Após cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no
Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao fim de mais um ano
legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80 emendas ao plano,
mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais gerou polêmicas na Câmara, a
ampliação do porcentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em
educação para 10% anuais.
.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de
dez anos. A discussão no Senado já causa preocupação entre os movimentos sociais
ligados à educação devido a uma emenda, apresentada pelo relator do projeto na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), José Pimentel (PT-CE), à meta 20. O
relatório de Pimentel diz que a finalidade da emenda é que a parcela de 10% do
PIB compreenda o conceito de “investimento público total em educação”, sem a
referência ou condição adicional de que seja aplicado apenas no ensino público –
definido como “investimento público direto”.
.
Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos
de Ensino (Contee), que divulgou nota pública com críticas à mudança na
proposta, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reclamam que, se
acatada, a mudança abre caminho para a aplicação de dinheiro público no setor
privado de ensino.
.
“A ideia do governo é retirar essa menção à educação pública deixando só
educação e podendo dividir a distribuição desse recurso também com o setor
privado. Esse é o recuo mais forte que identificamos. Não vamos permitir que
isso aconteça e vamos tentar fazer com que alguns senadores se convençam do
equívoco”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
Daniel Cara.
.
O senador José Pimentel diz que apresentou a emenda porque a redação, tal
como veio da Câmara, impedia a continuidade do Programa Universidades para Todos
(ProUni), que concede bolsas de estudos a alunos carentes em instituições
privadas de educação superior.
.
“Com a redação que veio da Câmara teríamos que cancelar o ProUni, um programa
que tem mais de 1 milhão de alunos de famílias pobres em universidades
particulares. Como sou defensor do Prouni, construí uma redação para que ele
continue”, disse Pimentel.
.
Em nota, a Contee critica também a emenda que propõe a retirada do patamar
intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a ser alcançado no prazo
de cinco anos. “A emenda exclui o patamar de 7% do investimento do PIB nacional
em educação em um prazo de cinco anos, deixando o porcentual de 10% do PIB, ao
final do decênio, como único referencial de ampliação de investimento, o que
elimina a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais imediata”,
diz o texto. Na Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca de 2,9
mil emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a passagem do texto no
Senado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito reiteradas
declarações pedindo aos senadores agilidade na aprovação do PNE, que deveria ter
sido implementado em 2011.
.
A expectativa de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é
que a discussão no Senado seja um pouco mais ágil. “Os senadores acompanharam a
tramitação do PNE, os desafios do plano, as polêmicas. A tendência é que decidam
deliberar de forma mais rápida. Acho que teremos o plano aprovado em um prazo de
seis a nove meses”, disse. O exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá passar
por mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois, deve retornar à
Câmara para exame de alterações que provavelmente serão feitas no texto pelos
senadores. O último passo é a sanção presidencial.
.
A ampliação do porcentual de investimento do PIB na educação, que ocorreu na
Câmara, é uma das maiores conquistas alcançadas até agora no PNE, na avaliação
de organizações da sociedade civil. O projeto inicial do governo previa passar
dos atuais 5,3% do PIB para 7% no prazo de dez anos. Após intensas negociações,
o governo admitiu elevar o percentual para 8%. Com a mobilização dos movimentos
sociais, foi aprovado o investimento de 10% do PIB, mesmo contrariando a
intenção do governo. O governo diz que o Congresso deve indicar a fonte de recurso para cumprir
esse porcentual e indica como principal alternativa para financiar a área os
royalties do petróleo. Essa destinação, no entanto, depende de aprovação do
Congresso.
.Fonte: O Estadão.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário