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Por Rafael Rocha
Quase três meses após o início do ano, ontem o Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional dos professores com carga horária semanal de 40 horas para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública deve ser reajustado anualmente em janeiro. Docentes com jornadas diferentes devem receber valor proporcional. O governo mineiro, no entanto, não irá aplicar o reajuste, já que, proporcionalmente, o Estado alega pagar atualmente 51,61% a mais que o previsto na lei nacional.
A decisão do MEC contraria a política defendida por alguns governadores, incluindo Antonio Anastasia (PSDB), que trabalham para que o reajuste dos salários dos professores seja vinculado à inflação, causando menor impacto nas folhas de pagamento. Atualmente, o reajuste é proporcional ao investimento mínimo por aluno definido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De qualquer maneira, o novo piso anunciado nessa segunda não deve atingir os professores mineiros. Ontem, o governo de Minas sinalizou que não irá alterar a política salarial dos servidores da educação. Por meio de nota, a Secretaria de Governo informou que os docentes do Estado têm salário superior ao novo piso da categoria e, portanto, não haverá nenhum reajuste além do já estabelecido. O único aumento previsto neste ano é de 5%, em abril, conforme negociado no ano passado.
Em Minas, após o modelo de remuneração unificada aprovado no fim de 2011, a remuneração inicial da carreira para um profissional de nível superior passou para R$ 1.320 - jornada de trabalho de 24 horas semanais - e para R$ 1.122 - servidores de nível médio. Levando em conta o aumento definido ontem, o valor mínimo do salário deveria ser de R$ 870,60 para os professores com formação superior. Mesmo sem nenhum impacto imediato no contracheque dos professores em Minas, o sindicato da categoria considerou um avanço o índice divulgado ontem. "O MEC fez a parte dele. Isso só vem fortalecer a nossa luta", disse a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. O modelo de remuneração unificada aprovado na Assembleia Legislativa é contestado judicialmente pela entidade, que aguarda decisão.
Uma assembleia geral que será realizada no próximo dia 15, na capital, também irá servir de protesto diante da postura do governo mineiro. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também convocou paralisação nacional para os dias 14,15 e 16. (Com agências)
A decisão do MEC contraria a política defendida por alguns governadores, incluindo Antonio Anastasia (PSDB), que trabalham para que o reajuste dos salários dos professores seja vinculado à inflação, causando menor impacto nas folhas de pagamento. Atualmente, o reajuste é proporcional ao investimento mínimo por aluno definido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De qualquer maneira, o novo piso anunciado nessa segunda não deve atingir os professores mineiros. Ontem, o governo de Minas sinalizou que não irá alterar a política salarial dos servidores da educação. Por meio de nota, a Secretaria de Governo informou que os docentes do Estado têm salário superior ao novo piso da categoria e, portanto, não haverá nenhum reajuste além do já estabelecido. O único aumento previsto neste ano é de 5%, em abril, conforme negociado no ano passado.
Em Minas, após o modelo de remuneração unificada aprovado no fim de 2011, a remuneração inicial da carreira para um profissional de nível superior passou para R$ 1.320 - jornada de trabalho de 24 horas semanais - e para R$ 1.122 - servidores de nível médio. Levando em conta o aumento definido ontem, o valor mínimo do salário deveria ser de R$ 870,60 para os professores com formação superior. Mesmo sem nenhum impacto imediato no contracheque dos professores em Minas, o sindicato da categoria considerou um avanço o índice divulgado ontem. "O MEC fez a parte dele. Isso só vem fortalecer a nossa luta", disse a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. O modelo de remuneração unificada aprovado na Assembleia Legislativa é contestado judicialmente pela entidade, que aguarda decisão.
Uma assembleia geral que será realizada no próximo dia 15, na capital, também irá servir de protesto diante da postura do governo mineiro. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também convocou paralisação nacional para os dias 14,15 e 16. (Com agências)
Contas públicas
Capacidade de pagar é dúvida
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstra o tamanho do impacto que o reajuste irá causar na folha de pagamento dos municípios. Com o valor do piso passando de R$ 1.187 para R$ 1.451, para professores com carga horária de 40 horas semanais, o custo adicional será de R$ 5,4 bilhões, por ano, no país. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os municípios não têm como pagar. "O piso salarial é uma justa reivindicação, mas pode causar desequilíbrio nas contas. A favor do piso todo mundo é, só que fizeram essa fórmula de reajuste que vai acabar diminuindo a qualidade. Para cumprir a lei, vamos ter que tirar dinheiro das escolas, da merenda, do transporte", afirmou.
Apesar de ser uma lei federal, o piso para professores ainda é desrespeitado por muitos Estados e municípios. "Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os titulares das secretarias estaduais, admitiu que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades para cumprir a legislação. A paralisação nacional programada para março irá questionar a intenção de governadores em atrelar os reajustes salariais dos professores à inflação. Um projeto de lei nesse sentido tramita no Congresso. (RRo).
Apesar de ser uma lei federal, o piso para professores ainda é desrespeitado por muitos Estados e municípios. "Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os titulares das secretarias estaduais, admitiu que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades para cumprir a legislação. A paralisação nacional programada para março irá questionar a intenção de governadores em atrelar os reajustes salariais dos professores à inflação. Um projeto de lei nesse sentido tramita no Congresso. (RRo).
Fonte: O TEMPO (MG)
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