A justiça é branca e rica

 

Por Djamila Ribeiro

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No dia 15 de outubro Juliana Cristina da Silva, de 28 anos, responsável pelo atropelamento de dois operários que pintavam uma ciclo-faixa, foi libertada da prisão onde estava desde o dia do acidente, 18 último, para responder ao processo em liberdade.

 

Juliana terá de pagar um fiança de 20 salários mínimos, o equivalente a 15 mil reais, e comparecer ao fórum a cada dois meses. Foi comprovado que Juliana estava embriagada no momento do acidente.
 

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José Airton de Andrade e Raimundo Barbosa dos Santos morreram vítimas do atropelamento. O primeiro deixa dois filhos e o segundo, quatro. Além de atropelar e matar os dois homens, Juliana fugiu do local do acidente e chegou a percorrer cerca de 3 quilômetros antes de ser parada pela polícia. E Juliana responderá em liberdade.

 

Dina Alves, advogada e ativista, concluiu uma pesquisa de mestrado nesse ano na PUC São Paulo, na qual analisou o modo pelo qual rés negras são tratadas pelo judiciário. A pesquisa Rés negras, Judiciário branco: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana, tinha o objetivo de oferecer uma análise interseccional de gênero, raça e classe sobre a distribuição desigual da punição no sistema de justiça criminal paulista e aprofundar a relação entre a feminização da pobreza e feminização da punição.

 

“A análise interseccional oferece possibilidades de descentralizar (ou complexar) os estudos sobre as prisões que têm privilegiado a perspectiva de classe social em detrimento de uma abordagem mais ampla e condizente com a realidade racial brasileira”, diz Dina.

 

“Embora as mulheres presas tenham sido objeto de crescente interesse entre pesquisadores do sistema penitenciário nacional, as mulheres negras não aparecem em suas discussões, ainda que constituam o principal grupo de presas no país. Alguns trabalhos têm mostrado que as mulheres, de modo geral, possuem uma vulnerabilidade específica, marcada por sua condição de gênero em uma sociedade estruturada a partir de desigualdades entre homens e mulheres", prossegue.

 

"Apesar de tais estudos ajudarem a entender a dimensão de gênero nas prisões – uma vez que elas têm o mérito de des-masculinizar as narrativas sobre o universo prisional - eles têm se revelado insuficientes no que diz respeito à especificidade da mulher negra”, conclui.

 

Para tal, Dina entrevistou algumas rés negras para que falassem de suas situações e eventuais violências sofridas e as histórias demonstram a parcialidade da justiça brasileira. Dina não colocou os nomes verdadeiros das mulheres, segundo ela o uso do nome fictício foi político “para preservar a imagem da entrevistada e para romper com a lógica burocrática que a reduziu a números, tanto nos seus prontuários que tive acesso, quantos nos processos criminais”. Dessas, se destaca a história de Joana.

 

“Eu peguei sete anos de novo e tou aqui com minha filha, e agora ela teve um bebê, meu neto. Quando fui presa, trabalhava como carroceira e morava nas ruas, embaixo do viaduto do Glicério. Eu tava na cracolândia e o policial me levou. Eu engoli três pedras de crack pra não ser presa. Já perdi as contas de quantas vezes vim pra cá. A primeira vez foi com 17 anos quando fui para a Febem, e hoje tenho 49 anos. Já vivi mais aqui do que lá fora. O que eu quero hoje é poder ficar com minha filha mais perto e meu neto. O pai do menino a polícia matou e eles querem levar meu neto para a adoção, mas eu não vou deixar. Já falei com a Pastoral”, relata uma entrevista realizada em 5 de outubro de 2014.

 

Sobre Joana, Dina diz: “Nos meus encontros com Joana percebi a figura de uma mulher negra, carroceira, sem dentes, obesa e dependente de drogas. A experiência de Joana como usuária e vendedora de drogas na Cracolândia ajuda a entender o que a socióloga norte-americana Julia Sudbury chama de “feminização da pobreza”.

 

Cada vez mais marginalizadas do acesso às esferas de produção de consumo e direitos de cidadania, mulheres negras, como Joana, figuram na economia ilegal do tráfico de drogas como vendedoras, mulas ou simplesmente consumidoras. Joana tem uma história de uso de drogas que tem tudo a ver com o processo de racismo e feminização da pobreza no Brasil.

 

Sua história de aprisionamento começou aos 11 anos de idade quando viveu entre as ruas e abrigos do Estado. Foi apreendida aos 17 anos de idade na atual Fundação Casa (FEBEM) e hoje cumpre pena na penitenciaria Feminina de Santana com sua filha e seu neto recém-nascido. Entre a prisão e as ruas, Joana tem a vida marcada por um assalto patriarcal ao seu corpo que pode ser visto em sua aparência doentia e envelhecida, embora possua apenas 49 anos de idade”.

 

Joana não teve a mesma sorte de Juliana. Joana é negra, pobre e desde muito cedo sofre com a omissão do Estado. Juliana é branca e rica e, mesmo tendo matado duas pessoas, é beneficiada pela ação do Estado que concede privilégios ao grupo branco por conta do racismo estrutural. Joana, aos 49 anos seguirá encarcerada e sem oportunidades.

