quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Pequenos príncipes

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Por Tory Oliveira.
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Eles são agressivos, mimados e mandões. Tudo precisa ser feito para eles e na hora que eles demandam. Tal comportamento, cada vez mais presente em casa ou na escola, faz dessas crianças déspotas mirins, pequenos sem limites que acreditam ser o centro do mundo.  Essa é a visão da psicanalista e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa de Psicanálise e Educação da USP Marcia Neder, autora do livro Déspotas Mirins – O Poder nas Novas Famílias, publicado pela Editora Zagodoni.
 
Na obra, a psicanalista defende que, com a perda de poder do pai na família, quem ganhou espaço foi a criança. “É no século XX, a partir da despatriarcalização familiar, que a criança passa a ocupar cada vez mais o papel de organizador”, afirma Marcia, que estuda o assunto desde 2006, quando escolheu o tema para sua tese de pós-doutorado.
 
Para ela, os pequenos tiranos são frutos não só da educação dada pelos pais hoje, mas também de um contexto social que coloca a criança como centro do mundo na família. A virada teria começado a partir do século XVIII, quando a mulher passou a representar um novo papel como mãe. O processo, que nasceu como uma campanha pela amamentação dos filhos pela progenitora (e não por uma ama de leite, como era comum), evoluiu para a exigência do cuidado e da dedicação aos filhos em tempo integral. “O século XIX é conhecido pelos historiadores como o ‘século da mãe’, quando se instituiu a imagem da ‘boa mãe’, que deixa a vida mundana para se dedicar aos filhos”, explica.
 
A partir daí, diz ela, a sociedade passou a ter um adulto, a mãe, designado para orbitar em torno da criança. “Isso é uma das grandes sementes do despotismo infantil”, analisa. Além disso, se antes os pais exigiam respeito e obediência, hoje preferem ser amados e aprovados pelas crianças – o que também contribui, ela diz, para a instituição da “pedocracia”.
 
As consequências dessa mudança vão além das birras. Na escola, o déspota mirim desafia os professores e recusa-se a seguir as regras da instituição. A situação é especialmente delicada em instituições particulares, apesar de Marcia defender que o conflito é comum em todas as classes sociais. “O aluno se tornou cliente na escola. Tudo isso desfavorece o professor, que seria o representante do adulto que educa na escola. Se os pais não têm poder dentro de casa, a criança buscará a mesma soberania na escola.
 
Professora de Artes na Educação Infantil em uma escola particular na região do ABC Paulista, Paula Aviles, 31 anos, conta que os conflitos com as crianças mandonas são comuns e começam cada vez mais cedo. “O que a gente percebe é que os pais têm pouco tempo para os filhos e compensam deixando a criança fazer o que quer”, opina. A professora conta o caso de um aluno de 2 anos de idade, agressivo, que destruiu o trabalho feito por outra docente durante um evento na escola com os pais. “A mãe disse que ele não poderia ser contrariado”, lembra. Já outro aluno, de 14 anos, recusava-se a assistir às aulas e ficava de costas para a professora. A justificativa era que ele “não gostava” da disciplina.
 
Os desmandos das crianças refletem-se até mesmo nos presentes que ganham dos pais. “A criança se sente com poder de decisão. Não é o pai que compra o presente, é ela quem decide o que quer. Elas não enxergam os pais como alguém que comanda ou orienta. Ela se vê como igual”, analisa a professora. Para a autora do livro, os efeitos acabam atingindo a própria criança. Em alguns casos, o mandão acaba discriminado no ambiente escolar. Em situações mais extremas, a própria saúde da criança pode estar em perigo. “Eu já vi crianças que precisavam fazer dieta por problemas de saúde e os pais não conseguiam restringir sua alimentação”, relata Marcia.
 
Para a orientadora educacional dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Escola Stance Dual, Luciana Lapa, colocar limites e lidar com as frustrações invariavelmente sofridas pelas crianças ao longo da vida escolar têm sido grandes questões para os pais.  O problema se agrava, afirma, quando a criança sai da família, uma instituição privada, e vai para a escola. Ali, passa a fazer parte de um grupo e precisa lidar com a noção de direitos e deveres. “Muitas vezes a criança tem dificuldade de lidar com esses aspectos”, explica.
 
Mas por que é tão difícil colocar limites? Para Luciana, existe um desgaste das relações autoritárias entre pais e filhos, que estão sendo substituídas por modelos mais democráticos de relacionamento. Muitas vezes, porém, os pais passam a acreditar que impor limites significa ser autoritário, e abandonam o papel de estabelecer para a criança o que pode e o que não pode fazer. “A criança precisa de um norte, de saber até onde ela pode ir. Não ter isso pode gerar até insegurança”, afirma Luciana.
 
“A escola convive com os mesmos desafios postos na sociedade”, concorda Giselle Magnossão, diretora pedagógica do Colégio Albert Sabin. Na visão da educadora, vivemos uma crise de autoridade, de regras e de relações com o outro na sociedade, que acaba resvalando na escola. “Temos uma geração de pais que saiu do seu lugar. Não é mais preciso ser opressor para educar para o limite e para o respeito. Esse é o desafio de hoje.
 
As educadoras são unânimes ao apontar que escola e família precisam trabalhar juntas – e no longo prazo – para destronar o pequeno déspota. “Muitas vezes, a criança não tem consciência do que está fazendo. Para ela, aquilo não é errado, é como ela está acostumada a agir”, pondera Luciana Lapa.
Também é importante mostrar quem é o adulto da relação e deixar claro que ele não pode ser desrespeitado. “É importante trazer a família para a discussão”, sugere Giselle, que defende trabalhar a questão dos limites a partir da percepção do outro, em vez de optar por medidas restritivas ou punitivas. “O limite deve ser trabalhado a partir da perspectiva do respeito e da empatia”, conta.
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Polícia cerca manifestantes na Consolação durante ato contra reorganização escolar

 
Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Em meio ao ato que pedia a revogação definitiva do projeto de reorganização escolar anunciado pelo governador Geraldo Alckmin, a PM (Polícia Militar) cercou os manifestantes na avenida Consolação na noite desta quarta-feira (9).
 
Bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo foram usadas para conter o grupo em meio aos carros que passavam pela via, uma das mais movimentadas da cidade. A reportagem do R7 viu uma das bombas atiradas pelos policiais atingir a parede de um prédio.
 
Uma frente de PMs vinha por trás dos manifestantes, pela avenida Consolação, enquanto outra se posicionou na esquina seguinte, não deixando nenhuma saída em meio à chuva de explosões e gás lacrimogênio. 
 
A confusão começou cerca de três horas após o início da manifestação na avenida Paulista. Por volta das 21h, o ato passava em frente à Secretaria Estadual da Educação, quando iniciou-se um confronto entre mascarados, que lançaram rojões contra a Tropa de Choque e alguns manifestantes, que revidaram as bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral com rojões. Durante o tumulto que se espalhou pela região, pelo menos 13 pessoas ficaram feridas — entre elas, oito PMs — e dez foram detidas. Três estudantes em fuga buscaram abrigo dentro de um teatro, que foi invadido pela PM.
 
Barricadas com lixo e fogo foram erguidas na tentativa de pedir o avanço dos policiais — a maioria, nas avenidas Ipiranga e São Luís. 
 
Na avenida São Luís, testemunhas relataram que um PM teria sacado um arma de fogo e disparado três vezes para cima. Entre os 10 presos, nove foram capturados na rua Itacolomi, próximo da rua da Consolação.
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A reportagem do R7 flagrou policiais militares disparando bombas em um grupo de cinco manifestantes que tentavam se esconder na entrada de um estacionamento na rua Peixoto Gomide, que dá acesso à avenida Paulista. Uma criança, de cerca de seis anos de idade, e duas senhoras moradoras da região reclamaram do ardor nos olhos e da dificuldade de respirar por conta do gás lacrimogênio lançado pela polícia.
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Diversos manifestantes utilizaram vinagre para tentar amenizar a ação das bombas de efeito moral.
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A Secretaria da Segurança Pública classificou como "absolutamente necessária a intervenção da PM" no ato, e chamou a "atitude de grupos de manifestantes" como "política e criminosa".
 
