Por: NATÁLIA OLIVEIRA E JOANA SUAREZ
A decisão do governo de Minas de pagar o piso nacional de R$ 1.187,97 de forma proporcional a professores do Estado com carga horária de 24 horas semanais não surtiu efeito entre a categoria. Ontem, em uma assembleia - a nona desde que a greve foi deflagrada em 8 de junho deste ano - os servidores recusaram a oferta e decidiram manter a paralisação. No fim da assembleia, a categoria saiu em passeata pelas avenidas da capital e, mais uma vez, provocou um nó no trânsito da cidade.
A categoria não aceita a forma encontrada pelo governo para aplicar o piso definido em lei desde 2008 e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 24. Na oferta, o Estado nivela professores de nível médio, superior e até aqueles com pós-graduação e com tempo de serviço distintos no mesmo patamar com remuneração mínima de R$ 712,20, além do pagamento dos benefícios. A mudança no contra-cheque valeria a partir de janeiro do ano que vem. "O Estado está jogando a nossa carreira no lixo. Mais uma vez, o governo ignorou a Lei 15.293/2004 que define o nosso plano de carreira. Quem tem dez anos de serviço ou pós-graduação receberia o mesmo valor de quem tá começando agora", explicou Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sindicato único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).
A crítica da categoria é que a proposta do governo vale apenas para os professores e não inclui os demais servidores da educação. Até então, o governo do Estado propunha o regime de subsídio (salário incorporado aos benefícios) com remuneração mínima de R$ 1.122 para profissionais de nível médio e de R$ 1.320 para os com formação superior. O pacote de propostas do governo foi apresentado numa reunião, pela manhã, intermediada pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Alceu Torres Marques, com a presença das secretárias Ana Lúcia Gazzola, da Educação, Renata Vilhena, do Planejamento. Os representantes do sindicato, no entanto, deixaram o encontro dispostos a não aceitar a oferta.
Apesar das queixas do sindicato, o procurador do MPE disse que, com a oferta, o governo do Estado passou a cumprir a lei 11.738, que criou o piso nacional do magistério. No entanto, Alceu Marques reconheceu que a proposta não é a melhor para a categoria. "A decisão do governo realmente desvaloriza a carreira dos professores, mas a greve está prejudicando os alunos", afirmou Marques. Segundo o Sind-UTE, cerca de 9.000 pessoas compareceram à assembleia. A PM fala em 5.000 manifestantes.
MPE quer volta ao trabalho
O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Alceu Torres Marques disse ontem que se os professores não voltarem às salas de aula o mais rapidamente possível, o órgão irá ingressar com ação civil pública na Justiça exigindo o fim da paralisação. No entanto, segundo ele, antes de considerar a ilegalidade da greve, o órgão deverá fazer uma última tentativa de negociação com os professores. A data do encontro não foi definida. "O governo está pagando o valor mínimo definido pelo STF, calculado para 24 horas semanais", explicou. Ontem, durante a assembleia, professores formaram uma grande fila para entregar um requerimento de ação judicial contra o Estado pelo cumprimento do piso nacional. Conforme reportagem de O TEMPO do último dia 23, desde o dia 4 de julho professores, amparados pelo sindicato, têm ingressado com uma média diária de 150 ações nas varas de Fazenda do Fórum Lafayette.
A professora de matemática, Ana Márcia Rodrigues, viajou de Manhumirim, na Zona da Mata, para entregar 50 requerimentos de colegas para que o governo seja obrigado, na Justiça, a pagar o piso de R$ 1.187,97. "O que o Estado está fazendo conosco é imoral. Tenho 20 anos de sala de aula e só me sinto desvalorizada". O professor de João Carlos Hubner, 48, afirma que não sabe se vai aguentar mais um mês sem remuneração. "Estamos pedindo empréstimos para pagar no ano que vem, mas está cada vez mais difícil", disse.
Após a assembleia, os professores seguiram em passeata pelas ruas da capital em direção à praça da Liberdade, provocando congestionamentos em vários pontos. (NO/JS)
Secretária diz que proposta não muda
Ontem à noite, a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, disse que não há possibilidade de o governo voltar atrás na proposta. Segundo ela, o plano de carreiras criado em 2004 defendido pelo sindicato será considerado apenas no regime de subsídio. "O sistema antigo de piso com benefícios está em extinção, por isso não vamos investir mais nele. Já estamos cumprindo o que a lei manda. Ninguém vai receber menos que R$ 712,20". (JS)
Nenhum comentário:
Postar um comentário