sexta-feira, 13 de novembro de 2015

No ano passado, 554 mil crianças de 5 a 13 anos estavam trabalhando, diz IBGE

 
O País registrou um aumento no trabalho infantil em 2014, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2014), divulgada nesta sexta-feira, pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE). O número de pessoas de 5 a 17 anos ocupadas cresceu 4,5%, o equivalente a 143,5 mil crianças e adolescentes a mais nessa condição. No ano passado, 554 mil crianças de 5 a 13 anos estavam trabalhando.
.
Houve aumento no nível de ocupação em todas as faixas etárias e em todas as regiões do País. Na faixa etária de 5 a 9 anos de idade, o total de crianças ocupadas teve um salto de 15,5%, nove mil indivíduos a mais. Em 2014, o País já tinha 70 mil crianças dessa idade trabalhando. Entre 10 e 13 anos de idade, o total de crianças trabalhando aumentou 8,5%, para 484 mil pessoas, 38 mil crianças a mais nessa condição.
.
"Os pequenininhos são muito ocupados em atividades com rendimentos menores", disse Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad no IBGE.
Saiba mais
.
 
A atividade agrícola concentrou 62,1% da população ocupada com idade entre 5 e 13 anos, mesma proporção registrada em 2013. IBGE não soube dizer por que houve aumento do número de crianças trabalhando. A gerente do instituto afirma que quem puxou a alta no trabalho infantil foi a faixa etária de 16 a 17 anos, que recebe rendimento maior e, em geral, vive em domicílios com rendimento mais alto. Na faixa etária de 16 e 17 anos, o total de ocupados aumentou 2 7%, o equivalente a 51 mil pessoas a mais, totalizando 1,926 milhão de pessoas. Dos 14 aos 15 anos, o número de ocupados cresceu 5,6%, para 852 mil trabalhadores, 45 mil indivíduos a mais.

O Sul registrou o mais alto nível da ocupação das pessoas de 5 a 17 anos (10,2%), seguido por Norte (9,2%), Nordeste (8,7%), Centro-Oeste (8,2%) e Sudeste (6,6%).
.
Fonte: Estado de Minas (MG)

Pnad 2014: país ainda tem 13 milhões de analfabetos

.
RIO - Mais 42 mil crianças entraram mais cedo na escola, enquanto 13,2 milhões de brasileiros ainda continuam sem saber ler nem escrever. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE, aponta uma expansão da educação infantil no Brasil: a faixa etária em que mais cresceu o número de pessoas frequentando a escola no país, entre 2013 e o ano passado, foi a de 4 a 5 anos de idade, na qual as crianças estão na pré-escola. Apesar desse avanço, a Pnad também mostra deficiências que se perpetuaram no setor no mesmo período: com menos cem mil analfabetos, o Brasil ainda tem 8,3% de cidadãos que não leem nem escrevem — o que faz com que não tenha atingido meta da ONU que estabelecia que o país chegasse a 2015 com 93,5% da população alfabetizada, ou 6,5% de pessoas iletradas, segundo pesquisadores da área.
.
Mesmo o avanço na educação infantil está ameaçado pela crise econômica atual, já que, dentro do corte no orçamento do Ministério da Educação em 2015, a maior redução, afirmam pesquisadores, foi no ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil), programa federal que enfoca justamente a construção de creches e pré-escolas. Ao analisar a Educação no país, um dos destaques da Pnad de 2014 foi a taxa de escolarização, que é o percentual de pessoas dentro de uma faixa etária que está frequentando a escola. O maior aumento de taxa de escolarização foi na faixa de 4 a 5 anos: 82,7% das crianças nessa faixa (4,556 milhões de crianças) estavam frequentando a pré-escola em 2014, contra 81,4% (4,514 milhões) em 2013.
.
— Essa melhora na educação infantil foi, em grande parte, causada pela Emenda Constitucional 59, aprovada em 2009 e que determinou a obrigatoriedade, a partir de 2016, da educação básica para todos que tenham de 4 a 17 anos de idade. Até aqui, a obrigatoriedade não incluía a educação infantil. Os governos, as prefeituras passaram a se organizar para começar a atender a Emenda 59 a partir do ano que vem, abrindo mais vagas e contratando mais professores para esse nível de ensino — analisa Priscila Cruz, diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação. — Apesar disso, ainda é grande o déficit de vagas na rede pública na educação infantil, que abrange as creches (para crianças até 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 6 anos).
 
A partir do ano que vem, prefeituras de cidades nas quais a educação não esteja universalizada a partir dos 4 anos de idade podem passar a sofrer ações do Ministério Público, segundo Priscila Cruz.
.
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara alerta, entretanto, que esse avanço na educação infantil pode ser prejudicado pelo corte de cerca de R$ 3,4 bilhões no ProInfância em 2015. Pesquisador da área de educação infantil e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet também afirma que esse corte de verba para construção de creches e pré-escolas nos municípios preocupa:
 
— Há o risco de descobrirem os pés para cobrirem a cabeça. Como a pré-escola vai passar a ser obrigatória, prefeituras com pouca verba, principalmente no momento de crise que vivemos, podem passar a transformar vagas de creche em vagas de pré-escola. Só que os dois serviços são direitos da criança, e os dois têm função social importante de ajudar a mãe que trabalha — observa Vital Didonet. — Ou, então, prefeituras podem passar a transformar vagas de tempo integral em tempo parcial, porque aí uma vaga passa a contar como duas. Mas, da mesma forma, isso prejudica a mãe que trabalha, porque ela precisa da creche e da pré-escola em tempo integral.
 
ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
 
Segundo a Pnad, a faixa etária com o maior percentual de pessoas frequentando a escola em 2014 foi a de 6 a 14 anos (taxa de escolarização de 98,5%), que corresponde ao ensino fundamental. O que chama a atenção, porém, é o fato de que, entre 2013 e o ano passado, não se alterou o percentual de jovens que frequentavam a escola nem na faixa de 15 a 17 anos (84,3% dos jovens nessa faixa), nem na de 18 a 24 anos (30%), as faixas que equivalem ao ensino médio e ao nível superior, respectivamente.
 
— Como o ensino médio brasileiro sofre com problemas graves como evasão e defasagem idade-série alta, era para ter crescido esse percentual de frequência à escola na faixa dos 15 aos 17 anos se tivesse havido melhora significativa do fluxo educacional no país. O mesmo vale para a taxa de escolarização na faixa dos 18 aos 24 anos: apesar de ter crescido o número de pessoas ingressando nas universidades, não foi suficiente para aumentar o percentual de frequência à escola nessa faixa etária — afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
.
Esse quadro de problemas para universalização do ensino médio e para ampliação significativa do nível superior se reflete em outro ponto da Pnad: os níveis de instrução predominantes na população brasileira de 25 anos ou mais continuam sendo o ensino fundamental incompleto (32% da população) e o ensino médio completo (25,5%). O IBGE destaca, porém, que caiu o percentual de pessoas sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo, de 12,3% para 11,7%, ao mesmo tempo em que aumentou a proporção daqueles com nível superior completo, de 12,6% para 13,1%. ambém a média de anos de estudo da população brasileira pouco mudou de 2013 para 2014: subiu de 7,6 anos para 7,7 — o que significa que o país desrespeita a Constituição, já que ela fala em ensino fundamental universalizado no país.
 
— Se o ensino fundamental estivesse universalizado, a média de anos de estudo teria de ser de 9 anos -- sublinha o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
 
O país também vai começar 2016 com uma média de anos de estudo que é praticamente a metade dos 14 anos de estudo que a Emenda 59 vai passar a exigir a partir do ano que vem, lembra Daniel Cara — já que passará a ser obrigatória a educação para todos entre 4 e 17 anos de idade, o que dá 14 anos de estudo. Segundo a Pnad, o Nordeste é a região em pior situação, com média de 6,6 anos de estudo, a mesma que tinha em 2013. Mesmo o Sudeste, na melhor posição, tem média de apenas 8,4 anos de estudo; em 2013, tinha 8,3.
 
NORDESTE EM PIOR SITUAÇÃO
 
Ao analisar o analfabetismo, a Pnad ressalta que, enquanto em 2013 o país tinha 13,3 milhões de analfabetos de 15 anos ou mais de idade, em 2014 esse número passou para 13,2 milhões. Apesar de também ter visto uma queda no número de pessoas iletradas, o Nordeste continuou a ser a região em pior situação: em 2013 tinha 16,9%, percentual que foi para 16,6% ano passado. Na melhor posição está o Sul, que tinha 4,6% de analfabetos e passou a ter 4,4%.
 
O IBGE também analisou o analfabetismo funcional, considerando como analfabeto funcional a pessoa com 15 anos ou mais de idade que tem menos de 4 anos de estudo. Segundo essa medida, 17,6% das pessoas com 15 anos ou mais eram analfabetos funcionais em 2014; em 2013, eram 18,1%. Segundo educadores e pesquisadores da área, porém, os percentuais de analfabetismo funcional no Brasil apontados pelo IBGE estariam subestimados, pois a parcela de analfabetos funcionais — ou seja, pessoas que, mesmo alfabetizadas, não têm habilidades de interpretação de texto, leitura/escrita e cálculo básico — não estaria restrita àqueles com menos de 4 anos de estudo. O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), por exemplo, desenvolvido pelo Instituto Paulo Montenegro com a ONG Ação Educativa e que mede o nível de alfabetismo funcional da população entre 15 e 64 anos, mostrou em 2012 que 27% dessa população eram analfabetos funcionais.
.

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

De Macacos a Mariana: uma breve reflexão sobre responsabilização por acidentes ambientais no Brasil

 
Por: Bruno Carazza dos Santos, bacharel em Ciências Econômicas (1998) e Direito (2010) pela UFMG, Mestre em Economia pela UnB (2003) e Doutorando em Direito na UFMG.
 
******
Infelizmente, no Brasil, a morosidade das instituições, os longos trâmites processuais e o desinteresse da mídia atuam contra a responsabilização da empresa.
 
O que aconteceu em 2001 em Macacos com a Mineração Rio Verde vai se repetir em Mariana, com a Samarco?
 
A tragédia em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana/MG, está nas manchetes de todos os jornais, em reportagens de TVs e nas postagens de redes sociais. O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, uma sociedade entre duas das maiores mineradoras do mundo (Vale e BHP-Billiton), vem suscitando uma grande discussão sobre os efeitos deletérios da mineração sobre o meio ambiente. Este pequeno texto concentra-se em outro aspecto, que acredito que está sendo pouco explorado: a responsabilização da empresa pelo ocorrido.
 
Obviamente que um acidente de tais dimensões exige tempo para ter todas as suas causas e responsáveis elucidados. Mas o funcionamento das instituições (principalmente o Ministério Público e o Poder Judiciário) é fundamental não apenas para que os danos (ambientais, patrimoniais, morais, etc.) sejam reparados devidamente, mas que sirvam de sinalização para que as demais empresas se tornem mais zelosas no exercício de suas atividades no futuro.
 
Afinal, condenações aplicadas tempestivamente sobre a empresa e seus responsáveis, em valores que levem em conta todos os prejuízos causados à sociedade e ao meio ambiente, são um recado para que outras não incorram nos mesmos erros e novas tragédias não venham a se repetir.
 
O problema é que o tempo atua contra a coletividade no Brasil. À medida que o assunto vai perdendo apelo para a mídia, a pressão sobre as autoridades diminui naturalmente, e a longa via crucis processual brasileira costuma atuar a favor dos infratores da lei.
 
