor que a pública, dizem os especialistas. "Muitas dessas novas escolas se travestem. Elas pintam a parede, colocam bichinhos, brinquedos coloridos e um funcionário com uniforme bonito na entrada", explica Silvia Colello, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). "A mãe fica com a sensação de que está colocando o filho na escola dos deuses."

Além disso, alerta Silvia, é comum a família associar um bom cuidado a uma boa educação, o que não é correto. "O pai operário fica mais sossegado porque acha que a criança está bem atendida. Mas escola não existe só para trocar fralda e dar comidinha. Sala pequena não resolve, mandar bilhetinho personalizado também não." O importante, segundo a educadora, é que a família fique atenta ao projeto pedagógico e à formação do corpo docente. "Apesar de tudo, o professor da escola pública passou por um concurso público. E os dessas particulares, que pagam apenas o piso salarial?"

Para o professor Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o ideal é que seja criado um sistema de avaliação para as escolas particulares de ensino fundamental. "O crescimento da procura revela claramente que as famílias estão insatisfeitas com a escola pública. Por isso, é importante ter um critério de avaliação. Só assim a família vai poder comparar e conhecer a qualidade dessa escola."

O temor da professora Neide Noffs, da Faculdade de Educação da PUC, é que ocorra com o ensino fundamental o mesmo que aconteceu com o ensino superior privado. "Começaram a surgir faculdades baratas, sem plano de carreira para os docentes e sem estimular a produção científica. Deu acesso, mas não qualificou o estudante. Ele se forma e não consegue emprego. Será que não vai ocorrer o mesmo? O aluno termina o fundamental e não sabe o que deveria saber?"

Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), Benjamin Ribeiro da Silva, é preciso colocar o tema da qualidade em perspectiva. "Não dá para vender um VW e entregar uma Mercedes. Mas o prometido precisa ser cumprido. Bom currículo e bons professores é o mínimo."

Escola barata

NEIDE NOFFS, PROF. DA FAC. DE EDUCAÇÃO DA PUC: "É complexo fazer boa educação cobrando pouco. Os professores precisam ser bem formados."

PRESTE ATENÇÃO

1.Ensino: Peça para conhecer o projeto pedagógico do colégio. Esse é um direito dos pais, o de saber a qual conteúdo curricular o seu filho terá acesso durante todo o ano letivo.

2. Professores: Verifique se o corpo docente é qualificado e participa de cursos de atualização. Lembre-se de que o seu filho não está ali só para ser cuidado. Ele precisa aprender.

3. Legalização: Confira se a escola está regularizada com a diretoria de ensino. Escolas irregulares são impedidas de expedir Diploma.

4. Bolso: Cheque qual é o preço do material didático. Há casos em que as apostilas custam quase o preço da mensalidade. E ainda é preciso comprar uniforme. Não feche negócio sem saber o impacto dos gastos complementares.

5. Acompanhe: Não basta só pagar a escola, é preciso acompanhar se o colégio está oferecendo o pacote de produtos e serviços que ofereceu.

6. Denuncie: Se a escola não estiver cumprindo os deveres contratuais, não hesite em acionar a delegacia de ensino da região.

Fonte: O Estado de São Paulo (SP)

BH ganha lei para barrar o bullying

Por Ernesto Braga - Publicação: 12/05/2011

Para se livrar do rótulo de segunda capital com maior índice de vítimas de bullying, atrás apenas de Brasília, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Belo Horizonte poderá ser amparada por lei específica para acabar com o problema dentro das escolas municipais. Foi aprovado nessa quarta-feira na Câmara Municipal, em segundo turno, o Projeto de Lei 596/2009, que cria o Programa BH Trote Solidário e Cidadão e de Prevenção e Combate ao Bullying. Equipes multidisciplinares deverão ser montadas para identificar os praticantes e vítimas de agressões psicológicas e físicas repetitivas no ambiente escolar. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) terá de criar canal de denúncias por telefone. Para especialistas, as regras seriam mais eficazes se aprovadas na esfera federal, englobando todas as instituições de ensino públicas e particulares.