Pacífica
 
A manifestação começou pacífica no vão livre do Masp. Na avenida Paulista, o grupo decidiu manter as invasões dos colégios — segundo a pasta, 136 unidades estavam tomadas por alunos ontem; o movimento chegou a ocupar 196 escolas no Estado. O movimento seguiu da avenida Paulista para a 9 de Julho, passando pelas praças 14 Bis e da Bandeira, viadutos Maria Paula e do Chá, até chegar à praça da República.
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Ao longo do ato, grupos de black blocks atuaram formando cordões para auxiliar na organização do protesto, com o objetivo de impedir que os manifestantes seguissem por ruas que não faziam parte do trajeto. No percurso, o clima foi de protesto contra a política educacional de Alckmin — o governador pretendia fechar no próximo ano 93 escolas, transformar 754 em ciclos únicos e transferir 311 mil alunos, mas suspendeu a reorganização até janeiro para "dialogar" com pais e alunos. 
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Violência escolar e possibilidades de prevenção

 
Por Lúcio Alves de Barros*
 
A violência escolar, devido à sua peculiar invisibilidade em determinados tempos, poderia com poucas ou reduzidas ações chegar ao seu fim ou mesmo ao seu equilíbrio. Apesar de toda discussão em torno da democratização das instituições escolares – o que é até matéria constitucional e está presente na LDB –, fato é que estamos patinando em terreno movediço simplesmente por ignorarmos possibilidades que definitivamente ajudariam na solução do problema.
 
Uma das possibilidades que poderia fazer parte do cotidiano escolar é a designação de uma potente esfera de negociação de conflitos. Colocar os pares frente a frente ou mesmo professores e alunos para conversar sobre a temática é de crucial importância. A ação é barata: uma sala, uma pessoa que tenha autoridade simbólica em meio às partes e mesas redondas com cadeiras no intuito de fomentar o debate não em relação à ação de X, Y ou Z, mas sim sobre a conjuntura que levou à configuração da violência ou da incivilidade, como querem os estudiosos do assunto.
 
Outra boa possibilidade é a predição. Evitar o problema antes que ele aconteça não faz parte de nossa cultura. Os brasileiros são recalcitrantes às demandas de evitar o pior. Não por acaso, caem viadutos, encostas, telhados, temos enchentes e crises como a hídrica. Nas escolas não é diferente: salas desleixadas, quadros destruídos, áreas sujas e emporcalhadas, banheiros vergonhosos, muros pichados são amostras de ambientes que inegavelmente interferem na ecologia da violência. Quanto aos alunos, é possível a percepção no dia a dia do seu estresse, dos problemas domésticos que chegam à escola ou da necessidade de auxílio que, por natureza e em algum momento (crianças, adolescentes ou jovens), demandam. O mesmo pode-se dizer dos professores que, adoecidos e estressados, também andam necessitando de ajuda, sempre bem-vinda, seja da direção, seja das famílias dos estudantes.
 
A violência poderia ser diminuída ou exterminada também com a efetiva e verdadeira participação da família no cotidiano da escola. Especialmente em instituições públicas, as crianças e adolescentes raramente não são esquecidos pelos pais ou responsáveis que justificadamente – em sua grande maioria – precisam trabalhar. Todavia, o trabalho não pode e não deve impedir que os pais deem atenção aos filhos durante o cotidiano de suas tarefas escolares. Mais que isso; é imprescindível que saibam da realidade do filho em toda a sua condição como discente da instituição escolar. Geralmente os pais somente verificam notas e se apresentam quando as relações já estão mais do que tensas e fora dos limites aceitáveis da civilização. O engano reside nessa questão, pois pais avisados e armados vencem a guerra contra a violência com mais tranquilidade e assertividade. Além disso, distribuem a responsabilidade com os professores e ajudam a direção a tomar novas frentes em casos nos quais a escola e as famílias podem caminhar de mãos bem unidas.
 
Por último, vale frisar uma possibilidade que não é boa: “ligar para o 190”. Criminalizar e judicializar ações violentas de crianças e adolescentes em escolas constituem um retrocesso imenso. Primeiro porque a polícia não está – dentre várias ações – preparada para isso; segundo que a obrigação da solução de um problema na escola é dos atores que vivem o cotidiano escolar e que têm a consciência de como é o modus operandi institucional. Chamar a polícia tornou-se um golpe caro e sério nas organizações escolares, a ponto de escolas ficarem rotuladas de violentas e perigosas. Todos perdem o crédito: a escola, os professores, a direção e os estudantes. De tudo isso, nada como velhas falas e fórmulas em contextos minados, “menos polícia e mais negociação: bom para o aluno, ótimo para a escola”.
 
* Professor na Faculdade de Educação da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais)
 
Publicado em
 

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

No ano passado, 554 mil crianças de 5 a 13 anos estavam trabalhando, diz IBGE

 
O País registrou um aumento no trabalho infantil em 2014, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2014), divulgada nesta sexta-feira, pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE). O número de pessoas de 5 a 17 anos ocupadas cresceu 4,5%, o equivalente a 143,5 mil crianças e adolescentes a mais nessa condição. No ano passado, 554 mil crianças de 5 a 13 anos estavam trabalhando.
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Houve aumento no nível de ocupação em todas as faixas etárias e em todas as regiões do País. Na faixa etária de 5 a 9 anos de idade, o total de crianças ocupadas teve um salto de 15,5%, nove mil indivíduos a mais. Em 2014, o País já tinha 70 mil crianças dessa idade trabalhando. Entre 10 e 13 anos de idade, o total de crianças trabalhando aumentou 8,5%, para 484 mil pessoas, 38 mil crianças a mais nessa condição.
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"Os pequenininhos são muito ocupados em atividades com rendimentos menores", disse Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad no IBGE.
Saiba mais
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A atividade agrícola concentrou 62,1% da população ocupada com idade entre 5 e 13 anos, mesma proporção registrada em 2013. IBGE não soube dizer por que houve aumento do número de crianças trabalhando. A gerente do instituto afirma que quem puxou a alta no trabalho infantil foi a faixa etária de 16 a 17 anos, que recebe rendimento maior e, em geral, vive em domicílios com rendimento mais alto. Na faixa etária de 16 e 17 anos, o total de ocupados aumentou 2 7%, o equivalente a 51 mil pessoas a mais, totalizando 1,926 milhão de pessoas. Dos 14 aos 15 anos, o número de ocupados cresceu 5,6%, para 852 mil trabalhadores, 45 mil indivíduos a mais.

O Sul registrou o mais alto nível da ocupação das pessoas de 5 a 17 anos (10,2%), seguido por Norte (9,2%), Nordeste (8,7%), Centro-Oeste (8,2%) e Sudeste (6,6%).
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Fonte: Estado de Minas (MG)

Pnad 2014: país ainda tem 13 milhões de analfabetos

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RIO - Mais 42 mil crianças entraram mais cedo na escola, enquanto 13,2 milhões de brasileiros ainda continuam sem saber ler nem escrever. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE, aponta uma expansão da educação infantil no Brasil: a faixa etária em que mais cresceu o número de pessoas frequentando a escola no país, entre 2013 e o ano passado, foi a de 4 a 5 anos de idade, na qual as crianças estão na pré-escola. Apesar desse avanço, a Pnad também mostra deficiências que se perpetuaram no setor no mesmo período: com menos cem mil analfabetos, o Brasil ainda tem 8,3% de cidadãos que não leem nem escrevem — o que faz com que não tenha atingido meta da ONU que estabelecia que o país chegasse a 2015 com 93,5% da população alfabetizada, ou 6,5% de pessoas iletradas, segundo pesquisadores da área.
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Mesmo o avanço na educação infantil está ameaçado pela crise econômica atual, já que, dentro do corte no orçamento do Ministério da Educação em 2015, a maior redução, afirmam pesquisadores, foi no ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil), programa federal que enfoca justamente a construção de creches e pré-escolas. Ao analisar a Educação no país, um dos destaques da Pnad de 2014 foi a taxa de escolarização, que é o percentual de pessoas dentro de uma faixa etária que está frequentando a escola. O maior aumento de taxa de escolarização foi na faixa de 4 a 5 anos: 82,7% das crianças nessa faixa (4,556 milhões de crianças) estavam frequentando a pré-escola em 2014, contra 81,4% (4,514 milhões) em 2013.
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— Essa melhora na educação infantil foi, em grande parte, causada pela Emenda Constitucional 59, aprovada em 2009 e que determinou a obrigatoriedade, a partir de 2016, da educação básica para todos que tenham de 4 a 17 anos de idade. Até aqui, a obrigatoriedade não incluía a educação infantil. Os governos, as prefeituras passaram a se organizar para começar a atender a Emenda 59 a partir do ano que vem, abrindo mais vagas e contratando mais professores para esse nível de ensino — analisa Priscila Cruz, diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação. — Apesar disso, ainda é grande o déficit de vagas na rede pública na educação infantil, que abrange as creches (para crianças até 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 6 anos).
 
