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Projeto cria áreas de proteção para escolas

As ocorrências de brigas dentro das instituições de ensino - que culminaram na morte de um aluno de 16 anos na Escola Estadual Estevão de Oliveira, esfaqueado no peito por um colega na semana passada -, além das notícias de agressão contra professores, continuam preocupando a Câmara. E isso principalmente depois de a Prefeitura ter vetado dois projetos da oposição que tentavam inibir a violência nas escolas: o que instituía o serviço de psicologia escolar, de autoria do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), e o que propõe um mapeamento das condutas ou atos violentos dentro das instituições, elaborado por José Sóter Figueirôa (PMDB). Tanto que agora, essa semana, começou a tramitar um terceiro projeto, dessa vez assinado pelo vereador Wanderson Castelar (PT), propondo a criação de "áreas de proteção e segurança escolar" (APS Escolar).

Segundo o petista, a matéria visa a "prevenir a violência e assegurar tranquilidade ao ambiente escolar, bem como melhorar as condições de acesso, segurança e de conservação do entorno às escolas". Pela proposta, a APS Escolar seria, na verdade, um círculo com raio de cem metros e centro no portão de cada escola, cabendo ao Executivo a tarefa de afixar placas que indiquem seus limites. Dentro desse espaço, fica a cargo do Governo providenciar tanto os serviços à conservação, segurança e revitalização de todas as vias de acesso ao estabelecimento de ensino (com ênfase em iluminação pública), como também a segurança, acionando a Guarda Municipal. De acordo com o texto, será feita um "rigoroso controle sobre as atividades comerciais desenvolvidas no interior das APS Escolar, coibindo especialmente: a venda de produtos ilícitos; a realização de jogos de azar e jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários,; e o acesso de crianças e adolescentes a substância inflamável ou explosiva, a fogos de artifício e a produtos farmacêuticos, que possam causar dependência química, assim como às bebidas alcoólicas e ao fumo".

O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com o Governo do estado e a União a fim de estender as ações a todas as instituições de ensino da cidade, e não apenas as municipais. "Minha proposição é parte do esforço que devemos realizar para interpretar adequadamente as necessidades da escola e dimensionar, a partir daí, as possibilidades de transformação da atual realidade, assegurando proteção e segurança como elementos indispensáveis ao bom funcionamento de nossas escolas", defende Castelar, em sua justificativa. No entanto, pelas razões dos vetos apontadas pelo Executivo para os projetos de Betão e Figueirôa, a matéria deve enfrentar uma batalha para, caso aprovada, ser sancionada pela PJF, até porque cria despesas para o Poder Público. O programa de psicologia escolar, por exemplo, foi obstruído com a alegação de que "orienta" o Executivo a instituir o serviço, embora a jurisprudência não reconheça a constitucionalidade de leis autorizativas.

O veto acabou sendo mantido pela Câmara. Por sua vez, o veto ao projeto de Figueirôa sobre o sistema de informações a respeito da violência ainda está em tramitação na Casa. Nessa caso, o Executivo argumentou que a matéria "não preenche os requisitos de oportunidade e conveniência em relação às políticas de gestão do município que estão em curso", além de imputar à PJF a necessidade de reestrurar o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria de Educação, com " inegáveis acréscimos orçamentários, tanto de pessoal (contratação e/ou organização), quanto de material (instalação/desenvolvimento/aquisição de Sistema de Informações)".

Fonte: Tribuna de Minas (JF - MG)