1 - A educação é um direito. A privação desse direito em alguma das suas dimensões, como o padrão de qualidade, tem consequências imediatas e remotas, ao longo de toda a vida, porém a maior parte delas palpável, que pode ser definida.
2 - Se esse direito é subtraído de alguém, haverá responsáveis por atos e omissões.
3 - Se existem responsáveis, eles devem ter os seus atos e omissões tipificados clara e concretamente e, assim, penalizados. Naturalmente, antes de lesarem o direito devem estar conscientes das suas consequências. E, mais importante ainda, além de serem penalizados, cabe ao Estado tomar as providências necessárias para restaurar esses direitos lesados. (GOMES, 2008, p. 11)
GOMES, Cândido Alberto. Fundamentos de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Série Debates, X, Brasília : Unesco, 2008, p. 1-20.
Um bom debate sobre esta temática pode ser encontrada em Cury, Carlos Roberto Jamil. Por um Sistema Nacional de Educação. São Paulo: Moderna, 2010.
2 - Se esse direito é subtraído de alguém, haverá responsáveis por atos e omissões.
3 - Se existem responsáveis, eles devem ter os seus atos e omissões tipificados clara e concretamente e, assim, penalizados. Naturalmente, antes de lesarem o direito devem estar conscientes das suas consequências. E, mais importante ainda, além de serem penalizados, cabe ao Estado tomar as providências necessárias para restaurar esses direitos lesados. (GOMES, 2008, p. 11)
GOMES, Cândido Alberto. Fundamentos de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Série Debates, X, Brasília : Unesco, 2008, p. 1-20.
Um bom debate sobre esta temática pode ser encontrada em Cury, Carlos Roberto Jamil. Por um Sistema Nacional de Educação. São Paulo: Moderna, 2010.
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