A partir do ano que vem, prefeituras de cidades nas quais a educação não esteja universalizada a partir dos 4 anos de idade podem passar a sofrer ações do Ministério Público, segundo Priscila Cruz.
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Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara alerta, entretanto, que esse avanço na educação infantil pode ser prejudicado pelo corte de cerca de R$ 3,4 bilhões no ProInfância em 2015. Pesquisador da área de educação infantil e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet também afirma que esse corte de verba para construção de creches e pré-escolas nos municípios preocupa:
 
— Há o risco de descobrirem os pés para cobrirem a cabeça. Como a pré-escola vai passar a ser obrigatória, prefeituras com pouca verba, principalmente no momento de crise que vivemos, podem passar a transformar vagas de creche em vagas de pré-escola. Só que os dois serviços são direitos da criança, e os dois têm função social importante de ajudar a mãe que trabalha — observa Vital Didonet. — Ou, então, prefeituras podem passar a transformar vagas de tempo integral em tempo parcial, porque aí uma vaga passa a contar como duas. Mas, da mesma forma, isso prejudica a mãe que trabalha, porque ela precisa da creche e da pré-escola em tempo integral.
 
ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
 
Segundo a Pnad, a faixa etária com o maior percentual de pessoas frequentando a escola em 2014 foi a de 6 a 14 anos (taxa de escolarização de 98,5%), que corresponde ao ensino fundamental. O que chama a atenção, porém, é o fato de que, entre 2013 e o ano passado, não se alterou o percentual de jovens que frequentavam a escola nem na faixa de 15 a 17 anos (84,3% dos jovens nessa faixa), nem na de 18 a 24 anos (30%), as faixas que equivalem ao ensino médio e ao nível superior, respectivamente.
 
— Como o ensino médio brasileiro sofre com problemas graves como evasão e defasagem idade-série alta, era para ter crescido esse percentual de frequência à escola na faixa dos 15 aos 17 anos se tivesse havido melhora significativa do fluxo educacional no país. O mesmo vale para a taxa de escolarização na faixa dos 18 aos 24 anos: apesar de ter crescido o número de pessoas ingressando nas universidades, não foi suficiente para aumentar o percentual de frequência à escola nessa faixa etária — afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
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Esse quadro de problemas para universalização do ensino médio e para ampliação significativa do nível superior se reflete em outro ponto da Pnad: os níveis de instrução predominantes na população brasileira de 25 anos ou mais continuam sendo o ensino fundamental incompleto (32% da população) e o ensino médio completo (25,5%). O IBGE destaca, porém, que caiu o percentual de pessoas sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo, de 12,3% para 11,7%, ao mesmo tempo em que aumentou a proporção daqueles com nível superior completo, de 12,6% para 13,1%. ambém a média de anos de estudo da população brasileira pouco mudou de 2013 para 2014: subiu de 7,6 anos para 7,7 — o que significa que o país desrespeita a Constituição, já que ela fala em ensino fundamental universalizado no país.
 
— Se o ensino fundamental estivesse universalizado, a média de anos de estudo teria de ser de 9 anos -- sublinha o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
 
O país também vai começar 2016 com uma média de anos de estudo que é praticamente a metade dos 14 anos de estudo que a Emenda 59 vai passar a exigir a partir do ano que vem, lembra Daniel Cara — já que passará a ser obrigatória a educação para todos entre 4 e 17 anos de idade, o que dá 14 anos de estudo. Segundo a Pnad, o Nordeste é a região em pior situação, com média de 6,6 anos de estudo, a mesma que tinha em 2013. Mesmo o Sudeste, na melhor posição, tem média de apenas 8,4 anos de estudo; em 2013, tinha 8,3.
 
NORDESTE EM PIOR SITUAÇÃO
 
Ao analisar o analfabetismo, a Pnad ressalta que, enquanto em 2013 o país tinha 13,3 milhões de analfabetos de 15 anos ou mais de idade, em 2014 esse número passou para 13,2 milhões. Apesar de também ter visto uma queda no número de pessoas iletradas, o Nordeste continuou a ser a região em pior situação: em 2013 tinha 16,9%, percentual que foi para 16,6% ano passado. Na melhor posição está o Sul, que tinha 4,6% de analfabetos e passou a ter 4,4%.
 
O IBGE também analisou o analfabetismo funcional, considerando como analfabeto funcional a pessoa com 15 anos ou mais de idade que tem menos de 4 anos de estudo. Segundo essa medida, 17,6% das pessoas com 15 anos ou mais eram analfabetos funcionais em 2014; em 2013, eram 18,1%. Segundo educadores e pesquisadores da área, porém, os percentuais de analfabetismo funcional no Brasil apontados pelo IBGE estariam subestimados, pois a parcela de analfabetos funcionais — ou seja, pessoas que, mesmo alfabetizadas, não têm habilidades de interpretação de texto, leitura/escrita e cálculo básico — não estaria restrita àqueles com menos de 4 anos de estudo. O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), por exemplo, desenvolvido pelo Instituto Paulo Montenegro com a ONG Ação Educativa e que mede o nível de alfabetismo funcional da população entre 15 e 64 anos, mostrou em 2012 que 27% dessa população eram analfabetos funcionais.
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segunda-feira, 9 de novembro de 2015

De Macacos a Mariana: uma breve reflexão sobre responsabilização por acidentes ambientais no Brasil

 
Por: Bruno Carazza dos Santos, bacharel em Ciências Econômicas (1998) e Direito (2010) pela UFMG, Mestre em Economia pela UnB (2003) e Doutorando em Direito na UFMG.
 
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Infelizmente, no Brasil, a morosidade das instituições, os longos trâmites processuais e o desinteresse da mídia atuam contra a responsabilização da empresa.
 
O que aconteceu em 2001 em Macacos com a Mineração Rio Verde vai se repetir em Mariana, com a Samarco?
 
A tragédia em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana/MG, está nas manchetes de todos os jornais, em reportagens de TVs e nas postagens de redes sociais. O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, uma sociedade entre duas das maiores mineradoras do mundo (Vale e BHP-Billiton), vem suscitando uma grande discussão sobre os efeitos deletérios da mineração sobre o meio ambiente. Este pequeno texto concentra-se em outro aspecto, que acredito que está sendo pouco explorado: a responsabilização da empresa pelo ocorrido.
 
Obviamente que um acidente de tais dimensões exige tempo para ter todas as suas causas e responsáveis elucidados. Mas o funcionamento das instituições (principalmente o Ministério Público e o Poder Judiciário) é fundamental não apenas para que os danos (ambientais, patrimoniais, morais, etc.) sejam reparados devidamente, mas que sirvam de sinalização para que as demais empresas se tornem mais zelosas no exercício de suas atividades no futuro.
 
Afinal, condenações aplicadas tempestivamente sobre a empresa e seus responsáveis, em valores que levem em conta todos os prejuízos causados à sociedade e ao meio ambiente, são um recado para que outras não incorram nos mesmos erros e novas tragédias não venham a se repetir.
 
O problema é que o tempo atua contra a coletividade no Brasil. À medida que o assunto vai perdendo apelo para a mídia, a pressão sobre as autoridades diminui naturalmente, e a longa via crucis processual brasileira costuma atuar a favor dos infratores da lei.
 
Logo que ouvi as primeiras notícias sobre o rompimento da barragem em Mariana, me lembrei de um acidente similar ocorrido há alguns anos bem próximo a Belo Horizonte. Como a mídia no Brasil costuma deixar de acompanhar os grandes casos à medida que o tempo passa, sem revelar se houve punição ou não dos envolvidos, decidi ir atrás do que aconteceu com esse outro acidente com barragem de uma mineradora em Minas Gerais.
 
