Recorte inédito de dados de desempenho no Exame Nacional do Ensino médio (Enem) de 2010 nas capitais do País, além de confirmar a distância entre as notas médias dos estudantes de colégios particulares e os de Escolas públicas, revela o abismo que separa estudantes brancos e negros das duas redes.
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Os números mostram que as notas tiradas pelos Alunos brancos de Escolas particulares no exame são, em média, 21% superiores às dos negros da rede pública - acima da diferença de 17% entre as notas gerais, independentemente da cor da pele, dos estudantes da rede privada e os da rede pública. O levantamento também aponta distorções entre os Estados. De acordo com especialistas, esse cenário é o reflexo da desigualdade social e também da diferença dos níveis de qualidade das redes estaduais.
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A reserva de vagas por cor de pele está na Lei de Cotas aprovada no Senado na semana passada (mais informações nesta página). O projeto, que precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que 50% das vagas das universidade federais sejam reservadas para Alunos da Escola pública - respeitando critérios de renda e reservas proporcionais por Estado para pretos, pardos e indígenas.
Como a maioria das federais adota o Enem como critério de seleção, o levantamento indica um cenário aproximado sob a nova Lei das Cotas.
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Vantagem da Escola paga. Por sua vez, a nota média de negros que estudam em Escola privada é 15% superior às dos negros da rede pública - próxima dos 17% entre todos os estudantes da rede particular e da rede pública. Embora em menor dimensão, a variação de desempenho entre negros e brancos dentro da Escola pública também é desvantajosa para o primeiro grupo. Na média, os brancos têm médias 3% maiores que os negros. O fato de os negros terem rendimento menor do que os brancos, mesmo dentro da rede pública, tem explicações econômicas e pedagógicas, segundo a diretora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
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Na questão econômica, segundo ela, a explicação é que "entre os pobres, os negros são os mais pobres". O lado pedagógico refletiria a baixa expectativa. "Em uma sala de aula, se uma criança negra começa a apresentar dificuldade, a Professora desiste de ensiná-la muito mais rapidamente do que desistiria de um estudante branco."
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O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, ressalta que há um "acúmulo de desigualdades". "Fica claro que temos dois tipos de desigualdade: a social e racial. É a soma de dificuldades", afirma ele, que defende a combinação do fator racial com a cota cujo princípio é a Escola pública. "Se os Alunos da Escola pública entram em desvantagem com a rede privada, os Alunos negros da Escola pública têm uma desvantagem ainda maior."
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Abismos. Segundo Lima, há outros fatores importantes para entender os dados, como a qualidade das redes públicas - principalmente estaduais -, índices de reprovação e até realidades culturais locais. Essa complexidade de fatores fica clara ao analisar os dados por capitais. O mapa do desempenho pelo fator racial mostra verdadeiros abismos. O negro de Belo Horizonte que estuda em Escola pública, por exemplo, tem nota 12% superior à do negro da mesma rede em Manaus. As duas cidades têm os extremos de notas desse grupo: 521,03 e 463,85, respectivamente.
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Vitória, capital capixaba, tem uma média de 502,59 nas provas objetivas (sem a redação) dos estudantes negros, a sexta maior entre as capitais. Mas na comparação com os Alunos brancos de Escolas particulares, a diferença é a maior de todas: os brancos da rede privada têm média 27% superior à dos negros das públicas. Não por acaso, os negros de Escolas públicas de Vitória têm o pior desempenho na comparação com os brancos da mesma rede: nota 8% inferior, demonstrando que as diferenças raciais se reforçam até na mesma realidade Escolar daquele Estado. Os negros das Escolas particulares não têm o mesmo sucesso em notas que os brancos da mesma rede.
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A proporção de negros por Estado, que vai servir como critério para a reserva de vagas nas universidades e Escolas técnicas federais, influencia as médias. Salvador, por exemplo, tem uma das maiores proporções de negros na sua população. Apesar da participação maciça desse grupo na Escola pública, a diferença de nota para os brancos de Escolas privadas bate em 25% - só perde para Vitória.
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Textos. Em geral, as diferenças de desempenho entre negros e brancos sempre são menores nas notas das redações. Em Florianópolis, considerando a parte objetiva do Enem, há uma distância de 20% entre a nota média de negros de Escolas públicas e a de brancos das particulares. Na redação, essa diferença cai para 8%.
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Segundo o Professor Francisco Platão Savioli, da USP e do Anglo, a explicação envolve os tipos de competências que a redação consegue avaliar. "A redação não mede um conhecimento momentâneo, mas um conhecimento calcado na experiência de vida, até mesmo na luta contra as contrariedades", diz ele. "O texto avalia competências que outras matérias não avaliam."