A expectativa do vereador Adriano Ventura (PT), autor do projeto, é de que a lei seja sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) em 15 dias, quando entraria em vigor. O programa consiste na criação, por todas as escolas municipais, de uma equipe formada por educadores e representantes das comunidades onde elas funcionam, podendo contar com o apoio da Guarda Municipal. Além de atuar no ambiente escolar, com palestras e debates, o grupa orientará pais e professores sobre as causas e efeitos do bullying. “O problema passará a ser tratado no regimento escolar, com políticas educacionais que transformem o bullying em trote solidário, com atividades que estimulem a capacidade dos alunos. Eles vão aprender a lidar com as diferenças, conviver com as minorias”, defende o vereador.

Ele ressalta que quando ocorre um caso de bullying na escola, a direção apenas chama os pais dos alunos envolvidos para uma conversa. “A lei vai acabar com a vista grossa. Ela não estipula punições e as escolas terão autonomia para criá-las. Com o bullying proibido por lei, os educadores se sentirão mais à vontade para reprimir o problema”, avalia Ventura. Segundo ele, o município, por meio da Smed ou outro setor, deverá criar um mecanismo de denúncia via telefone. A Smed informou que vai se pronunciar hoje sobre o projeto de lei.

Autor de dois livros sobre bullying, o promotor de Justiça Lélio Braga Calhau é favorável à criação de leis municipais para combater o problema. “A maioria dos agressores vai retroceder se chamada à direção da escola para responder pela agressão ao colega. Mas os alunos devem ser instruídos a construir a resposta contra o bullying, e não recebê-la de forma pronta. Ou seja, não basta apenas fazer palestras e deixar o assunto solto”, disse. Para o especialista, a matéria deveria ser tratada no âmbito nacional. “A lei federal seria mais abrangente. Mas, na ausência dela, as municipais e estaduais são bem-vindas, desde que não invadam a esfera federal. Punição para bullying, por exemplo, é assunto federal”, afirmou. Adriano Ventura ressalta que, embora seja criada para atender as escolas municipais, as instituições estaduais, federais e particulares poderão aderir às normas da futura lei.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/05/12/interna_gerais,226982/bh-ganha-lei-para-barrar-o-bullying.shtml

Projeto de lei que proíbe bullying e trotes violentos em BH é aprovado em segundo turno

KARINA ALVES

O projeto de lei que prevê a proibição de bullying e trotes violentos nas escolas da capital foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (11). O PL 596/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), tem o intuito de coibir a violência nas escolas municipais, através de campanhas educativas. Belo Horizonte como segunda capital do país em intimidação nas escolas, atrás apenas de Brasília. Pesquisa do Ibope apontou que 35,3% dos estudantes das escolas mineiras sofreram bullying.

O projeto determina que docentes e a equipe pedagógica das escolas sejam capacitados para realização de palestras, debates e reflexões a respeito da violência escolar. A versão aprovado do PL é uma emenda ao projeto original. As instituições que constatarem casos de bullying deverão preencher uma ficha que será encaminhada à secretaria de educação. O regimento escolar vai definir as ações preventivas, medidas disciplinares e responsabilidades da escola em casos de bullying. A secretaria fica responsável por disponibilizar um serviço de atendimento telefônico para receber denúncias de intimidação e agressão.


Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=118666

NOTÍCIAS...

País não tem lei federal específica para o combate ao bullying

Projeto de lei tramita em comissão de educação do Senado.

Alguns estados e municípios aprovaram leis sobre o tema.

O Brasil não tem uma lei federal sobre o combate ao bullying. Um projeto de lei propõe que as ações de combate ao bullying sejam detalhadas na Lei de Direitrizes e Bases da Educação. O projeto aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) quer incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate a intimidações e agressões.

Alguns estados e municípios, no entanto, adotaram leis de combate ao bullying. O Rio Grande do Sul teve a lei que prevê políticas públicas contra o bullying nas escolas estaduais e privadas de ensino básico e de educação infantil sancionada no ano passado. A lei não prevê punições aos estudantes, apenas ações educacionais.

Veja dicas de como lidar com o bullying *

O que é bullying? O termo bullying compreende todas as atitudes agressivas, intencionais e repetidas, que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por uma ou mais pessoas contra outros, causando dor e angústia. .

Como é a prática? O bullying se caracteriza principalmente por atitudes como dar apelidos pejorativos e às vezes até pela agressão física. A pessoa é exposta à humilhação, ao constrangimento e também ao medo de não ser aceito...

Quais são os sintomas? As crianças e adolescentes vítimas de bullying geralmente apresentam depressão, tristeza. É comum não quererem ir à escola e perderem o interesse pelos estudos. Os pais devem ficar atentos a qualquer mudança no comportamento dos filhos nesse sentido. .

Como tratar? A vítima não tem como se defender. Isso pode trazer conseqüências na vida da criança ou adolescente. Em casos extremos, a vítima e o agressor devem receber acompanhamento psicológico. A cidade de São Paulo tem uma lei de 2009 sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab que determina que as escolas públicas da educação básica do município deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. A lei prevê a promoção de ações de prevenção e combate ao bullying, capacitação dos professores e orientação das vítimas “visando à recuperação da auto-estima”.

Outros projetos estão em tramitação para se tornarem leis municipais e estaduais. No Rio, uma lei aprovada ano passado prevê punição das escolas que não denunciarem funcionários e alunos que praticarem o bullying. Aa Assembléia Legislativa aprovou esta semana uma outra lei de caráter mais educativo para a promoção do combate a esta prática nas escolas. Indenização à vítima de bullying Em Belo Horizonte, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno dois projetos de lei que têm como objetivo impedir trotes violentos e bullying. Segundo a Câmara, o Programa BH Trote Solidário e Cidadão também prevê a conscientização das famílias e das escolas quanto ao problema. No ano passado, um aluno de um colégio particular de Belo Horizonte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 8 mil a uma colega de sala, que foi vítima de bullying. De acordo com o juiz da 27ª Vara Cível de, Luiz Artur Rocha Hilário, “o pagamento estipulado pela Justiça é uma forma de reparar a ofensa que a pessoa sofreu”. De acordo com o magistrado, esta foi a primeira condenação judicial em Minas Gerais por bullying.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Educação de Minas Gerais, Raquel Elizabete de Souza Santos, disse que não existe nenhum programa específico voltado para o combate à prática de bullying no estado, mas que está em fase de implementação um grupo de trabalho entre as secretarias de Educação, de Defesa Social, de Saúde e de Esporte e Juventude para discutir alternativas.

“Antes, teremos que realizar um levantamento-diagnóstico para saber onde há mais casos porque não são todas as escolas do estado que enfrentam o problema. Não podemos generalizar”, disse. A previsão para que a equipe esteja trabalhando, segundo Raquel, é a partir do dia 15 de abril.

Já a diretora da Superintendência Técnica do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), Maria Guilhermina Nogueira, informou que o órgão não tem normatizações com relação ao problema do bullying.

O vereador Adriano Ventura (PT) tem um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte contra o bullying. O objetivo é proibir trotes violentos e bullying presencial ou virtual nas escolas da capital, nos ensinos fundamental, médio e superior. O projeto foi aprovado em primeiro turno e aguarda votação no segundo. “Esperamos que a votação aconteça em abril”, falou Ventura.

No Espírito Santo e em Santa Catarina também tramitam projetos de lei para a criação de ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; inclusão de regras normativas contra o bullying no regimento escolar; e integração da comunidade, das organizações da sociedade e dos meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao bullying, entre outros. *

Fonte: Fonte: Portal G1, em São Paulo e Belo Horizonte

Mãe denuncia alunos fumando narguilé dentro de sala de aula de escola da Unicamp, em SP

Da redação - 27/01/2011

SÃO PAULO - Indignada com a situação, a mãe de um aluno denunciou que estudantes se reúnem para fumar cigarros e narguilé em uma sala de aula do Colégio Técnico administrado pela Unicamp. O caso aconteceu em Limeira, cidade a 147 quilômetros de São Paulo. A mãe decidiu divulgar as imagens dos alunos fumando na sala de aula depois de ter encontrado as gravações no computador do filho.

Fumar em ambiente fechado já é uma infração da Lei Antifumo Estadual, mas o Ministério Público também abriu um procedimento para apurar o caso e vai convocar os responsáveis pela escola para prestar esclarecimentos.

“- A gente não acredita que isso vá acontecer com um filho. A gente procura dar uma boa educação, e dentro da escola você imagina que o seu filho esteja protegido - diz a mãe. "

Segundo ela, com exceção de um homem de cabelos grisalhos e óculos escuros, todos que aparecem nas imagens são menores de idade, inclusive o filho dela, que tem 15 anos.

- Meu filho disse que foram os alunos que combinaram com o professor, mas não sei quem autorizou isso. Meu filho diz que o fumo do narguilé é de frutas, mas a gente não sabe - diz a mãe.

A Unicamp, que abriu sindicância para apurar o caso, ainda não se pronunciou sobre a identificação dos integrantes do grupo. A universidade investiga se o adulto é um dos professores do colégio, que dá aulas de ensino médico e técnico em período integral.

O promotor Nelson Peixoto disse que as atitudes mostradas no vídeo mostram violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, já que os menores consomem substâncias prejudiciais à saúde e que podem causar dependência sem conhecimento e consentimento dos pais.

- É uma permissividade que usem substância que causa dependência dentro de um estabelecimento de ensino. Não é o que os pais esperam - diz o promotor.
*
Fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/01/27/mae-denuncia-alunos-fumando-narguile-dentro-de-sala-de-aula-de-escola-da-unicamp-em-sp-923615556.asp

Ao "escravisário" com carinho

Estágio como mão-de-obra regular é fraude trabalhista

Com a volta às aulas e o aumento da procura por estágios, estudantes, empresas e instituições de ensino devem estar atentos à regulamentação da atividade. Além da obrigatoriedade de benefícios como bolsa, vale-transporte, férias e carga horária reduzida, o estágio deve ter foco educativo, sob pena de caracterizar fraude à lei. O descumprimento dessas regras deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), que investiga as empresas irregulares e garante o direito do estagiário.

As irregularidades mais comuns são estágios que cumprem funções incompatíveis com a formação acadêmica do estudante ou substituem mão-de-obra regular. Há casos em que a empresa possui mais estagiários que empregados ou simplesmente não os possui. No entanto, há limites para a contratação de estagiários em relação ao quadro da empresa.

Algumas características devem ser respeitadas para que o estágio cumpra seus propósitos de aprendizagem. A duração máxima da atividade é de seis horas diárias para estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio e de quatro horas para ensino especial e séries finais do ensino fundamental para jovens e adultos. É obrigatória a bolsa-auxílio, vale-transporte e férias remuneradas de 30 dias. O estagiário não tem vínculo empregatício com a empresa e a duração máxima da atividade é de dois anos.

A atividade não pode prejudicar a escolarização. A prioridade deve ser a formação do aluno e não a execução do trabalho. Para isso, deve ser realizada em setores de empresas e órgãos públicos que possibilitem a complementação do ensino. Suas atividades devem ser planejadas e executadas segundo os currículos, programas e calendários escolares das instituições de ensino, que devem acompanhá-las e avaliá-las.

A descaracterização do estágio obriga as empresas a reconhecerem o vínculo empregatício da função, com direito a anotação na Carteira de Trabalho e pagamento de todas as verbas trabalhistas. Em casos de reincidência, a empresa pode ser impedida de contratar novos estagiários.

As denúncias de irregularidades podem ser feitas pessoalmente, na sede no MPT-PR (Avenida Vicente Machado, 84) e em uma das oito Procuradorias do Trabalho nos municípios (Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama), ou pelo site: www.prt9.mpt.gov.br.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Paraná

Fonte: MPT - http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=49230&utm_source=PmwebCRM-AGECOMUNICACAO&utm_medium=Edi%c3%a7%c3%a3o%20n.%201311%20-%2026.jan.2011

Escolas públicas de BH terão regras para combater bullying

Publicado no Jornal OTEMPO - 03/01/2011

CAROLINA COUTINHO

Belo Horizonte ocupa o segundo lugar no ranking das capitais brasileiras que mais registram casos de bullying nas escolas, conforme apontou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante disso, a Prefeitura de Belo Horizonte resolveu combater o problema na rede municipal de ensino com a elaboração de um novo regimento escolar que tratará de medidas para combater o bullying.

A intenção é que o documento funcione como uma espécie de manual para orientar e determinar como os educadores, pais e alunos devem agir diante de uma situação desse tipo. Segundo o gerente de projetos especiais da Secretaria Municipal de Educação, Ismayr Sérgio Cláudio, o atual regimento escolar da rede pública foi feito há 20 anos e está desatualizado e, por isso, a necessidade de um novo, em que a identificação e abordagem ao bullying sejam padronizadas. A previsão é que o novo regimento entre em vigor a partir de 2012.

"O atual regimento não atende mais às demandas das escolas hoje, que são mais dinâmicas. Além disso, com o passar dos anos, os problemas de convivência aumentaram, o que nos motivou a priorizar o tema bullying. Começamos a elaborar o regimento no início de 2010 e o finalizaremos no fim deste ano. Enquanto isso, questões já determinadas no documento poderão ser implantadas nas escolas".

A proposta será de capacitar melhor os professores, diretores e coordenadores, assim como guardas municipais que atuam nas escolas, para lidar com o bullying. O atendimento de qualquer caso do tipo será ainda acompanhado por colegiados ligados diretamente a assistentes sociais e ao Juizado da Infância e Juventude. "No novo regimento, vamos fortalecer e dar mais poder aos conselhos e colegiados, que vão mediar os conflitos, monitorar a convivência escolar e as brigas que possam advir dessa convivência. A intenção é, tão logo os sinais de bullying apareçam, que eles sejam tratados e solucionados por esses colegiados", afirmou.

Já para a rede estadual de ensino, não está prevista nenhuma manifestação nesse sentido. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Educação (SEE), o bullying é tratado como um tema pontual nas instituições, onde "cada professor lida com o caso da maneira que achar mais adequada".

Ranking. Uma pesquisa do IBGE, divulgada em junho de 2010, mostrou que Brasília é a capital nacional do bullying. Ao todo, 35,6% dos estudantes entrevistados disseram ter sido vítimas desse tipo de assédio. Belo Horizonte está em segundo lugar, com 35,3%, e Curitiba, em terceiro lugar, com 35,2 %.

*

CAPACITAÇÃO

Especialista apoia a medida

Para o pedagogo e consultor educacional Guilherme José Barbosa, os educadores não podem agir aleatoriamente em casos de divergências ou brigas na convivência escolar, pois as consequências podem ser danosas para todos os envolvidos. A favor do novo regimento escolar pretendido pela prefeitura, Barbosa defende que a conduta dos professores seja mesmo padronizada e, muito mais do que isto, de confiança.

"Muitas pessoas, educadores inclusive, confundem o bullying com agressividade e com o que é a violência pura e simples. Agressividade e violência nem sempre podem ser caracterizadas como bullying e, por isso, cada uma das situações necessita de uma abordagem e tratamento diferenciados".

Segundo o pedagogo, para conseguir esse discernimento, só havendo uma formação precisa do educador para lidar com o tema. "Os professores têm que estar preparados para identificar o problema com confiança e certeza. Para isso, eles têm quer ser bem preparados, pois não adianta só fazer o regimento e implantá-lo", explicou.

No ano que vem, será votado em segundo turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto de lei nº 596/09, que trata do combate ao bullying. O autor do projeto, vereador Adriano Ventura (PT), disse que a proposta abre espaço para se discutir e trabalhar a paz nas instituições de ensino da capital. "Meu projeto de lei propõe implantar medidas alternativas para combater o bullying nas escolas, com métodos educativos, seminários, palestras e campanhas". (CCo).

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=159687,OTE

PESQUISA [Notícias]

Estudo mostra que 24% dos professores já sofreram ou presenciaram agressões física

Do dia 09 dez. 2010 - "Estado de Minas"

Enquanto o Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix qualifica a morte brutal do professor Kássio Vinícius Castro Gomes, de 39 anos, como um "episódio isolado", entidades de classe e até mesmo o Congresso Nacional batem na tecla de que casos pontuais como esse têm virado rotina no ambiente escolar. Especialistas ainda alertam que, ao tratar as agressões na sala de aula como situações esporádicas e fora de um contexto maior, as escolas mascaram o problema e criam terreno fértil para a violência e a ação de alunos inconsequentes, como Amilton Loyola Caires, de 23, assassino confesso de Kássio Vinícius. Na tentativa de pôr limites na selvageria que invade as instituições de ensino, dois projetos de lei tramitam no Senado, para incentivar a cultura de paz nas escolas e estabelecer punições severas aos agressores.

A barbárie que põe em lados opostos alunos e educadores também foi recentemente tema de matéria especial publicada, no dia 28, no Estado de Minas. Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social mostram que os episódios de agressão em ambiente escolar dobraram desde o ano passado em unidades da capital. No centro do debate estava a violência sofrida pela professora Antônia Alexandre Nogueira, do município de Cláudio, no Centro-Oeste do estado. Ela teve uma costela trincada ao ser agredida por um estudante de 15 anos.

O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), representante dos profissionais de escolas particulares, articula ação de protesto pelo assassinato de Kássio Vinícius, que será definida hoje. Mas o diretor da entidade, José Carlos Arêas, adianta que o episódio faz parte de cenário de terror denunciado pelo Sinpro em pesquisa divulgada em 2009. O estudo aponta que 62% dos 686 entrevistados presenciaram ou sofreram agressão verbal e 24% deles, violência física. “Esse é um reflexo da sociedade que também aparece dentro da escola. Mas, no caso da rede privada, esses casos ficam abafados pelos interesses econômicos. Além disso, o aluno de escola particular se vê, muitas vezes, como um segundo patrão do professor. Muitos profissionais não denunciam porque temem perder o emprego.”

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, chama atenção para o risco de encarar o problema de forma isolada. "Todo lugar tem violência na escola e, se isso é tratado pontualmente, passa a ser caso apenas de polícia. Estamos vivendo uma crise da menos valia do professor. A primeira condição para que sejam tomadas medidas protetivas é que as escolas reconheçam o problema", critica.

Legislação

A violência nas escolas acende o sinal de alerta também no Congresso Nacional. Dois projetos de lei em tramitação no Parlamento, ambos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõem mudanças na legislação brasileira em defesa da criação de uma cultura de paz nas salas de aula e de regras mais rígidas para alunos agressores. Com relação ao cruel assassinato do professor Kássio Vinícius numa faculdade de Belo Horizonte, o senador é categórico ao afirmar que não se trata de um caso isolado. “A violência é geral em todos os estados, onde a juventude se acha acima do bem e do mal e, muitas vezes, age com a conivência dos pais, acostumados a passar a mão na cabeça dos filhos. Espero que as autoridades tomem providências reais, aprovando leis e aplicando a Justiça para que episódios tristes como esse da capital mineira não se transformem apenas em mais uma manchete de jornal”, diz Paim.

O Projeto de Lei 178/2009 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para inserir o tema da superação da violência na grade curricular das escolas, além de incorporar ao quadro de educadores pessoas com formação técnica e pedagógica em segurança escolar e atribuir aos profissionais da educação o dever de interagir com a comunidade externa à escola. O texto já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Já o Projeto 191/2009 prevê amparo da Justiça e medidas de proteção para os casos de violência contra professores. Entre as propostas estão a fixação de prazo máximo de 48 horas para que juízes decidam sobre ações protetivas em caso de agressão, previsão de afastamento do agressor da instituição de ensino, imposição de advertência e multa de até 100 salários mínimos para a solução de conflitos e encaminhamento imediato dos casos ao Ministério Público. O projeto, aprovado na Comissão de Educação do Senado, aguarda apreciação da Comissão de Direitos Humanos da Casa para ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça.

Enviado por um leitor (dia 15/12/2010)

NOTÍCIAS...

Escolas deverão ter ações para coibir o bullying

19 out. 2010

Projeto aprovado na Câmara de Curitiba prevê que ocorrências de violência contra alunos sejam registradas. Objetivo é fazer um mapeamento

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem em segundo turno uma lei antibullying. O projeto vai agora para a sanção do prefeito e começa a vigorar já a partir de novembro. A medida vale para as escolas particulares e públicas da capital, que deverão realizar ações que previnam essa prática. Para especialistas, a legislação é bem-vinda, mas precisará de suporte para ser implementada. O projeto de lei que combate o bullying é de autoria dos vereadores Mário Celso Cunha (PSB) e Pedro Paulo (PT). Mário Celso explica que a legislação será colocada em prática pela Se cretaria de Educação. As ocorrências serão registradas para que possa ser feito um mapeamento. “Percebemos que outros estados tinham propostas semelhantes que deram resultado”, diz o vereador. No Rio de Janeiro, por exemplo, desde o mês passado a notificação de situações de agressões nas escolas às autoridades é obrigatória e caso a norma não seja cumprida há multa de 3 a 20 salários mínimos.

O bullying é caracterizado como uma violência intencional prolongada e ocorre em todas as classes sociais. Diversas pesquisas diagnosticam a ocorrência da prática no Brasil. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Curitiba é a terceira capital no país com maior frequência de bullying: 35% dos estudantes relataram já terem sido vítimas. Psicólogo e professor da Po ntifícia Universidade Católica do Paraná, Cloves Amorim acredita que a legislação será positiva por informar a população. “Uma das características do bullying é o anonimato. Quem é vítima não tem o que fazer. Tem medo e não sabe que é vitima, apenas sofre. Como geralmente isso ocorre na ausência de um adulto, o debate é sempre interessante.”