Em 22/06/2001, rompeu-se a barreira de um reservatório de rejeitos da Mineração Rio Verde Ltda. na região de Macacos (São Sebastião das Águas Claras) em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, gerando um rastro de quilômetros de destruição que foi apontado como um dos maiores acidentes ecológicos em Minas Gerais até então (veja reportagem da época).
 
Além dos graves danos ambientais (dois córregos e uma área de 79 hectares de Mata Atlântica foram soterrados pela lama), 5 funcionários da empresa morreram em decorrência do acidente: Ronaldo Ferreira Resende, Omero Faustino Leonidio, Renam Fernandes da Silva, Clovis Medina e Silvomar da Silva Santos. Um dos corpos nunca chegou a ser encontrado.
 
Os transtornos para os moradores da região também foram significativos: a estrada que era a principal via de acesso à localidade ficou interditada por 10 meses, uma adutora de água foi destruída e o turismo na região foi comprometido – Macacos é um importante destino de passeio e descanso para os moradores da região metropolitana.
 
Para verificar quais foram as consequências judiciais do caso, decidi ir atrás dos documentos disponíveis na internet para verificar o que aconteceu. Trata-se, portanto, de uma análise preliminar, pois não tive acesso aos processos. Mas, na medida do possível, me baseio em documentos oficiais disponíveis.
 
No primeiro estágio do processo, o Ministério Público Estadual levou 17 meses para investigar o ocorrido e apurar as responsabilidades. Somente em 30/11/2002 ele apresentou a denúncia à Justiça, pedindo a condenação de dois sócios-diretores da empresa (Pedro Melo Lima e João Lúcio Melo Lima), do gerente ambiental da mineradora (Mauro Lobo de Resende), de um fiscal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam que teria sido negligente na sua atribuição de fiscalizar a obra (Braz Maia Júnior) e da própria Mineração Rio Verde.
 
A sentença em primeiro grau, do juiz Juarez Morais de Azevedo, titular da Vara Criminal e Infância e Juventude de Nova Lima/MG, foi proferida em 15/05/2007. Ou seja, praticamente 4 anos e meio depois da denúncia e quase 6 anos depois do acidente.
 
Na sentença, o juiz absolveu um dos diretores da empresa (João Lúcio Melo Lima), por entender que trabalhava na área comercial da empresa e não teve participação no acidente, e reconheceu um acordo (transação penal) feito pelo fiscal da Feam (Braz Maia Júnior) com o Ministério Público. Porém, condenou por crimes ambientais o outro sócio-diretor (Pedro Melo Lima) e o gestor ambiental (Mauro Lobo de Resende) a 4 anos de prisão e ao pagamento de 20 salários mínimos, a serem rateados entre as famílias dos falecidos no acidente. A mineradora Rio Verde também foi condenada a construir um estacionamento de 150 veículos no distrito de Macacos e à manutenção de um córrego, conhecido como “Rego dos Carrapatos”, no município de Nova Lima.
 
Não satisfeitos com a sentença, o Ministério Público e os condenados recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão sobre a apelação foi proferida em 02/10/2008. Ou seja, mais de 7 anos depois do acidente. Na decisão, os desembargadores Hyparco Immesi (relator), Beatriz Pinheiro Caires e Herculano Rodrigues rejeitaram os argumentos da defesa dos réus, exceto no que se refere à imprecisão das obrigações impostas à empresa.
 
Insatisfeitos, os réus recorreram ao Supremo Tribunal Federal, por meio de um Recurso Extraordinário (RE 613.308). Desde então, o processo ficou praticamente inerte, praticamente sem nenhuma evolução, primeiro no gabinete da Min. Ellen Gracie, e agora nos escaninhos da Min. Rosa Weber.
 
Ou seja, em termos criminais, passados mais de 14 anos e meio do rompimento da barragem, não tivemos nenhum cumprimento da pena.
 
É importante destacar que, no campo civil, a empresa realizou acordos extrajudiciais de indenização aos familiares das vítimas dos acidentes. Esses acordos foram celebrados em âmbito privado e homologados na Justiça de Nova Lima.
 
Além disso, o acórdão do Tribunal de Justiça faz menção a um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre a empresa e o Ministério Público Estadual visando à reparação dos danos ambientais e patrimoniais à coletividade. Não consegui obter a íntegra do documento no site do Ministério Público (aliás, isto deveria ser obrigatório, não acham?), mas uma reportagem da Gazeta Mercantil de 17/09/2003 encontrada aqui revela que no TAC a empresa se comprometeu a pagar R$ 4,1 milhões pelos danos causados à estrada, à adutora da Copasa, à rede elétrica e ao reflorestamento da área.
 
Minha impressão sobre essa história:
  • A lentidão do Ministério Público e do Poder Judiciário contribuem para a não responsabilização criminal dos responsáveis pelos acidentes ambientais.
  • Os valores admitidos pelo Ministério Público no TAC encontram-se bem aquém dos reais prejuízos causados ao meio ambiente e à comunidade envolvida – imagine os prejuízos imputados aos habitantes da região que tiveram sua principal via de ligação com o mundo interrompida por 10 meses e a queda no fluxo de turistas para suas pousadas e restaurantes.
  • Sobre as indenizações para as famílias das vítimas, não podemos informar se foram inadequadas porque não tivemos acesso aos valores.
Essas são apenas algumas lições do caso Mineração Rio Verde para ficarmos de olho nos desdobramentos do acidente com a barragem da Samarco em Mariana, principalmente por se tratar de um caso de dimensões muito maiores e que envolve uma das maiores exportadoras do Brasil (Samarco) e duas das maiores mineradoras do mundo (a Vale e a BHP Billiton).
 
Infelizmente, no Brasil, a morosidade das instituições, os longos trâmites processuais e o desinteresse da mídia atuam em favor das empresas. O tempo, neste caso, é inimigo da coletividade, como aconteceu em Macacos, pode acontecer em Mariana e, se não houver uma efetiva responsabilização dos envolvidos, acontecerá nos futuros acidentes envolvendo as mineradoras em Minas Gerais.
 
Nota 1: A sentença do juiz encontra-se a partir da página 145 deste documento.
Nota 2: O inteiro teor do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode ser lido inserindo o número do processo (1.0188.01.002864-8/001) aqui.
 
 

Mapa da Violência 2015, elaborado pela Flacso Brasil em parceria com o Ministério da Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

 
Para colaborar com os diversos chamamentos nacionais e internacionais pelo fim da violência contra as mulheres, como início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, ações da campanha do Secretário-Geral da ONU UNA-SE Pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres e também o Dia Nacional da Consciência Negra contribuímos com um novo Mapa da Violência, desta vez, focando a dinâmica dos homicídios femininos nos últimos anos.  
 
Além disso, um balanço da situação e evolução dos assassinatos femininos diante da recente aprovação da Lei do Feminicídio.
 

Dilma Rousseff sanciona lei que obriga escola e clube a combaterem bullying


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying. O texto, publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (9), havia sido aprovado pela Câmara em outubro e enviado para a sanção presidencial. A nova lei passa a vigorar em 90 dias.

Pelo texto aprovado, bullying é definido como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.

O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.

Também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

Segundo o texto, a punição dos agressores deve ser evitada “tanto quanto possível” em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil.
Fonte: Com informações de G1
Publicado Por: Ana Paula Soares

terça-feira, 27 de outubro de 2015

‘Há resistência de admitir a violência específica contra a mulher’,

Paulo Saldanã
 
26 outubro de 2015 
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As redes sociais fervilharam assim que o tema da redação do Enem foi revelado na tarde de domingo, 25. Os estudantes tiveram que escrever um texto sobre “a persistência da violência contra a mulher no Brasil”, o que causou uma enxurrada de elogios à pertinência do texto, mas também inspirou críticas ao que seria um “doutrinação”.
 
Para a antropóloga Michele Escoura, assessora da área de Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Ação Educativa, a escolha do tema não deixa de ser um ato de militância. “Boa parte das reações contrárias, inclusive dos adolescente, é de desmerecimento da questão”, diz ela “Ainda existe muita resistência de admitir uma violência específica contra a mulher, uma violência específica de gênero”.
 