Logo que ouvi as primeiras notícias sobre o rompimento da barragem em Mariana, me lembrei de um acidente similar ocorrido há alguns anos bem próximo a Belo Horizonte. Como a mídia no Brasil costuma deixar de acompanhar os grandes casos à medida que o tempo passa, sem revelar se houve punição ou não dos envolvidos, decidi ir atrás do que aconteceu com esse outro acidente com barragem de uma mineradora em Minas Gerais.
 
Em 22/06/2001, rompeu-se a barreira de um reservatório de rejeitos da Mineração Rio Verde Ltda. na região de Macacos (São Sebastião das Águas Claras) em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, gerando um rastro de quilômetros de destruição que foi apontado como um dos maiores acidentes ecológicos em Minas Gerais até então (veja reportagem da época).
 
Além dos graves danos ambientais (dois córregos e uma área de 79 hectares de Mata Atlântica foram soterrados pela lama), 5 funcionários da empresa morreram em decorrência do acidente: Ronaldo Ferreira Resende, Omero Faustino Leonidio, Renam Fernandes da Silva, Clovis Medina e Silvomar da Silva Santos. Um dos corpos nunca chegou a ser encontrado.
 
Os transtornos para os moradores da região também foram significativos: a estrada que era a principal via de acesso à localidade ficou interditada por 10 meses, uma adutora de água foi destruída e o turismo na região foi comprometido – Macacos é um importante destino de passeio e descanso para os moradores da região metropolitana.
 
Para verificar quais foram as consequências judiciais do caso, decidi ir atrás dos documentos disponíveis na internet para verificar o que aconteceu. Trata-se, portanto, de uma análise preliminar, pois não tive acesso aos processos. Mas, na medida do possível, me baseio em documentos oficiais disponíveis.
 
No primeiro estágio do processo, o Ministério Público Estadual levou 17 meses para investigar o ocorrido e apurar as responsabilidades. Somente em 30/11/2002 ele apresentou a denúncia à Justiça, pedindo a condenação de dois sócios-diretores da empresa (Pedro Melo Lima e João Lúcio Melo Lima), do gerente ambiental da mineradora (Mauro Lobo de Resende), de um fiscal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam que teria sido negligente na sua atribuição de fiscalizar a obra (Braz Maia Júnior) e da própria Mineração Rio Verde.
 
A sentença em primeiro grau, do juiz Juarez Morais de Azevedo, titular da Vara Criminal e Infância e Juventude de Nova Lima/MG, foi proferida em 15/05/2007. Ou seja, praticamente 4 anos e meio depois da denúncia e quase 6 anos depois do acidente.
 
Na sentença, o juiz absolveu um dos diretores da empresa (João Lúcio Melo Lima), por entender que trabalhava na área comercial da empresa e não teve participação no acidente, e reconheceu um acordo (transação penal) feito pelo fiscal da Feam (Braz Maia Júnior) com o Ministério Público. Porém, condenou por crimes ambientais o outro sócio-diretor (Pedro Melo Lima) e o gestor ambiental (Mauro Lobo de Resende) a 4 anos de prisão e ao pagamento de 20 salários mínimos, a serem rateados entre as famílias dos falecidos no acidente. A mineradora Rio Verde também foi condenada a construir um estacionamento de 150 veículos no distrito de Macacos e à manutenção de um córrego, conhecido como “Rego dos Carrapatos”, no município de Nova Lima.
 
Não satisfeitos com a sentença, o Ministério Público e os condenados recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão sobre a apelação foi proferida em 02/10/2008. Ou seja, mais de 7 anos depois do acidente. Na decisão, os desembargadores Hyparco Immesi (relator), Beatriz Pinheiro Caires e Herculano Rodrigues rejeitaram os argumentos da defesa dos réus, exceto no que se refere à imprecisão das obrigações impostas à empresa.
 
