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Lei no RJ obriga escolas a notificar casos de violência contra crianças

Instituições que descumprirem estarão sujeitas a punições. Norma foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial

22 set. 2010

A Assembleia Legislativa do estado do Rio (Alerj) informou nesta terça-feira (21) que escolas públicas e particulares terão obrigatoriamente que notificar aos Conselhos Tutelares casos de violência contra crianças e adolescentes. A lei, publicada em Diário Oficial, afirma que as instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a Alerj, as unidades de saúde já são obrigadas a reportar violência contra crianças e adolescentes.

Agressão contra estudante

Em agosto, a mãe de uma aluna de uma escola municipal na Zona Oeste do Rio prestou queixa na delegacia de Santa Cruz. A polícia investiga a agressão contra a filha da mulher, uma estudante de 12 anos, dentro da sala de aula supostamente pela mãe de uma colega de turma dela. As duas são do sexto ano. De acordo com a menor, no meio da tarde, a mãe da colega entrou na sala e, mesmo na presença da professora, a segurou pelo braço e permitiu que a filha a agredisse. Em seguida, a própria mulher também teria batido na menina.

A mãe suspeita da agressão já havia deixado a escola quando a polícia chegou e levou a aluna machucada junto com a diretora do colégio para o Hospital Pedro II. “É chato, imagina teu o filho na escola, estou trabalhando, achando que está seguro, achando que está tudo ok, e você não pode ficar tranquila”, afirmou a mãe da vítima. A Secretaria municipal de Educação informou que a direção da escola vai aplicar o regimento escolar, que estabelece normas de conduta para os alunos. E que poderão ser impostas medidas disciplinares e pedagógicas.

Fonte: G1 - In: Todos pela educação