Pesquisadora das questões de gênero na USP e Unicamp, Michele pontua que essa não é uma pauta “de esquerda ou de direita”. “A reivindicação dos direitos das mulheres ultrapassa qualquer posicionamento politico e econômico.” Leia abaixo a entrevista exclusiva ao blog:
 
Michele Escoura / REPRODUÇÃO
Michele Escoura / REPRODUÇÃO
 
O que achou do tema da redação?
 
Eu fiquei muito feliz. No início do ano, a presença dos termos de gênero nos planos municipais e estaduais de Educação transformou o tema em uma grande polêmica e as menções foram retiradas. Menções a essa preocupação já existiam há muito tempo em orientações curriculares, sem que houvesse polêmica. Mesmo assim, nenhuma política havia sido colocada de maneira forte nesse sentido. As políticas nunca deram muita importância para isso. Mas como, hoje em dia quem de fato pauta a currículo é o Enem, é uma transformação. Por mais que haja as diretrizes curriculares, as escolas se pautam muito mais pelo Enem, os professores direcionam as aulas partindo dos pressupostos do que vai cair na prova.
 
Após o tema ser conhecido, algumas pessoas acusaram o MEC de usar a prova para fazer militância ou doutrinação ideológica. Por que um tema como esse, de violência contra a mulher, causa toda essa polêmica?
 
De alguma forma, falar sobre isso ainda é considerado uma militância mesmo. Porque boa parte das reações contrárias, inclusive dos adolescente, é de desmerecimento da questão. O que mais se ouve é que o “homem também morre”. Quando houve a aprovação da Lei Maria da Penha, falavam em tom de brincadeira que faltava uma “Lei João da Penha”. O problema é que existe uma hierarquia de gêneros muita naturalizada na sociedade. Ainda existe muita resistência de admitir uma violência específica contra a mulher, uma violência específica de gênero. Muitas pessoas ainda não entenderam a situação, não conseguiram desnaturalizar que existe uma desigualdade. Temos de reconhecer que há desigualdade.
 
Como entender isso?
 
Um exercício simples para isso é olhar para um caso clássico de violência contra a mulher e inverter os papeis. O caso Eloá (Cristina, jovem que foi morta pelo ex-namorado, Lindemberg Alves, em 2008), por exemplo, em que uma menina de 18 anos termina o namoro, o rapaz a mantém em cárcere privado e depois assassina a menina. Agora pense em um jovem homem que termina o namoro e uma menina faz isso. A gente ouve noticias desse tipo? Não ouve, uma informação como essa causa estranhamento. Quando a gente inverte os papéis e isso provoca esse estranhamento é por que se trata de um caso típico de violência de gênero. Todos os dados que o Enem colocou como subsídio para que o candidato escrevesse a redação estão para comprovar que existe uma questão por trás. Falar sobre isso ainda requer algumas posturas políticas, que não necessariamente passa pela esquerda. Muitos debates femininas vêm de liberais dos Estados Unidos.
 
Por que se mistura a discussão de gênero com posicionamentos ideológicos, partidários, como se esse fosse um tema esquerda? Há uma confusão?
 
Nos Estado Unidos, o movimento feminista sempre esteva acima de qualquer posição política e econômica. Você encontra discussões de liberais e socialistas sobre o mesmo tema. Já na França, o feminismo esteve sim mais associado ao socialismo. A própria Simone de Beauvoir era uma militante socialista. Mas, no contexto desta semana, com o Enem, a discussão acabou se confundindo com a instabilidade do governo federal por causa da institucionalidade que tem o Enem, exame realizado pelo Ministério da Educação. De alguma forma, acabou-se entrando na dança das polaridades da política brasileira. O que, no final das contas, é uma grande falsidade. A reivindicação dos direitos das mulheres ultrapassa qualquer posicionamento politico e econômico.
 
Como isso tudo chega na escola?
 
As escolas não estão separadas do que a sociedade pensa. O muro da escola é alto, mas não bloqueia tudo. A escola não é um espaço imparcial, acima da sociedade. Muito pelo contrário, são as mesmas pessoas da sociedade que circulam na escola. Se você não faz um tipo de ação de política pública para combater a desigualdade, é certo de que todos os estereótipos da sociedade vão estar na escola. Principalmente porque você tem uma questão séria na formação de professores. Eles saem da universidade sem discutir as questões de gênero e os reflexos desse tema. E quando não tem politica pública intencional, é lógico que vai acabar se perpetuando dentro da escola as visões e estereótipos da sociedade.
 
Nesse sentido, a retirada das menções de igualdade nos planos dificulta o trabalho na escola?
 
Pensando na conjuntura dos planos municipais e estaduais, em que se retirou as questões de gênero, o Estado brasileiro está se desresponsabilizando de fazer qualquer ação de igualdade de gênero dentro das escolas. Outra coisa é que os jovens alunos têm cada vez mais acesso a informações que não necessariamente estão na escola. E a partir do momento em que ele acessa algo na internet, ele leva para a escola. Apesar de os planos terem retirado a palavra gênero, cada vez mais os estudantes reivindicam esse debate na escola. Eles estão levando de maneira autônoma, estão levantando os debates, já há uma discussão da própria noção do que é violência. A gente  recebe cada vez mais casos de assédio contra meninas, que é um tipo específico de violência contra a mulher. Antigamente, havia os  casos de assédio e elas ficavam quietas, achavam que era culpa delas. Agora elas se posicionam. Em uma situação como essa, quem fica em posição de maior vulnerabilidade são, com certeza, são os professores. Os alunos trazem as denúncias contra as meninas, de assédio, mas como o Estado não oferece formação para enfrentar esse tema, os professores ficam reféns dessa situação. As ações ficam à mercê da disposição individual de professores e escolas. Algumas escolas vão procurar que o precisa, outras vão colocar debaixo do tapete. O mínimo que o Estado deveria dar é formação, como um material específico. Quando se vetou o kit anti-homofobia (material educativo cuja distribuição foi vetada pelo MEC em 2011 após pressão da bancada evangélica), a maior perda foi para os professores, que ficaram sem acesso de informação. Dessa forma, é mais provável que as escolas particulares vão conseguir mais autonomia para incluir de maneira mais institucionalizada esse tema do que as públicas. Uma pena, porque mais uma vez você coloca as escolas particulares com condições melhores do que as públicas.
 
O MEC e lideranças dentro pasta, como próprio ministro Aloizio Mercadante, reforçam a necessidade de trabalhar com gêneros, o papel laico da escola. Assim como a maioria esmagadora dos especialistas de educação. Mas neste ano, vários planos municipais e estaduais de Educação tiveram a retirada de menções ao combate à desigualdade de gênero. Um comitê do MEC também teve de voltar atrás de usar o termo gênero. Há uma derrota nesse sentido?
 
Tenho a impressão de que existe grupos que têm misturado questões morais com política, religião com política. E são grupos muito diversos. Muitos grupos religiosos tentam normatizar a moral, por meio do poder legislativo, partindo do pressuposto da própria moral. É uma tentativa de universalizar suas próprias concepções, como a de família, por exemplo. Esses grupos têm ganhando força, mas, no limite, existe uma briga entre Legislativo e Executivo. O executivo tem ficado cada vez mais refém do Legislativo nessas questões, que acabaram se tornando moeda de troca pela governabilidade.  É uma coisa que destoa dos fundamentos da democracia.  
 
E qual prejuízo para os alunos?
 
Quando se pensa no fundamento da democracia, na educação como Direito fundamental do cidadão, é dever do Estado que os estudantes acessem a escola e se mantenham.  E essa desigualdade de gênero também afasta os alunos da escola. Quando falamos de gênero, não falamos só de mulher, mas também falamos sobre os grupos LGBT e também dos meninos. A maior parte dos adolescentes que hoje saem da escola são de meninos negros, principalmente nas periferias das grandes cidades. Porque nesses lugares se estabelece a ideia de que a masculinidade tem a ver com insubordinação, e o menino assume para si uma identidade. Esse grupo de alunos são os que mais são expulsos. Precisamos entender que estamos falando deles também quando falamos de gênero. Estamos falando de muitos grupos. É importante que a gente continue de alguma forma a reivindicar as discussões, ainda que de maneira paralela ao Estado, uma vez que o Estado tem colocado de lado essa discussão.
 

