O governador Antonio Anastasia comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei que define a remuneração dos servidores da educação. Por 51 votos a 20, os deputados aprovaram a implantação do regime do subsídio, nessa quarta-feira (23). O governador ainda reafirmou que a proposta de reajuste é definitiva. A nova medida aprovada extingue o sistema antigo de pagamento, de piso mais benefícios, e estipula valores unificados, que variam de acordo com o tempo de serviço e a escolaridade. A coordenadora do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, afirmou que na próxima semana vai se reunir com a categoria para decidir de retomam ou não com a greve no ano que vem.
O projeto de autoria do Executivo tramitou em regime de urgência, desde setembro, em meio a uma acirrada disputa entre o governo e membros da categoria, estes representados pelo Sind-UTE. A aprovação representa um revés para o sindicato, que mobilizou, neste ano, a maior greve da história dos professores da rede estadual, com 112 dias de paralisação, contra o regime aprovado. O Sind-UTE queria que o governo cumprisse com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto, determinou o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, para 40 horas semanais de trabalho - benefícios conquistados ao longo da carreira seriam pagos de forma separada.
O governo alega que o subsídio paga além do piso nacional - proporcionalmente às 24 horas semanais trabalhadas em Minas. Pela nova tabela de remuneração, o salário mínimo de um professor mineiro com ensino médio passa a ser R$ 1.122.
Fonte: O Tempo (MG) - por MÁBILA SOARES/JOANA SUAREZ
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