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O governo federal publicou nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial da
União, uma lei que obriga pais ou responsáveis efetuar a matrícula das
crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. A versão anterior da
lei, de 1996, estabelecia essa obrigatoriedade somente a partir dos 6 anos.
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De acordo com o texto, a educação básica fica organizada em três etapas:
pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Anteriormente, apenas os ensinos
fundamental e o médio eram obrigatórios.
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Agora, os Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as
crianças a partir dessa idade.
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