Os jovens têm a maior vulnerabilidade, a partir do momento em que você nega uma situação. Você negar que o estudante tenha acesso a esse tipo de conhecimento produzido internacionalmente, que é discussão teórica há mais de 30 anos, que está presente em todas as universidade renomadas no mundo, é negar que a escola seja o canal de divulgação do conhecimento científico. É o Estado brasileiro negando um dos papéis fundamentais, que está na Constituição, de divulgação dos conhecimentos independentemente das posições. As questões de gênero são reconhecidas pelas Nações Unidas, pelas academia. A esses estudantes isso tem sido negado. E a partir deste ano, a negação foi maior ainda.
 
E como dialogar com os adultos?
 
A grande dificuldade de conscientizar e educar a população adulta é que eles não estão mais institucionalizados, como é o caso dos jovens que estão na escola. Com os adultos a comunicação é mais dispersa. Às vezes, quem acaba fazendo esse papel de é a TV, as novelas. Quando houve uma discussão do beijo gay na novela, teve uma boa parte da população que repensou seus próprios valores. Vira tema das conversas em casa.
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segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Por uma Educação de qualidade


Detentos reduzem tempo na cadeia com leitura de livros

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Em vigor há mais de dois anos, a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma proposta simples: fazer o preso ler mais para ficar menos tempo na cadeia. Porém, apenas três presídios de Minas Gerais adotaram essa forma de estimular detentos a cumprir pena mais rapidamente: Itabira, Poços de Caldas e Governador Valadares, o que significa 2,1% das unidades prisionais do Estado. Além deles, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Nova Lima segue a recomendação, segundo a qual, a cada livro lido, resenhado e avaliado por uma comissão, o preso tem direito de abater quatro dias no cumprimento da sentença.
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Na opinião do desembargador Jarbas Ladeira, coordenador do programa Novos Rumos, que monitora e fiscaliza o sistema carcerário no Estado, diante do atual cenário de presídios lotados e interditados, são necessários métodos que vão além da prisão de pessoas. Para ele, obras que variam da filosofia aos temas religiosos podem ser ferramentas para desafogar o sistema prisional e contribuir para a reinserção de um homem melhorado na sociedade. “A opinião pública quer que se encarcere mais e mais. Mas não temos onde colocar tanta gente. Se pudermos dar ao preso leitura e educação em vez do ócio, teremos as bases para reduzir até os índices de reincidência, que chegam a 85%”, avaliou.
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A avaliação de Ladeira está em sintonia com últimos dados revelados pelo relatório “Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil”, divulgado em junho deste ano pela Secretaria Geral da Presidência da República, que mostra o crescimento de 624% da população carcerária no Estado entre 2005 e 2012.
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Adoção. Segundo o CNJ, por se tratar de uma recomendação, não há a obrigatoriedade de implantação da medida pelos presídios. Entretanto, para o juiz Thiago Colgano Cabral, responsável pela adoção da recomendação, em maio deste ano, na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, a iniciativa pode ajudar a mudar o que ele chamou de funil: um imenso movimento de entrada de detentos nas penitenciárias, mas mínimo de saída. “O Judiciário não tem gestão de política pública. A remição pelos livros é forma de reconhecer o direito do preso sem significar afrouxamento indevido”.
 
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, não há limitação material para a adoção da recomendação, uma vez que a maioria das unidades prisionais já teria bibliotecas estruturadas. A pasta informou, ainda, que a minuta de resolução para implementar e regulamentar a remição de pena por meio da leitura já havia sido elaborada e encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas para análise e assinatura conjuntas.
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Alcance
 
Redução. Apesar de Minas Gerais ter uma população carcerária de 45.540 pessoas nos regimes fechado e semi-aberto, apenas 671 presos se beneficiam da remição da pena pela leitura.

Academia de Letras apoia iniciativa 
Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, na região do Rio Doce, 553 presos se beneficiam da remissão de pena por meio da leitura de obras literárias. Para cumprir a medida, foi firmada uma parceria com a Academia Valadarense de Letras (AVL), que colabora para o desenvolvimento do projeto. Mensalmente, os detentos recebem palestras realizadas pela equipe da AVL sobre práticas de leitura. A análise e a correção das avaliações escritas pelos presos são feitas por comissão composta por escritores, advogados, educadores e bibliotecários, membros da AVL. Por lá, o projeto está em prática desde maio desse ano.

No presídio de Itabira, o projeto está em andamento desde janeiro deste ano e atende 15 detentos.
Em Poços de Caldas, onde a biblioteca conta com mais de 400 exemplares, 23 presos produzem mensalmente as resenhas das obras que leem. 
 
Fonte: O Tempo (MG)             

"Somos um país intolerante, racista e violento"

Átila Roque (Foto: Istoé)

"Somos um país intolerante, racista e violento"
 
Diretor da Anistia Internacional, que teve pai assassinado num assalto, diz que reivindicar vingança é demagogia e que a polícia usa a lógica da guerra para instaurar o vale-tudo por Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)                            

Uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na semana passada revelou que o número de mortes violentas cresceu em 18 estados em 2014. O estudo traz dados assombrosos: 58.559 pessoas foram assassinadas no País. É como se um brasileiro fosse morto a cada dez minutos vítima de assassinatos, latrocínios ou pelas mãos da polícia. “A violência sempre ocupou um lugar central no País”, afirma Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.
 
A taxa de homicídio de 26,3 (a cada 100 mil habitantes) mantém o Brasil na lista dos 20 países mais violentos do mundo, à frente de Ruanda e da República Dominicana, segundo o Escritório para Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (ONU). A Anistia Internacional, que monitora sistematicamente a violência, chama a atenção das autoridades para um cenário que classifica de “tragédia civilizatória”.
 
Em relatório recente, foram registrados no Rio de Janeiro, por exemplo, 8.466 homicídios decorrentes de intervenção policial entre 2005 e 2014. Sem a implantação de uma política pública, diz Roque, policiais e jovens da periferia continuarão sendo vistos como objetos descartáveis na ponta do sistema. “É a constatação do desamparo integral da polícia e da população pelo Estado.” 
 
A entrevista está na Istoé:
 
Istoé - O Rio de Janeiro vive atual­mente um estado de guerra?

Átila Roque - Não. O Rio vive um estado de esgarçamento de suas contradições, de conflitos e desigualdades. A ideia da guerra vem sendo utilizada para justificar a implantação de certas medidas. Em alguns territórios de exceção, onde o Estado de Direito estaria suspenso, cria-se um espaço onde vale tudo. Não existe um poder paralelo, mas a bandidagem se organiza em função da corrupção e do apoio que encontra em parte da sociedade. Existem grupos e setores que se beneficiam do crime. O crime organizado é um pacto perverso entre organizações criminosas e poder político. Entre quem ganha prestígio, poder e dinheiro.
 
Istoé - A Anistia Internacional se dedica a denunciar casos de autos de resistência. É possível diminuir letalidade policial em estados como o Rio de Janeiro?

Átila Roque - Há indícios fortes de que boa parte dos autos de resistência são execuções sumárias, ou seja, o policial simplesmente executa o suspeito. O policial entra na periferia para matar e não para prender. A política de segurança não pode ser ancorada na ideia de que existe um inimigo a ser combatido. O Ministério Público não está exercendo seu papel de controle externo da polícia. A versão do policial prevalece na maior parte dos casos. Somente quando alguém filma ou quando uma imagem vaza a versão do agente é contestada. O combate à impunidade é um fator determinante para impedir que policiais atuem como matadores. Eles imprimem em sua estratégia a lógica da guerra. 
 
Para acessar ao restante da entrevista: http://www.istoe.com.br/capa -   N° Edição:  2393 |  09.Out.15 - 20:00 |  Atualizado em 26.Out.15 - 12:32

Enem dá salto na área de Humanas

 
Por Rudá Rícci (Professor e cientista político)
 
Não dá para deixar de elogiar o Enem deste ano ao incluir Weber, Simone de Beauvoir, Hobbes e Nietzsche. Os cursinhos preparatórios devem ter pirado o cabeção.
 
Bem que o MEC poderia pegar carona e desenvolver um projeto mais ambicioso (incluindo criação de ONGs Jovens, melhorando a bobagem de Empresa Jovem para desenvolver esta concepção empresarial de empreendedorismo) para o Ensino Médio.
 
Vejam algumas questões:
 
Questão 26. A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável para que um deles possa com base nela reclamar algum benefício a que outro não possa igualmente aspirar. HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
 
Questão 34. A filosofia grega parece começar com uma ideia absurda, com a proposição: a água é a origem e a matriz de todas as coisas. Será mesmo necessário deter-nos nela e levá-la a sério? Sim, e por três razões: em primeiro lugar, porque essa proposição enuncia algo sobre a origem das coisas; em segundo lugar, porque o faz sem imagem e fabulação; e enfim, em terceiro lugar, porque nela, embora apenas em estado de crisálida, está contido o pensamento: Tudo é um. NIETZSCHE, F. Crítica moderna. In: Os pré-socráticos. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
 
Questão 40. A crescente intelectualização e racionalização não indicam um conhecimento maior e geral das condições sob as quais vivemos. Significa a crença em que se quiséssemos, poderíamos ter esse conhecimento a qualquer momento. Não há forças misteriosas incalculáveis; podemos dominar todas as coisas pelo cálculo. WEBER, M. A ciência como vocação. In: GERTH, H.; MILLS, W. (org). Max Weber: ensaios da sociologia. Rio de Janeiro, Zahar, 1979 (adaptado).
 
Questão 42. Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam o feminino. BEAUVOIR, S. O segundo sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.
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sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Educação em charge


A justiça é branca e rica

 
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No dia 15 de outubro Juliana Cristina da Silva, de 28 anos, responsável pelo atropelamento de dois operários que pintavam uma ciclo-faixa, foi libertada da prisão onde estava desde o dia do acidente, 18 último, para responder ao processo em liberdade.
 
Juliana terá de pagar um fiança de 20 salários mínimos, o equivalente a 15 mil reais, e comparecer ao fórum a cada dois meses. Foi comprovado que Juliana estava embriagada no momento do acidente.
 
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José Airton de Andrade e Raimundo Barbosa dos Santos morreram vítimas do atropelamento. O primeiro deixa dois filhos e o segundo, quatro. Além de atropelar e matar os dois homens, Juliana fugiu do local do acidente e chegou a percorrer cerca de 3 quilômetros antes de ser parada pela polícia. E Juliana responderá em liberdade.
 
Dina Alves, advogada e ativista, concluiu uma pesquisa de mestrado nesse ano na PUC São Paulo, na qual analisou o modo pelo qual rés negras são tratadas pelo judiciário. A pesquisa Rés negras, Judiciário branco: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana, tinha o objetivo de oferecer uma análise interseccional de gênero, raça e classe sobre a distribuição desigual da punição no sistema de justiça criminal paulista e aprofundar a relação entre a feminização da pobreza e feminização da punição.
 
“A análise interseccional oferece possibilidades de descentralizar (ou complexar) os estudos sobre as prisões que têm privilegiado a perspectiva de classe social em detrimento de uma abordagem mais ampla e condizente com a realidade racial brasileira”, diz Dina.
 
“Embora as mulheres presas tenham sido objeto de crescente interesse entre pesquisadores do sistema penitenciário nacional, as mulheres negras não aparecem em suas discussões, ainda que constituam o principal grupo de presas no país. Alguns trabalhos têm mostrado que as mulheres, de modo geral, possuem uma vulnerabilidade específica, marcada por sua condição de gênero em uma sociedade estruturada a partir de desigualdades entre homens e mulheres", prossegue.
 
"Apesar de tais estudos ajudarem a entender a dimensão de gênero nas prisões – uma vez que elas têm o mérito de des-masculinizar as narrativas sobre o universo prisional - eles têm se revelado insuficientes no que diz respeito à especificidade da mulher negra”, conclui.
 
Para tal, Dina entrevistou algumas rés negras para que falassem de suas situações e eventuais violências sofridas e as histórias demonstram a parcialidade da justiça brasileira. Dina não colocou os nomes verdadeiros das mulheres, segundo ela o uso do nome fictício foi político “para preservar a imagem da entrevistada e para romper com a lógica burocrática que a reduziu a números, tanto nos seus prontuários que tive acesso, quantos nos processos criminais”. Dessas, se destaca a história de Joana.
 
“Eu peguei sete anos de novo e tou aqui com minha filha, e agora ela teve um bebê, meu neto. Quando fui presa, trabalhava como carroceira e morava nas ruas, embaixo do viaduto do Glicério. Eu tava na cracolândia e o policial me levou. Eu engoli três pedras de crack pra não ser presa. Já perdi as contas de quantas vezes vim pra cá. A primeira vez foi com 17 anos quando fui para a Febem, e hoje tenho 49 anos. Já vivi mais aqui do que lá fora. O que eu quero hoje é poder ficar com minha filha mais perto e meu neto. O pai do menino a polícia matou e eles querem levar meu neto para a adoção, mas eu não vou deixar. Já falei com a Pastoral”, relata uma entrevista realizada em 5 de outubro de 2014.
 
Sobre Joana, Dina diz: “Nos meus encontros com Joana percebi a figura de uma mulher negra, carroceira, sem dentes, obesa e dependente de drogas. A experiência de Joana como usuária e vendedora de drogas na Cracolândia ajuda a entender o que a socióloga norte-americana Julia Sudbury chama de “feminização da pobreza”.
 
Cada vez mais marginalizadas do acesso às esferas de produção de consumo e direitos de cidadania, mulheres negras, como Joana, figuram na economia ilegal do tráfico de drogas como vendedoras, mulas ou simplesmente consumidoras. Joana tem uma história de uso de drogas que tem tudo a ver com o processo de racismo e feminização da pobreza no Brasil.
 
Sua história de aprisionamento começou aos 11 anos de idade quando viveu entre as ruas e abrigos do Estado. Foi apreendida aos 17 anos de idade na atual Fundação Casa (FEBEM) e hoje cumpre pena na penitenciaria Feminina de Santana com sua filha e seu neto recém-nascido. Entre a prisão e as ruas, Joana tem a vida marcada por um assalto patriarcal ao seu corpo que pode ser visto em sua aparência doentia e envelhecida, embora possua apenas 49 anos de idade”.
 
Joana não teve a mesma sorte de Juliana. Joana é negra, pobre e desde muito cedo sofre com a omissão do Estado. Juliana é branca e rica e, mesmo tendo matado duas pessoas, é beneficiada pela ação do Estado que concede privilégios ao grupo branco por conta do racismo estrutural. Joana, aos 49 anos seguirá encarcerada e sem oportunidades.
 
Juliana, após tirar a vida de dois trabalhadores por dirigir alcoolizada, o que também configura crime, vai passar o natal com a família porque na lógica desigual racista, foi só uma moça de bem que cometeu um erro.
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O MasterChef Júnior e a sexualização infantil

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A versão infantil do reality show foi ao ar na noite de terça-feira 20/10/2015
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Valentina foi escolhida para participar do MasterChef Júnior junto com diversas outras crianças, meninos e meninas. O que separa Valentina de todas as outras crianças, por enquanto, não é seu talento na cozinha, mas a cultura do estupro que permite que homens adultos falem por aí como poderiam estuprar a garota.
 
(É bom avisar que mesmo que a descrição de Valentina fosse outra, tudo que vamos ver abaixo continuaria sendo errado e horrível)
 
Vamos deixar algo claro desde o começo: qualquer tipo de relação de natureza sexual com uma criança é estupro. Uma criança nunca pode ter uma relação sexual consensual porque ela é criança e não pode tomar esse tipo de decisão. Por lei.
 
Vamos dar o nome certo às coisas. Aqui não estamos falando de pedofilia, que é uma doença que pode ser tratada antes que a pessoa cometa qualquer crime –  seja ele consumir pornografia infantil ou o estupro. Nenhum desses homens que comentou sobre a MasterChef é doente, eles apenas acham que têm o direito de falar absurdos como esse porque olham para ela e não enxergam uma criança, mas uma mulher.
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Antes que seja tarde...