O projeto prevê que as instituições de ensino devem identificar concretamente as práticas de bullying, desenvolver planos locais de prevenção, capacitar docentes, orientar vítimas e agressores e trabalhar com círculos restaurativos. Veja o que a lei considera bullying:

- Ameaças e agressões verbais e/ou físicas como bater, socar, chutar, agarrar, empurrar;
- Submissão do outro, pela força, à condição humilhante e/ou constrangedora na presença de outros;
- Furto, roubo, vandalismo e destruição proposital de bens alheios;
- Extorsão ou obtenção forçada de favores sexuais;
- Insultos ou atribuição de apelidos constrangedores e/ou humilhantes;
- Comentários racistas, homofóbicos ou intolerantes quanto às diferenças econômico-sociais, físicas, culturais, políticas, morais, religiosas, entre outras;
- Exclusão ou isolamento proposital do outro, pela intriga e disseminação de boatos ou de informações que deponham contra a honra e a boa imagem das pessoas;
- Envio de mensagens, fotos ou vídeos por meio de computador, celular ou assemelhado, bem como sua postagem em blogs ou sites, cujo conteúdo resulte em exposição física e/ou psicológica a outrem.

Lei precisa ser aprimorada

Para a coordenadora técnica do Projeto Não Violência, Adriana Araújo Bini, a dificuldade da legislação será as escolas se organizarem sozinhas. Há 12 anos o projeto de Adriana auxilia instituições de ensino a construir uma cultura de paz. “Palestras pontuais servem apenas para apagar incêndios. Mudar a realidade das escolas é um trabalho sistemático, que envolve uma mudança de cultura”, explica.

Adriana argumenta que o bullying é somente a ponta dos problemas dentro da escola. Ela acredita que os casos desse tipo de violência não necessariamente tenham aumentado e sim ganharam mais visibilidade nos últimos anos. “Nós precisamos, enquanto adultos, repensar nossa postura e nosso papel enquanto formador. Se há violência entre os jovens, nós estamos falhando.”

Exemplo

No Colégio Estadual Senho rinha de Moraes Sarmento, há três anos, os professores têm auxílio do Projeto Não Violência e já conseguiram sentir mudanças no comportamento dos alunos. A professora Sílvia Bueno de Oliveira, integrante da equipe pedagógica, afirma que antes os educadores agiam de forma isolada e hoje a escola tem um discurso único. Hoje os estudantes sabem que os docentes têm uma postura firme contra o bullying e as vítimas se sentem mais seguras para procurar ajuda. “Percebemos uma melhora significativa principalmente durante o intervalo, que é o espaço de maior socialização. Não há mais agressões e há mais liberdade para o diálogo com a equipe pedagógica”, diz Sílvia.

Nas escolas municipais da capital, os professores trabalham esta temática durante as ações de formação continuada. Nara Salamunes, diretora de ensino fundamental, afirma que é preciso educar as crianças para uma mudança de comportamento. “As ações preventivas estão em todas as escolas, mas cada uma identifica e toma as providências de acordo com a realidade de cada instituição.”

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Edu cação, mas a assessoria de imprensa informou que não comentaria esse assunto.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

MAGISTÉRIO em questão...

Magistério tem dificuldade de atrair jovens talentos para a carreira

Se a profissão já teve grande importância no passado, hoje é difícil atrair jovens talentos para a carreira

Amanda Cieglinski - BRASÍLIA

Quase 2 milhões de professores trabalham nas salas de aulas de Escolas públicas e particulares de Educação básica no país. Se a profissão já teve grande importância no passado, hoje é difícil atrair jovens talentos para a carreira. Os alunos que entram nos cursos de pedagogia são, em geral, aqueles com baixo desempenho no vestibular ou no Exame Nacional do ensino médio (Enem). Uma análise dos inscritos para a edição do exame em 2007 mostra que entre os candidatos com pior nota, a probabilidade de um deles escolher o magistério é três vezes maior do que entre aqueles com melhores notas. Quem ingressa nos cursos de pedagogia, que formam os professores da Educação infantil e do ensino fundamental, tem um perfil específico: baixo nível socioeconômico e pais com Escolaridade baixa.

Dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) mostram que 41,6% dos estudantes de pedagogia têm renda mensal até três salários mínimos e quase um terço (32,1%) concilia os estudos com o trabalho para contribuir com o sustento da casa. Os pais de quase metade dos alunos têm grau de Escolaridade baixo: 46,5% estudaram só até a 4ª série do ensino fundamental e quase 70% cursaram o ensino médio integralmente em escola pública. Os dados referem-se ao Enade 2005, os mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC).

O assessor especial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Célio da Cunha, alerta que o problema de desvalorização é antigo. “A universalização do ensino fundamental foi feita às custas dos baixos salários dos professores. Quando se expandiu o número de Escolas e fez-se a inclusão de mais alunos, ironicamente foram os professores que financiaram isso porque a expansão não foi feita melhorando a carreira e os salários”, avalia.

O resultado desse processo pode ser medido pelo desinteresse dos estudantes do ensino médio. Pesquisa da Fundação Victor Civita, realizada no ano passado com 1,5 mil jovens, apontou que apenas 2% deles querem ser professor. O conselheiro nacional de Educação, Mozart Neves Ramos, acredita que quatro ações principais podem solucionar esse quadro: melhores salários, bons planos de carreira, formação inicial sólida e condições de trabalho adequadas.

Na avaliação dele, o Brasil deveria se inspirar no que fizeram os países que hoje têm os melhores índices educacionais como Cingapura, a Coreia do Sul e Finlândia. “A gente copia tanta coisa ruim e não olha as coisas boas que estão fazendo a diferença nesses lugares. Eles conseguiram atrair 20% dos alunos mais talentosos para o magistério simplesmente com um salário inicial atraente. Esse tem que ser o primeiro passo”, defende Ramos.

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, além desses aspectos, a valorização da carreira passa pela melhoria dos índices educacionais. “Recuperar a credibilidade da Escola na formação dos jovens e das crianças é um fator que pode parecer subjetivo, mas faz diferença no momento da escolha da profissão”. Pilar, que é professora de história e começou a lecionar na década de 70, acredita que a sala de aula é um ambiente de trabalho que “tem a ver com a juventude. Não existe muita rotina quando se trabalha com crianças e jovens, há uma provocação constante e permanente pela busca do conhecimento”, ressalta.

Célio da Cunha acredita também que será necessária uma mudança de cultura e da visão que a própria sociedade tem do professor hoje. “A sociedade não acordou ainda para a importância da Educação e o papel estratégico do professor para o desenvolvimento do país. Se um bom aluno diz que quer ser professor, as pessoas até riem dele”, afirma.

E Mais...

Lei do Piso Nacional do Magistério ainda é descumprida, dizem sindicatos

Amanda Cieglinski

Há dois anos, no dia 16 de setembro de 2008, foi sancionada a lei que garantia um piso nacional para os professores de escolas públicas. Ela determinava que a partir de janeiro de 2010 nenhum profissional poderia ganhar menos do que R$ 950 por mês, valor corrigido atualmente para R$ 1.024. Mas uma disputa judicial complicou a implantação da lei, que ainda não é realidade em todo o país.

“A gente pode dizer que 99% dos estados não pagam o professor de acordo com a forma como a lei foi aprovada”, aponta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Um dos principais pontos da lei contestado por secretarias de Educação é a diferença entre o conceito de piso e remuneração. O texto coloca o valor de R$ 1.024 como vencimento inicial. Na avaliação da categoria, não poderia ser incluído no cálculo qualquer tipo de gratificação ou adicional. Mas os estados querem que a conta inclua todos os adicionais.

A lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou sua constitucionalidade durante julgamento de um pedido de liminar em dezembro de 2008. Falta analisar o mérito da questão, o que deve incluir a divergência entre piso e remuneração e outros questionamentos feitos pelos cinco governadores que entraram com a ação.

“É importante que o STF paute esse julgamento o mais rápido possível para que possamos sair do limbo jurídico. O piso ainda é uma lei que está sendo aplicada de maneiras muito particulares, de acordo com cada gestor. O grande presente para o professor hoje seria que essa questão fosse resolvida pelo Supremo e a lei colocada em prática em sua plenitude, tal qual foi aprovada”, defende Leão. O relator da ação é o ministro Joaquim Barbosa, que já concluiu o relatório, mas ainda não há data para um novo julgamento. O ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu, em maio, uma mesa de negociações com as centrais sindicais, governadores e prefeitos para resolver o problema, mas até agora não houve avanços.

Fonte: Agência Brasil