Nesta quinta, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) condenou a violência. De acordo com a nota da SDH, as imagens demonstram uma grave violação dos direitos humanos. “É inaceitável que, em um Estado Democrático de Direito, agentes públicos protagonizem cenas bárbaras como as referidas”. A secretaria destaca ainda, que além da violência, houve má-fé no documento de registro da ocorrência dos fatos, que apresentou condições muito diferentes do que as imagens indicaram. “Os atos de violência cometidos pelos policiais contra o adolescente são também uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estado e seus agentes, portanto, devem ser os primeiros a dar o exemplo para a sociedade”, diz a nota.
O Artigo 5º do ECA e o Artigo 227 da Constituição Federal resguardam que as crianças e adolescentes não serão objeto de qualquer forma de violência, crueldade e opressão. Para a SDH, os responsáveis pela agressão ao adolescente devem ser rigorosamente punidos, assim como seus superiores hierárquicos que foram omissos diante da apuração do fato.
* Com informações da Agência Brasil
Fonte: Correio Braziliense
***********
Presos seis dos sete PMs acusados de agredir e atirar em garoto de 14 anos em Manaus
Publicada em 25/03/2011
MANAUS, SÃO PAULO - Estão presos seis dos sete policiais militares acusados de agredir e atirar em um garoto de 14 anos em Manaus. O sétimo acusado, um cabo que havia se apresentado voluntariamente, está em férias e ainda não foi localizado. Eles podem ser expulsos da Polícia Militar do Amazonas e responder à Justiça comum por tentativa de homicídio. O governo federal condenou o abuso aos direitos humanos e o ministro José Eduardo Cardoso afirmou que casos como estes devem ter punição exemplar.
O caso aconteceu em outubro do ano passado e chegou à Procuradoria no fim de fevereiro. De acordo com os procuradores, cinco tiros foram disparados contra o garoto, que não tem antecedentes criminais. No boletim de ocorrência, os policiais disseram que atiraram no garoto porque foram recebidos a tiros ao chegar ao local. O garoto teve o pulmão perfurado e já recebeu alta do hospital. Ele e a família foram colocados no Programa de Proteção a Testemunhas.
Nesta quinta-feira, o secretário de Segurança Pública, Zulmar Pimentel, negou que a cúpula se segurança do estado tivesse conhecimento do crime. Segundo o comandante da Polícia Militar, Dan Câmara, o documento de fevereiro passado só foi protocolado no último dia 10 e havia sido pedida urgência na tramitação. A Polícia Militar e o Ministério Público do Amazonas informaram que vão trabalhar juntos na investigação do caso, que será sigilosa.
- Queremos esclarecer também que não houve interesse da PM em atrasar a investigação - afirmou o comandante.
O processo será encaminhado ao juiz da auditoria militar Aucides Carvalho Vieira Filho.
As cenas gravadas mostram o adolescente cercado por homens da Força Tática. Pouco depois, ele aparece sozinho com um policial. O menino está desarmado e não tem para onde fugir. Quando ele abaixa a cabeça, é alvo da covardia. O adolescente só não foi morto porque um dos policiais interveio. Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República condenou a agressão policial contra o menor e pede punição aos agressores.
São acusados de participação no crime os policiais Janderson Bezerra Magalhães, André Castilho, Wilson Henrique Ribeiro da Cunha, Rozivaldo de Souza Ferreira, Marcos Teixeira de Lima, Wesley Souza dos Santos, Alexandre Souza dos Santos.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário