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Em vigor há mais de dois anos, a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma proposta simples: fazer o preso ler mais para ficar menos tempo na cadeia. Porém, apenas três presídios de Minas Gerais adotaram essa forma de estimular detentos a cumprir pena mais rapidamente: Itabira, Poços de Caldas e Governador Valadares, o que significa 2,1% das unidades prisionais do Estado. Além deles, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Nova Lima segue a recomendação, segundo a qual, a cada livro lido, resenhado e avaliado por uma comissão, o preso tem direito de abater quatro dias no cumprimento da sentença.
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Na opinião do desembargador Jarbas Ladeira, coordenador do programa Novos Rumos, que monitora e fiscaliza o sistema carcerário no Estado, diante do atual cenário de presídios lotados e interditados, são necessários métodos que vão além da prisão de pessoas. Para ele, obras que variam da filosofia aos temas religiosos podem ser ferramentas para desafogar o sistema prisional e contribuir para a reinserção de um homem melhorado na sociedade. “A opinião pública quer que se encarcere mais e mais. Mas não temos onde colocar tanta gente. Se pudermos dar ao preso leitura e educação em vez do ócio, teremos as bases para reduzir até os índices de reincidência, que chegam a 85%”, avaliou.
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A avaliação de Ladeira está em sintonia com últimos dados revelados pelo relatório “Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil”, divulgado em junho deste ano pela Secretaria Geral da Presidência da República, que mostra o crescimento de 624% da população carcerária no Estado entre 2005 e 2012.
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Adoção. Segundo o CNJ, por se tratar de uma recomendação, não há a obrigatoriedade de implantação da medida pelos presídios. Entretanto, para o juiz Thiago Colgano Cabral, responsável pela adoção da recomendação, em maio deste ano, na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, a iniciativa pode ajudar a mudar o que ele chamou de funil: um imenso movimento de entrada de detentos nas penitenciárias, mas mínimo de saída. “O Judiciário não tem gestão de política pública. A remição pelos livros é forma de reconhecer o direito do preso sem significar afrouxamento indevido”.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, não há limitação material para a adoção da recomendação, uma vez que a maioria das unidades prisionais já teria bibliotecas estruturadas. A pasta informou, ainda, que a minuta de resolução para implementar e regulamentar a remição de pena por meio da leitura já havia sido elaborada e encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas para análise e assinatura conjuntas.
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Alcance
Redução. Apesar de Minas Gerais ter uma população carcerária de 45.540 pessoas nos regimes fechado e semi-aberto, apenas 671 presos se beneficiam da remição da pena pela leitura.
Academia de Letras apoia iniciativa
Academia de Letras apoia iniciativa
Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, na região do Rio Doce, 553 presos se beneficiam da remissão de pena por meio da leitura de obras literárias. Para cumprir a medida, foi firmada uma parceria com a Academia Valadarense de Letras (AVL), que colabora para o desenvolvimento do projeto. Mensalmente, os detentos recebem palestras realizadas pela equipe da AVL sobre práticas de leitura. A análise e a correção das avaliações escritas pelos presos são feitas por comissão composta por escritores, advogados, educadores e bibliotecários, membros da AVL. Por lá, o projeto está em prática desde maio desse ano.
No presídio de Itabira, o projeto está em andamento desde janeiro deste ano e atende 15 detentos.
Em Poços de Caldas, onde a biblioteca conta com mais de 400 exemplares, 23 presos produzem mensalmente as resenhas das obras que leem.
Fonte: O Tempo (MG)
