Contrariando a intenção manifestada pela presidente Dilma Rousseff de destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, proposta que obriga a destinação de 75% destas receitas à Educação e os outros 25% para a Saúde. Além disso, o projeto aprovado criou um gatilho que vincula a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social (criado com as novas regras de exploração do pré-sal) ao cumprimento da meta de investir 10% do PIB em Educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto agora terá de ser aprovado pelo Senado.
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A proposta original da presidente Dilma destinava à Educação apenas os "rendimentos" de 50% do Fundo Social. Com a mudança do texto na Câmara, os valores vão subir consideravelmente. O autor do novo texto é o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE). Ele disse acreditar que as mudanças trarão mais cerca de R$ 280 bilhões para as áreas de Educação e Saúde. A proposta original do governo previa mais R$ 25,8 bilhões em dez anos.
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Apesar de o projeto ter sido aprovado em votação simbólica, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que o governo não tem compromisso com as mudanças no texto, sinalizando que Dilma poderá vetar alguns trechos.
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- O governo não tem nenhum compromisso. Queremos 100% para a Educação - disse Chinaglia.
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Os novos percentuais de destinação dos royalties foram negociados entre os partidos governistas e a oposição.
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No caso do Fundo Social, a proposta prevê que serão destinados à Educação 50% dos recursos do fundo, que foi criado com as regras de exploração do pré-sal. Esta é uma mudança substancial no texto da presidente Dilma, que previa a destinação apenas dos rendimentos do Fundo Social, ou seja, um valor bem menor.
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Pelo novo texto, os 50% dos recursos do Fundo Social serão destinados à Educação até o cumprimento da meta de investimentos de 7% do PIB em Educação, em cinco anos, e de 10% do PIB, em dez anos. Estas metas estão no Plano Nacional da Educação, que foi aprovado na Câmara e que está tramitando no Senado. O governo é contra essas metas.
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Outra mudança aprovada na Câmara foi no tipo de contrato. No primeiro artigo, o projeto prevê que serão destinadas a Educação e Saúde as receitas provenientes dos royalties relativas a áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão e de partilha de produção.
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O projeto sobre a destinação dos recursos dos royalties foi enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff com urgência constitucional, e anunciado com pompa pelo governo.
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Os parlamentares sustentaram que a Saúde também precisa se recursos e não apenas a área da Educação. Nos bastidores, os líderes governistas concordaram com a nova divisão dos percentuais, já que havia o risco de o projeto do governo ser derrotado, e de ser aprovado um substitutivo que daria mais problemas ao governo.
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A proposta de investimentos também em Saúde foi apresentada formalmente pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), mas teve o apoio de líderes da base aliada, como o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). A bancada da Saúde tem até mais peso na Câmara que a da Educação.
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Assessores do Ministério da Educação criticaram o acordo feito em torno do novo texto. A avaliação é de que o item que mais preocupa é justamente a mudança na destinação do Fundo Social, ao fazer a vinculação com as metas do PNE. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a negociar o cancelamento da votação, com a retirada da urgência constitucional, para votar primeiro projeto sobre critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas o próprio PT fez um acordo em torno do novo texto, derrubando a estratégia de Alves.
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Fonte: O Globo (RJ)
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