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Organizações internacionais se manifestam contrárias à redução da maioridade penal no Brasil.
Após incidência política da Anced/Seção DCI e Renade, organizações internacionais se manifestam contrárias à redução da maioridade penal no Brasil.
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Leia mais: www.carinhodeverdade.org.br/releases/ler/690
Foto: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Relações com Anísio Teixeira e Leonel Brizola fizeram de Darcy Ribeiro um dos expoentes das reformas educacionais no país


ILUSTRAÇÃO MATHEUS VIGLIAR

Helena Bomeny*
 
O encontro de Darcy Ribeiro com o educador Anísio Teixeira, na década de 1950, foi mais do que a ventura da aproximação entre dois amigos: produziu no antropólogo um verdadeiro roteiro de atuação pública e deu a ele o desenho de uma agenda na qual o tema da educação ocupou lugar primordial. “Anísio me ensinou a duvidar e a pensar”, lembraria Darcy.
 
No primeiro momento houve uma espécie de desconfiança mútua. Anísio, americanista, urbano, envolvido com os problemas da educação e com a universalização desse direito, era uma das lideranças mais notáveis do Movimento dos Pioneiros da Educação Nova – que arregimentou intelectuais na década de 1920 em caravanas por reformas educacionais em praticamente todos os estados brasileiros. Darcy, com as lentes voltadas para a questão indígena (herança de sua aproximação com o marechal Cândido Rondon), adentrava o interior brasileiro em busca do que supunha traduzir a alma nacional. Duvidava do que considerava uma educação comunitária, aquela preconizada na América do Norte, fruto da cultura protestante, que obrigava os fiéis à leitura da Bíblia, situação em nada comparável com o Brasil. 
 
Quando seus percursos se cruzaram, iniciou-se um intenso caminho em comum. O encontro aconteceu no Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep), criado por Anísio, de onde nasceria o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), que contou com participação ativa de Darcy. A parceria se afinou na criação da Universidade de Brasília (UnB) e foi consolidada quando Darcy Ribeiro assumiu o Ministério da Educação e Cultura (MEC), sendo substituído por Teixeira na reitoria da UnB. O golpe de 1964 retirou o antropólogo não só do governo João Goulart (de quem era chefe da Casa Civil) como da Universidade do Brasil, onde lecionava desde 1956. 
 
A notícia da morte abrupta de Anísio Teixeira, em 1970, alcançou Darcy no exílio. Ao retornar ao Brasil definitivamente em 1978, ele reiniciou a cruzada pelo ensino básico, e cultivaria ao longo de sua vida o patrimônio herdado da união com o renovador da educação no Brasil. Pode-se dizer que Darcy Ribeiro foi o último expoente da Escola Nova – não fez parte do movimento, mas manteve-se fiel à causa que mobilizou uma de suas lideranças mais notáveis.
 
Os últimos 15 anos de sua vida foram marcados por outra parceria igualmente impactante: com Leonel Brizola, Darcy obteve carta branca para prosseguir em sua utopia escolanovista, escrevendo um dos capítulos da reforma educacional mais conhecidos do país. Em 1982, Darcy elegeu-se vice-governador do Rio de Janeiro pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), na chapa encabeçada por Brizola. A convivência o fez consolidar seu discurso popular, embasado não mais nas Minas Gerais, sua terra de origem, mas na tradição rio-grandense e no que chamou de “apreço pela classe de baixo” daquela elite política, traço visível em Vargas, João Goulart e Brizola. 
 
Tornou-se lugar comum na memória carioca e fluminense confundir o programa de educação dos governos Leonel Brizola com os CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública). Mas o Programa Especial de Educação (PEE) era mais ambicioso do que isso. O objetivo era garantir à população o direito a um ensino gratuito moderno, reestruturado do ponto de vista pedagógico e tecnologicamente aparelhado. Previam-se metas assistenciais (como uniformes, calçados e melhoria da qualidade da merenda) e pedagógicas (como aumento da carga horária diária para cinco horas e revisão de todo o material didático), treinamento dos professores e melhoria de suas condições de trabalho, reforma e conservação das escolas e do mobiliário e novos projetos educacionais – voltados à pré-escola, à criação de Centros Culturais Comunitários e à educação juvenil noturna. Havia entre os idealizadores a convicção de que a democratização da educação teria que minimizar as carências essenciais daqueles estudantes que provinham de situações sociais desprotegidas. 
 
Os CIEPs foram concebidos como estabelecimentos que desenvolveriam uma extensa programação de atividades escolares e assistenciais para crianças e jovens, das 7h30 às 17h. Havia a figura do animador cultural – pessoa da comunidade capaz de trabalhar a cultura local junto com os alunos. Personagens mais próximos dos estudantes, despidos da “face professoral”, estimulariam padrões de interação entre crianças e educadores, recriando possibilidades de aprendizagem. Tudo começava com a cultura comunitária, suas manifestações, seus artistas sendo mobilizados para a rotina escolar. Os cuidados se estendiam à montagem de bibliotecas, salas de estudo e espaços de lazer com profissionais treinados para a jornada de tempo integral. Como parte da estrutura física do prédio, previam-se dormitórios para abrigar “pais sociais”, que se responsabilizariam, em troca da moradia, pelo acompanhamento escolar de crianças que também morassem na escola.
 
“Ao invés de escamotear a dura realidade em que vive a maioria de seus alunos, proveniente dos segmentos sociais mais pobres, o CIEP compromete-se com ela para poder transformá-la. É inviável educar crianças desnutridas? Então o CIEP supre as necessidades alimentares dos seus alunos. A maioria dos alunos não tem recursos financeiros? Então o CIEP fornece gratuitamente os uniformes e o material escolar necessário. Os alunos estão expostos a doenças infecciosas, estão com problemas dentários ou apresentam deficiência visual ou auditiva? Então o CIEP proporciona a todos eles assistência médica e odontológica”, proclamava Darcy Ribeiro.
 
Durante oito anos o programa de Brizola e Darcy ergueu 507 CIEPs e alcançou uma repercussão pública pouco comum em assuntos educacionais. A figura política do governador e a personalidade apaixonada e nem sempre ponderada do vice, a marcha frenética com que os CIEPs eram construídos e a confecção de um programa complexo implantado por meio de uma secretaria extraordinária de Educação despertaram reações positivas e críticas, vindas de diferentes extrações da comunidade intelectual e das hostes políticas adversárias. Uma intervenção pedagógica completamente ungida na esfera política criou mal-estar na comunidade dos educadores. O argumento era que o PEE havia se transformado em programa político, em detrimento da melhoria do sistema educacional. A cada matéria crítica contrapunha-se a voz de Darcy Ribeiro, sustentando a continuidade no tratamento de uma escola pública que até aquele momento, no Brasil, estava longe de cumprir o papel que a ela deve ser atribuído em uma sociedade democrática. 
 
Entre os educadores a reação foi igualmente virulenta. Ficaram expostos os pontos de fragilidade do PEE, que já nascia como programa de massa, extenso, volumoso, caro e sem condições de funcionamento na medida e na velocidade com que se implantava. Entre os cientistas sociais, a nota crítica foi para o populismo implicado na política pública assistencialista do governo Brizola. Pesava o estilo de liderança de ambos os condutores: personalista, voluntarista, demagógico, inconsequente. 
 
Talvez por ter acumulado um conjunto tão expressivo e abalizado de críticas, o brusco desmonte do programa pelo governo seguinte, de Moreira Franco, não produziu qualquer reação capaz de impedir a descontinuidade do esforço e do investimento até então dispensados. Os CIEPs foram desmontados como estruturas de ensino em horário integral, e as construções foram interrompidas. A rede pública de ensino voltaria ao sistema convencional, agora com o ensino fundamental municipalizado.
 
Ainda hoje os CIEPs permanecem como referência nas discussões mais importantes que embasam a tomada de decisões de políticas educacionais no Rio de Janeiro e no Brasil. O tempo de permanência das crianças nas escolas continua sendo um tema estratégico. Sempre que se renovam propostas de ensino em tempo integral e integração entre escola e comunidade, presta-se uma homenagem, mesmo que implícita, à obra de grandes personagens da história da educação no Brasil. Darcy Ribeiro está entre eles, ao lado de seus parceiros Anísio Teixeira e Leonel Brizola. 
 
*Helena Bomeny é professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, autora de Intelectuais da Educação (Zahar, 2001); Darcy Ribeiro. Sociologia de um indisciplinado (Editora da UFMG, 2001), e organizadora de A Escola que faz Escola (FGV, 2002).
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Fonte: Revista História. com.br http://rhbn.com.br/secao/retrato/em-boa-companhia