EDUCAÇÃO OU NEGÓCIO?

Por Nival Nunes de Almeida e Lincoln Tavares Silva, 04 nov. 2010

O novo titular na Secretaria estadual de Educação assumiu influenciado pelos resultados educacionais aqui obtidos. Repete-se a fórmula em busca da solução: mudar o gestor, mudar o discurso, acenar para a sociedade a substituição do velho pelo novo.

Gerir a complexidade do sistema de ensino não é tarefa de responsabilidade de um único dirigente. Em duas décadas, vimos mais de quinze novos secretários. E as políticas públicas para a Educação, mudaram? Espera-se dos gestores o entendimento de que qualidade e excelência requerem planejamento a curto, médio e longo prazo, além de ações transformadoras para as comunidades a que servem. Os índices não dependem simplesmente das técnicas de gestão, mas fundamentalmente das políticas.

Diferem os discursos de posse dos dirigentes educacionais e o cotidiano vivenciado ao fim de seus exercícios. Quando conseguem constituir uma boa equipe, notam que anos de sucateamento não são debelados somente com "novas" ideias e uma boa equipe. A descontinuidade de gestores piora os problemas. Propor melhor Educação requer vontade política que explicite qual Educação se deseja oferecer a população. Exige investimentos superiores aos atuais: salários, carreiras e dedicação exclusiva dignos, com formação (inicial e continuada) e ambientes nos quais as condições de trabalho e estudo resgatem sua importância social. Nas instâncias da rede é preciso, além do novo ânimo, acreditar e investir nas possibilidades de mudança, e isso não pode ser esperado de quem ouve novos discursos a cada ano.

No Brasil, presenciamos tentativas de transformar os sistemas e as instituições escolares em organizações-empresas. Este "caminho do sucesso" prolifera por meio de consultorias privadas e propostas de reformas gerenciais das redes. Visa à eficiência e à produtividade no setor. Associa-se à Educação por evidências, priorizando testes, avaliações e mecanismos meritórios. Não amplia a cidadania, a sociabilidade e o entendimento contextualizado dos conhecimentos sistematizados, emperrando aspectos fundamentais ao desenvolvimento dos estudantes da escola básica. Reduz a formação das pessoas à competição e ao alcance de índices. Sua lógica de execução-produto debilita a democracia. O professor vira mero executor de tarefas e cumpridor de metas gerenciais. Os beneficiários viram elementos do fluxo. Felizmente, sua incompatibilidade, inclusive em países centrais do capitalismo, já é questionada por muitos.

Sem que se definam os insumos necessários à qualidade do ensino é estranho avaliar sua eficiência. Há que se delinear o custo-aluno-qualidade como parâmetro de financiamento e estabelecer seus moldes em cada etapa e modalidade da Educação. Aqulio que produz, pela ação pública, impactos sociais positivos é o que a população reconhece como tendo qualidade efetiva. A imposição da eficiência (otimizando recursos) e da eficácia (restrita aos objetivos organizacionais) pode causar a redução da efetividade.

No país, almejamos o investimento educacional de 10% do PIB até 2014. No Rio de Janeiro, há leis que tratam do Plano Estadual de Educação e da Reponsabilidade Educacional. Seus objetivos e metas representam uma discussão a ser ampliada, garantindo a Educação como direito. Para efetivá-la necessitamos de financiamentos que viabilizem oportunidades de pluralidade e inclusão educacional para todas as comunidades, como escolas de tempo integral, com projetos político-pedagógicos respeitados pelos gestores.

Nada surtirá efeito sem a valorização dos profissionais da Educação. Isso já ocorre para os profissionais de outras carreiras equivalentes. Os que têm implantado as reformas centradas em aspectos gerenciais costumam ser altamente valorizados (financeira e profissionalmente). Suas condições de trabalho dão inveja aos educadores que efetivamente atuam na sala de aula.

Mudemos o cenário, se vamos dar importância à Educação. Não será diferenciando escolas, profissionais e comunidades escolares com sistemas de avaliação por premiação/punição que propiciaremos o desenvolvimento com liberdade e a qualidade social na Educação. Atenção para não seguirmos caminhos imprecisos ou equivocados que outros países vêm abandonando!

* - Nival Nunes de Almeida d Lincoln Tavares Silva são membros do Conselho Estadual de Cultura do Rio.

Fonte: O Globo (RJ)