O ano de 2011 foi marcado por grandes batalhas, e também por muitas perdas financeiras e outras impostas pelo governo de Minas aos profissionais da Educação. Rapidamente, é bom relembrar: tivemos o nosso piso salarial nacional burlado, a nossa carreira destruída, redução imoral e ilegal de salário, cortes indecentes, contratações imorais de substitutos, pagamento do 13º abaixo do valor legal, e pagamento de reposição das aulas abaixo do valor dos salários já reduzidos ilegalmente pelo governo. E para fechar o ano letivo - já que 2011 ainda não acabou, para nós que fizemos a greve de 112 dias - o governo impôs uma resolução que aboliu o direito dos professores efetivos escolherem as turmas de forma prioritária, numa clara jogada para tentar dividir a categoria. Além de anunciar e não colocar em prática o terço de tempo extraclasse.
A marca registrada do governo anterior e do atual - faraó e afilhado - tem sido o ódio de classe aos profissionais da Educação. Porque somos muitos - e porque a grana da Educação também é muita -, e investir adequadamente nessa área significa contrariar os interesses dos de cima. Ao invés de uma Educação de qualidade para todos, como manda a lei federal, e a correspondente valorização dos educadores, a prioridade dos governos - tanto os municipais, quanto o estadual e o federal - é com banqueiros, empreiteiros, latifundiários, grandes empresários, além da alta cúpula dos três poderes que, reunidos, partilham entre si aquilo que confiscam dos trabalhadores de baixa renda, e especialmente, no caso de Minas, dos profissionais da Educação.
Lógico que não podemos deixar barato tal situação. Precisamos urgentemente retomar as mobilizações da categoria e da comunidade. Ao mesmo tempo em que precisamos continuar cobrando da direção sindical que dê sinal de vida e contrate uma assistência jurídica à altura do que a categoria necessita para cobrar todos os direitos citados acima - nem um centavo a menos do que temos direito e do que nos foi tirado em 2011!
Está claro para quase todos que 2012 terá um tipo diferente de mobilização. A categoria, desgastada emocional e materialmente, não tem condições de realizar uma greve neste momento, mas ainda tem força e moral para lutar, para resistir e para cobrar do governo os direitos que nos foram tirados. Ou o governo paga o piso na carreira a que temos direito, revogando a indecente, imoral e ilegal lei criada no apagar das luzes de 2011 - chamada de modelo unificado de remuneração -, ou não haverá trégua. Seja na Internet, através de inúmeras formas de denúncia e divulgação; ou na justiça, através de ações individuais, em grupo ou de entidades de classe; ou através das mobilizações populares, que podem crescer, ganhar as ruas e mostrar para Minas e para o Brasil que o governo do estado - e o projeto que ele representa - não cumpre a Lei do Piso e tudo faz para destruir a educação pública no estado e a carreira dos profissionais da Educação.
Na próxima reunião do NDG em BH, no dia 18, queremos discutir com os colegas a retomada das mobilizações. Que podem ser iniciadas com a manifestação de pequenos grupos, com panfletagem em praça pública, com faixas e painéis explicativos acerca da nossa realidade. Na Praça da Liberdade (ou da Repressão?), em frente à Cidade Inadministrável, na Praça Sete, e nas praças de todas as cidades de Minas Gerais. O importante é que sejamos capazes de construir outros meios de comunicação direta com a comunidade, já que a grande mídia está comprometida (e vendida) com o projeto de governo dominante.
O atraso do governo federal em anunciar o valor do novo piso é outro pouco caso que se faz com os profissionais da Educação, massacrados em todo o país, que assistem ao sucateamento que a elite política dominante, de todos os partidos, promove contra a Educação pública, em claro prejuízo para os de baixo. Se a Lei Federal 11.738/2008 determina que haja reajuste anual em janeiro de cada ano, com base no aumento do custo aluno ano, e se o MEC já anunciou o percentual deste aumento do valor aluno ano em 22%, por que a demora em anunciar o reajuste e o novo valor do piso salarial nacional? Até quando os governos das três esferas continuarão tratando a Educação pública com este descaso, em agressão aos direitos da população de baixa renda, que é aquela que mais necessita dos serviços públicos de qualidade, notadamente da Educação básica?