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Cota nas federais divide estudantes beneficiados
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A estudante Luana Miranda, de 19 anos, fez todo o Ensino médio no período noturno porque a Escola estadual onde estudava, em Itapevi, na Grande São Paulo, simplesmente não oferecia o ciclo pela manhã. Segundo ela, o horário era péssimo e o Ensino que recebia, precário. Negra, filha de profissionais autônomos que não cursaram o Ensino superior, Luana se prepara para o vestibular no Cursinho da Poli. Apesar de ser beneficiada pela lei, ela é contra as cotas raciais. "Os negros ainda sofre preconceito, a elite brasileira é branca. Mas isso não justifica as cotas. Não é a cor de pele que diz as dificuldades pelas quais você passou", diz ela. Mas Luana não descarta usar o benefício em uma federal para entrar em Letras ou Artes Cênicas. "Não acho um absurdo, é uma conquista."
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A colega Inaiá Regina Batista, de 17 anos, também sofreu com a precariedade do Ensino médio noturno, em Osasco, e apoia a lei. "Em 2011, prestei vários vestibulares, para ver como era, e vi que não tinha aprendido nada. Não dava para competir com Alunos de Escolas boas", diz ela, que é negra, vestibulanda de Direito, agora também no cursinho.
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Há dois anos, Marcelo Vinicius Domingos, de 20 anos, sofria da mesma falta de expectativa. Estudante de Escola pública durante a vida toda, ele só considerou a possibilidade de concorrer a uma vaga em universidade pública quando a prefeitura inaugurou um cursinho gratuito. Com o curso, passou em Engermagem na USP. "Se eu tivesse tido uma formação adequada, passaria direto. Ainda assim, acho que cotas é como tentar tapar um buraco mais profundo."
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Para Danielle Ferreira, diretora de Combate ao Racismo do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a cota é um instrumento de reparação que permite o acesso à universidade de segmentos da sociedade até então alijados desse processo.
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"A ideia de que a qualidade do Ensino nas federais vai diminuir após a adoção das cotas é preconceituosa, para não dizer racista", afirma a estudante, que foi aprovada em Fonoaudiologia graças à reserva de vagas para negros oriundos de Escola pública, existente na UFBA desde 2004.
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'Diferença na nota não será mantida na faculdade'
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A desigualdade entre Alunos cotistas e não cotistas medida pelo Exame Nacional do Ensino médio (Enem) não vai definir a vida acadêmica, afirma o Professor João Feres Júnior, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). "A diferença na nota de entrada não significa que ela será mantida dentro da faculdade ou na saída." Para ele, prever a queda da qualidade das instituições como reflexo das cotas é um "exercício catastrófico de futurologia". Pesquisador de ações afirmativas, Feres Júnior cita o exemplo da própria Uerj, a primeira universidade do País a implementar uma política de reserva de vagas. A instituição elaborou um relatório de performance que avaliou os estudantes entre 2004, ano do início das cotas, e 2010, quando a primeira turma a entrar no novo modelo concluiu o curso.
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O trabalho mostrou que o grande desafio para os cotistas não está relacionado à defasagem, mas à evasão Escolar. "As cotas transformaram a Uerj. Ela ficou mais democrática e não houve impacto na qualidade." Ainda segundo o Professor, uma "consequência positiva" do projeto de lei aprovado no Senado pode ser a valorização do Ensino médio nas Escolas públicas. "Ficará mais interessante para famílias de classe média baixa matricular os filhos na rede pública", diz Feres Júnior. Outro efeito seria o crescimento de "ilhas de excelência" no Ensino superior privado, que atrairão "os filhos de uma faixa da classe média sem recursos para pagar por uma Escola mais cara".
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Na opinião da consultora de Educação Ilona Becskeházy, haverá uma "fuga de cérebros" para universidades privadas, o que seria um "erro de estratégia". "Nossa necessidade mais premente é criar uma população economicamente ativa capacitada para aumentar a renda per capita e consolidar a posição de relevância do Brasil. Se você tira o componente da atração das melhores cabeças das universidades públicas, acaba desconcentrando esse esforço", diz.
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Para ela, no entanto, o projeto de lei é "legítimo". "Até hoje, o Brasil não tinha tomado a decisão de popularizar o Ensino superior público, sobretudo cursos como Medicina, Engenharia e Direito." A consultora afirma que é hora de a sociedade pensar e se manifestar sobre as cotas. "A primeira impressão é de que essa lei é fruto de uma movimentação política para ganhar pontos com a população."
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Fonte: O Estado de São Paulo
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