Insatisfeitos, os réus recorreram ao Supremo Tribunal Federal, por meio de um Recurso Extraordinário (RE 613.308). Desde então, o processo ficou praticamente inerte, praticamente sem nenhuma evolução, primeiro no gabinete da Min. Ellen Gracie, e agora nos escaninhos da Min. Rosa Weber.
 
Ou seja, em termos criminais, passados mais de 14 anos e meio do rompimento da barragem, não tivemos nenhum cumprimento da pena.
 
É importante destacar que, no campo civil, a empresa realizou acordos extrajudiciais de indenização aos familiares das vítimas dos acidentes. Esses acordos foram celebrados em âmbito privado e homologados na Justiça de Nova Lima.
 
Além disso, o acórdão do Tribunal de Justiça faz menção a um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre a empresa e o Ministério Público Estadual visando à reparação dos danos ambientais e patrimoniais à coletividade. Não consegui obter a íntegra do documento no site do Ministério Público (aliás, isto deveria ser obrigatório, não acham?), mas uma reportagem da Gazeta Mercantil de 17/09/2003 encontrada aqui revela que no TAC a empresa se comprometeu a pagar R$ 4,1 milhões pelos danos causados à estrada, à adutora da Copasa, à rede elétrica e ao reflorestamento da área.
 
Minha impressão sobre essa história:
  • A lentidão do Ministério Público e do Poder Judiciário contribuem para a não responsabilização criminal dos responsáveis pelos acidentes ambientais.
  • Os valores admitidos pelo Ministério Público no TAC encontram-se bem aquém dos reais prejuízos causados ao meio ambiente e à comunidade envolvida – imagine os prejuízos imputados aos habitantes da região que tiveram sua principal via de ligação com o mundo interrompida por 10 meses e a queda no fluxo de turistas para suas pousadas e restaurantes.
  • Sobre as indenizações para as famílias das vítimas, não podemos informar se foram inadequadas porque não tivemos acesso aos valores.
Essas são apenas algumas lições do caso Mineração Rio Verde para ficarmos de olho nos desdobramentos do acidente com a barragem da Samarco em Mariana, principalmente por se tratar de um caso de dimensões muito maiores e que envolve uma das maiores exportadoras do Brasil (Samarco) e duas das maiores mineradoras do mundo (a Vale e a BHP Billiton).
 
Infelizmente, no Brasil, a morosidade das instituições, os longos trâmites processuais e o desinteresse da mídia atuam em favor das empresas. O tempo, neste caso, é inimigo da coletividade, como aconteceu em Macacos, pode acontecer em Mariana e, se não houver uma efetiva responsabilização dos envolvidos, acontecerá nos futuros acidentes envolvendo as mineradoras em Minas Gerais.
 
Nota 1: A sentença do juiz encontra-se a partir da página 145 deste documento.
Nota 2: O inteiro teor do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode ser lido inserindo o número do processo (1.0188.01.002864-8/001) aqui.
 
 

Mapa da Violência 2015, elaborado pela Flacso Brasil em parceria com o Ministério da Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

 
Para colaborar com os diversos chamamentos nacionais e internacionais pelo fim da violência contra as mulheres, como início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, ações da campanha do Secretário-Geral da ONU UNA-SE Pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres e também o Dia Nacional da Consciência Negra contribuímos com um novo Mapa da Violência, desta vez, focando a dinâmica dos homicídios femininos nos últimos anos.  
 
Além disso, um balanço da situação e evolução dos assassinatos femininos diante da recente aprovação da Lei do Feminicídio.
 

Dilma Rousseff sanciona lei que obriga escola e clube a combaterem bullying


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying. O texto, publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (9), havia sido aprovado pela Câmara em outubro e enviado para a sanção presidencial. A nova lei passa a vigorar em 90 dias.

Pelo texto aprovado, bullying é definido como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.

O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.

Também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

Segundo o texto, a punição dos agressores deve ser evitada “tanto quanto possível” em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil.
Fonte: Com informações de G1
Publicado Por: Ana Paula Soares