Por estes motivos precisamos retomar as nossas mobilizações, convidando os nossos aliados e toda a comunidade a travarem uma rica discussão sobre a realidade política no Brasil, dominada por grupos que sugam o dinheiro público para fins próprios e dos seus apoiadores, arrancando dos de baixo direitos que deveriam estar assegurados. Especialmente neste ano, quando haverá eleições municipais, é hora de debater com a população a realidade de demagogia e promessas ocas que são feitas durante a campanha eleitoral. É importante, por exemplo, mostrar qual foi o papel dos deputados estaduais que votaram contra a Educação pública e contra os educadores. Denunciar os candidatos municipais que estejam ligados a este projeto de destruição da Educação pública. E de como a democracia representativa tem se revelado cada vez mais um engodo, quando os interesses dos de baixo são esquecidos, e os eleitos buscam seus próprios interesses e os dos grupos que financiam suas campanhas.
Ao mesmo tempo, é importante discutir com a comunidade o paradoxo dos dois Brasis e das duas Minas Gerais: de um lado, os palácios e estádios construídos com dinheiro público, além dos altos salários e de lucros fabulosos para poucos; do outro, as enchentes que castigam os mais pobres, por conta da ausência de políticas de prevenção; o descaso com a Educação, com a Saúde pública, com a área social, enfim. É o mundo da propaganda enganosa. Anuncia-se que o Brasil atingiu a condição de 6ª economia mundial, mas não dizem que estamos entre os últimos em matéria de remuneração para os educadores, ou de desigualdade social. Em Minas, a propaganda revela um estado (ou seria país?) da fantasia, onde a Educação alcançaria os melhores índices do mundo, e a economia cresce mais do que a China. A realidade, contudo, é outra: o governo destruiu a carreira dos profissionais da Educação, burlou a Lei do Piso, tem imposto uma política de não diálogo e de ameaças, mas nada disso aparece nos espaços da grande (grande em negócios) imprensa.
É hora, portanto, de retomarmos as mobilizações. A comunidade, no dia a dia, precisa saber o que se passa; precisa saber sobre os atos do governo, dos deputados, da omissão do Ministério público estadual, da mídia, para que formemos um forte movimento capaz de alterar esta realidade. Eles podem controlar momentaneamente os poderes de decisão política e administrativa. Mas não podem controlar a consciência e a opinião de milhares de pessoas, que podem ganhar força e se transformar em movimento social vivo e capaz de botar pra fora estes grupos que estão a serviço dos de cima.
Quando atacam os educadores, os governos estão na verdade destruindo os sonhos de milhões de pessoas, que têm na Educação pública senão o único, pelo menos o principal espaço de socialização, formação crítica e profissional. Da mesma forma, quando não se investe adequadamente na Saúde pública, na prática estão condenando milhões de pessoas à morte. Ou quando não se investe em moradia popular e políticas públicas de assentamento e ocupação urbana e rural estão beneficiando a concentração das terras nas mãos de poucas pessoas, jogando a maioria da população nas ruas, ou nas franjas dos grandes centros urbanos, sem a menor assistência.
A luta pelo piso, pela carreira, pela devolução de tudo quanto nos roubaram em 2011 - e também pela democratização e autonomia das escolas, do sindicato, da vida cotidiana, enfim - contraria todos os projetos de dominação das elites dominantes. Eles querem nos manter à margem, excluídos, espoliados, como fizeram com os de baixo ao longo de toda a nossa história; mas, nós, que somos herdeiros dos quilombolas, das conjurações e revoltas e conspirações contra os de cima, não aceitamos este papel. Que o governo aprenda a nos respeitar e devolva todos os nossos direitos. Do contrário, o chão de Minas volta a tremer!
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
Fonte: Blog do Euler - Professor do ensino básico
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