 

Juliana, após tirar a vida de dois trabalhadores por dirigir alcoolizada, o que também configura crime, vai passar o natal com a família porque na lógica desigual racista, foi só uma moça de bem que cometeu um erro.

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Fonte: Revista Carta Capital - http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-justica-e-branca-e-rica-5078.html

Escola e cidadania

Luiz Gonzaga Belluzzo*

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A Educação é cláusula pétrea do credo iluminista-republicano. Não há de existir cidadania sem educação universal e pública. Sem ela estariam seriamente arriscadas a liberdade e a igualdade. O ideal da educação para todos nasceu comprometido com o projeto de autonomia do indivíduo, o que supõe capacidade de compreensão do cidadão, enquanto titular de direitos e fonte do poder republicano.

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Os fortes clamores que circulam pelo Brasil e pelo planeta em prol da educação quase sempre estão inspirados numa versão bastarda dos valores originais do humanismo iluminista. Eles sublinham as exigências impostas pelas engrenagens da economia. A chamada Teoria do Capital Humano, por exemplo, cuida de atribuir os diferenciais de crescimento entre países e o agravamento das desigualdades à maior ou menor eficácia dos sistemas educacionais. A experiência dos países asiáticos (Japão, Coreia, Taiwan, China) é invocada como a comprovação da importância da educação para o crescimento acelerado da produtividade da mão de obra, aquisição de vantagens comparativas dinâmicas e melhor distribuição de renda.

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“Trate de conseguir boa educação ou será um dos derrotados pela marcha do progresso.” Este é o desafio que os senhores do mundo lançam aos que lutam por bons empregos. Seria estúpido negar o papel da educação enquanto instrumento da qualificação técnica da mão de obra. Mas os últimos estudos internacionais sobre emprego, produtividade e distribuição de renda mostram o óbvio: a boa educação é incapaz de responder aos problemas criados pelos choques negativos que vulneram as economias contemporâneas.

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Exemplos: desindustrialização, reestruturação das empresas imposta pela intensificação da competição, crise fiscal e perda de eficiência do gasto público. Em suma, se esses fatores reais do crescimento falham, a educação naufraga como força propulsora do emprego e da distribuição de renda. A Europa e os Estados Unidos estão aí para demonstrar que pouco vale ter gente mais “empregável” se a economia patina e não cria novos empregos.

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A visão simplória e simplista da educação obscurece a tragédia cultural que ronda o Terceiro Milênio. A especialização e a “tecnificação” crescentes despejam no mercado, aqui e no mundo, um exército de subjetividades mutiladas, qualificadas sim, mas incapazes de compreender o mundo em que vivem. Os argumentos da razão técnica dissimulam a pauperização das mentalidades e o massacre da capacidade crítica.

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Na sociedade contemporânea esses trabalhos são exe­cutados pelos aparatos de comunicação de massa apetrechados para produzir o que Herbert Marcuse chamou de “automatização psíquica” dos indivíduos. Os processos conscientes são substituídos por reações imediatas, simplificadoras e simplistas, quase sempre fulminantes e esféricas em sua grosseria. Nesses soluços de presunção opinativa, a consciência inteligente, o pensamento e os próprios sentimentos desempenham um papel modesto.

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Os indivíduos mutilados executam os processos descritos por Franz Neumann, em Behemoth, o livro clássico sobre o nazismo: “Aquilo contra o que os indivíduos nada podem – e que os nega – é justamente aquilo em que se convertem.” O mundo da vida aparece sob a forma farsista de um conflito entre o bem e o mal, objetivado em estruturas que enclausuram e deformam as subjetividades. A indignação individualista e os arroubos moralistas são expressões da impotência que, não raro, se metamorfoseia em violência. Convencidas da universalidade do seu particularismo, as “boas consciências” distribuem bordoadas nos que estão no mundo exatamente como eles, só que do lado contrário.

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O domínio do espaço público pelos aparatos de comunicação procede à sistemática lobotomia das capacidades subjetivas que ensejam a crítica e resistem à manipulação. Trata-se de um procedimento de neutralização das funções de contestação massacradas pela publicidade travestida de informação.

Essa engrenagem entrega-se aos labores de remover quaisquer resíduos de razão crítica que os indivíduos livres porventura consigam preservar. Na sociedade de massa é preciso não sentir o que se “pensa”, nem “pensar” o que se sente. A educação dos iluministas, da República e da Democracia nasceu com o propósito de rejeitar essas forças que, nas palavras de Marshall Berman, “transformam a ação humana em repetições ­rançosas de papéis pré-fabricados, reduzindo os homens a indivíduos médios, reproduções de tipos ­ideais que incorporam todos os ­traços e qualidades de que se nutrem as comunidades ilusórias”.

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* Luiz Gonzaga Belluzzo é economista e professor, consultor editorial de CartaCapital

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Fonte: Carta Capital (01/09/2012)